JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nOs ministros disseram que as receitas extras consideradas no c\u00e1lculo incluem itens variados, como venda de petr\u00f3leo, royalties e at\u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o sobre o resultado de empresas petroleiras por meio do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL). \u201cO ponto central \u00e9 converter esse aumento de receita em mecanismos que possam amortecer o efeito da guerra para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Moretti.<\/p>\n
Ele disse tamb\u00e9m que as medidas para combust\u00edveis ser\u00e3o sempre tomadas tendo como horizonte apenas os dois meses seguintes. \u201cComo os pre\u00e7os oscilam muito, \u00e9 importante adotar medidas tempestivamente, mas tamb\u00e9m faz\u00ea-las por per\u00edodos curtos para retir\u00e1-las caso os efeitos da guerra cessem\u201d, afirmou.<\/p>\n
Moretti disse que a iniciativa \u00e9 necess\u00e1ria porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que cortes de tributos tenham fonte de compensa\u00e7\u00e3o e determina formas espec\u00edficas para isso \u2013 como aumento de outro imposto ou da base de c\u00e1lculo.<\/p>\n
De acordo com a LRF, uma medida de corte tribut\u00e1rio, quando n\u00e3o est\u00e1 no Or\u00e7amento, deve \u201cestar acompanhada de medidas de compensa\u00e7\u00e3o [\u2026] por meio do aumento de receita, proveniente da eleva\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas, amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, majora\u00e7\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o de tributo ou contribui\u00e7\u00e3o\u201d. Como a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o contempla explicitamente o uso de receitas em tese j\u00e1 existentes, como as derivadas do petr\u00f3leo, a sa\u00edda foi propor uma altera\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n
\u201cA LRF diz que, se voc\u00ea quer fazer uma ren\u00fancia, voc\u00ea precisa aumentar a base de c\u00e1lculo de um tributo, criar um tributo ou algo assim. Limita as maneiras pelas quais voc\u00ea pode fazer a compensa\u00e7\u00e3o\u201d, disse. \u201cA LRF n\u00e3o prev\u00ea uma arrecada\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o de um par\u00e2metro, que \u00e9 o pre\u00e7o do petr\u00f3leo; fala de aumento de al\u00edquota ou da base de c\u00e1lculo. Como a lei restringe a maneira de fazer a compensa\u00e7\u00e3o, estamos propondo ao Congresso essa alternativa, mas s\u00f3 para esse per\u00edodo extraordin\u00e1rio.\u201d<\/p>\n
Segundo Moretti, a prefer\u00eancia por essa op\u00e7\u00e3o decorre da avalia\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio elevar outras receitas, j\u00e1 que h\u00e1 arrecada\u00e7\u00e3o extra sendo observada. A ideia \u00e9 apenas direcionar esse ganho para o corte de tributos.<\/p>\n
Durigan afirmou que o corte tribut\u00e1rio sobre a gasolina seria parcial, e n\u00e3o total, e que o movimento tem car\u00e1ter preventivo, porque o Brasil est\u00e1 em posi\u00e7\u00e3o mais privilegiada em rela\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses quando o tema \u00e9 pre\u00e7o de combust\u00edveis.<\/p>\n
O ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, afirmou que, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do texto, a inten\u00e7\u00e3o agora \u00e9 que a proposta tramite em regime de urg\u00eancia, o que depende de vota\u00e7\u00e3o dos parlamentares. O tema, segundo o governo, j\u00e1 foi comunicado previamente aos presidentes Davi Alcolumbre (Senado) e Hugo Motta (C\u00e2mara).<\/p>\n
\u201cA conversa fluiu muito bem e eles querem colaborar fortemente com a tramita\u00e7\u00e3o\u201d, disse Guimar\u00e3es. \u201cInauguramos uma nova etapa da rela\u00e7\u00e3o do governo com o Congresso. Isso \u00e9 fundamental para que a tramita\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias tenha sucesso para o pa\u00eds, porque o povo n\u00e3o pode pagar o pre\u00e7o dessa guerra.\u201d<\/p>\n
Resumo do an\u00fancio<\/h2>\n
Objetivo:\u00a0<\/strong>O governo federal enviou ao Congresso, por meio da lideran\u00e7a na C\u00e2mara, um projeto de lei complementar para converter a receita extra obtida com o setor de petr\u00f3leo em redu\u00e7\u00e3o de tributos federais (PIS, Cofins e Cide) sobre quatro combust\u00edveis: diesel, biodiesel, gasolina e etanol.<\/p>\nContexto:<\/strong>\u00a0A medida visa amortecer a alta dos pre\u00e7os internacionais causada pela guerra no Ir\u00e3, utilizando recursos como royalties, venda de petr\u00f3leo e tributa\u00e7\u00e3o de empresas do setor (IRPJ\/CSLL).<\/p>\nFuncionamento:<\/strong>\u00a0Devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige compensa\u00e7\u00f5es limitadas para cortes tribut\u00e1rios, o projeto cria uma alternativa legal para usar o ganho extraordin\u00e1rio do petr\u00f3leo sem a necessidade de aumentar outros impostos.<\/p>\nDura\u00e7\u00e3o e abrang\u00eancia:<\/strong> As redu\u00e7\u00f5es ser\u00e3o reavaliadas a cada dois meses. A proposta permite come\u00e7ar a reduzir tributos sobre gasolina e etanol, o que ainda n\u00e3o foi feito, e estender a desonera\u00e7\u00e3o do diesel ap\u00f3s 31 de maio, prazo da medida anunciada anteriormente.<\/p>\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>: O governo articulou com as presid\u00eancias da C\u00e2mara e do Senado para que a mat\u00e9ria tramite em regime de urg\u00eancia.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"O governo anunciou nesta quinta-feira (23\/4) que apresentou ao Congresso, por meio da lideran\u00e7a na C\u00e2mara, um projeto de lei complementar para permitir o uso da receita extra com petr\u00f3leo neste ano como compensa\u00e7\u00e3o para cortes de tributos sobre combust\u00edveis. A proposta viabiliza a redu\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas sobre quatro combust\u00edveis: diesel, biodiesel, gasolina e etanol. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22296"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22296"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22296\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22296"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22296"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22296"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}