Com este texto, encerramos o debate que propusemos \u00e0 comunidade jur\u00eddica brasileira, com o prop\u00f3sito de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher (e, neste caso, tendo em foco especialmente a viol\u00eancia processual, que muitas vezes \u201cacolhe\u201d ou placita a viol\u00eancia moral e f\u00edsica que se pratica diuturnamente nos mais variegados rinc\u00f5es do pa\u00eds).<\/p>\n
Dedicaremos a \u00faltima parte ao desate de algumas quest\u00f5es processuais particularmente curiosas \u2013 ou qui\u00e7\u00e1 nebulosas \u2013 quando se admite o uso do rem\u00e9dio heroico para combater aquele tipo de viol\u00eancia de g\u00eanero.\u00a0 Sem, por\u00e9m, perder a sensibilidade que o tema requer (ou assim esperamos).<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A ver.<\/p>\n Legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do assistente de acusa\u00e7\u00e3o e de qualquer do povo para impetrar habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima de constrangimento ilegal de g\u00eanero no \u00e2mbito do processo judicial<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico, como institui\u00e7\u00e3o permanente e essencial \u00e0 fun\u00e7\u00e3o jurisdicional do Estado, possui como miss\u00e3o constitucional a defesa da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos direitos fundamentais. Essa atribui\u00e7\u00e3o abrange o controle de legalidade da atua\u00e7\u00e3o estatal em todas as suas dimens\u00f5es, inclusive no curso do processo penal.<\/p>\n A impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual ou federal, insere-se plenamente nesse mandato constitucional. Ao pleitear a nulidade de atos processuais violadores de direitos humanos ou o reconhecimento da parcialidade judicial, o Parquet<\/em> n\u00e3o atua como substituto da defesa, mas como garantidor da legalidade constitucional e da legitimidade democr\u00e1tica do processo penal.<\/p>\n A legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para impetrar habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima decorre diretamente de sua voca\u00e7\u00e3o constitucional de prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e de fiscaliza\u00e7\u00e3o da legalidade. Ao contr\u00e1rio do que ocorre na tradi\u00e7\u00e3o processual centrada exclusivamente na figura do acusado, o modelo constitucional inaugurado em 1988 ampliou significativamente o papel institucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, conferindo-lhe poderes para atuar n\u00e3o apenas como titular da a\u00e7\u00e3o penal, mas como agente de promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, guardi\u00e3o da dignidade humana e \u00f3rg\u00e3o de tutela de grupos vulner\u00e1veis. Desse modo, quando a v\u00edtima \u00e9 submetida a constrangimentos ilegais decorrentes de omiss\u00f5es estatais, pr\u00e1ticas processuais abusivas ou viol\u00eancia institucional, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o apenas pode como deve acionar os instrumentos constitucionais dispon\u00edveis para impedir a continuidade da les\u00e3o aos direitos fundamentais, inclusive mediante a impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus<\/em>.<\/p>\n A legitimidade ativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico encontra amparo tamb\u00e9m na compreens\u00e3o final\u00edstica do habeas corpus<\/em> como mecanismo de prote\u00e7\u00e3o da liberdade humana em sentido amplo. Se a v\u00edtima experimenta restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0 sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o \u2014 seja por coa\u00e7\u00e3o f\u00edsica, psicol\u00f3gica ou moral produzida pela din\u00e2mica processual \u2014, torna-se evidente que sofre, na acep\u00e7\u00e3o constitucional, viol\u00eancia ou amea\u00e7a de viol\u00eancia \u00e0 sua liberdade, o que justifica a atua\u00e7\u00e3o imediata do Parquet.<\/em> Nesses casos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o atua como representante da v\u00edtima, no sentido privado do termo, mas como \u00f3rg\u00e3o de controle e prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais, respons\u00e1vel por impedir que o processo penal se converta em espa\u00e7o de perpetua\u00e7\u00e3o de injusti\u00e7as. Trata-se, portanto, de atua\u00e7\u00e3o institucional orientada por crit\u00e9rios objetivos de legalidade e pela defesa da ordem constitucional, e n\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou afetiva da v\u00edtima.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a pr\u00f3pria evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial j\u00e1 reconhece a amplitude da legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para impetrar habeas corpus<\/em>, inclusive em favor do r\u00e9u, quando presentes ilegalidades evidentes. Se pode faz\u00ea-lo para proteger o acusado \u2014 tradicional destinat\u00e1rio do writ <\/em>\u2014 n\u00e3o h\u00e1 justificativa l\u00f3gica nem jur\u00eddica para impedir que atue em defesa da v\u00edtima, especialmente em contexto de viola\u00e7\u00e3o grave de direitos humanos. A simetria \u00e9 evidente: o Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o defende pessoas, mas a ordem jur\u00eddica, e sua iniciativa se dirige \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da integridade constitucional do processo penal.<\/p>\n Por fim, admitir a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico para impetrar habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima refor\u00e7a uma concep\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e humanizada do sistema de justi\u00e7a. Esse entendimento confere efetividade \u00e0 fun\u00e7\u00e3o do Parquet <\/em>como \u00f3rg\u00e3o vocacionado \u00e0 tutela de vulner\u00e1veis e garante que situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia institucional \u2014 frequentemente invisibilizadas ou naturalizadas no cotidiano forense \u2014 encontrem resposta c\u00e9lere e eficaz. Assim, o habeas corpus<\/em> manejado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (se n\u00e3o pelo pr\u00f3prio coagido) emerge como instrumento adequado para restaurar a legalidade, interromper a perpetua\u00e7\u00e3o de abusos e reafirmar que o processo brasileiro deve servir, antes de tudo, \u00e0 dignidade da pessoa humana.\u00a0<\/strong><\/p>\n No \u00e2mbito do processo penal, o assistente de acusa\u00e7\u00e3o, reconhecido pelo C\u00f3digo de Processo Penal como sujeito processual com interesse jur\u00eddico direto na causa, tamb\u00e9m possui legitimidade para impetrar habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima. Negar-lhe acesso a rem\u00e9dios constitucionais implicaria reduzir sua atua\u00e7\u00e3o a papel meramente simb\u00f3lico, esvaziando sua fun\u00e7\u00e3o no sistema acusat\u00f3rio.<\/p>\n Sempre que a v\u00edtima for submetida a constrangimento ilegal decorrente de atos judiciais ou processuais, especialmente em crimes sexuais, o assistente de acusa\u00e7\u00e3o pode manejar o habeas corpus<\/em> como instrumento de prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana e de controle da viol\u00eancia institucional, sem preju\u00edzo das garantias do acusado.<\/p>\n A legitimidade do assistente de acusa\u00e7\u00e3o para impetrar habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima decorre, inicialmente, da pr\u00f3pria l\u00f3gica do sistema acusat\u00f3rio constitucional, que reconhece na v\u00edtima um sujeito processual portador de direitos e na assist\u00eancia \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o uma via institucional de afirma\u00e7\u00e3o desses direitos dentro do processo penal. O C\u00f3digo de Processo Penal, ao admitir o assistente como colaborador direto da acusa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, confere-lhe n\u00e3o apenas o poder de atuar tecnicamente na persecu\u00e7\u00e3o penal, mas tamb\u00e9m o status <\/em>de sujeito processual com interesse jur\u00eddico qualificado na higidez dos atos processuais. Esse interesse n\u00e3o se limita ao desfecho condenat\u00f3rio, mas abrange a garantia de que a v\u00edtima ser\u00e1 tratada com respeito, dignidade e prote\u00e7\u00e3o, conforme inclusive imp\u00f5em os princ\u00edpios constitucionais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie e a pr\u00f3pria Lei n\u00ba 14.245\/2021.<\/p>\n Nessa perspectiva, impedir o assistente de acusa\u00e7\u00e3o de manejar instrumentos constitucionais de tutela \u2014 como o habeas corpus<\/em> \u2014 equivaleria a restringir sua atua\u00e7\u00e3o a um papel acess\u00f3rio e in\u00f3cuo, em disson\u00e2ncia com a evolu\u00e7\u00e3o normativa que ampliou a participa\u00e7\u00e3o processual da v\u00edtima. O rem\u00e9dio constitucional protege a liberdade em suas dimens\u00f5es f\u00edsica, moral e psicol\u00f3gica; logo, quando a v\u00edtima sofre constrangimento ilegal durante a instru\u00e7\u00e3o, em especial em audi\u00eancias contaminadas por revitimiza\u00e7\u00e3o, hostilidade, humilha\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com o devido processo legal substancial, o assistente de acusa\u00e7\u00e3o revela-se plenamente legitimado a agir. Sua interven\u00e7\u00e3o visa interromper a continuidade da viol\u00eancia institucional e restaurar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de legitimidade do processo, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel que a defesa tenha amplo acesso a rem\u00e9dios constitucionais enquanto a v\u00edtima \u2014 sujeito vulner\u00e1vel por defini\u00e7\u00e3o \u2014 dependa exclusivamente da atua\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a legitimidade do assistente de acusa\u00e7\u00e3o para impetrar habeas corpus<\/em> encontra respaldo nos princ\u00edpios da ampla prote\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima, da veda\u00e7\u00e3o ao retrocesso em mat\u00e9ria de direitos humanos e da m\u00e1xima efetividade das garantias fundamentais. O assistente atua como instrumento jur\u00eddico por meio do qual a v\u00edtima exerce sua cidadania processual, podendo reagir a ilegalidades que comprometam sua integridade ps\u00edquica, seu direito de participar do processo em condi\u00e7\u00f5es de igualdade e sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o em sentido existencial. Trata-se de uma atua\u00e7\u00e3o que, longe de ofender as garantias do acusado, refor\u00e7a a necessidade de que todos os sujeitos processuais \u2014 e n\u00e3o apenas o r\u00e9u \u2014 sejam protegidos contra abusos e arbitrariedades.<\/p>\n Por fim, reconhecer a legitimidade do assistente de acusa\u00e7\u00e3o para impetrar habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima significa harmonizar o processo penal com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente aqueles relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia. Em contextos de crimes contra a dignidade e liberdade sexual, em que a vulnerabilidade da v\u00edtima se intensifica e a revitimiza\u00e7\u00e3o institucional \u00e9 risco concreto, a atua\u00e7\u00e3o do assistente de acusa\u00e7\u00e3o por meio do habeas corpus<\/em> torna-se instrumento indispens\u00e1vel para prevenir viola\u00e7\u00f5es, corrigir irregularidades graves e garantir que o processo penal n\u00e3o seja convertido em mecanismo de opress\u00e3o. Assim, o assistente de acusa\u00e7\u00e3o assume papel relevante na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e na defesa da dignidade humana, contribuindo para a constitucionaliza\u00e7\u00e3o efetiva da tutela da v\u00edtima no sistema penal brasileiro.<\/p>\n Por fim, \u00e9 certo que a natureza constitucional do habeas corpus<\/em>, concebido como rem\u00e9dio de uso ampl\u00edssimo para prote\u00e7\u00e3o da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, autoriza que qualquer do povo<\/em> o impetre em favor de terceiro, independentemente de representa\u00e7\u00e3o, procura\u00e7\u00e3o ou v\u00ednculo jur\u00eddico com o paciente. Essa caracter\u00edstica hist\u00f3rica, que distingue o habeas corpus<\/em> de outras a\u00e7\u00f5es constitucionais, decorre de sua finalidade de assegurar tutela imediata e desburocratizada contra ilegalidades graves, de modo que a legitimidade ativa n\u00e3o pode ser restrita sequer ao pr\u00f3prio titular do direito violado. Assim, nada impede que o writ <\/em>seja manejado por particulares em defesa da v\u00edtima, desde que presentes os elementos objetivos que evidenciem coa\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de coa\u00e7\u00e3o \u00e0 sua liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, sobretudo em sua dimens\u00e3o ps\u00edquica, moral e existencial.<\/p>\n N\u00e3o obstante essa legitimidade ampla, por\u00e9m, \u00e9 preciso reconhecer que, nos casos de crimes contra a dignidade e a liberdade sexual, a interven\u00e7\u00e3o de terceiros estranhos ao processo tende a ser significativamente mais rara. Isso se deve ao fato de que a quase totalidade dos atos instrut\u00f3rios envolvendo v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual \u00e9 submetida a sigilo processual, conforme estabelece o art. 201, \u00a76\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Penal, em harmonia com um conjunto expressivo de normas internacionais que imp\u00f5em aos Estados o dever de resguardar a intimidade, a dignidade e a integridade das v\u00edtimas. Documentos como a Conven\u00e7\u00e3o de Bel\u00e9m do Par\u00e1, a CEDAW, a Declara\u00e7\u00e3o da ONU sobre Princ\u00edpios Fundamentais de Justi\u00e7a para V\u00edtimas de Crime, as Regras de Bras\u00edlia e o pr\u00f3prio sistema interamericano de direitos humanos exigem que a atua\u00e7\u00e3o judicial preserve a privacidade e evite qualquer forma de exposi\u00e7\u00e3o degradante ou revitimiza\u00e7\u00e3o, especialmente no contexto da viol\u00eancia sexual. Esse arcabou\u00e7o protetivo limita o acesso aos atos processuais, impedindo que pessoas sem v\u00ednculo direto com a v\u00edtima ou com o processo tomem conhecimento de abusos, constrangimentos ou pr\u00e1ticas revitimizantes ocorridas durante a instru\u00e7\u00e3o. Por essa raz\u00e3o, embora o ordenamento jur\u00eddico brasileiro autorize que qualquer indiv\u00edduo impetre habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima, na pr\u00e1tica tal iniciativa somente se mostra vi\u00e1vel em situa\u00e7\u00f5es verdadeiramente excepcionais, como quando o caso se torna p\u00fablico, quando conte\u00fados indevidos s\u00e3o divulgados ou quando a pr\u00f3pria v\u00edtima busca apoio fora das inst\u00e2ncias oficiais do sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n A prop\u00f3sito, as Regras de Bras\u00edlia sobre Acesso \u00e0 Justi\u00e7a de Pessoas em Condi\u00e7\u00e3o de Vulnerabilidade<\/em> oferecem fundamento normativo internacional direto para a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima no processo penal, especialmente em casos de viol\u00eancia sexual. O documento reconhece que mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia est\u00e3o em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade estrutural, raz\u00e3o pela qual o sistema de justi\u00e7a deve adotar medidas especiais de prote\u00e7\u00e3o, incluindo evitar pr\u00e1ticas revitimizantes e promover ambientes processuais seguros, respeitosos e isentos de agress\u00f5es simb\u00f3licas. As Regras destacam ainda que a vulnerabilidade n\u00e3o \u00e9 apenas circunstancial, mas produto de fatores sociais, culturais e institucionais que demandam respostas estatais imediatas para garantir igualdade substancial e acesso efetivo \u00e0 justi\u00e7a (CUMBRE JUDICIAL IBEROAMERICANA, 2008).<\/p>\n Ainda assim, a simples possibilidade de atua\u00e7\u00e3o popular possui relev\u00e2ncia simb\u00f3lica e democr\u00e1tica. Ela reafirma que a prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o exclusiva dos \u00f3rg\u00e3os formais do sistema de justi\u00e7a, mas responsabilidade compartilhada pelo corpo social, que pode agir quando constatar viola\u00e7\u00e3o manifesta de direitos fundamentais. Em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas, como quando a viol\u00eancia institucional ganha notoriedade ou quando h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o indevida de atos sigilosos que exponham a v\u00edtima, o manejo do habeas corpus por qualquer cidad\u00e3o pode operar como mecanismo de conten\u00e7\u00e3o da arbitrariedade e de reafirma\u00e7\u00e3o do compromisso p\u00fablico com a dignidade humana. Nada obstante, seu uso permanece excepcional<\/em>, dada a natureza reservada e sens\u00edvel dos processos que envolvem crimes sexuais.\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n Habeas corpus<\/em><\/strong> e suspei\u00e7\u00e3o superveniente do magistrado<\/strong><\/p>\n A imparcialidade judicial constitui pressuposto de validade do processo penal e garantia fundamental de todas as partes, funcionando como condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para que o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o se realize dentro dos limites constitucionais. Quando o magistrado adota postura incompat\u00edvel com a equidist\u00e2ncia exigida pelo modelo acusat\u00f3rio \u2014 seja pela emiss\u00e3o de ju\u00edzos antecipados, pela desqualifica\u00e7\u00e3o velada ou expl\u00edcita da v\u00edtima, pela condu\u00e7\u00e3o assim\u00e9trica da audi\u00eancia ou pela toler\u00e2ncia reiterada a pr\u00e1ticas ofensivas, humilhantes ou revitimizantes \u2014 compromete-se n\u00e3o apenas a integridade do ato processual isolado, mas a credibilidade institucional do Judici\u00e1rio. Nessas hip\u00f3teses, a no\u00e7\u00e3o de parcialidade deixa de ser uma abstra\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e se materializa como viola\u00e7\u00e3o concreta do devido processo legal substancial, atingindo diretamente a dignidade da v\u00edtima, sua liberdade ps\u00edquica e moral, e o pr\u00f3prio equil\u00edbrio procedimental entre os sujeitos processuais.<\/p>\n Essa constata\u00e7\u00e3o \u00e9 coerente com a cr\u00edtica estrutural de Bernard Harcourt, para quem as institui\u00e7\u00f5es penais frequentemente naturalizam pr\u00e1ticas que reproduzem desigualdades e legitimam formas de controle social travestidas de neutralidade. O autor entende, com efeito, que decis\u00f5es e comportamentos institucionalizados \u2014 ainda que apresentados como express\u00e3o da ordem processual \u2014 s\u00e3o atravessados por vieses estruturais que perpetuam assimetrias e vulnerabilizam grupos historicamente marginalizados (HARCOURT, 2011). A toler\u00e2ncia judicial a agress\u00f5es simb\u00f3licas, humilha\u00e7\u00f5es ou manipula\u00e7\u00f5es discursivas dirigidas \u00e0 v\u00edtima em audi\u00eancia, portanto, n\u00e3o \u00e9 mero desvio procedimental: \u00e9 express\u00e3o de uma cultura institucional que naturaliza pr\u00e1ticas violentas sob o discurso da \u201cnormalidade\u201d ou do \u201cfuncionamento regular\u201d da justi\u00e7a penal.<\/p>\n Logo, desde que fundamentado em elementos objetivos extra\u00eddos dos autos, o habeas corpus<\/em> revela-se instrumento adequado para o reconhecimento da suspei\u00e7\u00e3o superveniente do magistrado, ainda que a parcialidade se manifeste em desfavor da v\u00edtima. Essa utiliza\u00e7\u00e3o do writ <\/em>encontra respaldo na fun\u00e7\u00e3o garantista do rem\u00e9dio constitucional, que n\u00e3o se volta apenas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do acusado, mas ao resguardo da legalidade e da integridade do processo penal como um todo. Sempre que a conduta judicial gera um ambiente de hostilidade, descr\u00e9dito, humilha\u00e7\u00e3o ou desequil\u00edbrio processual, o habeas corpus pode ser manejado para afastar o magistrado e restaurar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de imparcialidade necess\u00e1rias \u00e0 continuidade do feito.<\/p>\n A suspei\u00e7\u00e3o superveniente, nesses casos, n\u00e3o se limita \u00e0 an\u00e1lise subjetiva da inten\u00e7\u00e3o do julgador, mas decorre de uma avalia\u00e7\u00e3o objetiva da quebra de confian\u00e7a institucional e da incapacidade do magistrado de assegurar o tratamento respeitoso e igualit\u00e1rio que o ordenamento jur\u00eddico imp\u00f5e. A Lei Mariana Ferrer refor\u00e7a esse dever ao exigir que o juiz intervenha imediatamente diante de pr\u00e1ticas atentat\u00f3rias \u00e0 dignidade da v\u00edtima; sua omiss\u00e3o reiterada, portanto, converte-se em elemento de confirma\u00e7\u00e3o da parcialidade. Desse modo, o habeas corpus<\/em> n\u00e3o apenas atua para corrigir um v\u00edcio pontual, mas reafirma o compromisso do sistema de justi\u00e7a com a prote\u00e7\u00e3o integral da v\u00edtima, preservando a lisura do processo e evitando que a autoridade judicial se converta, ainda que involuntariamente, em agente de viol\u00eancia institucional.\u00a0<\/strong><\/p>\n A amplia\u00e7\u00e3o interpretativa do habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima corresponde \u00e0 necess\u00e1ria atualiza\u00e7\u00e3o do rem\u00e9dio constitucional diante das transforma\u00e7\u00f5es promovidas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e pelo processo de constitucionaliza\u00e7\u00e3o do direito penal e processual penal. A centralidade da dignidade da pessoa humana, o refor\u00e7o aos direitos fundamentais e a incorpora\u00e7\u00e3o de diretrizes internacionais de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas imp\u00f5em que o sistema de justi\u00e7a abandone concep\u00e7\u00f5es restritivas, historicamente orientadas \u00e0 tutela exclusiva do acusado, para reconhecer que o writ tamb\u00e9m serve \u00e0 conten\u00e7\u00e3o de ilegalidades estruturais que atingem aqueles que procuram o Estado em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade. Em crimes sexuais, nos quais a viol\u00eancia \u00e9 marcada pela assimetria de poder e pela profunda repercuss\u00e3o ps\u00edquica e social, a utiliza\u00e7\u00e3o do habeas corpus<\/em> em favor da v\u00edtima \u2014 manejado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, pelo assistente de acusa\u00e7\u00e3o ou, em hip\u00f3teses excepcionais, por qualquer pessoa \u2014 n\u00e3o apenas encontra fundamento jur\u00eddico, mas torna-se medida indispens\u00e1vel para impedir a continuidade de viola\u00e7\u00f5es e restaurar o equil\u00edbrio processual.<\/p>\n Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n A Lei Mariana Ferrer cumpre papel decisivo ao explicitar o dever estatal de assegurar condi\u00e7\u00f5es dignas e respeitosas durante a instru\u00e7\u00e3o processual, positivando par\u00e2metros de atua\u00e7\u00e3o que, quando desrespeitados, revelam v\u00edcio constitucional e n\u00e3o mera irregularidade formal. A partir desse marco normativo, negar \u00e0 v\u00edtima a possibilidade de ver corrigidos abusos, revitimiza\u00e7\u00f5es ou pr\u00e1ticas atentat\u00f3rias \u00e0 sua integridade seria promover um retrocesso incompat\u00edvel com o modelo garantista que orienta a Constitui\u00e7\u00e3o. Ressignificar o habeas corpus<\/em> nesse contexto, portanto, significa compreender que a tutela da liberdade de locomo\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange sua dimens\u00e3o existencial, assegurando que nenhuma pessoa seja obrigada a participar de um processo estruturado sobre humilha\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia simb\u00f3lica ou parcialidade judicial.<\/p>\n Em \u00faltima an\u00e1lise, reconhecer o habeas corpus<\/em> como instrumento de prote\u00e7\u00e3o da v\u00edtima reafirma o compromisso do processo judicial com a justi\u00e7a substancial, com a igualdade entre os sujeitos processuais e com a efetividade dos direitos humanos. O sistema de justi\u00e7a n\u00e3o pode ser espa\u00e7o de perpetua\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, mas deve se consolidar como locus<\/em> de escuta qualificada, respeito e prote\u00e7\u00e3o. \u00c9 precisamente para assegurar essa finalidade que o habeas corpus<\/em>, resgatado em sua dimens\u00e3o integral, assume fun\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel na preserva\u00e7\u00e3o de um processo verdadeiramente democr\u00e1tico. Mais do que uma disputa hermen\u00eautica, estamos diante de um imperativo social do nosso tempo.\u00a0 Recorde-se, para assim concluir, os versos de Concei\u00e7\u00e3o Evaristo \u201cEles combinaram de nos matar, mas n\u00f3s combinamos de n\u00e3o morrer\u201d <\/em>(2017).<\/p>\n Voc\u00ea concorda com as teses expostas? Tem achegas ou cr\u00edticas a fazer? Fa\u00e7a-as: dunkel2015@gmail.com<\/a> . At\u00e9 o pr\u00f3ximo m\u00eas!<\/p>\n(a) Legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/h2>\n
(b) A legitimidade do assistente de acusa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
(c) A legitimidade de qualquer do povo para impetrar habeas corpus em favor da v\u00edtima<\/strong><\/h2>\n
Considera\u00e7\u00f5es finais<\/strong><\/h2>\n