JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nA articula\u00e7\u00e3o ganhou corpo no in\u00edcio de abril, quando integrantes da equipe econ\u00f4mica foram ao Congresso para negociar mudan\u00e7as e tentar conter o avan\u00e7o de propostas com impacto fiscal elevado. A mobiliza\u00e7\u00e3o envolveu tamb\u00e9m a Casa Civil e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, em uma tentativa de convencer l\u00edderes da C\u00e2mara e do Senado a adiar vota\u00e7\u00f5es, alterar textos ou buscar fontes de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 a PEC do Suas, que assegura repasse m\u00ednimo de 1% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social. O texto foi aprovado em primeiro turno no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, mas o governo conseguiu ganhar tempo na vota\u00e7\u00e3o em segundo turno ap\u00f3s intensificar a articula\u00e7\u00e3o contra a proposta.<\/p>\n
O movimento tamb\u00e9m chegou ao Senado. Depois da atua\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica junto ao Congresso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), pediu cautela na an\u00e1lise de projetos que criam pisos salariais e podem comprometer os caixas da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Entre as propostas citadas est\u00e3o pisos para m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, t\u00e9cnicos administrativos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica e t\u00e9cnicos e auxiliares em sa\u00fade bucal.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica tamb\u00e9m tenta conter projetos que ampliam benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, reduzem arrecada\u00e7\u00e3o ou criam novas despesas permanentes. Integrantes do governo veem risco de que esse conjunto de medidas pressione as metas fiscais, afete a credibilidade da pol\u00edtica econ\u00f4mica e aumente a tens\u00e3o entre Executivo e Congresso.<\/p>\n
Confira quais s\u00e3o esses projetos:<\/h2>\nPLP do Simples\/MEI \u2013 PLP 108\/2021<\/h2>\n
Altera o regime do Simples Nacional e amplia os limites de enquadramento de MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Teve a urg\u00eancia aprovada no in\u00edcio do ano. Na \u00faltima semana, o presidente da casa, Hugo Motta, designou a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Especial para apreciar o projeto.
\nImpacto<\/strong>: Cerca de R$ 50 bilh\u00f5es de impacto potencial.<\/p>\nPEC do Suas \u2013 PEC 383\/17<\/h2>\n
Assegura repasse m\u00ednimo de 1% da Receita Corrente L\u00edquida da Uni\u00e3o ao Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara; Se avan\u00e7ar na casa, a estrat\u00e9gia do governo ser\u00e1 tentar conter o texto no Senado.
\nImpacto<\/strong>: R$ 36 bilh\u00f5es em quatro anos. T\u00e9cnicos veem aumento da rigidez or\u00e7ament\u00e1ria, press\u00e3o sobre o arcabou\u00e7o e obriga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m para estados e munic\u00edpios.<\/p>\nPL do Fundo Social para d\u00edvidas do agro \u2013 PL 5122\/2023<\/h2>\n
Autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pr\u00e9-sal para refinanciar d\u00edvidas do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, projeto depende de an\u00e1lise do Senado. N\u00e3o foi votado na CAE no in\u00edcio do m\u00eas devido a articula\u00e7\u00e3o dos ministros Dario Durigan e Bruno Moretti para segurar a proposta.
\nImpacto<\/strong>: Pode liberar at\u00e9 R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Social.<\/p>\nPEC da aposentadoria especial de ACS e ACE \u2013 PEC 14\/2021<\/h2>\n
Cria aposentadoria especial para agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e agentes de combate \u00e0s endemias.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Foi aprovada na C\u00e2mara e enviada ao Senado. Est\u00e1 na CCJ, onde foi designado o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) como relator, em 17 de mar\u00e7o.
\nImpacto<\/strong>: R$ 29,3 bilh\u00f5es em dez anos nos RPPS e RGPS. A estimativa n\u00e3o inclui efeitos retroativos de eventual revis\u00e3o de aposentadorias j\u00e1 concedidas.<\/p>\nPL do piso salarial para m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas \u2013 PL 1365\/2022<\/h2>\n
Majora o piso salarial de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas. O texto aprovado na CAE fixou o piso em R$ 13.662 para 20 horas semanais, equivalente a nove sal\u00e1rios m\u00ednimos, com reajuste anual pelo IPCA. Tamb\u00e9m prev\u00ea adicional de 50% para trabalho noturno ou extraordin\u00e1rio, descanso de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados e reserva dos cargos de chefia dos servi\u00e7os m\u00e9dicos ou odontol\u00f3gicos a profissionais habilitados nessas \u00e1reas.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Foi aprovado extra-pauta na CAE no Senado na ter\u00e7a-feira (14\/4) e ainda precisa ser analisado pela CAS, onde ter\u00e1 relatoria do senador Fernando Dueire (PSD-PE). N\u00e3o h\u00e1 necessidade de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.
\nImpacto<\/strong>: R$ 9,2 bilh\u00f5es no primeiro ano de vig\u00eancia, R$ 8,2 bilh\u00f5es no segundo e R$ 7,7 bilh\u00f5es no terceiro.<\/p>\nPEC da enfermagem \/ jornada de 36 horas \u2013 PEC 19\/2024<\/h2>\n
Reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 36 horas semanais.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Foi aprovada na CCJ do Senado em 8\/4 e est\u00e1 aguardando inclus\u00e3o para vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.
\nImpacto<\/strong>: Cerca de R$ 16 bilh\u00f5es para a proposta original de 30 horas.<\/p>\nPEC da Reciclagem \u2013 PEC 34\/2025<\/h2>\n
Prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o de tributos como CBS e IBS sobre materiais recicl\u00e1veis.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: Est\u00e1 na CCJ da C\u00e2mara e, no \u00faltimo dia 14, foi retirada da pauta da comiss\u00e3o a pedido do relator, Alex Manente (Cidadania-SP).
\nImpacto<\/strong>: Estimado em R$ 7 bilh\u00f5es.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O governo federal mobilizou a equipe econ\u00f4mica, a Casa Civil e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais para tentar frear no Congresso ao menos sete propostas com forte apelo popular e potencial impacto bilion\u00e1rio nas contas p\u00fablicas. Impulsionadas pelo ano eleitoral, as chamadas pautas-bomba envolvem desde a cria\u00e7\u00e3o de pisos salariais e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios at\u00e9 mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22349"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22349"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22349\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22349"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22349"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22349"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}