{"id":22409,"date":"2026-04-28T18:03:42","date_gmt":"2026-04-28T21:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/motta-anuncia-relator-e-presidente-de-comissao-sobre-as-pecs-do-fim-da-escala-6x1\/"},"modified":"2026-04-28T18:03:42","modified_gmt":"2026-04-28T21:03:42","slug":"motta-anuncia-relator-e-presidente-de-comissao-sobre-as-pecs-do-fim-da-escala-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/motta-anuncia-relator-e-presidente-de-comissao-sobre-as-pecs-do-fim-da-escala-6x1\/","title":{"rendered":"Motta anuncia relator e presidente de comiss\u00e3o sobre as PECs do fim da escala 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), anunciou nesta ter\u00e7a (28\/4) o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator da comiss\u00e3o especial sobre as PECs do fim da escala de trabalho 6\u00d71<\/a>. A presid\u00eancia do colegiado ficar\u00e1 com Alencar Santana (PT-SP).<\/p>\n

Na sexta-feira (24\/4), Motta autorizou a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial e a previs\u00e3o \u00e9 de que o grupo seja instalado na tarde de quarta (29\/4). Ser\u00e3o 38 membros titulares e igual n\u00famero de suplentes.<\/p>\n

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A comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por analisar o m\u00e9rito dos projetos antes da vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio. \u00c9 onde podem ser discutidas altera\u00e7\u00f5es no texto, como a ado\u00e7\u00e3o de um regime de transi\u00e7\u00e3o ou formas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sobre o m\u00e9rito, deve prevalecer o entendimento de uma transi\u00e7\u00e3o, talvez de quatro anos, e 40 horas de jornada tem mais consenso que 36.<\/p>\n

Por ora, o tema deve tramitar via PECs. Mesmo com o envio do projeto do governo, Motta vai seguir essa via. A chance de avan\u00e7o por meio de PEC \u00e9 mais alta<\/a>, embora n\u00e3o se possa descartar totalmente o avan\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o via projeto de lei.<\/p>\n

O governo enviou seu projeto mais por press\u00e3o e para se posicionar programaticamente em ano eleitoral. O projeto do governo tem urg\u00eancia constitucional e serve como uma forma de pressionar, porque se n\u00e3o for votado at\u00e9 o fim do prazo passa a trancar a pauta a partir de 30 de maio. A avalia\u00e7\u00e3o nos bastidores \u00e9 que o instrumento \u00e9 menos importante, vale a discuss\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n

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