{"id":22358,"date":"2026-04-27T12:06:37","date_gmt":"2026-04-27T15:06:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/terras-raras-rede-aciona-stf-para-suspender-compra-de-mineradora-por-empresa-dos-eua\/"},"modified":"2026-04-27T12:06:37","modified_gmt":"2026-04-27T15:06:37","slug":"terras-raras-rede-aciona-stf-para-suspender-compra-de-mineradora-por-empresa-dos-eua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/terras-raras-rede-aciona-stf-para-suspender-compra-de-mineradora-por-empresa-dos-eua\/","title":{"rendered":"Terras raras: Rede aciona STF para suspender compra de mineradora por empresa dos EUA"},"content":{"rendered":"

O partido Rede Sustentabilidade<\/a> acionou o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) contra as normas existentes para a explora\u00e7\u00e3o das terras raras<\/a>, um conjunto de 17 elementos qu\u00edmicos (neod\u00edmio, praseod\u00edmio, entre outros) que est\u00e3o entre os minerais estrat\u00e9gicos para a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Na avalia\u00e7\u00e3o da legenda, o conjunto normativo atual \u00e9 insuficiente para a prote\u00e7\u00e3o da soberania nacional. O relator do processo ainda n\u00e3o foi sorteado.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o (ADPF 1320) se d\u00e1 ap\u00f3s a mineradora norte-americana USA Rare Earth comprar goiana Serra Verde. Anunciada no dia 20 de abril pelo valor de US$ 2,8 bilh\u00f5es (aproximadamente R$ 14 bilh\u00f5es), a transa\u00e7\u00e3o prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma multinacional l\u00edder em terras raras e o fornecimento de metais da mina de Mina\u00e7u (GO) por 15 anos a pre\u00e7os m\u00ednimos, gerando previsibilidade de receita e reduzindo riscos para a opera\u00e7\u00e3o. Entre os pedidos ao STF est\u00e1 uma liminar suspendendo a negocia\u00e7\u00e3o, caso fique comprovada a falha da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao processo. Para a Rede, as opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias no caso Serra Verde podem alterar, ainda que de forma indireta, o controle econ\u00f4mico do empreendimento, al\u00e9m de ser a \u201cexpress\u00e3o concreta da falha institucional\u201d.<\/p>\n

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A China tem as maiores reservas de terras raras do mundo e domina a tecnologia de refino desses elementos. Com isso, o pa\u00eds tamb\u00e9m \u00e9 o maior produtor e exportador mundial desses recursos, fazendo com que os demais pa\u00edses \u2014 incluindo os EUA \u2014 sejam dependentes do fornecimento chin\u00eas. O Brasil, por sua vez, tem a segunda maior reserva de terras raras do mundo, com cerca de 21 milh\u00f5es de toneladas estimadas, segundo o Sistema Geol\u00f3gico do Brasil (SGB)<\/a>, mas ainda n\u00e3o mapeou e muito menos come\u00e7ou a explorar todo seu potencial produtivo.<\/p>\n

Ainda de acordo com o SGB, os elementos qu\u00edmicos das terras terras raras s\u00e3o usados em diversos produtos de alta tecnologia e de energia renov\u00e1vel, com foco na melhoria de efici\u00eancia. Com altas propriedades magn\u00e9ticas, el\u00e9tricas, catal\u00edticas e luminescentes, esses elementos s\u00e3o usados para fabrica\u00e7\u00e3o de turbinas e\u00f3licas e motores el\u00e9tricos, al\u00e9m de aplicados em equipamentos aeroespaciais e de defesa, como sat\u00e9lites, foguetes e m\u00edsseis. Trata-se, portanto, de recursos com grande valor comercial e estrat\u00e9gico.<\/p>\n

Embora a Rede tenha alegado que o objeto da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o se restringe ao acordo firmado entre a empresa norte-americana e a mineradora goiana, a sigla requer uma medida liminar para determinar que a Uni\u00e3o e a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o (ANM) apresentem toda a documenta\u00e7\u00e3o envolvendo a negocia\u00e7\u00e3o \u2013 desde processos administrativos a pareceres t\u00e9cnicos e documentos relacionados a opera\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias.<\/p>\n

Pede ainda que a ANM apresente manifesta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica espec\u00edfica acerca da an\u00e1lise do interesse nacional.<\/p>\n

\u201cTrata\u2011se de projeto cuja relev\u00e2ncia ultrapassa significativamente os limites de um empreendimento privado ordin\u00e1rio, em raz\u00e3o da natureza dos recursos explorados, de sua inser\u00e7\u00e3o em cadeias produtivas tecnol\u00f3gicas sens\u00edveis e de sua reconhecida import\u00e2ncia estrat\u00e9gica no contexto geopol\u00edtico contempor\u00e2neo\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o inicial apresentada no STF.<\/p>\n

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\u201cEle [o projeto da Serra Verde] evidencia como o desenho institucional vigente permite que opera\u00e7\u00f5es capazes de transferir, na pr\u00e1tica, poder decis\u00f3rio sobre ativos estrat\u00e9gicos ocorram sem o acionamento de mecanismos p\u00fablicos adequados de controle material, convertendo o interesse nacional em cl\u00e1usula ret\u00f3rica desprovida de efic\u00e1cia normativa\u201d, complementa.<\/p>\n

A pe\u00e7a \u00e9 assinada pelos advogados Wederson Adv\u00edncula Siqueira, Mateus de Moura Lima Gomes, J\u00falia Garcia Resende Costa e Amanda Castro Nehme.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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