O Plen\u00e1rio Virtual do STF j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 uma novidade. Mas isso est\u00e1 longe de significar que tenha deixado de ser mal compreendido e, por isso, desconhecido. Ao contr\u00e1rio: \u00e0 medida que se consolida como espa\u00e7o relevante de julgamento, torna-se mais vis\u00edvel o descompasso entre a centralidade que passou a ocupar na din\u00e2mica decis\u00f3ria da Corte e a pobreza de certas categorias ainda mobilizadas para descrev\u00ea-lo.<\/p>\n
Parte do debate sobre o tema ainda parece prisioneira de imagens simplificadoras. A mais recorrente talvez seja a que reduz o ambiente virtual a instrumento de gest\u00e3o quantitativa, como se sua fun\u00e7\u00e3o principal fosse absorver processos de menor relev\u00e2ncia em resposta ao conhecido problema num\u00e9rico do Supremo. Outra, menos expl\u00edcita, mas igualmente limitadora, \u00e9 a que o trata como se obedecesse a uma l\u00f3gica \u00fanica de funcionamento. A cr\u00edtica tem for\u00e7a intuitiva e apelo ret\u00f3rico. Mas explica pouco. Em certa medida, conforta mais do que esclarece.<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n A realidade institucional \u00e9 mais complexa. \u00c9 justamente esse o ponto. O Plen\u00e1rio Virtual n\u00e3o pode mais ser adequadamente compreendido como espa\u00e7o meramente residual. Tampouco conv\u00e9m trat\u00e1-lo como se operasse segundo uma l\u00f3gica \u00fanica, homog\u00eanea e indiferenciada no interior da Corte. Seu uso concreto \u00e9 mais heterog\u00eaneo, mais estrat\u00e9gico e mais revelador das transforma\u00e7\u00f5es em curso no processo decis\u00f3rio do STF do que parte dessas leituras costuma admitir[1]<\/a>.<\/p>\n Essas duas premissas (a da residualidade e a da homogeneidade), ainda que por vezes impl\u00edcitas no debate, precisam, portanto, ser revistas. N\u00e3o porque faltem raz\u00f5es para criticar o Plen\u00e1rio Virtual, mas porque a cr\u00edtica s\u00f3 ganha densidade quando parte de um diagn\u00f3stico mais preciso.<\/p>\n A imagem do Plen\u00e1rio Virtual como esp\u00e9cie de ralo do Tribunal ainda circula com certa for\u00e7a. Nessa chave de leitura, o ambiente virtual apareceria como destino dos casos menores, menos relevantes ou menos merecedores de delibera\u00e7\u00e3o qualificada. A met\u00e1fora \u00e9 forte. Tamb\u00e9m \u00e9 c\u00f4moda. Mas j\u00e1 n\u00e3o descreve bem a pr\u00e1tica recente do Supremo.<\/p>\n O pr\u00f3prio Tribunal passou a destacar, semanalmente, no Plen\u00e1rio Virtual em Evid\u00eancia<\/em>[2]<\/a>, os principais processos julgados nesse ambiente. O mesmo se pode dizer do projeto Casos Relevantes<\/em>[3]<\/a>, que reuniu 50 julgamentos paradigm\u00e1ticos do STF entre 1988 e 2023 com base em metodologia pr\u00f3pria e crit\u00e9rios definidos. Nesse universo, j\u00e1 aparecem casos decididos no ambiente virtual \u2014 dado que ganha ainda mais relevo quando se recorda que a amplia\u00e7\u00e3o mais abrangente das compet\u00eancias do Plen\u00e1rio Virtual s\u00f3 ocorreu em 2020.<\/p>\n H\u00e1, contudo, um dado ainda mais eloquente. O ambiente virtual j\u00e1 foi utilizado, inclusive, para a aprova\u00e7\u00e3o de propostas de s\u00famula vinculante e para a edi\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o de enunciados vinculantes em sess\u00f5es virtuais do Tribunal. Isso ocorreu, por exemplo, com as S\u00famulas Vinculantes 57, 58, 59 e 63, al\u00e9m das S\u00famulas 60, 61 e 62. O ponto se torna ainda mais expressivo quando se observa que, no pr\u00f3prio ambiente virtual, o Tribunal j\u00e1 apreciou conjuntamente propostas de s\u00famula com desfechos diversos: acolheu a PSV 60, deixou de acolher a PSV 64 e, nessa mesma delibera\u00e7\u00e3o, cancelou a S\u00famula Vinculante n\u00ba 9.<\/p>\n Esse dado importa porque a aprova\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o ou cancelamento de s\u00famula vinculante est\u00e1 longe de ser algo menor. Prevista no artigo 103-A da Constitui\u00e7\u00e3o, ela \u00e9 um dos instrumentos de maior densidade de que disp\u00f5e o Supremo. Seus efeitos ultrapassam o caso concreto, vinculam o Judici\u00e1rio e a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e projetam consequ\u00eancias pr\u00e1ticas amplas. Quando o Plen\u00e1rio Virtual passa a ser utilizado tamb\u00e9m para esse tipo de delibera\u00e7\u00e3o, a tese da residualidade deixa de ser apenas fr\u00e1gil. Ela passa a descrever mal o problema.<\/p>\n Isso n\u00e3o significa que o Plen\u00e1rio Virtual seja sempre o melhor espa\u00e7o deliberativo. N\u00e3o \u00e9 esse o argumento. H\u00e1 limites e problemas reais a enfrentar[4]<\/a>. Mas \u00e9 justamente por isso que o diagn\u00f3stico precisa ser exato. Em mat\u00e9ria institucional, a cr\u00edtica mais \u00fatil n\u00e3o \u00e9 a mais ruidosa, mas a que consegue localizar com precis\u00e3o onde est\u00e3o as fragilidades reais do modelo.<\/p>\n O segundo equ\u00edvoco est\u00e1 em tratar o Plen\u00e1rio Virtual como se ele obedecesse a uma l\u00f3gica \u00fanica. Tamb\u00e9m aqui a simplifica\u00e7\u00e3o empobrece a an\u00e1lise.<\/p>\n Uma das mudan\u00e7as mais relevantes trazidas pelo ambiente virtual foi a redistribui\u00e7\u00e3o do poder de agenda no interior do Supremo. No plen\u00e1rio presencial, a pauta se concentra, em larga medida, na Presid\u00eancia. No ambiente virtual, cada relator pode submeter processos a julgamento. A consequ\u00eancia n\u00e3o \u00e9 apenas operacional. \u00c9 institucional. Muda-se a composi\u00e7\u00e3o da pauta, altera-se o ritmo dos julgamentos e multiplicam-se os centros de decis\u00e3o dentro da Corte.<\/p>\n N\u00e3o se trata de detalhe procedimental. Trata-se de uma mudan\u00e7a no centro de gravidade do Tribunal.<\/p>\n A pauta do STF nunca foi tema lateral. Estud\u00e1-la \u00e9 estudar a pr\u00f3pria din\u00e2mica do poder no Tribunal. Quando esse poder se descentraliza, o efeito n\u00e3o \u00e9 apenas quantitativo. \u00c9 qualitativo.<\/p>\n No recorte da pesquisa que desenvolvi sobre o Plen\u00e1rio Virtual[5]<\/a>, j\u00e1 era poss\u00edvel perceber que cada ministro relator parecia compreender a pauta do Plen\u00e1rio Virtual de maneira pr\u00f3pria. Esse ponto talvez hoje se imponha com ainda mais clareza. N\u00e3o h\u00e1, propriamente, uma \u00fanica din\u00e2mica de pauta no ambiente virtual. H\u00e1 m\u00faltiplas din\u00e2micas, conformadas por diferentes concep\u00e7\u00f5es sobre o que deve ser levado a julgamento, em que momento isso deve ocorrer e que fun\u00e7\u00e3o institucional o ambiente eletr\u00f4nico deve desempenhar.<\/p>\n Dito de forma mais direta: o Plen\u00e1rio Virtual n\u00e3o apenas diversificou a pauta do STF. Ele multiplicou as racionalidades de uso dessa pauta. E, com isso, ampliou de forma significativa a complexidade do processo decis\u00f3rio da Corte. J\u00e1 n\u00e3o basta perguntar o que entra em julgamento. \u00c9 preciso perguntar quem pauta, com que crit\u00e9rios, em que contexto e segundo que compreens\u00e3o do pr\u00f3prio ambiente virtual.<\/p>\n \u00c9 justamente a\u00ed que a no\u00e7\u00e3o de homogeneidade perde for\u00e7a. Tratar o Plen\u00e1rio Virtual como se obedecesse a uma l\u00f3gica uniforme \u00e9 apagar justamente um de seus tra\u00e7os mais transformadores: a dispers\u00e3o do poder de agenda no interior da Corte. A l\u00f3gica do ambiente virtual n\u00e3o \u00e9 \u00fanica. Ela \u00e9 plural, vari\u00e1vel e institucionalmente mais intrincada do que parte do debate costuma admitir.<\/p>\n Se o Plen\u00e1rio Virtual n\u00e3o pode mais ser descrito como espa\u00e7o meramente residual, e se tampouco se deixa apreender por uma l\u00f3gica homog\u00eanea, ent\u00e3o sua complexidade ainda n\u00e3o foi adequadamente compreendida.<\/p>\n Talvez estejamos diante da maior transforma\u00e7\u00e3o recente na pr\u00e1tica deliberativa do STF[6]<\/a>. N\u00e3o porque o ambiente virtual tenha resolvido os dilemas hist\u00f3ricos da delibera\u00e7\u00e3o colegiada, nem porque tenha substitu\u00eddo integralmente as formas presenciais de julgamento. Mas porque alterou, de modo profundo, a arquitetura pela qual os processos s\u00e3o pautados, julgados e projetados institucionalmente. Mudou-se a forma de decidir. Mudou-se a distribui\u00e7\u00e3o do poder de agenda. Mudou-se, em alguma medida, a pr\u00f3pria gram\u00e1tica do processo decis\u00f3rio da Corte.<\/p>\n Esse \u00e9 o ponto em que parte do debate ainda trope\u00e7a. N\u00e3o por falta de cr\u00edtica, mas por insufici\u00eancia de categorias. O Plen\u00e1rio Virtual pode, sim, apresentar debilidades importantes. Mas descrev\u00ea-lo com f\u00f3rmulas que j\u00e1 n\u00e3o correspondem \u00e0 sua realidade \u00e9 uma maneira de obscurecer os desafios efetivos que ele coloca.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O risco, hoje, n\u00e3o \u00e9 apenas criticar o Plen\u00e1rio Virtual. \u00c9 critic\u00e1-lo mal.<\/p>\n Talvez tenha chegado o momento de deslocar os termos do debate. Em vez de insistir na pergunta sobre se o Plen\u00e1rio Virtual seria um espa\u00e7o menor, secund\u00e1rio ou empobrecido de delibera\u00e7\u00e3o, parece mais produtivo indagar se as categorias com que ainda tentamos compreend\u00ea-lo n\u00e3o se tornaram elas pr\u00f3prias insuficientes. Porque, quando o objeto muda, a cr\u00edtica tamb\u00e9m precisa mudar.<\/p>\n _____________________________________________________________<\/p>\n [1]<\/strong><\/a> Parte das reflex\u00f5es aqui desenvolvidas foi amadurecida em debate realizado no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade de Bras\u00edlia, a convite da Professora Paula Pessoa, a quem agrade\u00e7o, bem como aos alunos, pela interlocu\u00e7\u00e3o instigante.<\/p>\n [2]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal.<\/strong> Plen\u00e1rio Virtual em Evid\u00eancia<\/em>. Bras\u00edlia: STF, [s.d.]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/textos\/verTexto.asp?servico=codi&pagina=Plenario_Virtual<\/a>. Acesso em: 18 abr. 2026.<\/p>\n [3]<\/a> BRASIL. Supremo Tribunal Federal.<\/strong> Casos relevantes<\/em>. Bras\u00edlia: STF, 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/portal.stf.jus.br\/arquivo\/livraria\/Casos_Relevantes.pdf<\/a>. Acesso em: 18 abr. 2026.<\/p>\n [4]<\/a> PINHEIRO, Victor Marcel. Possibilidades de aperfei\u00e7oamento das pr\u00e1ticas deliberativas do STF<\/em>. JOTA<\/span>, 25 out. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/observatorio-constitucional\/possibilidades-de-aperfeicoamento-das-praticas-deliberativas-do-stf<\/a>. Acesso em: 18 abr. 2026.<\/p>\nO mito do \u201cralo\u201d e o que a pr\u00e1tica j\u00e1 desmentiu<\/strong><\/h2>\n
Muitas pautas dentro da pauta<\/strong><\/h2>\n
A complexidade que ainda desafia o debate<\/strong><\/h2>\n