{"id":22341,"date":"2026-04-27T04:05:03","date_gmt":"2026-04-27T07:05:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/mudancas-climaticas-investimentos-e-o-papel-da-advocacia-publica\/"},"modified":"2026-04-27T04:05:03","modified_gmt":"2026-04-27T07:05:03","slug":"mudancas-climaticas-investimentos-e-o-papel-da-advocacia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/27\/mudancas-climaticas-investimentos-e-o-papel-da-advocacia-publica\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, investimentos e o papel da Advocacia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 pouco mais de um m\u00eas, tive a oportunidade de participar de um curso na Escola de Governo da Harvard University, sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e processo de pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo, coordenado por Robert Stavins, professor de Energia e Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Harvard Kennedy School.\u00a0<\/span><\/p>\n

Diferente do lugar comum, durante o curso foram expostas as raz\u00f5es cient\u00edficas e as evid\u00eancias quantitativas que, em sistemas complexos, demonstram aquilo que todos percebemos, embora tenhamos a tend\u00eancia de fugir do enfrentamento: as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas impactam consideravelmente a humanidade e esse impacto \u00e9 causado e suportado de formas e em intensidades diferentes pelo planeta. E por que falar sobre isso, em coluna da advocacia p\u00fablica?\u00a0<\/span><\/p>\n

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Ao mesmo tempo em que mudan\u00e7as clim\u00e1ticas representam um dos maiores desafios sociais, econ\u00f4micos, institucionais e, portanto, jur\u00eddicos do s\u00e9culo XXI, h\u00e1 ainda alguma insensibilidade para com esse tema, que acaba circunscrito \u00e0s comunidades acad\u00eamicas e alguns grupos sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Como ent\u00e3o, quebrar a barreira, melhor comunicar e colocar o tema das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no centro dos debates sobre pol\u00edticas p\u00fablicas, nas mais diversas arenas sociais, entre atores diversos e nos mais diversificados contextos?\u00a0<\/span><\/p>\n

Daniel Jacob, professor de qu\u00edmica de atmosfera do Departamento de Ci\u00eancias da Terra e Planet\u00e1rias da Universidade de Harvard, ao expor os <\/span>dados cient\u00edficos<\/span><\/a> e explanar os efeitos qu\u00edmicos do aquecimento global a partir das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, apresenta proposta para extrapolar a bolha dos ambientalistas, e colocar o tema das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas na agenda p\u00fablica mundial. Uma primeira recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 lembrar que ci\u00eancia clim\u00e1tica \u00e9 relativamente bem compreendida pelas pessoas, \u00e9 dizer, \u00e9 sabido que o incremento das emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono na atmosfera eleva a temperatura no globo terrestre. Essa compreens\u00e3o pode ser aprofundada ao explicar sobre o clima no planeta em eras pret\u00e9ritas, com evid\u00eancias da evolu\u00e7\u00e3o humana e da extin\u00e7\u00e3o de algumas esp\u00e9cies. Falar sobre oscila\u00e7\u00f5es j\u00e1 constatadas no passado desperta interesse e contextualiza o debate. O professor de Harvard tamb\u00e9m prop\u00f5e que sejam evitadas perspectivas catastr\u00f3ficas ou radicais. \u00c9 importante compreender que combust\u00edveis fosseis foram e seguem sendo muito relevantes para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de muitas na\u00e7\u00f5es, mas este \u00e9 o momento oportuno para seguir em frente e impulsionar a transi\u00e7\u00e3o para fontes renov\u00e1veis de energia, movimentando investimentos para descarboniza\u00e7\u00e3o de processos produtivos. Por fim, o professor recomenda focar em oportunidades, inclusive nos ganhos econ\u00f4micos envolvidos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Com efeito, aquecimento global, eventos clim\u00e1ticos extremos, escassez h\u00eddrica, colapsos energ\u00e9ticos s\u00e3o fatos, os quais desafiam a sustentabilidade de modelos tradicionais de desenvolvimento socioecon\u00f4mico e de organiza\u00e7\u00e3o social. S\u00e3o temas de import\u00e2ncia planet\u00e1ria, que interconectam os seres vivos no globo terrestre e, dessa forma, devem ser postos em perspectiva sist\u00eamica, com as complexidades que o contexto envolve.<\/span><\/p>\n

Tratando-se de quest\u00e3o social complexa, o olhar sobre pol\u00edticas p\u00fablicas clim\u00e1ticas n\u00e3o pode ser exclusivamente jur\u00eddico, tampouco exclusivamente econ\u00f4mico.<\/span><\/p>\n

A literatura no campo da an\u00e1lise econ\u00f4mica do meio ambiente identificou evid\u00eancias emp\u00edricas dos efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas no crescimento econ\u00f4mico, destacando-se a correla\u00e7\u00e3o com a redu\u00e7\u00e3o das taxas de desenvolvimento econ\u00f4mico de um pa\u00eds, e at\u00e9 mesmo a armadilha da pobreza.\u00a0<\/span><\/p>\n

Richard Tol<\/span><\/a>, em artigo sobre os impactos econ\u00f4micos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas aborda o custo social do carbono, assim entendido o impacto incremental da emiss\u00e3o de uma tonelada adicional de di\u00f3xido de carbono na atmosfera ou o benef\u00edcio de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. O principal achado de sua pesquisa: popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de pobreza sofrer\u00e3o mais com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, de modo que a redu\u00e7\u00e3o da pobreza deveria ser a principal prioridade de pol\u00edticas p\u00fablicas para melhor tratar ou aliviar o impacto das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Uma das raz\u00f5es para essa prioriza\u00e7\u00e3o \u00e9 que eventos clim\u00e1ticos prejudicam infraestruturas necess\u00e1rias para a provis\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, agravando desigualdades sociais e gerando custos econ\u00f4micos elevad\u00edssimos para os Estados.<\/span><\/p>\n

Vale lembrar, ainda, as dificuldades atualmente enfrentadas para acesso a combust\u00edveis f\u00f3sseis, em virtude da crise desencadeada com o conflito entre Ir\u00e3 e Estados Unidos ap\u00f3s a instabilidade gerada pela Guerra na Ucr\u00e2nia. Aludida crise pode ter impulsionado a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para fontes alternativas, renov\u00e1veis; assim como a pandemia de convid-19 alavancou o desenvolvimento da tecnologia para viabilizar a intera\u00e7\u00e3o social em ambiente virtual e o desenvolvimento cient\u00edfico na \u00e1rea da sa\u00fade.\u00a0<\/span><\/p>\n

Note-se: tanto sob o aspecto econ\u00f4mico, em que oferta e demanda global sofrem oscila\u00e7\u00f5es em virtude de fatores externos (conflitos intercontinentais que impactam a oferta de combust\u00edveis fosseis e pressionam a demanda), como tamb\u00e9m pelo aspecto social e clim\u00e1tico (demanda por fontes energ\u00e9ticas alternativas ao petr\u00f3leo), vislumbra-se oportunidade para incentivar a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de fontes renov\u00e1veis, n\u00e3o poluentes ou com redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Idealmente, esse contexto traz incentivos econ\u00f4micos globais interessantes para destravar investimentos \u2013 p\u00fablicos e privados \u2013 voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Esse contexto joga luzes sobre as responsabilidades do poder p\u00fablico e o papel a ser por ele desempenhado, colocando a advocacia p\u00fablica como ator relevante e desafiando advogados p\u00fablicos a desenvolver vis\u00e3o interdisciplinar e hol\u00edstica.<\/span><\/p>\n

Da perspectiva jur\u00eddica, nota-se que o contexto social contempor\u00e2neo reduz, em alguma medida, o campo da discricionariedade para ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de carbono ou \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. Reduz, tamb\u00e9m, as op\u00e7\u00f5es dos agentes econ\u00f4micos para escolhas de investimentos.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vale aqui citar os exemplos do Estado de S\u00e3o Paulo: em artigo publicado no Jota em coautoria com Caio Ramos, explicamos como a Procuradoria Geral do Estado apoiou a decis\u00e3o de estimular a autoprodu\u00e7\u00e3o de energia nos servi\u00e7os p\u00fablicos delegados envolvendo empreendimentos eletrointensivos (<\/span>RAMOS, C.; OBARA, A.; 2025<\/span><\/a>). Mais recentemente ainda, o Estado paulista desenhou e est\u00e1 implementando, com apoio jur\u00eddico da Procuradoria Geral do Estado, a entrada no <\/span>mercado livre de energia de pr\u00e9dios p\u00fablicos<\/span><\/a>, tamb\u00e9m como meio de atingir as metas de descarboniza\u00e7\u00e3o e fomentar o mercado de fontes renov\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Veja-se: sob o prisma econ\u00f4mico, os incentivos financeiros e as necessidades para produ\u00e7\u00e3o eficiente e com melhor custo-benef\u00edcio, direcionam e estimulam a busca por fontes energ\u00e9ticas sustent\u00e1veis a curto, m\u00e9dio e longo prazos, menos vol\u00e1teis e mais seguras. E abundantes no Brasil.<\/span><\/p>\n

Do \u00e2ngulo social, a necessidade de assegurar o m\u00ednimo existencial, a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais mediante continuidade da provis\u00e3o de servi\u00e7os essenciais de mobilidade, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, evidenciam a import\u00e2ncia de aliviar a vulnerabilidade da popula\u00e7\u00e3o, de modo a destravar o desenvolvimento. Nesse ponto, vale rememorar que o protagonismo do poder p\u00fablico \u00e9 relevante n\u00e3o s\u00f3 em raz\u00e3o do dever jur\u00eddico que governos t\u00eam com o desenvolvimento de seus pa\u00edses, mas tamb\u00e9m em virtude do dever de estimular as atividades econ\u00f4micas sustent\u00e1veis: investir em modelos inovadores para implementa\u00e7\u00e3o de fontes renov\u00e1veis \u2013 alternativas aos combust\u00edveis fosseis \u2013 de energia \u00e9 uma decis\u00e3o financeiramente onerosa. Em regra, investimentos em fontes renov\u00e1veis ou medidas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de gases de efeito estufa produzem externalidades positivas que s\u00e3o apropriadas por toda sociedade, inclusive pela concorr\u00eancia, elemento relevante para tomada de decis\u00f5es no mercado privado. Importante, assim, que o poder p\u00fablico se valha dos instrumentos de incentivo de que disp\u00f5e para descarboniza\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas desempenhadas pelos particulares. Exemplo que vale citar \u00e9 o incentivo, da Uni\u00e3o, \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de combust\u00edvel sustent\u00e1vel de avia\u00e7\u00e3o, pelas companhias a\u00e9reas e, alternativamente, emiss\u00e3o de Certificados de Sustentabilidade de Combust\u00edvel da Avia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do <\/span>Programa Nacional de Combust\u00edveis Sustent\u00e1veis de Avia\u00e7\u00e3o<\/span><\/a>, fomentando o mercado de carbono e facilitando que companhias a\u00e9reas possam alcan\u00e7ar as metas de redu\u00e7\u00e3o de carbono.<\/span><\/p>\n

Noutro giro, destaca-se o relevante papel estatal em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas (exclusivamente ou n\u00e3o) ao desenvolvimento\/investimento em infraestruturas resilientes, a fim de mitigar os impactos negativos suportados pela popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

Rodovias, portos, sistemas de abastecimento de \u00e1gua, redes de energia el\u00e9trica, hospitais, escolas e sistemas de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para o exerc\u00edcio de direitos e para a estabilidade econ\u00f4mica e social.\u00a0<\/span><\/p>\n

Do ponto de vista jur\u00eddico, tal cen\u00e1rio exige uma mudan\u00e7a paradigm\u00e1tica na concep\u00e7\u00e3o de infraestrutura p\u00fablica. N\u00e3o se trata mais apenas de sustentabilidade econ\u00f4mico-financeira ou durabilidade f\u00edsica, mas de resili\u00eancia, o que agrega a capacidade de planejamento clim\u00e1tico consistente na antecipa\u00e7\u00e3o e capacidade de resposta para resistir, absorver, adaptar-se e recuperar-se de impactos adversos, com manuten\u00e7\u00e3o da funcionalidade e preserva\u00e7\u00e3o operacional. A incorpora\u00e7\u00e3o da vari\u00e1vel clim\u00e1tica no planejamento de investimentos em infraestrutura p\u00fablica torna-se, portanto, uma exig\u00eancia de racionalidade jur\u00eddica e administrativa.<\/span><\/p>\n

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Assim, cabe ao poder p\u00fablico, no m\u00ednimo, incentivar a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no setor privado, adotar medidas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es no desempenho de suas pr\u00f3prias atividades, desenhar e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas com responsabilidade clim\u00e1tica, voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da pobreza, al\u00e9m de construir infraestruturas resilientes.\u00a0<\/span><\/p>\n

E ao advogado p\u00fablico \u2013 que participa de todo ciclo de pol\u00edticas p\u00fablicas e, especialmente na \u00e1rea consultiva, orienta sobre o fundamento jur\u00eddico de validade das decis\u00f5es p\u00fablicas \u2013 cabe assessorar o gestor p\u00fablico no desempenho do relevante papel que det\u00e9m no contexto de mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, escolhas p\u00fablicas e investimentos. Para tanto, \u00e9 destacada a atividade do advogado p\u00fablico que conhece o contexto, os aspectos de juridicidade, as experi\u00eancias nacionais e internacionais, as boas pr\u00e1ticas recomendadas por organismos multilaterais, as realidades globais. Valioso possuir uma vis\u00e3o hol\u00edstica, inclusive para a necess\u00e1ria coordena\u00e7\u00e3o federativa, integra\u00e7\u00e3o entre pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais e participa\u00e7\u00e3o social. A governan\u00e7a clim\u00e1tica, contudo, \u00e9 tema para outro artigo.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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