{"id":22346,"date":"2026-04-27T07:06:38","date_gmt":"2026-04-27T10:06:38","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/juiza-manda-pgfn-reavaliar-aumento-de-capacidade-de-pagamento-de-empresa\/"},"modified":"2026-04-27T07:06:38","modified_gmt":"2026-04-27T10:06:38","slug":"juiza-manda-pgfn-reavaliar-aumento-de-capacidade-de-pagamento-de-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/juiza-manda-pgfn-reavaliar-aumento-de-capacidade-de-pagamento-de-empresa\/","title":{"rendered":"Ju\u00edza manda PGFN reavaliar aumento de capacidade de pagamento de empresa"},"content":{"rendered":"

Uma decis\u00e3o da 3\u00aa Vara Federal de Caxias do Sul (RS) determinou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN<\/span><\/a>) reavalie a nota de risco de uma empresa de transportes ap\u00f3s a Uni\u00e3o ter alterado sua\u00a0capacidade<\/span>\u00a0de\u00a0pagamento<\/span>\u00a0(Capag) de R$ 2.135.754,52, em 2022, para R$ 38.639.396,60, em 2025, elevando o rating de \u201cC\u201d para \u201cA\u201d. Quanto maior o rating de um contribuinte, menores s\u00e3o os benef\u00edcios de que ele pode desfrutar na negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, uma vez que as transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias priorizam os cr\u00e9ditos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 20\/4. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

A\u00a0transportadora<\/span>\u00a0sustentou que sua\u00a0capacidade<\/span>\u00a0de\u00a0pagamento<\/span>\u00a0est\u00e1 negativa em R$ 2.551.207,00, de modo que a altera\u00e7\u00e3o promovida pela Fazenda n\u00e3o corresponderia \u00e0 realidade. A empresa chegou a pedir a revis\u00e3o da Capag por via administrativa, mas a\u00a0PGFN<\/span>\u00a0considerou a solicita\u00e7\u00e3o \u201cprejudicada\u201d sob o fundamento de que a\u00a0capacidade<\/span>\u00a0negativa representaria \u201cestado de insolv\u00eancia\u201d. Por isso, demandaria solu\u00e7\u00e3o diversa, como abertura de processo de fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

A\u00a0ju\u00edza<\/span>\u00a0Adriane Battisti, que assina a senten\u00e7a, entendeu que, ao julgar o pedido prejudicado sem o efetivo c\u00e1lculo aritm\u00e9tico da Capag, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u201cincorreu em omiss\u00e3o indevida e viola\u00e7\u00e3o ao devido processo legal administrativo\u201d. O artigo 32 da Portaria 6757\/2022 da\u00a0PGFN<\/span>\u00a0diz que, \u201cestando em ordem a documenta\u00e7\u00e3o e as informa\u00e7\u00f5es apresentadas, nos termos dos artigos antecedentes, a unidade respons\u00e1vel dever\u00e1 calcular a\u00a0capacidade<\/span>\u00a0de\u00a0pagamento<\/span>\u00a0efetiva do contribuinte\u201d.<\/p>\n

Battisti destacou que a norma \u201cn\u00e3o autoriza a autoridade administrativa a eximir-se da an\u00e1lise t\u00e9cnica sob o pretexto de que o resultado financeiro declarado pelo contribuinte seria desfavor\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

A\u00a0transportadora<\/span>\u00a0tem uma d\u00edvida tribut\u00e1ria total de cerca de R$ 14,5 milh\u00f5es, sendo que outros R$ 7.130.785,39 j\u00e1 s\u00e3o alvo de negocia\u00e7\u00e3o com a Fazenda por meio de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria formalizada em 2022. A eleva\u00e7\u00e3o do rating, conforme explicaram os advogados da empresa ao JOTA<\/span><\/strong>, n\u00e3o interfere na parte do passivo que j\u00e1 aderiu \u00e0 transa\u00e7\u00e3o, mas impede a negocia\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito restante.<\/p>\n

Pedro Figueir\u00f3 Rambor, s\u00f3cio do RFA Advogados, escrit\u00f3rio que assina a causa, disse que, por vezes, ainda falta \u00e0 Fazenda interpretar corretamente o fluxo de caixa de uma empresa, que possui um \u201cprazo natural para se valer de recursos financeiros\u201d.<\/p>\n

No caso em quest\u00e3o, segundo ele, a transportadora buscou apresentar todas as estimativas de receitas e provis\u00f5es, incluindo a d\u00edvida original com a PGFN, demonstrando que \u201cn\u00e3o teria, sozinha, fluxo de caixa para pagar a d\u00edvida, se n\u00e3o houvesse revis\u00e3o da capacidade\u201d.<\/p>\n

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O processo tramita com o n\u00famero 5015912-45.2025.4.04.7107.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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