{"id":22413,"date":"2026-04-28T19:17:08","date_gmt":"2026-04-28T22:17:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/ministro-do-trabalho-rejeita-compensar-empresas-por-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-04-28T19:17:08","modified_gmt":"2026-04-28T22:17:08","slug":"ministro-do-trabalho-rejeita-compensar-empresas-por-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/ministro-do-trabalho-rejeita-compensar-empresas-por-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Ministro do Trabalho rejeita compensar empresas por fim da escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho (PT), afastou a possibilidade de o governo federal compensar ou desonerar as empresas caso o fim da escala 6\u00d71<\/a> avance. Segundo Marinho, a posi\u00e7\u00e3o do governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> (PT) \u00e9 bem clara quanto a isso, no sentido de que n\u00e3o cabe compensa\u00e7\u00e3o nesse tipo de benef\u00edcio para o conjunto da economia, da sociedade, das empresas e dos trabalhadores.<\/p>\n

Por essa raz\u00e3o, o ministro disse que, caso seja inclu\u00edda uma proposta de compensa\u00e7\u00e3o ou a n\u00edvel de desonera\u00e7\u00e3o para as empresas na PEC 8\/25 \u2013 que discute o fim da escala de seis dias de trabalho e um de descanso (6\u00d71) \u2013, a orienta\u00e7\u00e3o do governo aos parlamentares que comp\u00f5em a base ser\u00e1 para rejeitar a proposi\u00e7\u00e3o. A fala de Marinho ocorreu nesta segunda-feira (27\/4) durante coletiva de imprensa a jornalistas, em Bras\u00edlia, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do 5\u00b0 Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial e Crit\u00e9rios Remunerat\u00f3rios.<\/p>\n

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\u201cHistoricamente, sempre as empresas v\u00eam com um choror\u00f4 muito grande. Ele \u00e9 al\u00e9m da realidade. Essa \u00e9 a nossa avalia\u00e7\u00e3o. Em todos os momentos que vai acontecer algum benef\u00edcio, elas trazem que vai desregular, criar fragilidade, gerar desemprego, informalidade, que ir\u00e1 quebrar as empresas. A hist\u00f3ria diz exatamente o contr\u00e1rio, no mundo e no Brasil\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n

Assim, afirmou que existem v\u00e1rios aspectos positivos que se contrap\u00f5em aos argumentos negativos levantados pelo setor produtivo. Marinho, por\u00e9m, destacou que o governo possui uma abertura \u00e0 escuta e, por isso, caso algum nicho de empresas perceba algum problema na discuss\u00e3o, o Executivo ir\u00e1 escut\u00e1-lo.<\/p>\n

Por outro lado, enfatizou que esse di\u00e1logo ser\u00e1 em momento posterior. \u201cN\u00e3o \u00e9 agora no bojo da redu\u00e7\u00e3o da jornada sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio que se discute compensa\u00e7\u00e3o, porque ser\u00e1 preciso analisar as especificidades de cada micro-setor para observar. Se tiver impacto, seguramente n\u00f3s iremos olhar, mas n\u00e3o ser\u00e1 agora\u201d, afirmou.<\/p>\n

Marinho tamb\u00e9m ressaltou em outro momento que o debate sobre o fim da escala 6\u00d71 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional h\u00e1 muito tempo, com o in\u00edcio da discuss\u00e3o atrav\u00e9s da PEC 221, de 2019.<\/p>\n

O ministro do Trabalho ainda destacou a prefer\u00eancia do governo federal para que a mudan\u00e7a da jornada de trabalho seja feita atrav\u00e9s de um Projeto de Lei (PL), embora n\u00e3o haja uma rejei\u00e7\u00e3o do Executivo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s Propostas de Emendas Constitucionais (PECs).<\/p>\n

De acordo com o ministro, os PLs permitem que o Executivo vete \u201ccontrabandos\u201d \u2013 ou seja, as disposi\u00e7\u00f5es indesejadas \u2013 que podem ser inclu\u00eddos no texto da proposta, o que n\u00e3o seria poss\u00edvel com as PECs, em que tais proposi\u00e7\u00f5es indesejadas v\u00e3o diretamente para a Constitui\u00e7\u00e3o. \u201cSe a PEC avan\u00e7ar e atender todos os pontos, est\u00e1 tudo certo. Agora, \u00e9 reconhecidamente que as PECs t\u00eam um caminho mais longo a percorrer\u201d, pontuou.<\/p>\n

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Por fim, o ministro do Trabalho enfatizou que h\u00e1 um forte desejo social, especialmente da juventude feminina, pelo fim da escala 6\u00d71. Nesse sentido, Marinho pontuou que empresas que testaram a mudan\u00e7a para a escala 5\u00d72 \u2013 cinco dias de trabalho e dois de descanso \u2013 relataram resultados positivos com a ado\u00e7\u00e3o do modelo, como a elimina\u00e7\u00e3o de faltas, o que o ministro classificou como algo caro \u00e0s companhias, e maior facilidade para preencher vagas, antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do fim da 6\u00d71.<\/p>\n

\u201cEnt\u00e3o, na medida que voc\u00ea elimina as faltas, voc\u00ea melhora o seu resultado. Portanto, isso ajuda a compensar o impacto do custo do fim da 6\u00d71 e da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho\u201d, concluiu Marinho.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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