Onde h\u00e1 esporte, h\u00e1 aposta. E onde h\u00e1 aposta, h\u00e1 ardil. Essa conex\u00e3o \u00e9 quase estrutural: o esporte cria incerteza leg\u00edtima, que cria mercado, que por sua vez gera incentivo ao ardil.<\/p>\n
E cada uma dessas camadas tem sua patologia espec\u00edfica: na arena desportiva, o spot <\/em>e match-fixing; <\/em>no mercado, o insider betting<\/em>; e na regula\u00e7\u00e3o a lavagem de dinheiro via casas de aposta[1]<\/a>.<\/p>\n A relev\u00e2ncia da ind\u00fastria do esporte eleva o interesse na tutela da ordem econ\u00f4mica desportiva e o resguardo de sua integridade, tutelados pela Lei Geral do Esporte em seus novos tipos penais[2]<\/a>.<\/p>\n Na novel legisla\u00e7\u00e3o h\u00e1 ainda a inser\u00e7\u00e3o do curioso artigo 68 da Lei 14.597\/2023<\/a>, que adverte quanto \u00e0 possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal de dirigentes de organiza\u00e7\u00f5es esportivas por atos de gest\u00e3o irregular ou temer\u00e1ria.\u00a0\u00a0 Quem o l\u00ea na expectativa de se deparar com norma incriminadora, encontrar\u00e1, em vez disso, mecanismo de controle interno corporativo dotado de cl\u00e1usula gen\u00e9rica de remiss\u00e3o \u00e0s responsabilidades civil e penal, que revela o verdadeiro estado de coisas do Direito Penal brasileiro, em fen\u00f4meno h\u00e1 tempos diagnosticado como a administrativiza\u00e7\u00e3o do Direito Penal<\/a><\/em>[3]<\/strong><\/em><\/a>, <\/em>atributo do Direito Penal Econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O dispositivo cria, de fato, um novo tipo penal? Uma resposta positiva sugere a exist\u00eancia de um Direito Penal Econ\u00f4mico Esportivo? Para responder essa pergunta, \u00e9 importante relembrar e confrontar os fundamentos e conceitos do Direito Penal Econ\u00f4mico, que por mais difusos que sejam, giram em torno da prote\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica coletiva e da adapta\u00e7\u00e3o das categorias cl\u00e1ssicas do Direito Penal para o enfrentamento dos riscos modernos[4]<\/a>.<\/p>\n Lido de forma sist\u00eamica com a Lei Geral do Esporte e em conjunto com os artigos 64 a 69, o artigo 68 apresenta cinco marcadores cl\u00ednicos do Direito Penal Econ\u00f4mico em sentido estrito, diante da tutela da ordem econ\u00f4mica esportiva prevista no artigo 1\u00ba.<\/p>\n O primeiro \u00e9 que a puni\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a o descumprimento de dever antes de qualquer les\u00e3o patrimonial concreta, j\u00e1 que a antecipa\u00e7\u00e3o de receitas em desconformidade com o previsto[5]<\/a> pode configurar a gest\u00e3o temer\u00e1ria mesmo que nenhum preju\u00edzo se materialize.<\/p>\n O segundo \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o por norma em branco, caracter\u00edstica da complexidade e dinamismo de certos setores como o desportivo, com a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnica<\/em> de reenvio a outras normas infralegais e estatut\u00e1rias, no caso dos clubes, que definem o que \u00e9 risco excessivo. Por isso se o fato examinado for apenas \u201cgest\u00e3o temer\u00e1ria\u201d nos termos do artigo 67, sem apropria\u00e7\u00e3o ou falsidade, por exemplo, n\u00e3o h\u00e1 tipo penal aplic\u00e1vel, sendo a cl\u00e1usula de reenvio mera amea\u00e7a penal sem a configura\u00e7\u00e3o de tipo.<\/p>\n O terceiro \u00e9 que o sujeito ativo e sua responsabilidade s\u00e3o definidos pela posi\u00e7\u00e3o ocupada e n\u00e3o necessariamente de ato individual. A puni\u00e7\u00e3o ocorre por defrauda\u00e7\u00e3o da expectativa normativa vinculada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o exercida, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade individual cl\u00e1ssica baseada na causalidade f\u00edsica.<\/p>\n O quarto \u00e9 que a san\u00e7\u00e3o administrativa funciona como refor\u00e7o \u00e0 governan\u00e7a corporativa e regula\u00e7\u00e3o, que satisfazem demandas pol\u00edticas sem produzir prote\u00e7\u00e3o efetiva, podendo transformar-se em instrumento penal meramente simb\u00f3lico.<\/p>\n O quinto \u2013 e talvez o mais problem\u00e1tico \u2013 \u00e9 a tutela de um bem jur\u00eddico difuso e funcional, sendo a regularidade financeira esportiva teleologia regulat\u00f3ria e carente de qualquer densidade constitucional. Afinal, um clube de futebol inadimplente com seu estatuto n\u00e3o produz cont\u00e1gio compar\u00e1vel \u00e0quele tutelado nos delitos de estrutura an\u00e1loga de gest\u00e3o temer\u00e1ria e fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira (art. 4\u00ba da Lei 7.492\/86), remedi\u00e1veis que remedi\u00e1vel por instrumentos civis e administrativos.<\/p>\n Esse \u00faltimo ponto revela a desmaterializa\u00e7\u00e3o7\u00a0do bem jur\u00eddico: tutela-se o funcionamento do sistema e a transpar\u00eancia do mercado, n\u00e3o um dano material tang\u00edvel. O artigo 68, por isso, n\u00e3o passa no teste de norma incriminadora, embora o legislador tenha efetivamente tutelado a regularidade financeira esportiva no parcialmente revogado inciso IX do art. 3.\u00ba da Lei n.\u00ba 1.521\/1951 \u2014 com a superveni\u00eancia do art. 4.\u00ba da Lei n.\u00ba 7.492\/1986 \u2014, as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol e as organiza\u00e7\u00f5es esportivas em geral n\u00e3o se incluem no conceito penal de institui\u00e7\u00e3o financeira. Sem tipo aplic\u00e1vel, a cl\u00e1usula de remiss\u00e3o permanece vazia.<\/p>\n Conclui-se, portanto, pela n\u00e3o cria\u00e7\u00e3o de tipo penal espec\u00edfico na Lei Geral do Esporte, mesmo com a presen\u00e7a de marcadores espec\u00edficos do DPE, j\u00e1 que inexistentes os elementos da tipicidade. O artigo 68 \u00e9 mera norma de governan\u00e7a corporativa esportiva, e a quest\u00e3o sobre qual tipo penal seria aplic\u00e1vel ao dirigente esportivo que pratica gest\u00e3o irregular ou temer\u00e1ria permanece sem resposta, mesmo ap\u00f3s sete anos de tramita\u00e7\u00e3o da Lei e seus mais de duzentos artigos.<\/p>\n E ao nosso sentir essa omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 acidental. \u00c9 estrutural e revela como o Direito Penal brasileiro tem sido utilizado nas \u00faltimas d\u00e9cadas: como amea\u00e7a difusa destinada a refor\u00e7ar obriga\u00e7\u00f5es que poderiam \u2013 e deveriam \u2013 ser tratadas pelo Direito Administrativo e n\u00e3o como ultima ratio <\/em>para a prote\u00e7\u00e3o de bens jur\u00eddicos concretos.<\/p>\n E essa aus\u00eancia do tipo penal espec\u00edfico \u00e9 a prova cabal da Administrativiza\u00e7\u00e3o do ius puniendi:<\/em> o artigo 68 tem a amea\u00e7a penal como instrumento de compliance, j\u00e1 que utilizado para induzir comportamentos esperados dos dirigentes esportivos.<\/p>\n O Direito Penal n\u00e3o \u00e9 aplicado, mas sim, evocado<\/strong> para refor\u00e7ar obriga\u00e7\u00f5es, sendo a amea\u00e7a de pena de reclus\u00e3o instrumento de intimida\u00e7\u00e3o no cumprimento de normas de transpar\u00eancia e governan\u00e7a corporativa, rompendo a fronteira entre o il\u00edcito administrativo e o il\u00edcito penal, sem a observ\u00e2ncia das garantias pertinentes a este \u00faltimo.<\/p>\n Esse cen\u00e1rio gera ainda o risco real de sobreposi\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias sancionat\u00f3rias. O argumento da independ\u00eancia das inst\u00e2ncias, embora verdadeiro, pode ser falacioso quando aplicado de forma absoluta. As recentes viradas na jurisprud\u00eancia europeia (Engel v. Netherlands<\/em>; A and B v. Norway<\/em>) e norte-americana (Gamble v. United States<\/em>) apontam para a necessidade de amplia\u00e7\u00e3o do ne bis in idem<\/em> no Brasil, a fim de evitar o excesso punitivo na zona de sobreposi\u00e7\u00e3o entre os programas sancionat\u00f3rios penal e administrativo.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n A cr\u00edtica aqui formulada n\u00e3o se dirige \u00e0 pretens\u00e3o de responsabilizar dirigentes esportivos, o que se reputa leg\u00edtimo e necess\u00e1rio. A cr\u00edtica \u00e9 ao instrumento escolhido.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/em>Entende-se que a Lei Geral do Esporte fez, por meio do artigo 68, o que o Direito Penal expandido e administrativizado faz: n\u00e3o criminalizou, amea\u00e7ou; n\u00e3o definiu o tipo, evocou a responsabilidade; n\u00e3o criou bem jur\u00eddico, invocou a \u201cintegridade do esporte\u201d. E ao faz\u00ea-lo (re)produz um sistema punitivo plural, cumulativo e meramente simb\u00f3lico. E isso constitui o retrato mais fiel e preocupante do Direito Penal brasileiro.<\/p>\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n BRASIL. Lei n.\u00ba 14.597<\/em>, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).<\/p>\n GILABERTE, Bruno; SCHMITT DE BEM, Leonardo (org.). Crime e esporte: Lei Geral do Esporte, tipos penais e condutas correlatas<\/strong>. Belo Horizonte; S\u00e3o Paulo: D\u2019Pl\u00e1cido, 2023.<\/p>\n GARC\u00cdA CAVERO, Percy. Cuestiones generales del derecho penal econ\u00f3mico. Parte General<\/strong>. 2. ed. Lima: Grijley, 2007.<\/p>\n SILVA S\u00c1NCHEZ, Jes\u00fas-Mar\u00eda. A expans\u00e3o do direito penal: aspectos da pol\u00edtica criminal nas sociedades p\u00f3s-industriais<\/strong>. Tradu\u00e7\u00e3o: Luiz Ot\u00e1vio de Oliveira Rocha. 3. ed. rev. e atual. S\u00e3o Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.<\/p>\n ZUNIGA RODRIGUEZ, Laura. Modelos de pol\u00edtica criminal frente \u00e0 criminalidade organizada: entre efic\u00e1cia e garantias<\/strong>. Madrid: Editorial Colex, 2001.<\/p>\n [1]<\/a> Ver: CARVALHO, Marilia Araujo Fontenele de. O mercado de apostas esportivas: a facilita\u00e7\u00e3o para o cometimento da lavagem de capitais e a governan\u00e7a corporativa digital. <\/em>In: Crime e esporte: Lei Geral do Esporte, tipos penais e condutas correlatas\/ Bruno Gilaberte, Leonardo Schmitt de Bem (org.). Belo Horizonte, S\u00e3o Paulo: D\u00b4Pl\u00e1cido, 2023.<\/p>\n [2]<\/a> BRASIL. Lei 14.597\/2023. Artigo 165 a 171 e artigos 198 a 201.<\/p>\n [3]<\/a> Ver: SILVA S\u00c1NCHEZ, Jes\u00fas-Mar\u00eda. A expans\u00e3o do direito penal: aspectos da pol\u00edtica criminal nas sociedades p\u00f3s-industriais. <\/em>Tradu\u00e7\u00e3o Luiz Ot\u00e1vio de Oliveira Rocha. 3. ed. rev. e atual. S\u00e3o Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2013.<\/p>\n