{"id":22397,"date":"2026-04-28T12:12:45","date_gmt":"2026-04-28T15:12:45","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/jota-principal-com-sinal-de-alivio-governo-lula-busca-mitigar-efeito-eleitoral-de-endividamento\/"},"modified":"2026-04-28T12:12:45","modified_gmt":"2026-04-28T15:12:45","slug":"jota-principal-com-sinal-de-alivio-governo-lula-busca-mitigar-efeito-eleitoral-de-endividamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/jota-principal-com-sinal-de-alivio-governo-lula-busca-mitigar-efeito-eleitoral-de-endividamento\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Com sinal de al\u00edvio, governo Lula busca mitigar efeito eleitoral de endividamento"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>Com o governo Lula empenhado em mitigar os efeitos eleitorais do alto endividamento da popula\u00e7\u00e3o, a segunda rodada da pesquisa BTG\/Nexus trouxe sinais alentadores ao Planalto. Daniel Marcelino analisa na nota de abertura tr\u00eas aspectos centrais dos n\u00fameros.<\/p>\n<p>Enquanto isso, no lado oposto da disputa eleitoral, Romeu Zema ganhou destaque ao comprar briga com Gilmar Mendes e outros ministros do Supremo Tribunal Federal, e aliados de Fl\u00e1vio Bolsonaro avaliam se uma chapa com ele na vice seria ben\u00e9fica. O ex-governador, por sua vez, recha\u00e7a a possibilidade. Marcelino e Beto Bombig analisam na nota 2.<\/p>\n<p>No Congresso, diversos projetos com apelo popular avan\u00e7am \u2014 com possibilidade de impacto negativo nas contas p\u00fablicas, destaca reportagem de Grasielle Castro e Carolina Maingu\u00e9 Pires.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: N\u00fameros e sentimentos<\/h3>\n<p><strong>A segunda rodada da BTG\/Nexus traz tr\u00eas leituras centrais sobre a corrida de Lula \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, <\/strong>Daniel Marcelino analisa no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>A melhora na avalia\u00e7\u00e3o, ainda que modesta, indica uma mudan\u00e7a de dire\u00e7\u00e3o na din\u00e2mica pol\u00edtica.<\/strong><\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o passou de 45% para 46%, enquanto a desaprova\u00e7\u00e3o caiu de 51% para 49%, reduzindo o saldo negativo de -6 para -3 pontos.<br \/>\nEmbora as varia\u00e7\u00f5es estejam dentro da margem de erro, o movimento j\u00e1 era esperado, tanto pela melhora observada em pesquisas estaduais quanto pelo padr\u00e3o hist\u00f3rico do ciclo eleitoral.<br \/>\nEssa melhora n\u00e3o se traduz automaticamente em votos, mas indica que o governo deixou de piorar, o que \u00e9 um sinal importante.<br \/>\nEm termos quantitativos, essa inflex\u00e3o \u00e9 relevante porque as campanhas tendem mais a acelerar tend\u00eancias consolidadas do que a revert\u00ea-las.<br \/>\nNo vern\u00e1culo pol\u00edtico, um governo que interrompe a queda cria condi\u00e7\u00f5es para voltar a subir e entrar na disputa em posi\u00e7\u00e3o mais competitiva.<\/p>\n<p><strong>Em segundo, elei\u00e7\u00f5es dizem menos sobre o PIB e mais sobre a experi\u00eancia vivida, e a pesquisa traz novos dados que refor\u00e7am esse padr\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p>Hoje, 59% dos brasileiros est\u00e3o endividados e metade relata maior dificuldade de consumo em rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo anterior a 2023.<br \/>\nEsse quadro de piora, ainda que com varia\u00e7\u00f5es de magnitude dos n\u00fameros, \u00e9 consistente com dados oficiais do Banco Central e com levantamentos de cr\u00e9dito, como os do Serasa.<br \/>\nO ponto-chave \u00e9 que esse cen\u00e1rio se reflete no comportamento eleitoral e cria um vi\u00e9s contra o incumbente.<br \/>\nEntre os que relatam menor press\u00e3o financeira, h\u00e1 maior inclina\u00e7\u00e3o por Lula no segundo turno; j\u00e1 entre os que percebem piora no consumo, cresce a prefer\u00eancia por mudan\u00e7a, com maior apoio a Fl\u00e1vio Bolsonaro.<br \/>\nNo fim, o resultado depende menos da m\u00e9dia nacional e mais de como esses sentimentos est\u00e3o distribu\u00eddos entre os grupos decisivos do eleitorado.<\/p>\n<p><strong>Em terceiro, o levantamento tamb\u00e9m indica o in\u00edcio de uma mudan\u00e7a de foco para temas concretos do cotidiano do eleitor.<\/strong><\/p>\n<p>Esse movimento \u00e9 esperado, mas tende a ganhar mais intensidade com o avan\u00e7o da campanha eleitoral.<br \/>\nHoje, a sa\u00fade aparece como principal preocupa\u00e7\u00e3o, com 26% das men\u00e7\u00f5es somadas, seguida por viol\u00eancia e seguran\u00e7a p\u00fablica, com 25%, e corrup\u00e7\u00e3o, com 24%.<br \/>\nN\u00e3o h\u00e1 um \u201cissue dominante\u201d \u00fanico, o que transforma a elei\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em uma disputa sobre qual tema ser\u00e1 central.<br \/>\nA leitura mais importante aparece na segmenta\u00e7\u00e3o por inten\u00e7\u00e3o de voto.<br \/>\nEntre os eleitores mais preocupados com sa\u00fade, Lula tem vantagem sobre Fl\u00e1vio Bolsonaro, por 32% a 19%.<br \/>\nEm seguran\u00e7a p\u00fablica, o cen\u00e1rio \u00e9 mais equilibrado, ainda com leve lideran\u00e7a do presidente, por 26% a 24%.<br \/>\nJ\u00e1 entre os que apontam a corrup\u00e7\u00e3o como principal problema do pa\u00eds, Fl\u00e1vio Bolsonaro se destaca, com 39% das prefer\u00eancias, contra 11% de Lula.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente:<\/strong> A din\u00e2mica da elei\u00e7\u00e3o vai depender da combina\u00e7\u00e3o desses fatores.<\/p>\n<p>Se a melhora na avalia\u00e7\u00e3o vier acompanhada de alguma recupera\u00e7\u00e3o na percep\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e de uma agenda mais favor\u00e1vel, o cen\u00e1rio pode se deslocar rapidamente em favor do incumbente.<br \/>\nCaso contr\u00e1rio, o estoque de avalia\u00e7\u00e3o ainda negativa do desempenho do governo tende a funcionar como um teto para a convers\u00e3o de votos, mantendo a disputa acirrada at\u00e9 a reta final da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DA OpenAI<\/strong><\/p>\n<h3>Regula\u00e7\u00e3o de IA pode inviabilizar startups nascentes<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n<p>O PL 2.338\/2023 \u2013 que regula a Intelig\u00eancia Artificial (IA) no Brasil \u2013 pode elevar os custos jur\u00eddicos de uma empresa em est\u00e1gio inicial em cerca de 20% ou mais. Especialistas ouvidos pelo <strong>Est\u00fadio <span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/strong> ressaltam que, em alguns casos, as exig\u00eancias podem consumir at\u00e9 metade dos recursos dispon\u00edveis.<\/p>\n<p><strong>Por que importa 1:<\/strong> Isso impactaria o caixa das empresas em um momento em que cada real deveria estar direcionado para o desenvolvimento do produto da empresa ou para a amplia\u00e7\u00e3o da equipe.<\/p>\n<p><strong>Por que importa 2:<\/strong> Startups n\u00e3o t\u00eam equipe jur\u00eddica nem estrutura para absorver esse tipo de encargo nos est\u00e1gios iniciais.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/regulacao-da-inteligencia-artificial\/inovar-ou-obedecer-o-dilema-das-startups-brasileiras-diante-do-pl-de-ia\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<h3>2. Evid\u00eancias<\/h3>\n<p><strong>O confronto entre Romeu Zema e Gilmar Mendes dominou a semana pol\u00edtica e reverberou de Bras\u00edlia \u00e0 Faria Lima,<\/strong> Daniel Marcelino e Beto Bombig analisam no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>Enquanto o ex-governador acumulava cliques, aliados de Fl\u00e1vio Bolsonaro movimentavam-se nos bastidores.<br \/>\nEm um evento com investidores na quinta (23), em S\u00e3o Paulo, aliados do senador faziam lobby por uma chapa com Zema, argumentando que o ex-governador de Minas traria atributos que ele n\u00e3o possui: experi\u00eancia no Executivo.<br \/>\nA composi\u00e7\u00e3o, segundo esse racioc\u00ednio, tamb\u00e9m seria lida pelo mercado e pela sociedade como um sinal de \u201ccompliance pol\u00edtico\u201d, em contraste com a imagem desgastada de nomes do Centr\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>O pr\u00f3prio pr\u00e9-candidato do Novo, por\u00e9m, j\u00e1 recha\u00e7ou a possibilidade.<\/strong><\/p>\n<p>\u201cO que tem s\u00e3o tr\u00eas pr\u00e9-candidatos de direita. Vou levar a minha pr\u00e9-candidatura e candidatura at\u00e9 o final\u201d, disse, garantindo que o campo conservador estar\u00e1 \u201cjunto no segundo turno\u201d.<br \/>\nEssa leitura se fortaleceu ap\u00f3s o recente embate com o STF, que, na avalia\u00e7\u00e3o de interlocutores do Novo, acabou por selar seu projeto presidencial e diminuiu a press\u00e3o interna no partido por uma composi\u00e7\u00e3o como vice.<\/p>\n<p><strong>A candidatura presidencial do ex-governador tem por objetivo, em termos partid\u00e1rios, manter a relev\u00e2ncia do Novo no cen\u00e1rio nacional.<\/strong><\/p>\n<p>O entendimento dos dirigentes do partido e do pr\u00e9-candidato \u00e9 no sentido de que o projeto presidencial \u00e9 fundamental para a principal miss\u00e3o do Novo neste ano: sobreviver \u00e0 cl\u00e1usula de barreira.<br \/>\nSeu perfil pol\u00edtico tamb\u00e9m pesou na decis\u00e3o de anunciar a inten\u00e7\u00e3o de concorrer ao Planalto.<br \/>\nO ex-governador costuma dizer que s\u00f3 entrou na vida p\u00fablica para contribuir com a experi\u00eancia adquirida como empres\u00e1rio, ou seja, prefere estar \u00e0 frente de cargos executivos. No entanto, em privado, aliados reconhecem que ele teria dificuldades, por exemplo, para se eleger senador por Minas Gerais.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>Apesar do interesse de setores do mercado financeiro em uma composi\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Bolsonaro com o ex-governador, h\u00e1 resist\u00eancia \u00e0 hip\u00f3tese na fam\u00edlia.<\/p>\n<p>Ontem (27), Carlos Bolsonaro publicou um texto nas redes que foi interpretado como uma rejei\u00e7\u00e3o \u00e0 possibilidade de ele ser vice de seu irm\u00e3o.<br \/>\nTamb\u00e9m pesa contra o nome do Novo a avalia\u00e7\u00e3o de aliados de Fl\u00e1vio de que a ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal o deslocou para uma posi\u00e7\u00e3o mais radical \u00e0 direita.<br \/>\nPara esse grupo, o movimento reduz o apelo do ex-governador como nome para a chapa.<\/p>\n<h3>3. Pautas-bomba<\/h3>\n<p><span>A silhueta do ministro Dario Durigan \/ Cr\u00e9dito: Paulo Pinto\/Agencia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>O governo Lula mobilizou a equipe econ\u00f4mica, a Casa Civil e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais para tentar frear no Congresso ao menos sete propostas com apelo popular e potencial impacto bilion\u00e1rio nas contas p\u00fablicas,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/governo-tenta-frear-pautas-bomba-com-impacto-bilionario-em-ano-eleitoral-veja-quais-sao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Grasielle Castro e Carolina Maingu\u00e9 Pires escrevem no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/governo-tenta-frear-pautas-bomba-com-impacto-bilionario-em-ano-eleitoral-veja-quais-sao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>As pautas-bomba envolvem desde a cria\u00e7\u00e3o de pisos salariais e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios at\u00e9 mudan\u00e7as em regimes tribut\u00e1rios e vincula\u00e7\u00e3o de receitas.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd75\ufe0f Nos bastidores:<\/strong> Integrantes da equipe econ\u00f4mica avaliam que a aprova\u00e7\u00e3o dessas medidas pode pressionar o arcabou\u00e7o fiscal e obrigar o Executivo a buscar compensa\u00e7\u00f5es por meio de aumento de receitas ou corte de gastos.<\/p>\n<p>A articula\u00e7\u00e3o ganhou corpo no in\u00edcio de abril, quando integrantes da equipe econ\u00f4mica foram ao Congresso para negociar mudan\u00e7as e tentar conter o avan\u00e7o de propostas com impacto fiscal elevado.<br \/>\nA mobiliza\u00e7\u00e3o envolveu tamb\u00e9m a Casa Civil e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, em uma tentativa de convencer l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado a adiar vota\u00e7\u00f5es, alterar textos ou buscar fontes de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/governo-tenta-frear-pautas-bomba-com-impacto-bilionario-em-ano-eleitoral-veja-quais-sao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a reportagem com os principais projetos.<\/a><\/p>\n<h3>4. Avan\u00e7o tribut\u00e1rio<\/h3>\n<p><span>Reuni\u00e3o do Comit\u00ea Gestor do IBS \/ Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n<p><strong>O Comit\u00ea Gestor do IBS aprovou, por unanimidade, a proposta de regulamento do IBS e da CBS,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/pulso-da-reforma\/comite-gestor-aprova-regulamento-do-ibs-e-cbs-norma-deve-ser-publicada-na-quinta\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Katarina Moraes escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/pulso-da-reforma\/comite-gestor-aprova-regulamento-do-ibs-e-cbs-norma-deve-ser-publicada-na-quinta\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na tarde de ontem (27), em reuni\u00e3o virtual, marcando um avan\u00e7o relevante na implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria.<br \/>\nA publica\u00e7\u00e3o oficial do texto ficar\u00e1 a cargo da Receita Federal e deve ocorrer na quinta (30), como antecipado pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83e\uddee Panorama: <\/strong>Considerado uma esp\u00e9cie de \u201cmanual operacional\u201d do novo sistema tribut\u00e1rio, o regulamento busca orientar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica das regras previstas nas leis complementares que estruturam o modelo de IVA dual brasileiro.<\/p>\n<p>A expectativa \u00e9 de que o texto contribua para dar maior seguran\u00e7a jur\u00eddica aos contribuintes e auxilie na fase inicial de adapta\u00e7\u00e3o.<br \/>\nA partir da publica\u00e7\u00e3o do regulamento inicia-se a contagem do prazo de tr\u00eas meses estabelecido para in\u00edcio da cobran\u00e7a de 1% do valor da transa\u00e7\u00e3o pela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais.<br \/>\nA regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como etapa essencial para viabilizar a implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da reforma, embora ainda existam incertezas quanto a aspectos operacionais e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas.<\/p>\n<h3>5. Cade e big techs<\/h3>\n<p><span>Diogo Thomson de Andrade, presidente interino do Cade \/ Cr\u00e9dito: Pedro Fran\u00e7a\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n<p><strong>A decis\u00e3o do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica) de recomendar a abertura de um processo administrativo contra o Google \u00e9 sinal de que gigantes da tecnologia poder\u00e3o entrar na mira da nova composi\u00e7\u00e3o da autarquia <\/strong>\u2014 independentemente da aprova\u00e7\u00e3o do PL 4.675\/25, que promove a regula\u00e7\u00e3o de mercados digitais, Edoardo Ghirotto e Marianna Holanda escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tecnologia.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83e\udd16 Panorama: <\/strong>O governo indicar\u00e1 em breve os nomes que ocupar\u00e3o a Presid\u00eancia, a Superintend\u00eancia-Geral e a Procuradoria \u2014 e quatro vagas de conselheiros devem ser abertas com essas mudan\u00e7as.<\/p>\n<p>Um acordo alinhado com Davi Alcolumbre prev\u00ea a indica\u00e7\u00e3o do conselheiro Carlos Jacques para a Presid\u00eancia.<br \/>\nJ\u00e1 a Superintend\u00eancia-Geral ficaria com Diogo Thomson de Andrade (foto), hoje presidente interino do Cade.<br \/>\nCom isso, quatro vagas de conselheiros seriam divididas entre o governo e os senadores.<br \/>\nO Minist\u00e9rio da Fazenda e a Casa Civil despontam como pastas interessadas em fazer as nomea\u00e7\u00f5es pelo Poder Executivo.<\/p>\n<p><strong>Thomson de Andrade foi o respons\u00e1vel pelo voto-vista que levou \u00e0 abertura do processo para investigar se o Google comete abuso explorat\u00f3rio de posi\u00e7\u00e3o dominante ao usar conte\u00fados jornal\u00edsticos em sistemas de IA.<\/strong><\/p>\n<p>O voto n\u00e3o s\u00f3 ampliou o escopo do inqu\u00e9rito inicial, aberto em 2019, como tamb\u00e9m reverteu a posi\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia-Geral, de dezembro de 2024, pelo arquivamento.<br \/>\nThomson de Andrade \u00e9 visto como uma pessoa com olhar mais atento \u00e0s pautas concorrenciais do setor digital do que o atual superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, o que deve trazer mais debates dessa natureza para a autarquia.<br \/>\nA sociedade civil tamb\u00e9m celebrou a abertura que teve para se manifestar sobre o caso \u2014 o voto-vista ouviu 21 organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m do Google.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udde3\ufe0f O que diz o Google:<\/strong><\/p>\n<p>Em nota, a empresa que afirma que a decis\u00e3o de encaminhar o caso \u00e0 Superintend\u00eancia-Geral para uma \u201can\u00e1lise detalhada\u201d reflete \u201cuma compreens\u00e3o equivocada sobre como nossos produtos funcionam e o valor que entregamos aos editores de not\u00edcias\u201d.<br \/>\nO Google declarou ainda que continuar\u00e1 \u201cdialogando com o Cade para esclarecer quaisquer d\u00favidas sobre o nosso produto\u201d.<\/p>\n<h3>6. Terras raras<\/h3>\n<p><span>Funcion\u00e1rio da USA Rare Earth mostra tiras de minerais cr\u00edticos em Oklahoma \/ Cr\u00e9dito: Nick Oxford\/The Washington Post via Getty Images<\/span><\/p>\n<p><strong>A Rede entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF contra as normas que regem a explora\u00e7\u00e3o de terras raras no Brasil, alegando falhas na prote\u00e7\u00e3o da soberania nacional,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/terras-raras-rede-aciona-stf-para-suspender-compra-de-mineradora-por-empresa-dos-eua\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/terras-raras-rede-aciona-stf-para-suspender-compra-de-mineradora-por-empresa-dos-eua\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s a compra da mineradora goiana Serra Verde pela americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilh\u00f5es.<br \/>\nO relator ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente:<\/strong> O Supremo deve decidir se concede liminar e como tratar o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o, e a an\u00e1lise pode influenciar futuras opera\u00e7\u00f5es envolvendo minerais estrat\u00e9gicos no pa\u00eds.<\/p>\n<p>O caso tamb\u00e9m pode redefinir exig\u00eancias regulat\u00f3rias para investimentos estrangeiros no setor.<\/p>\n<h3>7. \u2026at\u00e9 que a morte os separe<\/h3>\n<p><span>Noivos realizam sonho em mutir\u00e3o de casamentos, em S\u00e3o Paulo \/ Cr\u00e9dito: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n<p><strong>A retirada do c\u00f4njuge ou companheiro da lista de herdeiros necess\u00e1rios \u00e9 uma das mudan\u00e7as mais pol\u00eamicas na proposta do novo C\u00f3digo Civil e divide civilistas,<\/strong> Cristiane Bonfanti escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n<p>Hoje, o c\u00f4njuge tem participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria na heran\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>Por que importa:<\/strong> A altera\u00e7\u00e3o mudaria a l\u00f3gica da sucess\u00e3o no Brasil e pode reduzir a prote\u00e7\u00e3o patrimonial do c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n<p>Especialistas avaliam que a medida exigir\u00e1 planejamento sucess\u00f3rio mais ativo por parte dos casais e pode gerar maior judicializa\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcb8 Panorama:<\/strong> Caso o projeto seja aprovado, o que hoje \u00e9 regra \u2014 receber a heran\u00e7a \u2014 passar\u00e1 a ser exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea apenas descendentes e ascendentes ser\u00e3o herdeiros necess\u00e1rios, bem como extingue o direito de concorr\u00eancia.<br \/>\nEm outras palavras, na exist\u00eancia de um deles, o sobrevivente s\u00f3 receber\u00e1 heran\u00e7a se houver previs\u00e3o em testamento.<br \/>\nSe n\u00e3o houver descendentes nem ascendentes, o sobrevivente herda todos os bens, a n\u00e3o ser que quem morreu os tenha destinado em testamento a outras pessoas.<br \/>\nO sobrevivente permanece com a mea\u00e7\u00e3o patrim\u00f4nio constru\u00eddo durante a uni\u00e3o, de acordo com o regime de bens escolhido.<br \/>\nAssim, na separa\u00e7\u00e3o convencional ou total, diferentemente do que ocorre hoje, o c\u00f4njuge n\u00e3o herdar\u00e1 os bens particulares se houver descendente ou ascendente, com exce\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o expressa em testamento \u2014 que tamb\u00e9m s\u00f3 pode abranger 50% da heran\u00e7a.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente:<\/strong> O Senado ainda analisar\u00e1 o projeto, que pode sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Com o governo Lula empenhado em mitigar os efeitos eleitorais do alto endividamento da popula\u00e7\u00e3o, a segunda rodada da pesquisa BTG\/Nexus trouxe sinais alentadores ao Planalto. Daniel Marcelino analisa na nota de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22397"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22397"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22397\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22397"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22397"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22397"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}