{"id":22392,"date":"2026-04-28T10:05:54","date_gmt":"2026-04-28T13:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/competitividade-regulacao-e-reformas-o-potencial-da-agenda-do-mdic-na-reducao-do-custo-brasil\/"},"modified":"2026-04-28T10:05:54","modified_gmt":"2026-04-28T13:05:54","slug":"competitividade-regulacao-e-reformas-o-potencial-da-agenda-do-mdic-na-reducao-do-custo-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/competitividade-regulacao-e-reformas-o-potencial-da-agenda-do-mdic-na-reducao-do-custo-brasil\/","title":{"rendered":"Competitividade, Regula\u00e7\u00e3o e Reformas: o potencial da agenda do MDIC na redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil"},"content":{"rendered":"

O Fundo Monet\u00e1rio Internacional<\/a> divulgou semana passada o relat\u00f3rio World Economic Outlook<\/em> que atualiza as proje\u00e7\u00f5es de crescimento e evidencia os desafios do cen\u00e1rio internacional. O crescimento global dever\u00e1 situar-se em torno de 3,1% em 2026, enquanto as economias emergentes devem crescer em ritmo pr\u00f3ximo a 4%, com maior exposi\u00e7\u00e3o a riscos externos.<\/p>\n

Para o Brasil, as proje\u00e7\u00f5es apontam crescimento de cerca de 1,9% em 2026 e 2,0% em 2027, patamar que j\u00e1 inclui \u201cum pequeno efeito l\u00edquido positivo\u201d em 2026, por conta do papel do pa\u00eds como exportador de commodities de energia em face da guerra. O crescimento modesto evidencia limita\u00e7\u00f5es estruturais \u00e0 expans\u00e3o da economia. A retomada do crescimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel do pa\u00eds passa, inevitavelmente, pela agenda de produtividade.<\/p>\n

Nesse contexto, o relat\u00f3rio Foundations for Growth and Competitiveness<\/em> da OCDE<\/a> refor\u00e7a que a desacelera\u00e7\u00e3o do crescimento \u00e9 de natureza estrutural, e n\u00e3o conjuntural, recolocando as reformas estruturais no centro do debate. O estudo organiza a agenda de crescimento e competitividade em tr\u00eas pilares: (i) fatores habilitadores, como estabilidade macroecon\u00f4mica, governan\u00e7a, infraestrutura e capital humano; (ii) agenda de produtividade, incluindo ambiente regulat\u00f3rio e concorrencial, sistema tribut\u00e1rio, abertura econ\u00f4mica e mercado de trabalho; e (iii) pol\u00edticas setoriais, com foco em inova\u00e7\u00e3o, energia e sustentabilidade. A an\u00e1lise inclui pa\u00edses n\u00e3o membros, como o Brasil, refor\u00e7ando sua relev\u00e2ncia para o contexto nacional.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

No Brasil, o avan\u00e7o da agenda de competitividade segue como um dos principais desafios \u00e0 produtividade e ao crescimento. O pa\u00eds apresenta n\u00edvel de restri\u00e7\u00e3o significativamente superior ao padr\u00e3o internacional evidenciando um ambiente regulat\u00f3rio substancialmente mais adverso \u00e0 concorr\u00eancia (PMR OCDE). Esse diagn\u00f3stico refor\u00e7a que o avan\u00e7o de reformas pr\u00f3-concorr\u00eancia \u00e9 central para elevar a produtividade e pode gerar ganhos relevantes de crescimento econ\u00f4mico. Aprimoramentos na melhoria do ambiente regulat\u00f3rio, fortalecimento institucional e maior efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos, podem elevar o crescimento do PIB em cerca de 1 ponto percentual ao ano (OECD, 2023).<\/p>\n

\u00c9 nesse contexto que a Consulta P\u00fablica<\/a> do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC<\/a>) no \u00e2mbito da Agenda de Redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil 2026\u20132027, em andamento, adquire relev\u00e2ncia particular. Trata-se de uma abordagem sist\u00eamica, que dialoga diretamente com o framework da OCDE ao tratar a competitividade.<\/p>\n

Ao organizar a agenda em 12 eixos, que cobrem desde a abertura e financiamento de neg\u00f3cios, passando por infraestrutura, insumos b\u00e1sicos, mercado de trabalho, tributa\u00e7\u00e3o e ambiente jur\u00eddico-regulat\u00f3rio, at\u00e9 a integra\u00e7\u00e3o com cadeias globais, inova\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia e encerramento de atividades, a iniciativa reconhece que os principais entraves ao crescimento s\u00e3o estruturais e interdependentes, refor\u00e7ando a centralidade da qualidade regulat\u00f3ria, da efici\u00eancia institucional e da din\u00e2mica concorrencial (palavra-chave nas melhores pr\u00e1ticas). Oferece a oportunidade de identificar, com maior precis\u00e3o, as iniciativas normativas ainda pendentes que t\u00eam maior potencial de impacto sobre o Custo Brasil.<\/p>\n

Algumas frentes merecem destaque, e, se alinham \u00e0s sugest\u00f5es de reformas estruturais da OCDE e FMI ao Brasil. Referem-se \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia,\u00a0 abertura de mercado e reavalia\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios e pol\u00edticas p\u00fablica em setores-chave da economia.<\/p>\n

No setor el\u00e9trico<\/a>, por exemplo, a agenda de moderniza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou com a Lei n\u00ba 15.269\/2025 que promoveu a amplia\u00e7\u00e3o do mercado livre a todos os consumidores em 24 a 36 meses. Ainda assim, regulamenta\u00e7\u00f5es relevantes permanecem em andamento, entre elas a moderniza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria (tarifas hor\u00e1rias e locacionais), maior alinhamento entre custos e pre\u00e7os, fortalecimento de mecanismos de resposta da demanda, efetiva separa\u00e7\u00e3o entre as atividades de fio e energia, neutralidade de acesso \u00e0 rede, entre outras.<\/p>\n

Persistem desafios estruturais, sobretudo relacionados ao volume expressivo de subs\u00eddios cruzados, decorrentes de diversas pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas ao longo dos anos sem reavalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica. Esses subs\u00eddios, em muitos casos regressivos (beneficiando proporcionalmente mais os consumidores de maior renda, embora arcados tamb\u00e9m pelos de menor renda), alcan\u00e7aram cerca de R$ 60 bilh\u00f5es em 2025, representando aproximadamente 18% da tarifa residencial, com trajet\u00f3ria de crescimento acima da infla\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, a abertura efetiva do mercado requer n\u00e3o apenas avan\u00e7os regulat\u00f3rios, mas tamb\u00e9m uma revis\u00e3o ampla, peri\u00f3dica e transparente das pol\u00edticas p\u00fablicas financiadas via tarifa, de modo a reduzir distor\u00e7\u00f5es, assegurar isonomia entre consumidores e alinhar o setor \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

No setor de g\u00e1s natural, o novo marco regulat\u00f3rio (Lei n\u00ba 14.134\/2021) avan\u00e7ou ao abrir gradualmente as atividades de transporte e comercializa\u00e7\u00e3o, com diretrizes de acesso n\u00e3o discriminat\u00f3rio \u00e0s infraestruturas essenciais. No entanto, ainda persistam entraves relevantes na etapa de processamento e na integra\u00e7\u00e3o das redes. A abertura e concorr\u00eancia efetiva ainda n\u00e3o se concretizaram, seja devido a regulamenta\u00e7\u00f5es ainda pendentes pela ANP, baixa transpar\u00eancia no acesso \u00e0s infraestruturas essenciais ou limitada concorr\u00eancia nos elos intermedi\u00e1rios da cadeia.<\/p>\n

Em ambos setores, g\u00e1s e eletricidade, aprimoramentos regulat\u00f3rios s\u00e3o condicionantes para que a agenda se traduza efetivamente em redu\u00e7\u00e3o de custos de energia, inova\u00e7\u00e3o, novos servi\u00e7os e investimentos com impacto direto sobre a produtividade e a competitividade.<\/p>\n

Outra frente de agenda, recorrente nas revis\u00f5es por pares, \u00e9 o aprofundamento da abertura econ\u00f4mica e da integra\u00e7\u00e3o \u00e0s cadeias globais. As evid\u00eancias internacionais mostram que economias mais abertas tendem a apresentar maior produtividade, maior inser\u00e7\u00e3o em cadeias globais de valor e maior dinamismo econ\u00f4mico. No entanto, o Brasil permanece entre as economias mais fechadas segundo diversas m\u00e9tricas como a baixa raz\u00e3o com\u00e9rcio\/PIB, n\u00edveis tarif\u00e1rios elevados, presen\u00e7a disseminada de barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias, limitada participa\u00e7\u00e3o em cadeias globais de valor (OCDE 2022). Essa combina\u00e7\u00e3o restringe o acesso a insumos competitivos e reduz a press\u00e3o concorrencial perpetuando um modelo de prote\u00e7\u00e3o que penaliza a produtividade agregada da economia. Avan\u00e7os na agenda de abertura econ\u00f4mica e o alinhamento progressivo ao processo de ades\u00e3o \u00e0 OCDE podem oferecer um referencial s\u00f3lido para balizar reformas, na medida em que estabelecem par\u00e2metros compar\u00e1veis e cronogramas de converg\u00eancia capazes de ancorar o debate dom\u00e9stico e mitigar a captura por interesses setoriais.<\/p>\n

Por fim, merece destaque o Procedimento de Avalia\u00e7\u00e3o Regulat\u00f3ria e Concorrencial (PARC), conduzido pela Secretaria de Reformas Econ\u00f4micas do Minist\u00e9rio da Fazenda. O ciclo atual selecionou diversos temas para avalia\u00e7\u00e3o entre eles o Transporte Interestadual de Passageiros (Resolu\u00e7\u00e3o ANTT n\u00ba 6.033\/2023). A sele\u00e7\u00e3o do transporte interestadual de passageiros \u00e9 particularmente relevante: trata-se de mercado historicamente concentrado, com barreiras \u00e0 entrada decorrentes do pr\u00f3prio desenho regulat\u00f3rio, e cujo aperfei\u00e7oamento concorrencial pode impactar diretamente os custos de mobilidade de parcela expressiva da popula\u00e7\u00e3o. O PARC representa um avan\u00e7o metodol\u00f3gico relevante ao institucionalizar a revis\u00e3o cont\u00ednua de normas anticompetitivas, e sua consolida\u00e7\u00e3o como instrumento permanente de pol\u00edtica regulat\u00f3ria \u00e9 parte essencial da agenda de produtividade.<\/p>\n

As frentes aqui destacadas integram uma agenda mais ampla e igualmente relevante de reformas estruturais, que abrange dimens\u00f5es como a qualidade do gasto p\u00fablico, a avalia\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica de pol\u00edticas p\u00fablicas, a governan\u00e7a da infraestrutura, o acesso a financiamento, a reforma tribut\u00e1ria e de renda, bem como a efici\u00eancia de mercado e a promo\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia. Essas agendas compartilham uma caracter\u00edstica essencial: seus benef\u00edcios n\u00e3o decorrem da expans\u00e3o do gasto, mas do aprimoramento das regras, dos incentivos e das institui\u00e7\u00f5es que organizam o funcionamento da economia. \u00c9 nesse contexto que a iniciativa conduzida pelo MDIC, no \u00e2mbito da agenda de redu\u00e7\u00e3o do Custo Brasil, se apresenta como uma oportunidade concreta para impulsionar reformas estruturais de alto impacto.<\/p>\n

Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Fundo Monet\u00e1rio Internacional divulgou semana passada o relat\u00f3rio World Economic Outlook que atualiza as proje\u00e7\u00f5es de crescimento e evidencia os desafios do cen\u00e1rio internacional. O crescimento global dever\u00e1 situar-se em torno de 3,1% em 2026, enquanto as economias emergentes devem crescer em ritmo pr\u00f3ximo a 4%, com maior exposi\u00e7\u00e3o a riscos externos. Para o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22392"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22392"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22392\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}