{"id":22291,"date":"2026-04-23T20:13:24","date_gmt":"2026-04-23T23:13:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=22291"},"modified":"2026-04-23T20:13:24","modified_gmt":"2026-04-23T23:13:24","slug":"11a-camara-reconhece-concausa-entre-trabalho-e-transtornos-mentais-e-declara-nulo-o-pedido-de-demissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/23\/11a-camara-reconhece-concausa-entre-trabalho-e-transtornos-mentais-e-declara-nulo-o-pedido-de-demissao\/","title":{"rendered":"11\u00aa C\u00e2mara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demiss\u00e3o\u00a0"},"content":{"rendered":"

11\u00aa C\u00e2mara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demiss\u00e3o\u00a0<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qui, 23\/04\/2026 – 17:13<\/span><\/p>\n

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11\u00aa C\u00e2mara reconhece concausa entre trabalho e transtornos mentais e declara nulo o pedido de demiss\u00e3o\u00a0<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 11\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o reconheceu que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho contribu\u00edram para o adoecimento mental de uma trabalhadora do setor log\u00edstico, caracterizando nexo de concausalidade entre o labor e os transtornos mentais diagnosticados. O colegiado tamb\u00e9m declarou a nulidade do pedido de demiss\u00e3o apresentado pela empregada, convertendo a ruptura contratual em rescis\u00e3o indireta por culpa do empregador.
\nO ac\u00f3rd\u00e3o confirmou o entendimento do Ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Cap\u00e3o Bonito, que havia condenado a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o da doen\u00e7a ocupacional e anulado o pedido de demiss\u00e3o por v\u00edcio no consentimento.<\/p>\n

De acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o, ficou comprovado, por meio de per\u00edcia m\u00e9dica, que a trabalhadora foi diagnosticada com transtorno misto ansioso-depressivo, al\u00e9m de apresentar quadro compat\u00edvel com esgotamento profissional (burnout). O laudo pericial concluiu que, embora o trabalho n\u00e3o tenha sido a causa exclusiva do adoecimento, houve influ\u00eancia direta das condi\u00e7\u00f5es laborais, caracterizando concausa. Entre os fatores apontados est\u00e3o press\u00e3o psicol\u00f3gica, ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7as excessivas, contato fora do expediente e ambiente marcado por ass\u00e9dio organizacional.<\/p>\n

Segundo o relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, o conjunto probat\u00f3rio revelou que \u201ca fun\u00e7\u00e3o da reclamante junto \u00e0 reclamada colocou a obreira em ambiente estressante, que foi fonte do seu esgotamento f\u00edsico e mental e, por fim, desaguou na doen\u00e7a citada\u201d. Para o magistrado, diante dessa situa\u00e7\u00e3o, \u201cdeveria a reclamada comprovar a ado\u00e7\u00e3o de medidas individuais ou coletivas para preven\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a diagnosticada, o que n\u00e3o ocorreu, preferindo se esconder atr\u00e1s do entendimento que a doen\u00e7a tem origem multifatorial e de ordem degenerativa\u201d.\u00a0<\/p>\n

O colegiado destacou, tamb\u00e9m, que caso a doen\u00e7a fosse pr\u00e9-existente, as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, em clara transgress\u00e3o aos ditames legais aplic\u00e1veis ao caso, contribu\u00edram para a eclos\u00e3o da enfermidade, dando ensejo \u00e0 responsabilidade do empregador. Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, cabia \u00e0 empresa garantir um ambiente de trabalho saud\u00e1vel e seguro, inclusive sob o aspecto psicol\u00f3gico, dever que n\u00e3o foi observado no caso concreto.\u00a0Diante disso, foi mantida a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$10 mil, considerando a exist\u00eancia de nexo concausal e a extens\u00e3o do dano.<\/p>\n

Quanto ao pedido de demiss\u00e3o apresentado pela trabalhadora, o colegiado entendeu que houve v\u00edcio de vontade, uma vez que o desligamento ocorreu em contexto de fragilidade emocional decorrente do adoecimento ps\u00edquico. No pr\u00f3prio documento de demiss\u00e3o constava que a sa\u00edda se dava por motivos de sa\u00fade mental.\u00a0Com base nesse entendimento, foi reconhecida a rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, por falta grave do empregador, consistente no descumprimento do dever de zelar pela sa\u00fade e seguran\u00e7a da trabalhadora. Por consequ\u00eancia, a empresa dever\u00e1 pagar \u00e0 trabalhadora as verbas rescis\u00f3rias devidas na dispensa imotivada.\u00a0<\/p>\n

Processo 0010227-55.2025.5.15.0123<\/p>\n

Foto: banco de imagens\u00a0 Freepik.<\/em><\/p>\n

Esta mat\u00e9ria \u00e9 meramente informativa.<\/em>
Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte.
\nCoordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social.
\nTRT-15
\nTel.(19) 3236 1789
\nimprensa@trt15.jus.br<\/em><\/p>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qui, 23\/04\/2026 – 17:13<\/div>\n

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