{"id":22321,"date":"2026-04-25T01:09:50","date_gmt":"2026-04-25T04:09:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/25\/o-que-as-eleicoes-tem-a-ver-com-as-empresas-para-alem-do-obvio\/"},"modified":"2026-04-25T01:09:50","modified_gmt":"2026-04-25T04:09:50","slug":"o-que-as-eleicoes-tem-a-ver-com-as-empresas-para-alem-do-obvio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/25\/o-que-as-eleicoes-tem-a-ver-com-as-empresas-para-alem-do-obvio\/","title":{"rendered":"O que as elei\u00e7\u00f5es t\u00eam a ver com as empresas \u2013 para al\u00e9m do \u00f3bvio"},"content":{"rendered":"<p>Quando consideramos a rela\u00e7\u00e3o entre elei\u00e7\u00f5es e empresas, a primeira associa\u00e7\u00e3o que frequentemente surge \u00e9 a econ\u00f4mica. Quando um governo muda, suas pol\u00edticas fiscais, tribut\u00e1rias, trabalhistas ou regulat\u00f3rias geralmente mudam, com impacto direto no ambiente dos neg\u00f3cios. Nesse contexto, n\u00e3o \u00e9 incomum que o setor empresarial acompanhe de perto o cen\u00e1rio eleitoral e os poss\u00edveis efeitos das urnas sobre a economia. Em um ano eleitoral como o de 2026, essa aten\u00e7\u00e3o tende a se intensificar.<\/p>\n<p>Mas h\u00e1 um aspecto ainda menos direto \u2013 e cada vez mais significativo \u2013 dessa rela\u00e7\u00e3o. As elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m afetam o mundo do trabalho por outra raz\u00e3o, muitas vezes ignorada: o ambiente de trabalho pode ser um local de press\u00e3o pol\u00edtica, coer\u00e7\u00e3o e viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais.. Votar \u00e9 um direito individual, livre e secreto \u2013 e essa liberdade n\u00e3o deve ser suspensa ao cruzar os port\u00f5es da empresa.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-conversao-jota-pro-trabalhista?utm_source=site&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=11-03-2025-site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-audiencias-trabalhista&amp;utm_content=site-lp-cta-pro-trabalhista-lead-site-trabalhista&amp;utm_term=audiencias\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Trabalhista \u2013 Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as principais movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n<p>Nos \u00faltimos anos, ganhou visibilidade no Brasil uma forma espec\u00edfica de viola\u00e7\u00e3o de direitos no ambiente laboral: o ass\u00e9dio pol\u00edtico no trabalho, que em per\u00edodos eleitorais costuma se manifestar de maneira mais expl\u00edcita por meio do chamado ass\u00e9dio eleitoral. Durante os \u00faltimos ciclos eleitorais, circularam amplamente relatos \u2013 muitos deles registrados em v\u00eddeos e den\u00fancias p\u00fablicas \u2013 de empregadores pressionando trabalhadores em suas escolhas pol\u00edticas. Em alguns casos, empregadores afirmaram que teriam de fechar a empresa ou demitir caso determinado candidato fosse eleito; em outros, prometiam benef\u00edcios ou vantagens \u00e0queles que apoiassem candidatos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>O ass\u00e9dio eleitoral ou pol\u00edtico ocorre quando empregadores, gerentes ou l\u00edderes usam sua posi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica ou poder para influenciar ou constranger os trabalhadores em suas escolhas pol\u00edticas. Essa pr\u00e1tica pode assumir diversas formas: press\u00e3o para votar em determinado candidato, amea\u00e7as expl\u00edcitas ou veladas de demiss\u00e3o, promessas de benef\u00edcios, exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica de prefer\u00eancias pol\u00edticas ou uso de canais corporativos para propaganda eleitoral.<\/p>\n<p>Isso \u00e9 algo que muitas vezes passa despercebido ou tratado como exce\u00e7\u00e3o, mas se mostra mais frequente do que comumente se pensa. Segundo dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), o problema ganhou escala nacional: nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, <a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2022\/Dezembro\/presidente-do-tse-recebe-relatorio-sobre-casos-de-assedio-eleitoral-sofridos-por-trabalhadores-nas-eleicoes-2022?utm_\">foram registradas mais de 3 mil den\u00fancias<\/a>; e <a href=\"https:\/\/www.prt23.mpt.mp.br\/2391-relatorio-mostra-atuacao-do-mpt-contra-assedio-eleitoral-nas-eleicoes-de-2024-instituicao-recebeu-965-denuncias-sobre-o-tema-no-ano-passado?utm\">965 den\u00fancias recebidas nas elei\u00e7\u00f5es municipais<\/a> de 2024, at\u00e9 novembro daquele ano); al\u00e9m da abertura de centenas de procedimentos investigat\u00f3rios e da celebra\u00e7\u00e3o de termos de ajustamento de conduta (TACs) e a\u00e7\u00f5es judiciais voltadas ao enfrentamento da pr\u00e1tica. Os dados mostram que as disputas pol\u00edticas e assimetrias de poder n\u00e3o atravessam apenas o debate pol\u00edtico nacional \u2013 elas tamb\u00e9m entram no cotidiano das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p>A gravidade da pr\u00e1tica tamb\u00e9m tem sido reconhecida pela Justi\u00e7a do Trabalho. Em diferentes casos, empregadores foram condenados por pressionar trabalhadores a apoiar determinados candidatos, com imposi\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es e outras medidas reparat\u00f3rias.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de representar viola\u00e7\u00e3o da liberdade pol\u00edtica e de consci\u00eancia, o ass\u00e9dio eleitoral tamb\u00e9m afeta o ambiente organizacional. Rela\u00e7\u00f5es de trabalho baseadas em coer\u00e7\u00e3o e medo comprometem a confian\u00e7a, deterioram o clima interno e enfraquecem a cultura institucional. N\u00e3o por acaso, o tema tem mobilizado institui\u00e7\u00f5es como o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que v\u00eam produzindo orienta\u00e7\u00f5es e campanhas de preven\u00e7\u00e3o sobre o assunto.<\/p>\n<p>Esse debate tamb\u00e9m dialoga com uma agenda mais ampla de conduta empresarial respons\u00e1vel, que reconhece a obriga\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es de respeitar os direitos fundamentais das pessoas com quem se relacionam \u2013 incluindo trabalhadores. Isso inclui prevenir aquelas atividades que infringem as liberdades civis fundamentais de liberdade de express\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o, consci\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Mais recentemente, o tema passou a dialogar tamb\u00e9m com a agenda de gest\u00e3o de riscos organizacionais e de sa\u00fade ocupacional. A atualiza\u00e7\u00e3o da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), promovida pela Portaria n\u00ba 1.419\/2024 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, refor\u00e7ou a necessidade de que as empresas incluam fatores de risco psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Entre esses fatores est\u00e3o justamente situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia, ass\u00e9dio, press\u00e3o hier\u00e1rquica abusiva e ambientes organizacionais coercitivos.<\/p>\n<p>Nesse contexto, pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral podem surgir como express\u00e3o de riscos psicossociais presentes na organiza\u00e7\u00e3o. Press\u00f5es pol\u00edticas no ambiente de trabalho frequentemente se conectam a din\u00e2micas de ass\u00e9dio moral, abuso de poder ou culturas corporativas que toleram pr\u00e1ticas autorit\u00e1rias. Ignorar essas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 apenas um problema \u00e9tico: pode representar falhas na pr\u00f3pria gest\u00e3o de riscos organizacionais.<\/p>\n<p>Por isso, o enfrentamento do ass\u00e9dio eleitoral n\u00e3o deve ser visto apenas como uma preocupa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou eleitoral, restrita aos per\u00edodos de campanha. Trata-se tamb\u00e9m de um tema permanente de direitos fundamentais, sa\u00fade ocupacional, governan\u00e7a corporativa, cultura organizacional e responsabilidade empresarial. Empresas comprometidas com ambientes de trabalho saud\u00e1veis e com a integridade institucional podem adotar medidas preventivas relativamente simples, mas importantes. Entre elas est\u00e3o a inclus\u00e3o do tema em c\u00f3digos de conduta, a comunica\u00e7\u00e3o clara sobre a liberdade pol\u00edtica dos trabalhadores, a capacita\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as para evitar pr\u00e1ticas de coer\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de canais seguros de den\u00fancia.<\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\">Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/a><\/p>\n<p>Em um pa\u00eds marcado por desigualdades e assimetrias de poder nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, proteger a liberdade pol\u00edtica no ambiente profissional \u00e9 parte essencial da constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas mais s\u00f3lidas. A empresa n\u00e3o \u00e9 um espa\u00e7o isolado da sociedade \u2013 ela tamb\u00e9m \u00e9 um lugar onde direitos s\u00e3o exercidos, respeitados ou violados. Em democracias, o voto deve ser livre \u2013 e essa liberdade n\u00e3o pode ser suspensa no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>Reconhecer e prevenir o ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es laborais \u00e9, portanto, mais do que uma obriga\u00e7\u00e3o legal: \u00e9 uma forma de reafirmar o compromisso das empresas com os direitos humanos, com a integridade institucional e com a pr\u00f3pria democracia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando consideramos a rela\u00e7\u00e3o entre elei\u00e7\u00f5es e empresas, a primeira associa\u00e7\u00e3o que frequentemente surge \u00e9 a econ\u00f4mica. Quando um governo muda, suas pol\u00edticas fiscais, tribut\u00e1rias, trabalhistas ou regulat\u00f3rias geralmente mudam, com impacto direto no ambiente dos neg\u00f3cios. 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