{"id":22276,"date":"2026-04-23T10:58:26","date_gmt":"2026-04-23T13:58:26","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/23\/iof-sobre-mutuo-disfarcado-em-compra-e-venda-de-acoes-e-mantido-pelo-carf\/"},"modified":"2026-04-23T10:58:26","modified_gmt":"2026-04-23T13:58:26","slug":"iof-sobre-mutuo-disfarcado-em-compra-e-venda-de-acoes-e-mantido-pelo-carf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/23\/iof-sobre-mutuo-disfarcado-em-compra-e-venda-de-acoes-e-mantido-pelo-carf\/","title":{"rendered":"IOF sobre m\u00fatuo disfar\u00e7ado em compra e venda de a\u00e7\u00f5es \u00e9 mantido pelo Carf"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma da 2\u00aa C\u00e2mara da 3\u00aa Se\u00e7\u00e3o do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) manteve a cobran\u00e7a de IOF<\/a> sobre opera\u00e7\u00f5es de compra e venda de a\u00e7\u00f5es<\/a> que estariam, na verdade, disfar\u00e7adas de contratos de m\u00fatuo. No caso, a Intercement adquiriu \u00e0 vista a\u00e7\u00f5es de sua controladora e, no mesmo dia, as alienou a prazo para sua controlada, o que caracterizou, para a fiscaliza\u00e7\u00e3o, um financiamento intragrupo.<\/p>\n

A estrutura da opera\u00e7\u00e3o foi a seguinte: a Camargo Corr\u00eaa, controladora do grupo, vendeu \u00e0 vista suas a\u00e7\u00f5es na Cimpor \u00e0 Intercement Participa\u00e7\u00f5es, sua controlada. No mesmo dia, a Intercement Participa\u00e7\u00f5es alienou a prazo o mesmo montante de a\u00e7\u00f5es \u00e0 sua controlada na \u00c1ustria, que j\u00e1 integrava a sociedade da Cimpor e passou a deter o controle da companhia.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 10\/2. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/p>\n

De acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o objetivo econ\u00f4mico do grupo era que a Intercement \u00c1ustria, que j\u00e1 exercia o controle da Cimpor, passasse a deter 100% da participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria. Esse resultado, contudo, segundo a PGFN, poderia ter sido alcan\u00e7ado por uma compra direta a prazo pela empresa austr\u00edaca. O problema, explicou a procuradora, \u00e9 que essa alternativa n\u00e3o geraria ingresso imediato de recursos no caixa da controladora (Camargo Corr\u00eaa).<\/p>\n

Para o relator, conselheiro Rodrigo Lorenzon, ficou caracterizada a simula\u00e7\u00e3o, sobretudo porque, antes de toda a opera\u00e7\u00e3o, a Camargo Corr\u00eaa havia adquirido a prazo, de sua controlada em Luxemburgo, as mesmas a\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o na Cimpor. Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia de pagamento postergado com incid\u00eancia de juros refor\u00e7ou a ideia de que seria, de fato, um financiamento. O julgador tamb\u00e9m votou por manter a multa qualificada e a responsabilidade solid\u00e1ria dos s\u00f3cios.<\/p>\n

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O processo tramita com o n\u00famero 19311.720285\/2019-31.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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