{"id":22261,"date":"2026-04-22T21:02:05","date_gmt":"2026-04-23T00:02:05","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/pdt-questiona-no-supremo-eleicao-que-definiu-douglas-ruas-como-presidente-da-alerj\/"},"modified":"2026-04-22T21:02:05","modified_gmt":"2026-04-23T00:02:05","slug":"pdt-questiona-no-supremo-eleicao-que-definiu-douglas-ruas-como-presidente-da-alerj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/pdt-questiona-no-supremo-eleicao-que-definiu-douglas-ruas-como-presidente-da-alerj\/","title":{"rendered":"PDT questiona no Supremo elei\u00e7\u00e3o que definiu Douglas Ruas como presidente da Alerj"},"content":{"rendered":"

O PDT questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a vota\u00e7\u00e3o feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que definiu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. O partido contesta a forma como se deu a elei\u00e7\u00e3o, por voto nominal e aberto, e pede sua anula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a sigla, o STF deve determinar uma nova elei\u00e7\u00e3o para a composi\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora da Alerj, obrigatoriamente por voto secreto.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada pelo partido na segunda-feira (20\/4) e ainda n\u00e3o foi distribu\u00edda a um ministro.\u00a0<\/span><\/p>\n

A elei\u00e7\u00e3o questionada pelo PDT foi realizada na \u00faltima sexta-feira (17\/4). A presid\u00eancia da Alerj estava sendo exercida de forma interina pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), ap\u00f3s o afastamento e pris\u00e3o do presidente anterior, Rodrigo Bacellar, que foi denunciado ap\u00f3s vazamentos de investiga\u00e7\u00e3o sobre o Comando Vermelho.\u00a0<\/span><\/p>\n

Segundo o PDT, a vota\u00e7\u00e3o que levou Ruas ao comando da Alerj foi feita por voto aberto com base em uma altera\u00e7\u00e3o no regimento interno da Casa. Mas, segundo argumentou o partido, \u201cn\u00e3o h\u00e1 registro\u201d de que essa modifica\u00e7\u00e3o nas regras da assembleia tenha sido submetida ao devido processo legislativo por meio de projeto de resolu\u00e7\u00e3o deliberado e aprovado pelo plen\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a legenda afirmou que o pleito foi convocado em um \u201cprazo ex\u00edguo\u201d, tr\u00eas dias depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter homologado a retotaliza\u00e7\u00e3o dos votos ap\u00f3s Bacellar perder seu mandato.<\/span><\/p>\n

Para o PDT, h\u00e1 um contexto de incerteza jur\u00eddica, instabilidade institucional e de \u201creconhecido risco\u201d de interfer\u00eancias externas indevidas na Alerj. Assim, a vota\u00e7\u00e3o feita \u201csob regras question\u00e1veis e com impacto direto na chefia do Poder Executivo\u201d seria um ato \u201cincompat\u00edvel com os par\u00e2metros constitucionais que regem o exerc\u00edcio do poder p\u00fablico.<\/span><\/p>\n

O partido apontou que a elei\u00e7\u00e3o na Alerj violou a liberdade de exerc\u00edcio do mandato parlamentar, a autonomia do Poder Legislativo, e os princ\u00edpios da moralidade administrativa, do devido processo legislativo, da simetria federativa e da integridade do regime democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

Um dos elementos que o PDT citou para defender o voto secreto \u00e9 o de \u201crisco de interfer\u00eancias externas indevidas\u201d na Casa.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA ado\u00e7\u00e3o do voto aberto, nessas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o se apresenta como simples op\u00e7\u00e3o procedimental, mas como elemento inserido em um contexto mais amplo de fragiliza\u00e7\u00e3o institucional\u201d, afirmou o partido.\u201cA din\u00e2mica pol\u00edtica recente da Assembleia Legislativa tem sido marcada por epis\u00f3dios concretos de retalia\u00e7\u00e3o e press\u00e3o interna, inclusive com exonera\u00e7\u00f5es em massa de assessores parlamentares ap\u00f3s vota\u00e7\u00f5es relevantes, o que evidencia ambiente incompat\u00edvel com o livre exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o parlamentar\u201d.\u00a0 <\/span>A a\u00e7\u00e3o tramita como ADPF 1319.<\/span><\/p>\n

Instabilidade\u00a0<\/h2>\n

A defini\u00e7\u00e3o do presidente da Alerj se deu em um contexto de instabilidade institucional no estado do Rio de Janeiro depois que o governador Cl\u00e1udio Castro deixou o cargo no final de mar\u00e7o.<\/span><\/p>\n

Atualmente, o STF discute o formato das elei\u00e7\u00f5es para o mandato-tamp\u00e3o no Governo at\u00e9 o final do ano. Isso porque o vice de Castro j\u00e1 havia deixado o posto antes e o pr\u00f3ximo na sucess\u00e3o \u2013 deputado Rodrigo Bacellar -, foi afastado por decis\u00e3o judicial.\u00a0<\/span><\/p>\n

No momento, o placar est\u00e1 em 4 a 1 para que haja elei\u00e7\u00f5es indiretas, ou seja, a escolha se daria pelos deputados estaduais da Alerj. O ministro Fl\u00e1vio Dino suspendeu o julgamento em 9 de abril com um pedido de vista.\u00a0<\/span><\/p>\n

Enquanto o julgamento n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo, segue exercendo o mandato de governador o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ).<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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