{"id":22298,"date":"2026-04-24T04:13:16","date_gmt":"2026-04-24T07:13:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/24\/brasil-avanca-na-agenda-anticorrupcao-mas-enforcement-ainda-e-desafio-persistente\/"},"modified":"2026-04-24T04:13:16","modified_gmt":"2026-04-24T07:13:16","slug":"brasil-avanca-na-agenda-anticorrupcao-mas-enforcement-ainda-e-desafio-persistente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/24\/brasil-avanca-na-agenda-anticorrupcao-mas-enforcement-ainda-e-desafio-persistente\/","title":{"rendered":"Brasil avan\u00e7a na agenda anticorrup\u00e7\u00e3o, mas enforcement ainda \u00e9 desafio persistente"},"content":{"rendered":"<p>Os debates travados no interior do\u00a0F\u00f3rum Global da OCDE sobre Anticorrup\u00e7\u00e3o e Integridade 2026, realizado em Paris, entre os dias 23 e 27 de mar\u00e7o, refor\u00e7aram o quanto a agenda de integridade se consolidou como Ativo Econ\u00f4mico, elemento central para o funcionamento dos Mercados e Economia Global. Mais do que um imperativo \u00e9tico, essa agenda, aliada \u00e0s pautas de responsabilidade ambiental e social, desponta como fator decisivo para a competitividade, a confian\u00e7a institucional e a atra\u00e7\u00e3o de investimentos.<\/p>\n<p><span>Durante o F\u00f3rum, estabelecido como uma das principais plataformas globais de debate sobre combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e fortalecimento institucional, as lideran\u00e7as globais reunidas discutiram temas urgentes como devida dilig\u00eancia, com foco em direitos humanos; o papel das cadeias produtivas; e a evolu\u00e7\u00e3o da compreens\u00e3o sobre os riscos associados ao crime organizado.<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>A rede brasileira do Pacto Global da ONU contribuiu com os debates, estando presente em dois pain\u00e9is de destaque no interior da programa\u00e7\u00e3o, e tamb\u00e9m atuando no papel de coorganizador do evento paralelo \u201cIntegridade e Neg\u00f3cios: \u201cUma Agenda Global para Confian\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o\u201d, realizado em parceria com a ICC Brasil e com patroc\u00ednio da Petrobr\u00e1s e Governo do Brasil, al\u00e9m de apoio da AEGEA Saneamento. Dessa forma, abriu espa\u00e7o para lideran\u00e7as empresariais, representantes do setor p\u00fablico, academia e sociedade civil discutirem a integridade como vetor de competitividade e prosperidade econ\u00f4mica.<\/span><span>\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Nesse cen\u00e1rio, a troca de experi\u00eancias evidenciou uma percep\u00e7\u00e3o internacional cada vez mais consistente: o Brasil tem avan\u00e7ado de forma relevante na agenda de anticorrup\u00e7\u00e3o, com leis e regulamentos que elevam as pr\u00e1ticas de mercado, mas ainda com dualidade entre o arcabou\u00e7o normativo e a pr\u00e1xis institucional, tornando o caminho mais longo.<\/span><span>\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Ao longo dos anos, o pa\u00eds desenvolveu marcos legais importantes,\u00a0 fortaleceu \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de controle e acumulou aprendizados institucionais que hoje se traduzem em boas pr\u00e1ticas reconhecidas globalmente. A corrup\u00e7\u00e3o, vale lembrar, n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno exclusivamente brasileiro. Trata-se de um desafio compartilhado por diferentes economias, em maior ou menor grau, e em diferentes pontos sociais, afinal muitas pr\u00e1ticas cotidianas e corriqueiras se encaixam no tema.<\/span><\/p>\n<p><span>Apesar dos avan\u00e7os, contudo, o principal obst\u00e1culo para a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura de integridade no Brasil permanece sendo o\u00a0<\/span><span>enforcement,\u00a0<\/span><span>isto \u00e9, a efetiva aplica\u00e7\u00e3o de normas, leis e pol\u00edticas de conformidade (<\/span><span>compliance<\/span><span>), assegurando a perenidade de sua aplica\u00e7\u00e3o. A exist\u00eancia de leis e compromissos formais \u00e9 apenas o primeiro passo. Sua efetividade depende diretamente da capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o de ativos e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es, com resili\u00eancia que sustente sua exequibilidade em todas as esferas. Sem esse ciclo completo, o risco \u00e9 de que normas bem estruturadas n\u00e3o produzam os efeitos esperados na pr\u00e1tica.<\/span><span>\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Ao mesmo tempo, h\u00e1 tamb\u00e9m uma mudan\u00e7a importante na natureza dos riscos enfrentados. O crime organizado, historicamente tratado como uma quest\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica, passou a ser reconhecido tamb\u00e9m como uma amea\u00e7a econ\u00f4mica relevante. Sua atua\u00e7\u00e3o se estende a atividades aparentemente l\u00edcitas, infiltrando-se em cadeias produtivas, processos de contrata\u00e7\u00e3o e licita\u00e7\u00f5es, muitas vezes por meio de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro.<\/span><\/p>\n<p><span>Tomar conhecimento dessa realidade pelo notici\u00e1rio policial pode causar uma impress\u00e3o de retrocesso. Mas, na verdade, o desmantelamento de esquemas dessa natureza representa mais um passo indispens\u00e1vel para desenvolver solu\u00e7\u00f5es que contribuam decisivamente para o enfrentamento desses crimes. Casos recentes, como a opera\u00e7\u00e3o Carbono Oculto e o esc\u00e2ndalo do Banco Master, refor\u00e7am que o tema exige vigil\u00e2ncia constante. Eles n\u00e3o anulam os avan\u00e7os conquistados, mas funcionam como lembretes de que a agenda de integridade \u00e9 din\u00e2mica e requer aten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua por parte de empresas, governos e da sociedade, e que precisamos dedicar tempo e esfor\u00e7os para investigar e aplicar as san\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/span><span>\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Nesse contexto, iniciativas coletivas t\u00eam se mostrado fundamentais. No Brasil, a atua\u00e7\u00e3o de diferentes organiza\u00e7\u00f5es, incluindo a rede local do Pacto Global da ONU, contribui para fortalecer a dissemina\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas e fomentar o di\u00e1logo entre os setores p\u00fablico e privado. A Plataforma de A\u00e7\u00e3o contra a Corrup\u00e7\u00e3o, que re\u00fane centenas de empresas, \u00e9 um exemplo de como a colabora\u00e7\u00e3o pode impulsionar padr\u00f5es mais elevados de governan\u00e7a, promovendo aprendizado conjunto e maior transpar\u00eancia.<\/span><span>\u00a0<\/span><\/p>\n<p class=\"jota-cta\"><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n<p><span>O pa\u00eds re\u00fane hoje condi\u00e7\u00f5es concretas para avan\u00e7ar. H\u00e1 conhecimento acumulado, marcos institucionais estabelecidos e um setor privado cada vez mais engajado. O desafio est\u00e1 em transformar esse potencial em resultados consistentes e duradouros.<\/span><span>\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>A constru\u00e7\u00e3o de um ambiente de neg\u00f3cios mais \u00edntegro exige persist\u00eancia. Transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o e coopera\u00e7\u00e3o s\u00e3o elementos indispens\u00e1veis nesse processo. A revela\u00e7\u00e3o de irregularidades, ainda que desconfort\u00e1vel, e a aplica\u00e7\u00e3o efetiva das regras s\u00e3o etapas essenciais para consolidar um novo padr\u00e3o. \u00c9 nesse equil\u00edbrio entre avan\u00e7os e desafios que o Brasil pode seguir fortalecendo sua trajet\u00f3ria rumo a uma economia mais \u00e9tica, resiliente e confi\u00e1vel.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os debates travados no interior do\u00a0F\u00f3rum Global da OCDE sobre Anticorrup\u00e7\u00e3o e Integridade 2026, realizado em Paris, entre os dias 23 e 27 de mar\u00e7o, refor\u00e7aram o quanto a agenda de integridade se consolidou como Ativo Econ\u00f4mico, elemento central para o funcionamento dos Mercados e Economia Global. 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