{"id":22342,"date":"2026-04-27T06:05:48","date_gmt":"2026-04-27T09:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/inovar-ou-obedecer-o-dilema-das-startups-brasileiras-diante-do-pl-de-ia\/"},"modified":"2026-04-27T06:05:48","modified_gmt":"2026-04-27T09:05:48","slug":"inovar-ou-obedecer-o-dilema-das-startups-brasileiras-diante-do-pl-de-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/inovar-ou-obedecer-o-dilema-das-startups-brasileiras-diante-do-pl-de-ia\/","title":{"rendered":"Inovar ou obedecer? O dilema das startups brasileiras diante do PL de IA"},"content":{"rendered":"

O <\/span>PL 2.338\/2023<\/span><\/a>, que prop\u00f5e o marco regulat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial no Brasil, est\u00e1 em debate na C\u00e2mara e pode ser votado ainda no primeiro semestre deste ano, segundo o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O cen\u00e1rio, <\/span>antecipado pelo JOTA<\/span><\/span><\/a>, coloca o ecossistema de inova\u00e7\u00e3o em estado de alerta.<\/span><\/p>\n

O texto \u00e9 inspirado na legisla\u00e7\u00e3o europeia de intelig\u00eancia artificial, por\u00e9m, \u00e9 mais extenso \u2013 com <\/span>68 obriga\u00e7\u00f5es<\/span><\/a> \u2013 e, consequentemente, mais oneroso do que o EU AI Act da Uni\u00e3o Europeia, que soma 43, segundo estudo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (<\/span>ITS Rio<\/span><\/a>). A quantidade de obriga\u00e7\u00f5es previstas causa inseguran\u00e7a sobre a regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial, o que tem levado empreendedores a cogitar desenvolver solu\u00e7\u00f5es fora do pa\u00eds, atra\u00eddos por ambientes mais flex\u00edveis.\u00a0<\/span><\/p>\n

O PL classifica como alto risco, em seu artigo 14, sistemas aplicados em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cr\u00e9dito, emprego, biometria, justi\u00e7a e infraestrutura. Para essas categorias, o projeto aprovado anteriormente pelo Senado prev\u00ea obriga\u00e7\u00f5es como avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico, documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica extensa, supervis\u00e3o humana e monitoramento cont\u00ednuo.<\/span><\/p>\n

Para Rodrigo Terron, fundador da NewHack, plataforma de apoio a startups em est\u00e1gio inicial, o impacto imediato \u00e9 financeiro. O texto pode elevar os custos jur\u00eddicos de uma empresa nascente em cerca de 20% ou mais num momento em que cada recurso deveria estar direcionado para produto e equipe.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cEm uma startup, especialmente nos primeiros est\u00e1gios, os recursos s\u00e3o limitados e precisam ser alocados com cuidado para viabilizar a primeira vers\u00e3o do neg\u00f3cio. Cada valor do caixa \u00e9 direcionado de forma estrat\u00e9gica para tirar a ideia do papel \u2013 seja no desenvolvimento do produto, na contrata\u00e7\u00e3o de um desenvolvedor ou na estrutura\u00e7\u00e3o inicial da opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Vin\u00edcius Ribeiro, fundador e diretor-executivo da Huna, startup de sa\u00fade que usa intelig\u00eancia artificial para tornar o rastreio de c\u00e2ncer acess\u00edvel por meio de exames de sangue, vai al\u00e9m. Na vis\u00e3o dele, o conjunto de exig\u00eancias do texto atual pode consumir at\u00e9 50% dos recursos de uma startup que ainda est\u00e1 construindo evid\u00eancia cient\u00edfica e um modelo de neg\u00f3cio. \u201cTer a \u2018mesma r\u00e9gua\u2019 vai acabar sufocando o ambiente de inova\u00e7\u00e3o. Precisamos pensar em n\u00e3o punir a tecnologia que saiu da universidade e foi para o mercado\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Este \u00e9 o terceiro de uma s\u00e9rie de conte\u00fados publicados pelo JOTA<\/span> com patroc\u00ednio da OpenAI para discutir a regulamenta\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial sob diferentes \u00e2ngulos. Leia mais na <\/span>cobertura completa<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

O risco apontado pelos especialistas n\u00e3o \u00e9 apenas o custo, mas a concentra\u00e7\u00e3o de poder que uma regula\u00e7\u00e3o mal calibrada pode gerar. Grandes empresas j\u00e1 t\u00eam equipe jur\u00eddica, estrutura de conformidade e capacidade de absorver exig\u00eancias regulat\u00f3rias internamente. Startups, nem sempre.<\/span><\/p>\n

Terron tra\u00e7a um paralelo com o mercado financeiro: quando o Banco Central implementou as regras do sistema de pagamentos instant\u00e2neos, os grandes bancos se adaptaram primeiro. \u201cN\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o de favorecer as empresas que j\u00e1 est\u00e3o no mercado, mas de aumentar a dificuldade para um novo entrante\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Claudia Schulz, diretora-executiva da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Startups (ABStartups), concorda que o PL 2.338\/2023 n\u00e3o favorece automaticamente as grandes empresas, mas pode produzir esse efeito se a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for implementada com proporcionalidade real. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, o desafio agora est\u00e1 em fazer o texto cumprir o que j\u00e1 promete: tratamento diferenciado para empresas menores. Isso exigir\u00e1 aten\u00e7\u00e3o do relator na calibragem das regras, j\u00e1 que o projeto de lei prev\u00ea ajustes regulat\u00f3rios conforme o porte da empresa, mas n\u00e3o cria um regime pr\u00f3prio nem assegura equil\u00edbrio competitivo.<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o Est\u00fadio JOTA<\/span> e as solu\u00e7\u00f5es para fortalecer a presen\u00e7a de marcas nos debates p\u00fablicos<\/a><\/p>\n

A previs\u00e3o permite ajustes regulat\u00f3rios conforme o porte, mas n\u00e3o cria um regime pr\u00f3prio nem assegura, por si s\u00f3, equil\u00edbrio competitivo, o que refor\u00e7a a necessidade de uma implementa\u00e7\u00e3o cuidadosa para evitar distor\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ainda uma cr\u00edtica estrutural ao processo: a velocidade da tecnologia versus a lentid\u00e3o legislativa. O PL levou anos para ser constru\u00eddo e, quando foi conclu\u00eddo, estava defasado. Para Ribeiro, uma regula\u00e7\u00e3o excessivamente restrita n\u00e3o protege o mercado brasileiro, mas faz o oposto: abre espa\u00e7o para que grandes empresas de tecnologia estrangeiras, que j\u00e1 t\u00eam escala para absorver custos regulat\u00f3rios, dominem o pa\u00eds com solu\u00e7\u00f5es que nem sempre s\u00e3o adaptadas \u00e0 realidade local. \u201cSe atuamos de forma excessivamente restritiva, acabamos por concentrar o poder nas grandes empresas internacionais que v\u00eam explorar o nosso mercado\u201d, alerta.\u00a0<\/span><\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o com proporcionalidade<\/h2>\n

Nenhum dos entrevistados ouvidos pelo <\/span>Est\u00fadio JOTA<\/span> \u00e9 contra a regula\u00e7\u00e3o. O que defendem \u00e9 que ela seja proporcional, setorial e baseada em risco real.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, Ribeiro destaca que h\u00e1 uma diferen\u00e7a enorme entre uma intelig\u00eancia artificial aut\u00f4noma que toma decis\u00f5es de diagn\u00f3stico e uma ferramenta de triagem que auxilia o m\u00e9dico, como \u00e9 o caso da Huna. Tratar os dois casos da mesma forma, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 um erro de calibra\u00e7\u00e3o que o texto atual comete. \u201cPrecisamos ter ambientes regulat\u00f3rios experimentais setoriais, com crit\u00e9rios claros, uma trilha que n\u00e3o exija conformidade pesada antes de a tecnologia ter provado que funciona\u201d, defende.\u00a0<\/span><\/p>\n

Terron acredita que a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente experimental com a reuni\u00e3o de grandes e pequenas empresas contribuiria com a constru\u00e7\u00e3o das regras. \u201cFaltou ao PL de intelig\u00eancia artificial uma participa\u00e7\u00e3o maior de quem realmente seria afetado. Seria positiva a oportunidade de colaborar com o que est\u00e1 sendo definido\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Para Claudia Schulz, a regula\u00e7\u00e3o boa n\u00e3o \u00e9 a mais pesada. \u00c9 a que protege direitos sem matar a entrada de novos inovadores. \u201cO texto abre margem para tratamento diferenciado a startups. A quest\u00e3o est\u00e1 em fazer a regulamenta\u00e7\u00e3o concretizar essa diferencia\u00e7\u00e3o\u201d, resume. \u201cTemos talentos extraordin\u00e1rios no Brasil. Mas a cria\u00e7\u00e3o de barreiras atrasa a possibilidade de o pa\u00eds ser refer\u00eancia no setor\u201d, pontuou Schulz sobre o PL 2.338\/2023 que est\u00e1 em an\u00e1lise por uma Comiss\u00e3o Especial na C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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