{"id":22350,"date":"2026-04-27T09:24:03","date_gmt":"2026-04-27T12:24:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/venda-online-de-medicamentos-ja-nao-adianta-a-anvisa-remar-contra-a-mare\/"},"modified":"2026-04-27T09:24:03","modified_gmt":"2026-04-27T12:24:03","slug":"venda-online-de-medicamentos-ja-nao-adianta-a-anvisa-remar-contra-a-mare","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/venda-online-de-medicamentos-ja-nao-adianta-a-anvisa-remar-contra-a-mare\/","title":{"rendered":"Venda online de medicamentos: j\u00e1 n\u00e3o adianta a Anvisa remar contra a mar\u00e9"},"content":{"rendered":"

Depois das discuss\u00f5es sobre comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos em supermercados, a venda de medicamentos online <\/em>para consumidores tamb\u00e9m est\u00e1 dando o que falar.<\/p>\n

Com a pandemia de Covid-19, o comportamento de compra de consumidores mudou, impulsionando as vendas online <\/em>de medicamentos. Segundo not\u00edcia publicada pela Folha de S\u00e3o Paulo, que citou dados da ABRAFARMA, entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, o faturamento das farm\u00e1cias no ambiente digital aumentou 54,8%, em compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo anterior, atingindo o patamar total de 18%. Em 2020, as vendas no ambiente digital representavam apenas 3%.[1]<\/a><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/span><\/a><\/p>\n

Em paralelo ao movimento de vendas online <\/em>pelas pr\u00f3prias farm\u00e1cias e drogarias, marketplaces <\/em>e plataformas de delivery <\/em>tamb\u00e9m come\u00e7aram a atuar na atividade, por meio de modelos variados, como: (i) intermedia\u00e7\u00e3o entre vendedores (como farm\u00e1cias e drogarias parcerias) e consumidores por meio da plataforma; ou (ii) desenvolvimento da atividade de farm\u00e1cia e drogaria licenciada pela pr\u00f3pria plataforma, com farmac\u00eauticos e estoque pr\u00f3prio de medicamentos para entrega, seja por meio de (ii.a) estabelecimentos abertos ao p\u00fablico; ou por meio de (ii.b) dark stores <\/em>(pequenos centros de distribui\u00e7\u00e3o, onde ficam armazenados os produtos que s\u00e3o retirados pelos entregadores para abastecer exclusivamente pedidos do app<\/em>).<\/p>\n

Atualmente, a venda de medicamentos online <\/em>\u00e9 regulamentada pela Resolu\u00e7\u00e3o de Diretoria Colegiada (RDC) n\u00ba 44, de 2009, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria \u2013 Anvisa, que apenas trata expressamente da atividade realizada por sites <\/em>das pr\u00f3prias farm\u00e1cias e drogarias. Ou seja, a RDC n\u00e3o endere\u00e7a outras modalidades, como marketplaces <\/em>e aplicativos de entrega, que hoje operam em ambiente de grande incerteza.[2]<\/a><\/p>\n

N\u00e3o bastasse a desatualiza\u00e7\u00e3o da norma, o cen\u00e1rio ficou ainda mais complexo. Isso pois a Lei n\u00ba 15.357\/2026 autorizou as farm\u00e1cias e drogarias a contratar canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para fins de log\u00edstica e entrega ao consumidor, por\u00e9m desde que seja assegurado o cumprimento integral da regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel (art. 6\u00ba, \u00a76\u00ba).<\/p>\n

A defasagem da RDC<\/strong><\/h2>\n

A dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos, que consiste no fornecimento desses produtos ao consumidor, \u00e9 atividade privativa de farm\u00e1cias, drogarias, postos de medicamento e unidades volantes e dispens\u00e1rios de medicamentos (arts. 4\u00ba, XV, e 6\u00ba, Lei n\u00ba 5.991\/1973).<\/p>\n

Nesse contexto, a RDC n\u00ba 44\/2009 trata da solicita\u00e7\u00e3o remota para dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos (por exemplo, por do telefone ou da internet), prevendo que somente podem realiz\u00e1-la as farm\u00e1cias e drogarias abertas ao p\u00fablico, com farmac\u00eautico respons\u00e1vel presente durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento (artigo 52). Ainda, nessa modalidade, o local onde se encontram armazenados os estoques de medicamentos deve ser necessariamente uma farm\u00e1cia ou drogaria aberta ao p\u00fablico.<\/p>\n

O pedido pela internet deve ser feito por meio do site do estabelecimento ou da respectiva rede de farm\u00e1cias ou drogarias autorizadas e licenciadas pelos \u00f3rg\u00e3os de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, cabendo a elas, via de regra, a responsabilidade pela entrega dos produtos aos consumidores. \u00c9 expressamente vedada a oferta de medicamentos em outros sites (art. 53). Portanto, a norma apenas a autoriza a venda online <\/em>de medicamentos na forma de uma extens\u00e3o, para o ambiente digital, do estabelecimento f\u00edsico de farm\u00e1cias e drogarias autorizadas e abertas ao p\u00fablico.<\/p>\n

Como se pode notar, ainda que a venda online <\/em>de medicamentos j\u00e1 ocorra h\u00e1 algum tempo em canais e arranjos variados, a Resolu\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi modernizada. Nesse contexto, a falta da devida regula\u00e7\u00e3o da atividade n\u00e3o s\u00f3 implica a aus\u00eancia de regras adequadas sobre medidas de seguran\u00e7a exig\u00edveis, controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m cria uma zona cinzenta e inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os players <\/em>do setor.<\/p>\n

Inclusive, h\u00e1 algumas decis\u00f5es p\u00fablicas da Anvisa que trataram de situa\u00e7\u00f5es envolvendo a venda online <\/em>de medicamentos por canais distintos dos sites das farm\u00e1cias ou drogarias, impondo restri\u00e7\u00f5es cautelares ou penalidades.[3]<\/a>\u2013 [4]<\/a>\u2014[5]<\/a>\u2013[6]<\/a>\u2013[7]<\/a><\/p>\n

O tema na agenda da Anvisa <\/strong><\/h2>\n

A Anvisa vem discutindo a moderniza\u00e7\u00e3o de suas normas. Em 2022, a Ag\u00eancia instituiu um Grupo de Trabalho para revisar os requisitos t\u00e9cnicos para a solicita\u00e7\u00e3o remota para dispensa\u00e7\u00e3o de medicamentos.[8]<\/a> O tema tamb\u00e9m constou nas agendas regulat\u00f3rias de 2021-2023 e 2024-2025 da Anvisa.[9]<\/a><\/p>\n

Todavia, para a agenda regulat\u00f3ria 2026-2027,[10]<\/a> embora a lista preliminar contivesse proposta para revogar parte da RDC n\u00ba 44\/2009 e editar uma norma espec\u00edfica para regulamentar a mat\u00e9ria,[11]<\/a> o tema acabou sendo exclu\u00eddo devido \u00e0 falta de for\u00e7a de trabalho para dar continuidade.[12]<\/a><\/p>\n

O que muda com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.357\/2026?<\/strong>\u00a0<\/strong><\/h2>\n

A Lei n\u00ba 15.357\/2026 promoveu a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 5.991\/1973 para prever a possibilidade de farm\u00e1cias e drogarias contratarem canais eletr\u00f4nicos para servi\u00e7os de log\u00edstica e entrega de medicamentos ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel (art. 6\u00ba, \u00a76\u00ba).<\/p>\n

A nova previs\u00e3o legal sem d\u00favida representa um avan\u00e7o relevante e necess\u00e1rio na discuss\u00e3o. No entanto, ela ainda n\u00e3o sanou todas as incertezas.<\/p>\n

O dispositivo autoriza a contrata\u00e7\u00e3o para fins de log\u00edstica e entrega ao consumidor, o que pode levar \u00e0 discuss\u00e3o sobre se esses servi\u00e7os abrangem intermedia\u00e7\u00e3o da venda como um todo, nos modelos tipicamente adotados por marketplaces. <\/em>Esse, a prop\u00f3sito, parece ter sido a inten\u00e7\u00e3o do legislador, pois a norma foi editada em um cen\u00e1rio de evolu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de modelos de com\u00e9rcio, em que a venda online<\/em> por canais distintos do site<\/em> da farm\u00e1cia ou drogaria j\u00e1 \u00e9 um fato de mercado que precisa ser reconhecido e devidamente regulado. Ou seja, o dispositivo formalizaria algo que j\u00e1 ocorre no varejo farmac\u00eautico.<\/p>\n

Ademais, para a contrata\u00e7\u00e3o, deve ser \u201cassegurado o cumprimento integral da regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel<\/em>\u201d. Todavia, em considerando que a norma, de fato, autoriza a intermedia\u00e7\u00e3o da venda, ent\u00e3o, o atual quadro regulat\u00f3rio \u00e9 incompat\u00edvel com a autoriza\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n

No mais, sendo norma de efic\u00e1cia limitada e estando a atual regulamenta\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel, cabe at\u00e9 discutir se a autoriza\u00e7\u00e3o dada pela lei j\u00e1 pode ser utilizada pelas farm\u00e1cias e drogarias.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

De um lado, a RDC n\u00ba 44\/2009 est\u00e1 defasada e a Anvisa discute a sua revis\u00e3o h\u00e1 muito tempo. De outro, a atividade de venda online <\/em>de medicamentos j\u00e1 \u00e9 uma realidade, e ela vem sendo realizada por canais distintos, em arranjos variados. Nesse contexto, players <\/em>permanecem operando em uma zona cinzenta, premidos por inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

Diversas quest\u00f5es justificam a cautela da Anvisa, como risco de descontrole da origem dos medicamentos, preju\u00edzo \u00e0 integridade dos produtos e uso irracional. Contudo, tamb\u00e9m existem important\u00edssimos benef\u00edcios da atividade, como amplia\u00e7\u00e3o do acesso a medicamentos em \u00e1reas com pouca disponibilidade de farm\u00e1cias e drogarias e aumento da concorr\u00eancia.<\/p>\n

Dificilmente ser\u00e1 poss\u00edvel frear essas inova\u00e7\u00f5es que refletem a mudan\u00e7a de h\u00e1bito dos consumidores brasileiros. J\u00e1 n\u00e3o adianta a Anvisa remar contra a mar\u00e9! \u00c9 hora de a Ag\u00eancia regulamentar a venda online <\/em>de medicamentos em seus variados arranjos, especialmente ap\u00f3s Lei n\u00ba 15.357\/2026.<\/p>\n

_______________________________________________________<\/p>\n

[1]<\/a> Venda online de medicamentos se consolida no Brasil<\/a>.<\/p>\n

[2]<\/a> Transforma\u00e7\u00e3o do varejo farmac\u00eautico desafia regula\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

[3]<\/a> RESOLU\u00c7\u00c3O-RE N\u00ba 3.211, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019<\/a>.<\/p>\n

[4]<\/a> VOTO N\u00ba 172\/2023\/SEI\/DIRE5\/ANVISA<\/a>.<\/p>\n

[5]<\/a> VOTO N\u00ba 8\/2022\/SEI\/DIRE4\/ANVISA<\/a>.<\/p>\n

[6]<\/a> DECIS\u00c3O N\u00b0 2103286, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022<\/a>.<\/p>\n

[7]<\/a> Voto n. 154\/2023\/CRES2\/GGREC\/GADIP\/ANVISA<\/a>.<\/p>\n

[8]<\/a> PORTARIA N\u00ba 76, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022<\/a>.<\/p>\n

[9]<\/a> LISTA DOS PROJETOS AR 2021\/2023 \u2013 Dados de Planejamento e Acompanhamento<\/a>.<\/p>\n

[10]<\/a> LISTA DE TEMAS DA AGENDA REGULAT\u00d3RIA 2026-2027<\/a>.<\/p>\n

[11]<\/a> LISTA PRELIMINAR DE TEMAS REGULAT\u00d3RIOS \u2013 CONSULTA DIRIGIDA SOBRE A AGENDA REGULAT\u00d3RA 2026-2027<\/a>.<\/p>\n

[12]<\/a> Relat\u00f3rio \u2013 Consulta sobre a Lista preliminar de temas para Agenda 2026-2027 da Anvisa<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Depois das discuss\u00f5es sobre comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos em supermercados, a venda de medicamentos online para consumidores tamb\u00e9m est\u00e1 dando o que falar. Com a pandemia de Covid-19, o comportamento de compra de consumidores mudou, impulsionando as vendas online de medicamentos. Segundo not\u00edcia publicada pela Folha de S\u00e3o Paulo, que citou dados da ABRAFARMA, entre dezembro […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22350"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22350"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22350\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}