{"id":22343,"date":"2026-04-27T06:05:48","date_gmt":"2026-04-27T09:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/definir-o-antissemitismo-sem-criminalizar-o-dissenso\/"},"modified":"2026-04-27T06:05:48","modified_gmt":"2026-04-27T09:05:48","slug":"definir-o-antissemitismo-sem-criminalizar-o-dissenso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/definir-o-antissemitismo-sem-criminalizar-o-dissenso\/","title":{"rendered":"Definir o antissemitismo sem criminalizar o dissenso"},"content":{"rendered":"<p>O semin\u00e1rio realizado pelo Itamaraty e pela FUNAG em 16 de abril de 2026, sob o t\u00edtulo Enfrentamento ao Antissemitismo: reflex\u00f5es sobre o cen\u00e1rio internacional, teve um m\u00e9rito raro em tempos de debate degradado: tentou trazer o tema de volta ao terreno em que ele deve estar quando o assunto \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica e direito \u2013 o da defini\u00e7\u00e3o conceitual s\u00e9ria, da prud\u00eancia institucional e da responsabilidade jur\u00eddica. A programa\u00e7\u00e3o oficial foi organizada em torno de tr\u00eas eixos: defini\u00e7\u00f5es de antissemitismo, experi\u00eancias de monitoramento e enfrentamento e tratamento do tema no plano multilateral. N\u00e3o era um tribunal de hist\u00f3ria do Oriente M\u00e9dio, nem um plebiscito sobre o sionismo, nem um microfone aberto para todo enquadramento militante poss\u00edvel. Era, ou deveria ser, um esfor\u00e7o de letramento institucional sobre um fen\u00f4meno real, mutante e juridicamente dif\u00edcil.<\/p>\n<p>A dificuldade come\u00e7a justamente onde muita gente prefere fazer teatro. O crime de racismo j\u00e1 existe no ordenamento brasileiro. O problema, portanto, n\u00e3o \u00e9 inventar do nada uma veda\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ao antissemitismo, mas saber como caracteriz\u00e1-lo de modo intelectualmente honesto e institucionalmente \u00fatil. O Projeto de Lei 1424\/2026, apresentado na C\u00e2mara, pretende definir antissemitismo com a finalidade de instruir pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais; reportagem da pr\u00f3pria C\u00e2mara, por\u00e9m, o descreve tamb\u00e9m como proposta de equipara\u00e7\u00e3o ao crime de racismo, o que revela desde logo a confus\u00e3o entre fun\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, fun\u00e7\u00e3o orientadora e consequ\u00eancia penal. \u00c9 precisamente a\u00ed que mora o risco. Se a defini\u00e7\u00e3o for ampla demais, vira instrumento de ru\u00eddo, intimida\u00e7\u00e3o e m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o. Se for estreita demais, deixa escapar formas contempor\u00e2neas de hostilidade que raramente se apresentam de cara limpa.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p>O ponto central, a meu ver, \u00e9 este: antissemitismo n\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a de museu do s\u00e9culo XIX. Ele se adapta, muda de linguagem, aprende a circular com apar\u00eancia respeit\u00e1vel e, por isso mesmo, exige mais rigor conceitual, n\u00e3o menos. O erro prim\u00e1rio do debate militante est\u00e1 em supor que toda refer\u00eancia institucional ao tema seja, por defini\u00e7\u00e3o, manobra para blindar o governo de Israel. Isso \u00e9 intelectualmente desonesto. Da mesma forma, \u00e9 desonesto fingir que qualquer cr\u00edtica dura a Netanyahu, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o, aos assentamentos ou \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o de Gaza j\u00e1 se converteria automaticamente em antissemitismo. Entre esses dois del\u00edrios sim\u00e9tricos h\u00e1 um terreno dif\u00edcil, mas indispens\u00e1vel: o da distin\u00e7\u00e3o entre cr\u00edtica a pol\u00edticas concretas e hostilidade difusa contra judeus, suas institui\u00e7\u00f5es e sua autodetermina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 justamente aqui que a controv\u00e9rsia sobre defini\u00e7\u00f5es se torna relevante. A defini\u00e7\u00e3o da IHRA, t\u00e3o demonizada por setores militantes, n\u00e3o equivale, em sua formula\u00e7\u00e3o, a dizer que todo antissionismo \u00e9 antissemita. O que ela faz \u00e9 alertar para hip\u00f3teses em que a obsess\u00e3o com Israel escorrega para a nega\u00e7\u00e3o de um direito coletivo reconhecido a quase todos os outros povos: o de autodetermina\u00e7\u00e3o. O problema brasileiro n\u00e3o est\u00e1 em discutir essa zona cinzenta. Est\u00e1 em discuti-la mal. N\u00e3o precisamos importar, sem cr\u00edtica, catecismos prontos. Precisamos produzir uma formula\u00e7\u00e3o brasileira, juridicamente madura, voltada menos \u00e0 tenta\u00e7\u00e3o penal imediata e mais ao papel de orientar administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, CNJ, Minist\u00e9rio P\u00fablico, escolas da magistratura, pol\u00edticas educacionais e protocolos de monitoramento. A lei penal n\u00e3o pode ser convertida em bengala conceitual para tudo o que a sociedade n\u00e3o soube definir com precis\u00e3o antes.<\/p>\n<p>A rea\u00e7\u00e3o de parte da milit\u00e2ncia ao semin\u00e1rio do Itamaraty foi reveladora. De um lado, sustentou-se que o evento seria um conclave \u201csionista\u201d, incapaz de abrigar dissenso. De outro, o pr\u00f3prio semin\u00e1rio incluiu Arlene Clemesha, convidada para uma das mesas e conhecida por sustentar posi\u00e7\u00f5es frontalmente cr\u00edticas a Israel e ao sionismo. Ou seja, nem a narrativa de mon\u00f3logo homog\u00eaneo se sustenta. O que houve, na verdade, foi outra coisa: frustra\u00e7\u00e3o de setores que pretendiam reconfigurar a moldura do encontro e, diante da negativa, rebatizaram discord\u00e2ncia organizacional como censura. Semin\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 assembleia permanente nem condom\u00ednio de enquadramentos rivais, e curadoria n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 juridicamente pobre a tentativa de dissolver o antissemitismo numa filologia oportunista sobre \u201cpovos semitas\u201d, como se o termo n\u00e3o tivesse se consolidado historicamente como nome espec\u00edfico do \u00f3dio aos judeus. Esse truque sem\u00e2ntico n\u00e3o amplia a prote\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m; apenas embaralha um preconceito determinado e historicamente identific\u00e1vel. O mesmo vale para o expediente, cada vez mais frequente, de desqualificar qualquer dado sobre antissemitismo como se fosse simples infla\u00e7\u00e3o produzida por lobbies interessados. O Relat\u00f3rio de Antissemitismo no Brasil 2024, produzido por CONIB e FISESP, registra crescimento expressivo de epis\u00f3dios, com incid\u00eancia em redes sociais, amea\u00e7as, ofensas, vandalismo e propaganda neonazista. \u00c9 claro que relat\u00f3rios privados devem ser lidos criticamente, com aten\u00e7\u00e3o \u00e0 metodologia e sem rever\u00eancia autom\u00e1tica. Mas a cr\u00edtica metodol\u00f3gica s\u00e9ria \u00e9 uma coisa; a nega\u00e7\u00e3o aprior\u00edstica do fen\u00f4meno, s\u00f3 porque ele atrapalha a narrativa de quem gostaria de reduzir tudo a Gaza, \u00e9 outra bem diferente.<\/p>\n<p>Dizer isso n\u00e3o implica, por \u00f3bvio, minimizar a devasta\u00e7\u00e3o de Gaza nem absolver a brutalidade do atual governo israelense. Ao contr\u00e1rio: uma defini\u00e7\u00e3o institucionalmente s\u00e9ria de antissemitismo exige ser pensada sem servir de biombo para crimes de guerra, desumaniza\u00e7\u00e3o de palestinos ou alian\u00e7as messi\u00e2nicas e supremacistas dentro da pr\u00f3pria pol\u00edtica israelense. A cr\u00edtica a Netanyahu, \u00e0 coaliz\u00e3o de extrema direita, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o prolongada e \u00e0 viol\u00eancia contra civis n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtima; \u00e9 moral e politicamente necess\u00e1ria. O que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel \u00e9 a passagem furtiva \u2013 tantas vezes feita na malandragem \u2013 da cr\u00edtica a governos e pol\u00edticas para a deslegitima\u00e7\u00e3o difusa de judeus sionistas, institui\u00e7\u00f5es judaicas e da pr\u00f3pria ideia de exist\u00eancia do Estado de Israel como tal. \u00c9 nessa passagem que o debate deixa de ser jur\u00eddico e pol\u00edtico e volta a tocar, ainda que com roupa nova, um preconceito muito antigo.<\/p>\n<p>Essa passagem pode ser descrita com alguma objetividade. Ela ocorre quando \u201csionismo\u201d deixa de funcionar como conceito hist\u00f3rico ou corrente pol\u00edtica e vira palavra-curinga para o mal do mundo. Ocorre quando toda voz judaica organizada passa a ser lida automaticamente como lobby. Ocorre quando Israel \u00e9 tratado como exce\u00e7\u00e3o metaf\u00edsica fora de qualquer padr\u00e3o aplicado a outros Estados. Ocorre quando o antissemitismo \u00e9 sempre relativizado, minimizado ou apresentado como truque ret\u00f3rico do \u201coutro lado\u201d. E ocorre, sobretudo, quando se nega s\u00f3 aos judeus um direito nacional que se reconhece, sem drama filos\u00f3fico, a in\u00fameros outros povos. Nessa hora, o antissionismo deixa de ser apenas posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e come\u00e7a a cumprir, para alguns, a fun\u00e7\u00e3o higi\u00eanica de tornar respeit\u00e1vel um velho v\u00edcio.<\/p>\n<p>\u00c9 por isso que a melhor sa\u00edda n\u00e3o est\u00e1 nem no espantalho militante nem no atalho punitivista. Est\u00e1, antes, em tr\u00eas movimentos mais modestos e muito mais s\u00e9rios. Primeiro, consolidar uma refer\u00eancia conceitual brasileira, n\u00e3o penal, mas orientadora, para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e sistema de justi\u00e7a. Segundo, separar com rigor cr\u00edtica protegida e discrimina\u00e7\u00e3o efetiva, evitando tanto a morda\u00e7a quanto a dissolu\u00e7\u00e3o c\u00ednica do problema. Terceiro, inserir o enfrentamento ao antissemitismo num ecossistema mais amplo de combate ao racismo, \u00e0 islamofobia, ao antiarabismo e \u00e0 intoler\u00e2ncia religiosa, sem transformar uma pauta em inimiga da outra. Quem quer dec\u00eancia institucional precisa ser capaz de sustentar mais de uma verdade ao mesmo tempo.<\/p>\n<p>No fundo, a pergunta relevante n\u00e3o \u00e9 se o Estado brasileiro deve enfrentar o antissemitismo. Deve. A pergunta relevante \u00e9 se ser\u00e1 capaz de faz\u00ea-lo sem infantilizar o conceito, sem improvisar direito penal de ocasi\u00e3o e sem permitir que a necess\u00e1ria cr\u00edtica a Israel seja convertida, por oportunismo ou cegueira, em \u00e1libi para a recauchutagem de um preconceito secular. Se o semin\u00e1rio do Itamaraty servir para nos obrigar a enfrentar essa pergunta com menos slogan e mais rigor, j\u00e1 ter\u00e1 produzido algo raro no debate p\u00fablico brasileiro: um inc\u00f4modo \u00fatil.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O semin\u00e1rio realizado pelo Itamaraty e pela FUNAG em 16 de abril de 2026, sob o t\u00edtulo Enfrentamento ao Antissemitismo: reflex\u00f5es sobre o cen\u00e1rio internacional, teve um m\u00e9rito raro em tempos de debate degradado: tentou trazer o tema de volta ao terreno em que ele deve estar quando o assunto \u00e9 pol\u00edtica p\u00fablica e direito [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22343"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22343"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22343\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}