{"id":22301,"date":"2026-04-24T07:05:17","date_gmt":"2026-04-24T10:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/24\/carf-mantem-tributacao-contra-itau-por-programa-de-remuneracao-e-plr-paga-em-acoes\/"},"modified":"2026-04-24T07:05:17","modified_gmt":"2026-04-24T10:05:17","slug":"carf-mantem-tributacao-contra-itau-por-programa-de-remuneracao-e-plr-paga-em-acoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/24\/carf-mantem-tributacao-contra-itau-por-programa-de-remuneracao-e-plr-paga-em-acoes\/","title":{"rendered":"Carf mant\u00e9m tributa\u00e7\u00e3o contra Ita\u00fa por programa de remunera\u00e7\u00e3o e PLR paga em a\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve, por unanimidade de votos, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre valores pagos pelo Ita\u00fa Unibanco S.A. no \u00e2mbito de programas de remunera\u00e7\u00e3o pagos em a\u00e7\u00f5es. O caso envolveu um programa de s\u00f3cios para diretores e empregados e o mecanismo de Performance Diferenciada (PD), relacionado ao pagamento de parte da Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros ou Resultados (PLR) em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Em\u00a0julgamento anterior<\/a>, o contribuinte defendeu que o programa de s\u00f3cios teria natureza mercantil, sendo descrito como uma esp\u00e9cie de plano de stock options, pois os participantes poderiam destinar parte da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel para comprar a\u00e7\u00f5es do banco a valor de mercado e mant\u00ea-las indispon\u00edveis por determinado per\u00edodo. Por\u00e9m, explicou a defesa, caso cumprissem condi\u00e7\u00f5es de perman\u00eancia na empresa, passariam a ter direito ao recebimento de a\u00e7\u00f5es bonificadas proporcionais \u00e0s a\u00e7\u00f5es adquiridas.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 5\/3. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao PD, a empresa sustentou que o mecanismo integrava a PLR negociada coletivamente, sendo apenas uma forma de pagamento dessa participa\u00e7\u00e3o, em que se oferecia a possibilidade de receber parte do b\u00f4nus em a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No caso do programa de s\u00f3cios, o relator entendeu que as a\u00e7\u00f5es entregues aos participantes n\u00e3o se confundem com um plano mercantil de op\u00e7\u00e3o de compra de a\u00e7\u00f5es, uma vez que o direito ao recebimento das a\u00e7\u00f5es estava condicionado \u00e0 perman\u00eancia do empregado na empresa e ao cumprimento de requisitos ao longo do tempo.<\/p>\n

Quanto ao PD, o julgador concluiu que o programa n\u00e3o atende aos requisitos para caracteriza\u00e7\u00e3o da PLR e, embora o pagamento em a\u00e7\u00f5es estivesse mencionado em acordos coletivos, o detalhamento das regras do programa foi estabelecido por regulamentos internos da empresa, o que demonstraria aus\u00eancia de negocia\u00e7\u00e3o coletiva suficiente.<\/p>\n

Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 16327.720722\/2024-17<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A 1\u00aa Turma da 4\u00aa C\u00e2mara da 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por unanimidade de votos, a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias sobre valores pagos pelo Ita\u00fa Unibanco S.A. no \u00e2mbito de programas de remunera\u00e7\u00e3o pagos em a\u00e7\u00f5es. O caso envolveu um programa de s\u00f3cios para diretores e empregados e o […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22301"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22301\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}