{"id":22295,"date":"2026-04-23T18:58:56","date_gmt":"2026-04-23T21:58:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/23\/preocupado-com-soberania-nacional-stf-mantem-a-restricao-a-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros\/"},"modified":"2026-04-23T18:58:56","modified_gmt":"2026-04-23T21:58:56","slug":"preocupado-com-soberania-nacional-stf-mantem-a-restricao-a-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/23\/preocupado-com-soberania-nacional-stf-mantem-a-restricao-a-aquisicao-de-terras-por-estrangeiros\/","title":{"rendered":"Preocupado com soberania nacional, STF mant\u00e9m a restri\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) mantiveram a validade da lei que restringe a venda de terras rurais<\/a> brasileiras a estrangeiros. Tamb\u00e9m firmaram o entendimento de que empresas nacionais controladas por capital estrangeiro devem ser classificadas como estrangeiras. O julgamento foi conclu\u00eddo nesta quinta-feira (23\/4), com os ministros ressaltando a import\u00e2ncia de regras para preservar a soberania nacional.<\/span><\/p>\n

Os ministros julgaram duas a\u00e7\u00f5es que discutem a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros. A ADPF 342 foi ajuizada em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), com o objetivo de que o Supremo reconhecesse a incompatibilidade da Lei 5.709\/71, que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/span><\/p>\n

A SRB alega que a lei imp\u00f5e tratamento diferenciado a pessoas jur\u00eddicas nacionais controladas por capital estrangeiro, violando os preceitos da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, do direito de propriedade e da livre associa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 a ACO 2463 foi proposta pela Uni\u00e3o e pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) contra o estado de S\u00e3o Paulo, com o objetivo de anular um parecer da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo que dispensou tabeli\u00e3es e oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros.<\/span><\/p>\n

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Relator<\/p>\n

O relator, ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio, votou pela improced\u00eancia da ADPF e pela nulidade do parecer da Corregedoria de S\u00e3o Paulo contestado na ACO 2463. Como seu voto foi depositado antes da aposentadoria, ele permanece v\u00e1lido. Para ele, a Lei 5.709\/71 est\u00e1 de acordo com os princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, embora tenha sido editada antes dela.<\/span><\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a liberdade absoluta para a circula\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro ensejaria \u201cgraves reflexos do capital especulativo na quest\u00e3o agr\u00e1ria\u201d, com o aumento de latif\u00fandios e de conflitos agr\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima interrup\u00e7\u00e3o do julgamento ocorreu em 19 de mar\u00e7o, por pedido do ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (23\/4), ele, Luiz Fux, Dias Toffoli e Edson Fachin acompanharam o relator, ministro aposentado Marco Aur\u00e9lio.<\/span><\/p>\n

Ao acompanhar o relator, Moraes mudou o voto em rela\u00e7\u00e3o ao que havia proferido no plen\u00e1rio virtual, em 2021. Durante sua manifesta\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes ressaltou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel vedar de forma absoluta a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros, mas que a Constitui\u00e7\u00e3o autoriza a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es com base na soberania nacional e na seguran\u00e7a do territ\u00f3rio. Ele citou a discuss\u00e3o sobre \u00e1reas estrat\u00e9gicas para o pa\u00eds, como terras raras e faixas de fronteira.<\/span><\/p>\n

Ao votar, Fux tamb\u00e9m destacou que a Constitui\u00e7\u00e3o permite a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros, desde que observadas as restri\u00e7\u00f5es legais. Ponderou ainda a necessidade de conciliar desenvolvimento econ\u00f4mico com a prote\u00e7\u00e3o da soberania nacional.<\/span><\/p>\n

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Votos<\/p>\n

O ministro Gilmar Mendes ser\u00e1 o relator do ac\u00f3rd\u00e3o. Durante seu voto, em 18 de mar\u00e7o, o magistrado destacou a import\u00e2ncia de preservar a soberania brasileira e lembrou o epis\u00f3dio do tarifa\u00e7o imposto por Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, ao Brasil.<\/span><\/p>\n

Segundo ele, o dom\u00ednio, a presen\u00e7a, o controle e a possibilidade de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pelo Estado brasileiro foram importantes para superar o tarifa\u00e7o. \u201cQuando se descobriu que o Brasil era soberano na produ\u00e7\u00e3o de alimentos, com grande vantagem, e se descobriu que o tarifa\u00e7o impunha \u00f4nus excessivo aos americanos, muito provavelmente, as conting\u00eancias pol\u00edticas demandaram uma revis\u00e3o muito antes da Suprema Corte [dos EUA]\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Durante seu voto, em 19 de mar\u00e7o, o ministro Fl\u00e1vio Dino disse que a lei n\u00e3o veda a venda de terras a estrangeiros, mas apenas determina um rito a ser cumprido. Segundo ele, o Brasil \u00e9 um pa\u00eds \u201camig\u00e1vel aos investimentos estrangeiros\u201d e n\u00e3o h\u00e1 hostilidade ao capital estrangeiro. Dino defendeu uma postura de autoconten\u00e7\u00e3o nesse caso.<\/span><\/p>\n

\u201cEm 2020, o Congresso revisitou essa lei. Se ela foi revisitada e esse preceito n\u00e3o foi modificado, essa foi a vontade do legislador\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Zanin aderiu a essa corrente e ponderou que o rito deve ser mais \u00e1gil. Nunes Marques manteve o voto que havia proferido no plen\u00e1rio virtual, tamb\u00e9m a favor da lei de 1971.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram a validade da lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Tamb\u00e9m firmaram o entendimento de que empresas nacionais controladas por capital estrangeiro devem ser classificadas como estrangeiras. O julgamento foi conclu\u00eddo nesta quinta-feira (23\/4), com os ministros ressaltando a import\u00e2ncia de regras para […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22295"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22295"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22295\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22295"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22295"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22295"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}