Ap\u00f3s anos de retrocessos e sil\u00eancio institucional, o terceiro governo Lula recoloca as a\u00e7\u00f5es afirmativas no centro da gest\u00e3o p\u00fablica, retomando uma agenda iniciada no in\u00edcio dos anos 2000, mas fragilizada a partir de 2016. A discuss\u00e3o sobre desigualdades raciais, sociais e de g\u00eanero volta a ser tratada como pol\u00edtica de Estado, orientada por evid\u00eancias e pelo compromisso com os direitos humanos.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es afirmativas no servi\u00e7o p\u00fablico come\u00e7am a ganhar forma no Brasil nos anos 2000. Em 2001, a Confer\u00eancia de Durban reconheceu internacionalmente a necessidade de combater o racismo estrutural por meio de pol\u00edticas de inclus\u00e3o. No ano seguinte, o Instituto Rio Branco criou seu Programa de A\u00e7\u00e3o Afirmativa para ampliar a presen\u00e7a de pessoas negras na diplomacia, marco pioneiro em carreiras de elite do Estado. O Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, fortaleceu a base legal ao estabelecer que o poder p\u00fablico deveria adotar medidas para reduzir desigualdades no acesso a cargos e oportunidades. Em 2014, a Lei 12.990 instituiu a reserva de 20% das vagas em concursos p\u00fablicos federais para pessoas negras, validada pelo STF em 2017. Esse ciclo de avan\u00e7os foi interrompido nos anos seguintes, com enfraquecimento institucional e aus\u00eancia de monitoramento.<\/p>\n
A carreira diplom\u00e1tica ilustra um ciclo completo de exclus\u00e3o que se repete em outras carreiras de elite do servi\u00e7o p\u00fablico: das desigualdades no preparo para o concurso e nas condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0 carreira at\u00e9 as barreiras informais \u00e0 ascens\u00e3o funcional. Esse diagn\u00f3stico refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas que atuem em todas as etapas \u2014 do preparo ao ingresso, da perman\u00eancia \u00e0 promo\u00e7\u00e3o \u2014, com mecanismos mais efetivos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a retomada da agenda em 2023, o governo federal reconstr\u00f3i e amplia essas pol\u00edticas. O Decreto 11.443\/2023 estabelece meta m\u00ednima de 30% de pessoas negras em cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas, dando concretude \u00e0 ideia de burocracia representativa, aquela que reflete a diversidade da sociedade que serve. Na alta gest\u00e3o, houve evolu\u00e7\u00e3o: em 2014, pessoas negras ocupavam 25% dos cargos de alto escal\u00e3o; em 2024, esse percentual subiu para 36%. Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do Decreto 11.443\/2023 e do estabelecimento de metas de ocupa\u00e7\u00e3o de cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas por pessoas negras, o monitoramento revelou avan\u00e7os consistentes: para os n\u00edveis de maior autoridade (CCE e FCE de 13 a 17), a meta de 30% foi alcan\u00e7ada j\u00e1 em junho de 2023, chegando a 30,6% em fevereiro de 2026; para os n\u00edveis de 1 a 12, o percentual atingiu 39,8% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n