{"id":22361,"date":"2026-04-27T14:47:52","date_gmt":"2026-04-27T17:47:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=22361"},"modified":"2026-04-27T14:47:52","modified_gmt":"2026-04-27T17:47:52","slug":"5a-camara-nega-recurso-de-sindicato-que-apresentou-prova-documental-depois-da-instrucao-processual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/5a-camara-nega-recurso-de-sindicato-que-apresentou-prova-documental-depois-da-instrucao-processual\/","title":{"rendered":"5\u00aa C\u00e2mara nega recurso de sindicato que apresentou prova documental depois da instru\u00e7\u00e3o processual"},"content":{"rendered":"

5\u00aa C\u00e2mara nega recurso de sindicato que apresentou prova documental depois da instru\u00e7\u00e3o processual<\/span><\/p>\n

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Seg, 27\/04\/2026 – 11:47<\/span><\/p>\n

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5\u00aa C\u00e2mara nega recurso de sindicato que apresentou prova documental depois da instru\u00e7\u00e3o processual<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 5\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em hot\u00e9is, mot\u00e9is, restaurantes, bares e fast-foods de Ribeir\u00e3o Preto e Regi\u00e3o, que insistiu na tese de que o r\u00e9u, uma pessoa f\u00edsica, n\u00e3o repassava aos empregados o valor da gorjeta cobrado dos clientes, descumprindo assim norma coletiva de trabalho.<\/p>\n

O sindicato apresentou, em r\u00e9plica, uma nova prova documental que, segundo afirmou, em conjunto com o cupom fiscal apresentado com a inicial, comprovam \u201ca pr\u00e1tica reiterada da empresa de cobrar a taxa de servi\u00e7o de 10% dos clientes, sem o correspondente repasse aos empregados\u201d.\u00a0Em sua defesa, o r\u00e9u sustentou que \u201cn\u00e3o cobra gorjetas compuls\u00f3rias, e que eventuais valores de gorjetas dados pelos clientes s\u00e3o espont\u00e2neos e entregues diretamente aos empregados\u201d.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido j\u00e1 tinha sido julgado improcedente pelo Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, destacando que o documento apresentado \u201cn\u00e3o comprova, por si s\u00f3, a tese inicial\u201d, al\u00e9m disso, \u201co r\u00e9u n\u00e3o pode fazer prova de fato negativo\u201d. O Ju\u00edzo decidiu, assim, que competia \u201cao sindicato autor o \u00f4nus da comprova\u00e7\u00e3o de que no estabelecimento r\u00e9u h\u00e1 cobran\u00e7a compuls\u00f3ria de gorjetas, do qual n\u00e3o se desincumbiu a contento\u201d. J\u00e1 sobre a apresenta\u00e7\u00e3o de nova prova, o Ju\u00edzo ressaltou que \u201co momento processual adequado para apresenta\u00e7\u00e3o de documentos pertinentes \u00e0 tese inicial \u00e9 com o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para o sindicato, por\u00e9m, o momento processual em que apresentou novas provas (r\u00e9plica) \u00e9 \u201cadequado e tempestivo\u201d, al\u00e9m disso, \u00e9 \u201cpac\u00edfico o entendimento da Justi\u00e7a do Trabalho de que a juntada de documentos pode ocorrer at\u00e9 o encerramento da instru\u00e7\u00e3o processual e que o indeferimento da juntada, em momento processual ainda adequado, configura cerceamento do direito de defesa\u201d, acrescentou. O sindicato defendeu, por fim, que \u201co descumprimento da norma coletiva e da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista autoriza o acolhimento da a\u00e7\u00e3o de cumprimento, com o consequente pagamento dos valores retidos indevidamente pela empresa\u201d.<\/p>\n

O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Levi Rosa Tom\u00e9, no mesmo sentido da decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, e com base na interpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica dos artigos 434, caput, CPC e 787, CLT, \u201ccompetia ao sindicato autor a instru\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o com documentos capazes de corroborar sua tese, o que n\u00e3o fez\u201d. Nesse passo, \u201cn\u00e3o tendo o sindicato autor trazido aos autos documentos capazes de indicar ao menos ind\u00edcios de descumprimento da Cl\u00e1usula 18\u00aa da CCT no momento oportuno, preclusa a oportunidade, n\u00e3o sendo poss\u00edvel faz\u00ea-lo em raz\u00f5es finais, quando, inclusive, j\u00e1 estava encerrada a instru\u00e7\u00e3o processual\u201d. (Processo 0011052-82.2024.5.15.0042).<\/p>\n

Foto: banco de imagens\u00a0 Envato.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Seg, 27\/04\/2026 – 11:47<\/div>\n

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