{"id":22310,"date":"2026-04-24T11:08:37","date_gmt":"2026-04-24T14:08:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/24\/jota-principal-medida-para-compensar-alta-da-gasolina-indica-concessao-da-fazenda-por-estrategia-eleitoral\/"},"modified":"2026-04-24T11:08:37","modified_gmt":"2026-04-24T14:08:37","slug":"jota-principal-medida-para-compensar-alta-da-gasolina-indica-concessao-da-fazenda-por-estrategia-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/24\/jota-principal-medida-para-compensar-alta-da-gasolina-indica-concessao-da-fazenda-por-estrategia-eleitoral\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Medida para compensar alta da gasolina indica concess\u00e3o da Fazenda por estrat\u00e9gia eleitoral"},"content":{"rendered":"<div>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? <a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-jota-principal-lancamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n<p>O governo anunciou ontem (23) que apresentou ao Congresso um projeto para permitir, neste ano, o uso da receita extra com petr\u00f3leo como compensa\u00e7\u00e3o para cortes de tributos sobre combust\u00edveis.<\/p>\n<p>O epis\u00f3dio, ao lado do corte de tributos do combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, d\u00e1 a medida de que a equipe do Minist\u00e9rio da Fazenda est\u00e1 disposta a fazer concess\u00f5es a favor da estrat\u00e9gia eleitoral de Lula, F\u00e1bio Pupo analisa na nota de abertura.<\/p>\n<p>E tamb\u00e9m refor\u00e7a que, com a sa\u00edda dos titulares para concorrerem \u00e0 elei\u00e7\u00e3o, os minist\u00e9rios concentrados no Planalto ganharam preponder\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o aos da \u00e1rea econ\u00f4mica, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-do-mura\/lula-fortalece-planalto-no-governo-e-testa-equilibrio-fiscal-antes-da-eleicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">como o <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-do-mura\/lula-fortalece-planalto-no-governo-e-testa-equilibrio-fiscal-antes-da-eleicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <\/a><\/strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/coluna-do-mura\/lula-fortalece-planalto-no-governo-e-testa-equilibrio-fiscal-antes-da-eleicao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">havia antecipado<\/a>.<\/p>\n<p>Boa leitura.<\/p>\n<h3>1. O ponto central: Pragmatismo eleitoral<\/h3>\n<p><strong>A equipe econ\u00f4mica mostrou ontem (23) que est\u00e1 disposta a ceder \u00e0 ala pol\u00edtica do governo quando o assunto s\u00e3o medidas a serem tomadas neste ano, <\/strong>F\u00e1bio Pupo analisa no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p><strong>\ud83d\udcb8 Panorama: <\/strong>Duas iniciativas indicam que o time tem flexibilizado convic\u00e7\u00f5es em nome do pragmatismo eleitoral, ao menos em parte.<\/p>\n<p>Os ministros Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento) anunciaram uma proposta para cortar tributos federais sobre a gasolina, entre outros combust\u00edveis \u2014 iniciativa que encontrava resist\u00eancia na Fazenda.<br \/>\nNos \u00faltimos dias, por\u00e9m, Durigan passou a sinalizar nos bastidores que algum tipo de medida poderia ser adotada. Dito e feito. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/governo-propoe-que-ganho-de-receita-com-petroleo-vire-corte-de-tributos-sobre-combustiveis\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\nMovimento semelhante ocorreu com o querosene de avia\u00e7\u00e3o (QAV).<br \/>\nIntegrantes do Minist\u00e9rio da Fazenda resistiam a uma medida desse tipo, ressaltando o fato de beneficiar uma ampla gama de pessoas, e n\u00e3o apenas as que mais necessitariam.<br \/>\nAinda assim, o governo cortou tributos sobre o QAV, e executivos podem continuar voando \u2014 agora subsidiados pelo conjunto da popula\u00e7\u00e3o, inclusive quem n\u00e3o tem renda para viajar de avi\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>A liberaliza\u00e7\u00e3o indiscriminada de medidas eleitoreiras j\u00e1 custou n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 credibilidade de gest\u00f5es passadas, mas tamb\u00e9m ao pa\u00eds, na forma de juros mais altos e encarecimento da d\u00edvida.<\/p>\n<p>No momento em que o mercado especula quem tem as credenciais para comandar a equipe econ\u00f4mica em um eventual quarto mandato de Lula, decis\u00f5es como essas n\u00e3o s\u00e3o ignoradas.<\/p>\n<p><strong>UMA MENSAGEM DA OpenAI<\/strong><\/p>\n<h3>IA nas escolas avan\u00e7a e pede adapta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p><span>Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n<p>A expans\u00e3o da intelig\u00eancia artificial nas escolas ocorre com pouca orienta\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica: apenas 19% dos alunos relatam apoio de professores. Como o uso massivo de ferramentas generativas j\u00e1 altera a din\u00e2mica da aprendizagem, o tema levanta preocupa\u00e7\u00f5es. Por isso, o cen\u00e1rio exige:<\/p>\n<p>Forma\u00e7\u00e3o docente;<br \/>\nDiretrizes claras;<br \/>\nUso respons\u00e1vel da tecnologia.<\/p>\n<p>Nesse contexto, o PL 2.338\/2023, que estabelece o marco regulat\u00f3rio da IA no Brasil, deve ser analisado com cautela, equilibrando riscos e oportunidades desta tecnologia na educa\u00e7\u00e3o para gerar avan\u00e7os ao Brasil.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/coberturas-especiais\/regulacao-da-inteligencia-artificial\/ia-na-educacao-regulacao-precisa-equilibrar-inovacao-para-reduzir-desigualdades\">Leia mais sobre a regula\u00e7\u00e3o de IA no Brasil.<\/a><\/p>\n<h3>2. C\u00e9dulas e outras quest\u00f5es<\/h3>\n<p><span>C\u00e9dulas de R$ 200 rec\u00e9m-impressas \/ Cr\u00e9dito: Raphael Ribeiro\/Banco Central<\/span><\/p>\n<p><strong>A ascens\u00e3o do Pix agravou a situa\u00e7\u00e3o da Casa da Moeda, devido \u00e0 menor demanda da popula\u00e7\u00e3o por c\u00e9dulas e moedas f\u00edsicas, <\/strong>F\u00e1bio Pupo escreve no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>A avalia\u00e7\u00e3o oficial \u00e9 de que a estatal pode precisar de um aporte emergencial nos pr\u00f3ximos anos, ampliando a lista de empresas p\u00fablicas que podem ter de ser socorridas pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n<p><strong>\ud83c\udfe6 Panorama: <\/strong>Seis companhias federais comp\u00f5em o grupo sob press\u00e3o por apresentarem dificuldades de caixa ou por poderem enfrentar problemas desse tipo.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da Casa da Moeda, est\u00e3o nessa lista Correios, ENBPar, Infraero, Codern e BNB.<br \/>\nA conclus\u00e3o foi alcan\u00e7ada mesmo ap\u00f3s a ado\u00e7\u00e3o de medidas de ajuste \u2014 como programas de demiss\u00e3o volunt\u00e1ria, reestrutura\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade e mudan\u00e7as nos planos de previd\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>A an\u00e1lise atualizada foi incorporada ao PLDO,<\/strong> que menciona o \u201cefeito Pix\u201d sobre a Casa da Moeda.<\/p>\n<p>A estatal vinha apresentando crescimento entre 2021 e 2024, mas, em 2025, registrou queda de 5,2% na receita l\u00edquida e resultado pressionado por despesas administrativas em alta \u2013 sobretudo nos itens de pessoal e servi\u00e7os.<\/p>\n<p><strong>O caso mais grave entre as estatais continua sendo o dos Correios,<\/strong> que devem receber uma inje\u00e7\u00e3o de recursos federais at\u00e9 o ano que vem.<\/p>\n<p>A ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, afirmou no m\u00eas passado que esse movimento deve ficar para 2027.<br \/>\nA leitura \u00e9 que a companhia \u2013 que triplicou as perdas para R$ 8,5 bilh\u00f5es em 2025 \u2013 deve seguir em deteriora\u00e7\u00e3o, mantendo a tend\u00eancia observada nos \u00faltimos dois exerc\u00edcios.<\/p>\n<p><strong>A segunda estatal com maior risco \u00e9 a ENBPar<\/strong> (Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional), respons\u00e1vel pela parte brasileira de Itaipu e pelas usinas nucleares de Angra.<\/p>\n<p>A companhia enfrenta um quadro econ\u00f4mico delicado, em raz\u00e3o dos investimentos elevados para a extens\u00e3o da vida \u00fatil de Angra 1 e da indefini\u00e7\u00e3o sobre a conclus\u00e3o de Angra 3.<br \/>\nH\u00e1 a possibilidade de aporte do governo na estatal ainda neste ano.<\/p>\n<h3>3. Tens\u00e3o permanente<\/h3>\n<p><span>O chanceler Mauro Vieira \/ Cr\u00e9dito: Mateus Oliveira\/Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores<\/span><\/p>\n<p><strong>O governo brasileiro subiu o tom e convocou a representante da Embaixada dos Estados Unidos em Bras\u00edlia para comunicar-lhe a decis\u00e3o de aplicar a reciprocidade \u201cdiante da decis\u00e3o sum\u00e1ria contra o agente da Pol\u00edcia Federal brasileira naquele pa\u00eds\u201d,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/itamaraty-sobe-o-tom-e-caso-pf-pode-prejudicar-acordo-de-combate-ao-crime-com-os-eua\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Vivian Oswald escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/itamaraty-sobe-o-tom-e-caso-pf-pode-prejudicar-acordo-de-combate-ao-crime-com-os-eua\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Na linguagem diplom\u00e1tica, isso \u00e9 grave.<br \/>\nA retirada do delegado da PF Marcelo Ivo de Carvalho, envolvido na pris\u00e3o do ex-deputado Alexandre Ramagem, abriu um novo cap\u00edtulo de tens\u00e3o na rela\u00e7\u00e3o bilateral.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>Ainda n\u00e3o se sabe em que medida os dois epis\u00f3dios poder\u00e3o prejudicar, ou n\u00e3o, o acordo que est\u00e1 sendo costurado entre os dois pa\u00edses para o combate ao crime organizado.<\/p>\n<p>De todo modo, n\u00e3o parece um bom sinal.<br \/>\nFontes ouvidas pelo <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> <\/strong>disseram que as negocia\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o bilateral correm em paralelo, mas admitem que \u201cn\u00e3o h\u00e1 b\u00fassola\u201d para resolver as quest\u00f5es com os Estados Unidos, tratadas caso a caso.<\/p>\n<p><strong>H\u00e1 quem diga que a decis\u00e3o americana teria sido tomada em n\u00edvel intermedi\u00e1rio da hierarquia em Washington, por uma ala mais ligada ao movimento MAGA.<\/strong><\/p>\n<p>Essa \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais o governo brasileiro tinha pressa em promover um encontro entre Lula e Donald Trump.<br \/>\nSabe-se que a din\u00e2mica das decis\u00f5es e o fluxo dos canais de relacionamento costumam mover-se de cima para baixo.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 data marcada para o \u201colho no olho\u201d que vinha sendo organizado desde novembro passado.<\/p>\n<p>A ideia era que acontecesse em mar\u00e7o, mas, diante da crise no Oriente M\u00e9dio, acabou ficando para depois.<br \/>\nNo entorno do presidente, afirma-se que h\u00e1 uma janela at\u00e9 julho, quando o Planalto entrar\u00e1 em modo eleitoral.<\/p>\n<h3>4. Limites<\/h3>\n<p><span>O plen\u00e1rio do Supremo durante julgamento nesta quinta (23) \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n<p><strong>Os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram a validade da lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/preocupado-com-soberania-nacional-stf-mantem-a-restricao-a-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia escreve no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/preocupado-com-soberania-nacional-stf-mantem-a-restricao-a-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p>Eles tamb\u00e9m firmaram o entendimento de que empresas nacionais controladas por capital estrangeiro devem ser classificadas como estrangeiras.<br \/>\nO julgamento foi conclu\u00eddo ontem (23), com os ministros ressaltando a import\u00e2ncia de regras para preservar a soberania nacional.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es que discutem a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros.<\/p>\n<p>A ADPF 342 foi ajuizada em 2015 pela SRB (Sociedade Rural Brasileira), com o objetivo de que o Supremo reconhecesse a incompatibilidade da lei 5.709\/71, que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<br \/>\nA SRB alegava que a lei imp\u00f5e tratamento diferenciado a pessoas jur\u00eddicas nacionais controladas por capital estrangeiro, violando os preceitos da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, do direito de propriedade e da livre associa\u00e7\u00e3o.<br \/>\nJ\u00e1 a ACO 2463 foi proposta pela Uni\u00e3o e pelo Incra contra S\u00e3o Paulo, a fim de anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do estado que dispensou tabeli\u00e3es e oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros.<\/p>\n<h3>5. M\u00ednimo existencial<\/h3>\n<p><span>O ministro Nunes Marques, ao centro, durante julgamento nesta quinta (23) \/ Cr\u00e9dito: Antonio Augusto\/STF<\/span><\/p>\n<p><strong>Os ministros do Supremo inclu\u00edram nesta quinta (23), por maioria de votos, as parcelas com empr\u00e9stimos consignados nos c\u00e1lculos para a manuten\u00e7\u00e3o do m\u00ednimo existencial \u2014 valor atualmente de R$ 600,<\/strong> <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/stf-despesas-com-consignado-devem-ser-incluidas-no-calculo-do-minimo-existencial\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Fl\u00e1via Maia registra no <\/a><strong><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/stf-despesas-com-consignado-devem-ser-incluidas-no-calculo-do-minimo-existencial\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/a><\/strong><strong>.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Por que importa: <\/strong>A decis\u00e3o amplia o alcance das medidas destinadas a consumidores superendividados.<\/p>\n<p>Antes da decis\u00e3o do STF, uma parte dos R$ 600 poderia ser comprometida com o consignado, o que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel a partir de agora.<br \/>\nEsse era o \u00fanico t\u00f3pico em aberto porque n\u00e3o tinha maioria formada, e o julgamento foi conclu\u00eddo com o voto do ministro Nunes Marques.<br \/>\nO STF validou ainda o m\u00ednimo existencial e determinou que a CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) fa\u00e7a estudos t\u00e9cnicos e proponha revis\u00e3o peri\u00f3dica da quantia.<\/p>\n<h3>6. Falem de mim<\/h3>\n<p><span>O ex-governador e pr\u00e9-candidato Romeu Zema \/ Cr\u00e9dito: Dirceu Aur\u00e9lio\/Governo de Minas Gerais<\/span><\/p>\n<p><strong>Prensado entre Fl\u00e1vio Bolsonaro e a dificuldade de se tornar competitivo nas pesquisas, Romeu Zema encontrou uma bandeira de campanha que garante popularidade na direita e espa\u00e7o no notici\u00e1rio: ataques a ministros do Supremo,<\/strong> Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda escrevem no <strong><span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n<p>Das pr\u00e9-candidaturas de direita ao Planalto, Zema \u00e9 o que tem protagonizado as mais duras cr\u00edticas \u00e0 Corte.<br \/>\nJ\u00e1 se comprometeu a uma reforma do Judici\u00e1rio, caso eleito, e tem feito v\u00eddeos para as redes sociais com s\u00e1tiras aos magistrados, notadamente Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n<p><strong>Zema tamb\u00e9m entrou na mira do STF.<\/strong><\/p>\n<p>Gilmar determinou que ele fosse investigado no inqu\u00e9rito das fake news \u2014 o que, para aliados do mineiro, ajudou a catapultar suas redes.<br \/>\nEntre 19 e 21 de abril, o Instagram do pr\u00e9-candidato teve 33,5 milh\u00f5es de visualiza\u00e7\u00f5es e crescimento de quase 180 mil seguidores.<\/p>\n<p><strong>\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Ao radicalizar o discurso e empenhar mais abertamente a bandeira de cr\u00edtica ao STF, Zema libera a avenida para Fl\u00e1vio Bolsonaro evitar os embates abertos.<\/p>\n<p>Para interlocutores, a estrat\u00e9gia poupa o senador de desgaste p\u00fablico com magistrados e com a sociedade, na busca de uma imagem mais \u201cmoderada\u201d.<br \/>\nCada palavra sobre STF \u00e9 calculada no bolsonarismo, sob o risco de piorar o cen\u00e1rio para a fam\u00edlia \u2014 cujo patriarca j\u00e1 est\u00e1 preso por tentativa de golpe.<br \/>\nNas redes ou em discursos, ele adota um tom cr\u00edtico \u00e0 Corte como \u00e9 caracter\u00edstico do cl\u00e3, mas nada perto do tom que Zema tem levantado nos \u00faltimos dias.<br \/>\nO governador fala em \u201csupremo balc\u00e3o de neg\u00f3cios\u201d e \u201cintoc\u00e1veis\u201d.<br \/>\n\u201cSe quiser prender quem est\u00e1 criticando vai ter que prender o Brasil inteiro. Temos hoje no Brasil uma casta que se considera acima da lei\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong>\u23e9 Pela frente: <\/strong>Zema na linha de frente garante a Fl\u00e1vio um presente: o de parecer mais moderado, mas a linha \u00e9 t\u00eanue.<\/p>\n<p>O senador n\u00e3o poder\u00e1 deixar de lado as cr\u00edticas \u00e0 Corte, algo que est\u00e1 na g\u00eanese do bolsonarismo, mas ter\u00e1 de faz\u00ea-lo de forma muito modulada.<\/p>\n<h3>7. Jotinhas: Rio, votos de presos e mais<\/h3>\n<p><strong>A Alerj pediu ao STF que transfira o governo interino do estado para o novo presidente do Legislativo, Douglas Ruas (PL). <\/strong>O pedido foi feito na a\u00e7\u00e3o em que Luiz Fux \u00e9 o relator. No entanto, a liminar que mant\u00e9m o desembargador Ricardo Couto no governo tamp\u00e3o foi dada na a\u00e7\u00e3o em que Cristiano Zanin \u00e9 o relator. O colegiado chegou a come\u00e7ar um julgamento conjunto das duas a\u00e7\u00f5es, mas ele foi paralisado por um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino. Sem a conclus\u00e3o, a liminar continua v\u00e1lida. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/alerj-pede-que-stf-transfira-governo-interino-do-rj-para-douglas-ruas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\n<strong>O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem (23) manter o direito ao voto dos presos provis\u00f3rios nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. <\/strong>Esses presos s\u00e3o aqueles que n\u00e3o t\u00eam uma condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva (que n\u00e3o cabem mais recursos) e que est\u00e3o recolhidos em alguma pris\u00e3o. A decis\u00e3o foi dada em an\u00e1lise sobre a aplica\u00e7\u00e3o de trechos do novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (lei 15.358\/26). A norma alterou dispositivos do C\u00f3digo Eleitoral para proibir a inscri\u00e7\u00e3o eleitoral de pessoas presas, mesmo que sem condena\u00e7\u00e3o definitiva, e determinou que a pris\u00e3o provis\u00f3ria, em qualquer modalidade, \u00e9 uma das causas de cancelamento do cadastro eleitoral. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/eleicoes\/eleicoes-2026\/tse-mantem-direito-de-preso-provisorio-votar-em-2026-mesmo-apos-lei-antifaccao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\n<strong>O Supremo decidiu por unanimidade manter a validade da Lei Ferrari (6.729\/79), que disciplina a rela\u00e7\u00e3o entre montadoras e concession\u00e1rias de ve\u00edculos.<\/strong> A decis\u00e3o reconhece a constitucionalidade da norma. Os ministros seguiram a posi\u00e7\u00e3o do relator, Edson Fachin, de que a lei tem finalidade regulat\u00f3ria e n\u00e3o atinge a livre concorr\u00eancia nem o livre com\u00e9rcio. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/lei-ferrari-stf-mantem-norma-que-regula-relacao-entre-montadoras-e-concessionarias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><br \/>\n<strong>A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) publicou uma portaria que estabelece exig\u00eancias para a divulga\u00e7\u00e3o de valores de servi\u00e7os prestados por meio de plataformas de transporte e de entregas.<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o entende que h\u00e1 \u201copacidade\u201d na composi\u00e7\u00e3o e na destina\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. Na \u201cexposi\u00e7\u00e3o de motivos\u201d que embasou a formula\u00e7\u00e3o do texto, a Senacon declarou que a \u201cindiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d dos valores distribu\u00eddos \u00e0s partes envolvidas \u201cn\u00e3o apenas compromete a compreens\u00e3o da oferta, mas pode distorcer a forma\u00e7\u00e3o da vontade e dificultar a avalia\u00e7\u00e3o do custo real do servi\u00e7o\u201d. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/executivo\/senacon-fala-em-opacidade-de-precos-em-apps-e-desafios-para-identificar-abusos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia mais.<\/a><\/p>\n<h3>8. Opini\u00e3o: Simples Nacional e mais<\/h3>\n<p><strong>J\u00e9ssica Amorim, <\/strong>diretora do n\u00facleo de reforma tribut\u00e1ria da Valestr\u00e1, escreve sobre como as mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria afetam a op\u00e7\u00e3o de empresas pelo Simples Nacional. At\u00e9 ent\u00e3o, ela argumenta, \u201cera uma decis\u00e3o importante, mas muitas vezes conduzida de forma operacional: verificar enquadramento, cumprir prazo e seguir a rotina\u201d. \u201cA publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 186\/2026 indica que essa l\u00f3gica j\u00e1 n\u00e3o basta\u201d, segue. <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-simples-nacional-ja-nao-comporta-decisoes-automaticas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a \u00edntegra.<\/a><br \/>\n\u201cSe IBS e CBS operam em regime de harmoniza\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o compartilhada, quem responde \u00e0 consulta do contribuinte?\u201d, questiona o conselheiro do Carf <strong>Leandro Wilhelm Wolff.<\/strong> \u201cA resposta normativa \u00e9 mais sofisticada do que no modelo anterior\u201d, ele prossegue. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o parte da premissa de que, havendo mat\u00e9ria comum entre IBS e CBS, a orienta\u00e7\u00e3o administrativa precisa ser constru\u00edda em ambiente institucional compartilhado. Isso revela a atualidade do tema e, ao mesmo tempo, o problema central que a reforma introduziu.\u201d <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/quem-responde-a-consulta-tributaria-do-ibs-e-da-cbs\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a \u00edntegra.<\/a><br \/>\n<strong>Jo\u00e3o Paulo Lordelo, <\/strong>professor da FGV SP e procurador da Rep\u00fablica, escreve sobre os dez anos do C\u00f3digo de Processo Civil. \u201cO c\u00f3digo nasceu de um processo deliberativo exemplar \u2014 raro consenso parlamentar, ampla participa\u00e7\u00e3o de juristas \u2014, prometendo celeridade, previsibilidade, uniformidade decis\u00f3ria e incentivo \u00e0 autocomposi\u00e7\u00e3o\u201d, argumenta. \u201cHavia raz\u00f5es leg\u00edtimas para o entusiasmo\u201d, ele continua. \u201cA d\u00favida \u00e9 se a reforma produziu os resultados que prometeu.\u201d <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/artigos\/o-que-dizem-os-numeros-do-sistema-de-justica-apos-10-anos-do-cpc-2015\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Leia a \u00edntegra.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! O governo anunciou ontem (23) que apresentou ao Congresso um projeto para permitir, neste ano, o uso da receita extra com petr\u00f3leo como compensa\u00e7\u00e3o para cortes de tributos sobre combust\u00edveis. 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