{"id":22382,"date":"2026-04-28T07:04:46","date_gmt":"2026-04-28T10:04:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/pulso-da-reforma-indefinicao-pressiona-inicio-da-transicao-tributaria\/"},"modified":"2026-04-28T07:04:46","modified_gmt":"2026-04-28T10:04:46","slug":"pulso-da-reforma-indefinicao-pressiona-inicio-da-transicao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/28\/pulso-da-reforma-indefinicao-pressiona-inicio-da-transicao-tributaria\/","title":{"rendered":"Pulso da Reforma: indefini\u00e7\u00e3o pressiona in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A primeira rodada do Pulso da Reforma<\/a>, iniciativa do <\/span>JOTA<\/span> que acompanha a implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo, indica que os principais desafios neste in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o concentrados na execu\u00e7\u00e3o operacional do novo sistema e na aus\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias em pontos centrais da reforma. Com nota geral de 3,41 em uma escala de 0 a 7, a avalia\u00e7\u00e3o dos especialistas aponta para um cen\u00e1rio de avan\u00e7o inicial, mas ainda marcado por incertezas relevantes.<\/span><\/p>\n

O levantamento reuniu advogados tributaristas, professores universit\u00e1rios, economistas e especialistas em pol\u00edtica fiscal que acompanham a implementa\u00e7\u00e3o da reforma na pr\u00e1tica, seja no setor p\u00fablico, no mercado ou na academia. Os participantes avaliaram cinco eixos da transi\u00e7\u00e3o: nota fiscal e sistemas; split payment; calibra\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas; simplifica\u00e7\u00e3o e progressividade; e gest\u00e3o dos tributos.<\/span><\/p>\n

Press\u00e3o recai sobre execu\u00e7\u00e3o operacional<\/h2>\n

Entre os temas avaliados, o principal ponto de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na capacidade das empresas de transformar as novas regras em opera\u00e7\u00e3o concreta. A advogada Carolina Brasil Vasques, integrante do comit\u00ea do Pulso da Reforma, afirma que a reforma j\u00e1 come\u00e7a a impactar diretamente a organiza\u00e7\u00e3o interna das empresas. \u201cA reforma tribut\u00e1ria deixa de ser um debate te\u00f3rico e passa a ser um teste concreto de governan\u00e7a tribut\u00e1ria das empresas\u201d, diz ela, para quem o desafio n\u00e3o est\u00e1 apenas na interpreta\u00e7\u00e3o das normas, mas na implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. \u201cO sucesso da transi\u00e7\u00e3o depender\u00e1 menos da leitura da norma e mais da capacidade das empresas de aplicar as regras nos processos cotidianos do neg\u00f3cio.\u201d<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a quem comp\u00f5e o comit\u00ea de especialistas\u00a0<\/span><\/a><\/p>\n

A dimens\u00e3o tecnol\u00f3gica desse processo \u00e9 destacada pela procuradora da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco, tamb\u00e9m do comit\u00ea. \u201cA fase de transi\u00e7\u00e3o tem uma forte conex\u00e3o com tecnologia e compliance tribut\u00e1rio. As empresas ter\u00e3o que continuar operando os sistemas antigos e se adaptar aos novos sistemas de gest\u00e3o fiscal e tecnol\u00f3gico do IBS e da CBS\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Ouvidos pela reportagem, Thiago Amaral e Douglas Mota, s\u00f3cios da \u00e1rea tribut\u00e1ria do Demarest, refor\u00e7am o diagn\u00f3stico \u2013 e avaliam a nota 3,41 como \u201crealista e coerente com a viv\u00eancia pr\u00e1tica\u201d. Para Amaral, o in\u00edcio da fase de testes tem sido organizado do ponto de vista institucional, mas os principais entraves s\u00e3o operacionais. \u201cA parametriza\u00e7\u00e3o dos sistemas fiscais, ERPs e ferramentas de faturamento tem exigido esfor\u00e7os significativos das empresas, sobretudo em raz\u00e3o da conviv\u00eancia entre o modelo atual e o novo sistema de IBS e CBS\u201d, diz. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, o momento exige menos interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e mais engenharia tribut\u00e1ria e de sistemas \u2013 uma mudan\u00e7a de natureza no tipo de desafio enfrentado pelas empresas.<\/span><\/p>\n

Amaral tamb\u00e9m aponta que determinados setores est\u00e3o mais expostos do que outros. Atividades de loca\u00e7\u00e3o, por exemplo, passam a ser expressamente alcan\u00e7adas pela tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, mas ainda convivem com incertezas pr\u00e1ticas, como a aus\u00eancia de uma diretriz concreta sobre o prazo e o modelo definitivo de emiss\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o fiscal. Empresas com alto mix de produtos e servi\u00e7os, sujeitas simultaneamente a regimes regulares, diferenciados ou espec\u00edficos, tamb\u00e9m enfrentam maior complexidade na transi\u00e7\u00e3o \u2013 especialmente para fins de parametriza\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, segrega\u00e7\u00e3o de receitas e gest\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/span><\/p>\n

Mota acrescenta que a conviv\u00eancia entre regimes deve continuar pressionando as opera\u00e7\u00f5es ao longo dos pr\u00f3ximos anos. \u201cAt\u00e9 2032, os sistemas internos das empresas precisam ser devidamente parametrizados para lidar com m\u00faltiplas regras de apura\u00e7\u00e3o, al\u00edquotas e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Falta de defini\u00e7\u00e3o trava previsibilidade<\/h2>\n

Al\u00e9m dos desafios operacionais, a aus\u00eancia de defini\u00e7\u00f5es completas sobre aspectos centrais da reforma aparece como um dos principais fatores de cautela. A dimens\u00e3o de calibra\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas registrou a menor m\u00e9dia do levantamento \u2013 2,56 \u2013, indicando dificuldade dos especialistas em projetar os efeitos econ\u00f4micos do novo modelo. Sem uma defini\u00e7\u00e3o mais clara sobre al\u00edquotas, regimes e tratamento de benef\u00edcios fiscais, as empresas ainda operam com baixa previsibilidade sobre pre\u00e7os, margens e competitividade.<\/span><\/p>\n

Para Mota, esse \u00e9 justamente o ponto que mais pesa na avalia\u00e7\u00e3o intermedi\u00e1ria da transi\u00e7\u00e3o. \u201cAinda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o consolidada em aspectos como a calibra\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas. Sem isso, h\u00e1 dificuldade para projetar com seguran\u00e7a o impacto real da reforma\u201d, afirma. O advogado ressalta que o problema n\u00e3o \u00e9 apenas t\u00e9cnico: as empresas precisam tomar decis\u00f5es concretas de neg\u00f3cio num ambiente que ainda depende de regulamenta\u00e7\u00e3o \u2013 sobre a aplica\u00e7\u00e3o de regimes espec\u00edficos e o tratamento de benef\u00edcios fiscais na transi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Split payment ainda gera d\u00favidas<\/h2>\n

O split payment tamb\u00e9m aparece como um dos pontos de maior aten\u00e7\u00e3o neste in\u00edcio da transi\u00e7\u00e3o, com m\u00e9dia de 3,46. O modelo, que prev\u00ea a reten\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica dos tributos no momento do pagamento, \u00e9 considerado central para o funcionamento do novo sistema, mas ainda levanta d\u00favidas quanto \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica \u2013 especialmente no que diz respeito \u00e0 integra\u00e7\u00e3o entre sistemas, ao impacto no fluxo de caixa das empresas e \u00e0 necessidade de adapta\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/span><\/p>\n

Prepara\u00e7\u00e3o segue desigual<\/h2>\n

Outro fator apontado pelos especialistas \u00e9 a diferen\u00e7a no n\u00edvel de prepara\u00e7\u00e3o entre empresas. Zabetta Macarini, diretora executiva do Grupo de Estudos Tribut\u00e1rios Aplicados (GETAP) e integrante do comit\u00ea, afirma que a adapta\u00e7\u00e3o ainda ocorre de forma desigual. \u201cEnquanto grandes contribuintes buscaram adequar sistemas e processos, pequenas e m\u00e9dias empresas ainda n\u00e3o iniciaram as adapta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, o que pode dificultar a implementa\u00e7\u00e3o\u201d, diz. Andr\u00e9 Horta Melo, diretor do Comsefaz e tamb\u00e9m do comit\u00ea, avalia que a conviv\u00eancia entre sistemas exigir\u00e1 coordena\u00e7\u00e3o cont\u00ednua entre os entes federativos.<\/span><\/p>\n

Transi\u00e7\u00e3o entra em fase decisiva<\/h2>\n

Com a fase de testes em andamento, especialistas avaliam que os pr\u00f3ximos meses devem concentrar ajustes operacionais, avan\u00e7o da regulamenta\u00e7\u00e3o e amadurecimento dos sistemas. Mota e Amaral concordam que os temas de gest\u00e3o de tributos e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias \u2013 em especial a nota fiscal \u2013 apresentam evolu\u00e7\u00e3o mais positiva, favorecidos pela infraestrutura tecnol\u00f3gica j\u00e1 consolidada pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, principalmente no \u00e2mbito federal. A expectativa \u00e9 que 2026 funcione como um per\u00edodo de aprendizado, com identifica\u00e7\u00e3o de gargalos antes da entrada efetiva da CBS em 2027.<\/span><\/p>\n

Pulso da Reforma \u2013 projeto que acompanha a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n

Este conte\u00fado integra o\u00a0Pulso da Reforma<\/a>, projeto do\u00a0Est\u00fadio JOTA<\/span><\/a> que cria um term\u00f4metro sobre o andamento da transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A proposta \u00e9 observar, em tempo real, como contribuintes e a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria v\u00eam se adaptando \u00e0s novas regras, em um momento que funciona como ensaio geral antes da entrada em vigor plena do novo modelo.<\/p>\n

Para isso, o\u00a0JOTA<\/span>\u00a0re\u00fane um comit\u00ea de especialistas em Direito Tribut\u00e1rio, economia e pol\u00edtica fiscal, que avaliam periodicamente o andamento de pontos considerados priorit\u00e1rios da transi\u00e7\u00e3o. As an\u00e1lises servem de base para reportagens que buscam identificar avan\u00e7os, gargalos e desafios da implementa\u00e7\u00e3o, oferecendo ao leitor um term\u00f4metro t\u00e9cnico e independente sobre a reforma tribut\u00e1ria em curso.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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