No inconsciente coletivo brasileiro, especialmente entre os maiores de quarenta e cinco anos (que acompanharam o notici\u00e1rio econ\u00f4mico dos anos 1980 e conheceram a remarca\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e a inseguran\u00e7a contratual no Brasil antes do Plano Real), a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 algo muito negativo. Mais do que isso: seria a antessala da hiperinfla\u00e7\u00e3o e, por isso, o endividamento deveria n\u00e3o s\u00f3 ser evitado, talvez at\u00e9 proibido. Governo bom seria aquele ungido pela austeridade extrema, que opera no limite do que \u00e9 arrecadado e n\u00e3o precisa recorrer a empr\u00e9stimos.<\/p>\n
Exageros \u00e0 parte, no fim das contas, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o concreta e muito justa (considerando o hist\u00f3rico de nossa economia): aumento excessivo de gastos, d\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios constantes e descontrole da d\u00edvida podem levar a processos inflacion\u00e1rios. E a volta da escalada de pre\u00e7os ainda \u00e9 um dos maiores medos do brasileiro m\u00e9dio.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Tributos, plataforma de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios com decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/span><\/a><\/p>\n No entanto, n\u00e3o obstante os riscos, os governos recorrem ao endividamento e isso faz parte dos debates econ\u00f4mico, jur\u00eddico e pol\u00edtico cotidianos. E interessa a agentes p\u00fablicos, ao mercado financeiro, aos investidores individuais e tem efeitos na vida das pessoas comuns. A taxa de juros (a famosa \u201ctaxa SELIC<\/a>\u201d, atualmente em 14,75% ao ano) mais do que servir como percentual de remunera\u00e7\u00e3o das LFTs (um dos t\u00edtulos negociados pelo Tesouro Nacional<\/a> e muito utilizado pelo Banco Central para executar a pol\u00edtica monet\u00e1ria), serve como o par\u00e2metro de retorno do capital privado e dos investimentos em geral. Mais do que isso: pouco se discute, mas a flutua\u00e7\u00e3o da \u201ctaxa SELIC\u201d impacta fortemente as despesas com juros. Ou seja, os setores p\u00fablico e privado da economia est\u00e3o unidos pela d\u00edvida p\u00fablica, especialmente atados pelos efeitos da varia\u00e7\u00e3o da taxa de juros, sem contar com o fato de que a d\u00edvida p\u00fablica (do lado devedor) tem como contrapartida a riqueza privada (do lado credor).<\/p>\n Dito isso, qual seria o montante adequado da d\u00edvida de um pa\u00eds? Qual seria o par\u00e2metro para se afirmar que a d\u00edvida p\u00fablica de um pa\u00eds \u00e9 baixa, elevada ou insustent\u00e1vel (ou seja, descontrolada)? Uma d\u00edvida correspondente a 100% do PIB representaria necessariamente um cen\u00e1rio apocal\u00edptico?<\/p>\n Em outubro de 2025, a revista The Economist<\/em><\/strong> divulgou uma an\u00e1lise, sob o t\u00edtulo sugestivo de \u201cGovernments going broke<\/em>\u201d (algo como, \u201cos governos est\u00e3o quebrando\u201d). O segundo item trata exatamente do dimensionamento das d\u00edvidas, com a pergunta \u201cHow much public debt is too much?<\/em>\u201d[1]<\/a>. Para decep\u00e7\u00e3o de muitos, o texto abre com a seguinte constata\u00e7\u00e3o: \u201cUma das raz\u00f5es pelas quais os economistas t\u00eam um hist\u00f3rico ruim em prever crises fiscais \u00e9 que n\u00e3o existe um n\u00edvel definido em que a d\u00edvida possa ser considerada excessiva. Eles preferem avaliar se a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB est\u00e1 est\u00e1vel ou crescente<\/em>.\u201d E conclui: \u201cAs taxas de juros e o crescimento <\/em>[do PIB] definem o limite do perigo<\/em>.\u201d Ou seja, a avalia\u00e7\u00e3o do limite \u00f3timo da d\u00edvida p\u00fablica requer uma an\u00e1lise de in\u00fameras vari\u00e1veis.<\/p>\n Dito isso, recentemente (em abril de 2026), o Fundo Monet\u00e1rio Internacional<\/strong> (FMI<\/a>) divulgou o relat\u00f3rio \u201cFiscal policy under pressure: high debt, rising risks<\/em>\u201d,[2]<\/a> indicando o crescimento do endividamento p\u00fablico global e os riscos fiscais decorrentes. No que diz respeito ao Brasil, os n\u00fameros apresentados geraram algum ru\u00eddo e d\u00favidas quanto ao efetivo montante da d\u00edvida p\u00fablica nacional. E reacendeu as perguntas: a d\u00edvida p\u00fablica brasileira \u00e9 elevada? E sendo elevada, \u00e9 sustent\u00e1vel?<\/p>\n Em determinado trecho do documento, consta que, embora \u201ca economia global tenha demonstrado resili\u00eancia <\/em>[entre 2025 e 2026], o cen\u00e1rio fiscal piorou. A d\u00edvida p\u00fablica global bruta subiu para quase 94% do PIB em 2025 e, seguindo a trajet\u00f3ria atual, atingir\u00e1 100% em 2029, um n\u00edvel alcan\u00e7ado apenas no per\u00edodo p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial<\/em>.\u201d A an\u00e1lise ainda acrescenta que as preocupa\u00e7\u00f5es n\u00e3o se resumem ao elevado grau de endividamento. T\u00e3o (ou mais) grave quanto os valores em termos absolutos \u00e9 a trajet\u00f3ria crescente esperada para os pr\u00f3ximos anos, como tamb\u00e9m o aumento das despesas com juros, tudo agravado pela reduzida margem de manobra dos governos nacionais (por motivos estruturais e conjunturais).<\/p>\n Como fica o Brasil nesse quadro? De acordo com o FMI, a m\u00e9dia da rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB no grupo dos pa\u00edses emergentes \u00e9 de 57,5%. Desse conjunto, \u00cdndia (84%) e Brasil (93%) s\u00e3o destaques negativos. No entanto, n\u00e3o obstante semelhantes em muitos aspectos, as trajet\u00f3rias desses dois pa\u00edses s\u00e3o opostas. Isso porque \u201cas taxas de endividamento devem diminuir ou se estabilizar na Argentina e na \u00cdndia, por exemplo, sustentadas por uma forte din\u00e2mica de crescimento nominal e pela consolida\u00e7\u00e3o fiscal em curso. Em contrapartida, v\u00e1rios outros grandes mercados emergentes \u2014 incluindo Brasil, Pol\u00f4nia, Rom\u00eania, R\u00fassia e Ar\u00e1bia Saudita \u2014 dever\u00e3o manter d\u00e9ficits fiscais consider\u00e1veis durante um per\u00edodo significativo no m\u00e9dio prazo<\/em>.\u201d Ou seja, para o FMI, a d\u00edvida p\u00fablica brasileira \u00e9 elevada e, mantidas as condi\u00e7\u00f5es atuais, caminha para a insustentabilidade: ao final de 2025 chegou a 93% em propor\u00e7\u00e3o do PIB, com trajet\u00f3ria de alta para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n No mesmo dia (15 de abril) em que o FMI disponibilizou sua an\u00e1lise e seus dados, o Minist\u00e9rio da Fazenda brasileiro publicou nota informando que os percentuais divulgados pelo Fundo diferem dos n\u00fameros com os quais o governo trabalha. As diverg\u00eancias seriam resultado de \u201cdiferen\u00e7as metodol\u00f3gicas e de par\u00e2metros, amplamente conhecidas e mutuamente compreendidas<\/em>\u201d[3]<\/a>.<\/p>\n Entre os operadores jur\u00eddicos que estudam e trabalham com d\u00edvida p\u00fablica, essa multiplicidade de conceitos j\u00e1 \u00e9 conhecida. A come\u00e7ar pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em que consta \u201cd\u00edvida p\u00fablica\u201d (art. 48, II; art. 163, II e IV); \u201cd\u00edvida mobili\u00e1ria federal\u201d (art. 48, XIV); \u201cd\u00edvida consolidada\u201d (art. 52, VI), entre outros exemplos, como \u00e9 o caso da chamada \u201cNecessidade de Financiamento do Setor P\u00fablico\u201d (NFSP), que \u00e9 o indicador utilizado na gest\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica federal para cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es vincendas ao longo do exerc\u00edcio financeiro. H\u00e1 tamb\u00e9m os conceitos de \u201cD\u00edvida L\u00edquida do Setor P\u00fablico\u201d (DLSP) e \u201cD\u00edvida Bruta do Governo Geral\u201d (DBGG). Ali\u00e1s, com a vig\u00eancia do chamado Novo Arcabou\u00e7o Fiscal (LC 200\/2023), a DBGG foi al\u00e7ada \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de par\u00e2metro oficial da sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica (art. 2\u00ba, \u00a7 1\u00ba), sendo apurada pelo Banco Central (art. 2\u00ba, \u00a7 4\u00ba).<\/p>\n Nesse contexto, conforme as informa\u00e7\u00f5es da autoridade monet\u00e1ria,[4]<\/a> a DBGG brasileira fechou 2025 em 78,7%, ao passo que a DSLP ficou em 65,3%. Ou seja, percentuais menores do que o divulgado pelo FMI.<\/p>\n Como se pode ver, n\u00e3o s\u00f3 os n\u00fameros, mas os conceitos tamb\u00e9m diferem. Dito isso, qual \u00e9, afinal, o montante devido pelo Brasil? Seria 93% do PIB<\/a> nacional, conforme o FMI? Ou 78,7% (DBGG) ou ainda 65,3% (DLSP), segundo o Banco Central? Qual percentual seria o mais pr\u00f3ximo da realidade e, consequentemente, o mais confi\u00e1vel?<\/p>\n Por quest\u00e3o de espa\u00e7o e respeito \u00e0 paci\u00eancia do leitor que chegou at\u00e9 aqui, o texto n\u00e3o indicar\u00e1 os detalhes de cada um dos conceitos de d\u00edvida. Isso porque, at\u00e9 que se prove o contr\u00e1rio, todos os valores apurados e divulgados s\u00e3o confi\u00e1veis e possuem plena credibilidade. Assim, partindo do pressuposto de que n\u00e3o h\u00e1 erros t\u00e9cnicos nas estat\u00edsticas do FMI, do Banco Central<\/a>, do Tesouro Nacional, muito menos do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (que s\u00e3o as principais fontes sobre a d\u00edvida p\u00fablica brasileira), n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar que h\u00e1 um conceito ideal e abstratamente prefer\u00edvel aos demais. Cada defini\u00e7\u00e3o objetiva real\u00e7ar e dar mais transpar\u00eancia a determinados pontos considerados relevantes (como as intera\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es entre as diversas classes de passivos p\u00fablicos ou mesmo a abrang\u00eancia do que se entende por \u201cgoverno\u201d). Desse modo, os conceitos chegam a resultados distintos porque buscam finalidades distintas e, para isso, adotam metodologias igualmente distintas.<\/p>\n Receba de gra\u00e7a todas as sextas-feiras um resumo da semana tribut\u00e1ria no seu email<\/a><\/p>\n Dessa forma, o ideal \u00e9 que os agentes econ\u00f4micos (p\u00fablicos e privados) e os cidad\u00e3os em geral, mesmo sem precisar dominar quest\u00f5es cont\u00e1beis de cada estat\u00edstica, tenham em mente a exist\u00eancia de distin\u00e7\u00f5es conceituais e metodol\u00f3gicas, que resultam em olhares distintos sobre a dimens\u00e3o e os impactos da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a transpar\u00eancia, o debate democr\u00e1tico e a cidadania fiscal, possibilitando o mais abrangente acompanhamento dessas quest\u00f5es, de modo a deixar no passado, como pe\u00e7as de museu, a triste mem\u00f3ria brasileira das consequ\u00eancias do descontrole do endividamento, associado \u00e0 hiperinfla\u00e7\u00e3o, aos juros elevados e aos efeitos sociais dos choques de austeridades, que historicamente s\u00e3o os rem\u00e9dios indicados pelo FMI para tais situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n [1]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.economist.com\/special-report\/2025\/10\/13\/how-much-public-debt-is-too-much<\/a>.<\/p>\n [2]<\/a> Dispon\u00edvel em https:\/\/www.imf.org\/en\/publications\/fm\/issues\/2026\/04\/15\/fiscal-monitor-april-2026<\/a>.<\/p>\n [3]<\/a> Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/canais_atendimento\/imprensa\/notas-a-imprensa\/2026\/abril\/ministerio-da-fazenda-reforca-compromisso-com-estabilidade-fiscal-e-reducao-da-trajetoria-da-divida<\/a>.<\/p>\n [4]<\/a> \u201cEstat\u00edsticas Fiscais\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.bcb.gov.br\/content\/estatisticas\/hist_estatisticasfiscais\/202601_Texto_de_estatisticas_fiscais.pdf<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No inconsciente coletivo brasileiro, especialmente entre os maiores de quarenta e cinco anos (que acompanharam o notici\u00e1rio econ\u00f4mico dos anos 1980 e conheceram a remarca\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e a inseguran\u00e7a contratual no Brasil antes do Plano Real), a d\u00edvida p\u00fablica \u00e9 algo muito negativo. Mais do que isso: seria a antessala da hiperinfla\u00e7\u00e3o e, por […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22269"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22269"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22269\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22269"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22269"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22269"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}