{"id":22279,"date":"2026-04-23T13:58:50","date_gmt":"2026-04-23T16:58:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/23\/alerj-pede-que-stf-transfira-governo-interino-do-rj-para-douglas-ruas\/"},"modified":"2026-04-23T13:58:50","modified_gmt":"2026-04-23T16:58:50","slug":"alerj-pede-que-stf-transfira-governo-interino-do-rj-para-douglas-ruas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/23\/alerj-pede-que-stf-transfira-governo-interino-do-rj-para-douglas-ruas\/","title":{"rendered":"Alerj pede que STF transfira governo interino do RJ para Douglas Ruas"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj<\/a>) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) nesta quinta-feira (23\/4) que transfira o governo interino do estado para o novo presidente do Legislativo, Douglas Ruas (PL-RJ). Atualmente, por conta de uma liminar do STF, o governo-tamp\u00e3o est\u00e1 sendo exercido pelo desembargador Ricardo Couto.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pedido foi feito na a\u00e7\u00e3o em que Luiz Fux<\/a> \u00e9 o relator (ADI 7942). N<\/span>o entanto, a liminar que mant\u00e9m Couto no Pal\u00e1cio Guanabara foi dada na a\u00e7\u00e3o em que Cristiano Zanin \u00e9 o relator (Rcl 92644).\u00a0<\/span><\/p>\n

O colegiado chegou a come\u00e7ar um julgamento conjunto das duas a\u00e7\u00f5es, mas ele foi paralisado por um pedido de vista do ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a> no dia 9 de abril. Sem a conclus\u00e3o do julgamento, a liminar continua v\u00e1lida.\u00a0<\/span><\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n

A Alerj alega que no dia 17 de abril o deputado Douglas Ruas foi eleito presidente da Casa, passando a conduzir os trabalhos do parlamento fluminense no dia 22 de abril, quando presidiu a primeira sess\u00e3o plen\u00e1ria.\u00a0<\/span><\/p>\n

Dessa forma, com o cargo ocupado, o governo-interino do Rio de Janeiro deve ser ocupado por Ruas e n\u00e3o mais pelo desembargador, que assume o posto somente diante da vac\u00e2ncia no Legislativo local.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o se cuida, aqui, de inovar contra o que decidiu o Plen\u00e1rio em 09\/04\/2026, mas de provocar a pr\u00f3pria \u2018nova delibera\u00e7\u00e3o\u2019 expressamente ressalvada pela Corte, agora \u00e0 luz de fato superveniente que recomp\u00f4s a chefia do primeiro \u00f3rg\u00e3o sucess\u00f3rio constitucional\u201d.<\/span><\/p>\n

O mesmo pedido j\u00e1 tinha sido feito pelo Partido Liberal (PL), de Ruas, mas o ministro Luiz Fux, n\u00e3o aceitou a participa\u00e7\u00e3o da legenda na a\u00e7\u00e3o no papel de amicus curiae, e, com isso, a solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi adiante. Na ocasi\u00e3o, Fux escreveu: \u201cPor sua vez, o Partido Liberal, longe de contribuir com elementos t\u00e9cnicos, pretende formular nos autos pedido em nome pr\u00f3prio, que sequer possui pertin\u00eancia com o objeto desta ADI \u2014 qual seja, a constitucionalidade ou n\u00e3o da lei complementar estadual\u201d.<\/span><\/p>\n

Imbr\u00f3glio no Pal\u00e1cio Guanabara<\/h2>\n

O desembargador Ricardo Couto ocupa um mandato-tamp\u00e3o no Rio de Janeiro ap\u00f3s a ren\u00fancia do ent\u00e3o governador Cl\u00e1udio Castro, no dia 23 de mar\u00e7o, um dia antes do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderia levar \u00e0 sua cassa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Castro n\u00e3o tinha vice-governador, pois Thiago Pampolha havia deixado o cargo para assumir o posto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). E na linha sucess\u00f3ria, o ent\u00e3o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar<\/a>, tamb\u00e9m estava afastado do comando do Legislativo pelo STF em investiga\u00e7\u00e3o sobre vazamento de opera\u00e7\u00f5es policiais.<\/span><\/p>\n

Dessa forma, a sa\u00edda de Castro levaria o estado para elei\u00e7\u00f5es indiretas, ou seja, via Alerj, e n\u00e3o voto popular. Por\u00e9m, o PSD, partido de oposi\u00e7\u00e3o a Castro e Ruas, ajuizou duas a\u00e7\u00f5es no STF, uma questionando o formato das elei\u00e7\u00f5es indiretas e outra alegando que, ao renunciar, Castro fez uma manobra para direcionar as elei\u00e7\u00f5es indiretas e n\u00e3o diretas, que ocorreriam caso ele fosse cassado pelo TSE.
\n<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23\/4) que transfira o governo interino do estado para o novo presidente do Legislativo, Douglas Ruas (PL-RJ). Atualmente, por conta de uma liminar do STF, o governo-tamp\u00e3o est\u00e1 sendo exercido pelo desembargador Ricardo Couto.\u00a0 O pedido foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22279"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22279"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22279\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22279"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22279"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22279"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}