{"id":22408,"date":"2026-04-28T18:03:42","date_gmt":"2026-04-28T21:03:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/1a-turma-do-stf-manda-sp-indenizar-fotografo-que-ficou-cego-em-manifestacao-de-2013\/"},"modified":"2026-04-28T18:03:42","modified_gmt":"2026-04-28T21:03:42","slug":"1a-turma-do-stf-manda-sp-indenizar-fotografo-que-ficou-cego-em-manifestacao-de-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/1a-turma-do-stf-manda-sp-indenizar-fotografo-que-ficou-cego-em-manifestacao-de-2013\/","title":{"rendered":"1\u00aa Turma do STF manda SP indenizar fot\u00f3grafo que ficou cego em manifesta\u00e7\u00e3o de 2013"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta ter\u00e7a-feira (28\/4), por unanimidade, que o estado de S\u00e3o Paulo dever\u00e1 pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 100 mil ao fot\u00f3grafo S\u00e9rgio Andrade da Silva, que ficou cego do olho esquerdo ap\u00f3s ser atingido durante uma das manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013, na capital paulista.\u00a0<\/span><\/p>\n

O profissional tamb\u00e9m dever\u00e1 receber uma pens\u00e3o mensal at\u00e9 o fim da vida. O valor ser\u00e1 fixado na fase da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a pela 1\u00aa inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. O profissional acompanhou o julgamento presencialmente da sala de sess\u00f5es do colegiado.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A decis\u00e3o foi tomada depois da mudan\u00e7a de voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele,inicialmente, negava o recurso do fot\u00f3grafo, mantendo decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP) contra a indeniza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os ministros Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin divergiram, ainda em sess\u00e3o virtual, em maio de 2025. O reajuste de Moraes se deu na sess\u00e3o desta ter\u00e7a (28\/4), na an\u00e1lise do recurso extraordin\u00e1rio com agravo (ARE) 1241168.<\/span><\/p>\n

Moraes disse que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aplicar ao caso a tese do Tema 1055, que reconhece a responsabilidade do Estado em rela\u00e7\u00e3o a profissional da imprensa ferido por policiais durante cobertura jornal\u00edstica, em casos de tumulto ou conflitos.<\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, o ministro aplicou o Tema 1237. A tese estabelece que o Estado \u00e9 respons\u00e1vel por morte ou ferimento decorrente de opera\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica e que a per\u00edcia inconclusiva sobre a origem de disparo durante opera\u00e7\u00f5es policiais n\u00e3o \u00e9 suficiente, por si s\u00f3, para afastar a responsabilidade civil do Estado.<\/span><\/p>\n

Moraes entendeu n\u00e3o ter ficado comprovado que o ferimento no profissional foi causado por um tiro de bala de borracha disparado por um policial militar, conforme argumentado pela defesa do fot\u00f3grafo. <\/span>Segundo o ministro, a per\u00edcia foi inconclusiva para este fato, registrando que n\u00e3o foi poss\u00edvel identificar o agente espec\u00edfico da les\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA alega\u00e7\u00e3o do recorrido \u00e9 de que foi bala de borracha pela Pol\u00edcia Militar. O clima era um clima de guerra, com coquetel molotov, bolinhas de gude, que s\u00e3o muito utilizadas nessas manifesta\u00e7\u00f5es porque os black blocs jogavam quando a cavalaria chegava. Havia bolinhas de gude e havia elast\u00f4mero [bala de borracha]. Mas n\u00e3o h\u00e1 nem testemunha, nem per\u00edcia, e n\u00e3o h\u00e1 nem a certeza do recorrido que o ferimento foi causado por elast\u00f4mero da PM\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

O caso<\/h2>\n

S\u00e9rgio Andrade da Silva teve negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o em duas inst\u00e2ncias pela Justi\u00e7a paulista.\u00a0<\/span>As manifesta\u00e7\u00f5es de junho de 2013 em S\u00e3o Paulo come\u00e7aram com protestos contra o aumento das tarifas do transporte p\u00fablico, mas passaram a aglutinar uma diversidade de pautas e reivindica\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Reportagem do jornal \u201cFolha de S.Paulo\u201d na \u00e9poca das manifesta\u00e7\u00f5es de 2013 informou que 15 jornalistas foram atingidos com balas de borracha no rosto no mesmo dia em que S\u00e9rgio Silva se feriu.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dados do processo apresentados por Fl\u00e1vio Dino registram que a pr\u00f3pria Pol\u00edcia Militar reconheceu a realiza\u00e7\u00e3o de mais de 700 disparos de balas de borracha no local e na data do caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de S\u00e3o Paulo (SJSP) e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Jornalistas (FENAJ) disseram que o julgamento representa um \u201cmarco para a responsabiliza\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos em casos de viol\u00eancia contra a imprensa\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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