{"id":22259,"date":"2026-04-22T18:58:14","date_gmt":"2026-04-22T21:58:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/impacto-economico-de-pl-com-mudancas-no-codigo-civil-pode-chegar-a-r-184-bilhoes\/"},"modified":"2026-04-22T18:58:14","modified_gmt":"2026-04-22T21:58:14","slug":"impacto-economico-de-pl-com-mudancas-no-codigo-civil-pode-chegar-a-r-184-bilhoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/impacto-economico-de-pl-com-mudancas-no-codigo-civil-pode-chegar-a-r-184-bilhoes\/","title":{"rendered":"Impacto econ\u00f4mico de PL com mudan\u00e7as no C\u00f3digo Civil pode chegar a R$ 184 bilh\u00f5es"},"content":{"rendered":"

O projeto de reforma do C\u00f3digo Civil<\/a> (PL 4\/2025) pode gerar um custo econ\u00f4mico entre R$ 73 bilh\u00f5es e R$ 184 bilh\u00f5es somente no primeiro ano de vig\u00eancia, de acordo com um estudo da economista Luciana Yeung, pesquisadora do N\u00facleo de An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito do Insper.<\/p>\n

A an\u00e1lise foi feita com base em dois impactos diretos que resultariam da aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as no c\u00f3digo: o aumento da litigiosidade e o custo de adequa\u00e7\u00e3o dos processos, contratos e atividades econ\u00f4micas \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.\u00a0 O setor p\u00fablico deve ser afetado, mas os maiores gastos ser\u00e3o para o setor privado \u2014 especialmente para setores nos quais os contratos de longo prazo s\u00e3o a base da atividade, como infraestrutura, cr\u00e9dito e servi\u00e7os.<\/p>\n

O <\/span>PL 4\/2025 prev\u00ea mudan\u00e7as em mais da metade<\/span><\/a> dos artigos do C\u00f3digo Civil \u2014 cerca de 1.200 dos mais de 2 mil. Al\u00e9m do escopo das altera\u00e7\u00f5es, aponta a an\u00e1lise, a utiliza\u00e7\u00e3o de conceitos jur\u00eddicos vagos \u2014 por exemplo \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d e \u201cordem p\u00fablica\u201d \u2014 <\/span>como crit\u00e9rios de validade dos contratos deve ampliar muito o contencioso.<\/p>\n

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O projeto atualmente passa pelas comiss\u00f5es do Senado e a expectativa \u00e9 que haja divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final em maio e vota\u00e7\u00e3o a partir de junho, podendo ent\u00e3o seguir para a C\u00e2mara dos Deputados. O civilista Fl\u00e1vio Tartuce, relator-geral da comiss\u00e3o de juristas respons\u00e1veis pela reforma no Senado, disse nesta semana que o conte\u00fado do projeto ainda est\u00e1 sendo discutido. \u201cO texto original do PL n\u00e3o existe mais\u201d, afirmou ao jornal Valor Econ\u00f4mico.\u00a0<\/span><\/p>\n

No entanto, aponta Luciana Yeung, diante de uma mudan\u00e7a desse tamanho, h\u00e1 um gasto com adequa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o depende do conte\u00fado. \u201c\u00c9 um custo que existir\u00e1 s\u00f3 pelo fato de existir uma reforma t\u00e3o ampla, n\u00e3o importa qual seja a mudan\u00e7a\u201d, diz ela ao <\/span>JOTA<\/span>. O estudo estima que os impactos decorrentes da mera mudan\u00e7a do texto estaria entre R$ 5,5 bilh\u00f5es e R$ 7,5 bilh\u00f5es para o setor privado e R$ 1,4 bilh\u00f5es e R$ 2,8 bilh\u00f5es para o setor p\u00fablico.\u00a0 Confira todos os impactos estimados na \u00edntegra do estudo<\/a>.<\/span><\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m desses valores, a pesquisa analisou 17 pontos de mudan\u00e7a e seus impactos econ\u00f4micos espec\u00edficos, divididos em eixos tem\u00e1ticos. A conclus\u00e3o \u00e9 que as mudan\u00e7as propostas reduzem o grau de previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Foram usados dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), dos tribunais de Justi\u00e7a estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil e de fontes de dados financeiros, como o Banco Central e o Serasa.\u00a0<\/span><\/p>\n

Mesmo nos cen\u00e1rios mais pessimistas, o estudo fez an\u00e1lises pelas perspectivas mais conservadoras poss\u00edveis. Por exemplo, ao analisar o custo de advogados por processo, considerou sempre apenas dois advogados (um para cada parte).\u00a0<\/span><\/p>\n

Para Luciano Timm, presidente da Comiss\u00e3o de Direito e Economia do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP), o projeto em andamento no Congresso tem um custo muito alto sem ter benef\u00edcios claros.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cDepois de mais de 20 anos de C\u00f3digo Civil (o atual \u00e9 de 2002), a jurisprud\u00eancia est\u00e1 assentada, as discuss\u00f5es s\u00e3o marginais. Se h\u00e1 problemas pontuais, podem ser feitas leis espec\u00edficas para resolver\u201d, diz ele, que organizou um debate sobre os impactos econ\u00f4micos do PL no IASP nesta quarta (22\/4). \u201cMas da forma como est\u00e1, vamos voltar a rediscutir tudo em todos os contratos.\u201d<\/span><\/p>\n

Yeung afirma que \u00e9 preciso atualizar a legisla\u00e7\u00e3o devido \u00e0s mudan\u00e7as na sociedade civil, mas criar um novo C\u00f3digo Civil n\u00e3o necessariamente \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o \u2014 ainda mais se isso acontecer sem o debate necess\u00e1rio.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUma mudan\u00e7a t\u00e3o ampla, que envolve a vida das pessoas, direitos de personalidade, fam\u00edlia e sucess\u00f5es, Direito Empresarial, contratos, \u00e9 algo que precisa ser discutido \u2014 e n\u00e3o por um grupo pequeno de pessoas em seus gabinetes\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

\u201cPrecisamos de mais 20 estudos como esse, mais 50 estudos. E a\u00ed, depois de muita discuss\u00e3o, que n\u00e3o pode ser relegada aos bastidores, a sociedade pode pesar quais os eventuais benef\u00edcios e ver se est\u00e1 disposta a pagar os custos, que s\u00e3o de uma ordem muito relevante\u201d, diz ela.\u00a0<\/span><\/p>\n

Contratos\u00a0<\/h2>\n

As altera\u00e7\u00f5es sobre obriga\u00e7\u00f5es e nas disposi\u00e7\u00f5es gerais sobre contratos s\u00e3o os pontos mais sens\u00edveis do projeto, segundo o estudo, por redefinirem conceitos centrais como \u201cfun\u00e7\u00e3o social\u201d, \u201cordem p\u00fablica\u201d e \u201cparidade e\/ou simetria contratual\u201d. Isso altera a \u201cestrutura de incentivos e de previsibilidade que orienta a celebra\u00e7\u00e3o e o cumprimento dos contratos no Brasil\u201d e amplia a interven\u00e7\u00e3o judicial sobre contratos privados.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA transforma\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios interpretativos em requisitos diretos de validade contratual cria uma mudan\u00e7a estrutural no sistema jur\u00eddico\u201d, escreve Yeung no estudo. \u201cIsso gera incentivos \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o, ao tornar mais vi\u00e1vel contestar obriga\u00e7\u00f5es e renegociar riscos previamente acordados.\u201d<\/span><\/p>\n

\u201cO novo texto desloca parte relevante da defini\u00e7\u00e3o de limites contratuais do campo normativo ex ante<\/em> [anterior], baseado em regras claras, para um campo interpretativo <\/span>ex post<\/span> [posterior]<\/span>, em que ju\u00edzes e \u00e1rbitros passam a desempenhar papel mais ativo na revis\u00e3o e na validade dos acordos privados.\u201d<\/span><\/p>\n

Somente os custos com nulidades ou inadimplemento dos contratos com base em conceitos vagos devem gerar um aumento de gastos p\u00fablicos e privados estimado entre R$ 4,8 bilh\u00f5es e R$ 17,1 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto analisado \u00e9 a mudan\u00e7a proposta no artigo 169 do CC, que prev\u00ea a convalida\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios jur\u00eddicos nulos para produ\u00e7\u00e3o de efeitos quando \u201cjustificados por interesses merecedores de tutela\u201d. O impacto dessa previs\u00e3o \u00e9 estimado entre R$ 539 mil e R$ 1,9 bilh\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Para Luciano Timm, pontos como esse v\u00e3o gerar discuss\u00f5es desnecess\u00e1rias e custosas. \u201cO que \u00e9 um interesse merecedor de tutela? Voc\u00ea vai passar no m\u00ednimo dez anos discutindo isso\u201d, afirma ele, apontando que essa \u00e9 a m\u00e9dia do tempo para a Justi\u00e7a brasileira consolidar um entendimento de acordo com um estudo feito por ele.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estudo tamb\u00e9m identificou efeitos indiretos relevantes, como o aumento de custos diante da mudan\u00e7a no regime de juros em contratos \u2014 o novo texto prev\u00ea uma taxa fixa de 1% ao m\u00eas mais corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O tema j\u00e1 \u00e9 bastante judicializado pois o regime de juros em contratos foi alterado pela Lei 14.905\/2024. Uma nova mudan\u00e7a deve reabrir debates sobre retroatividade, gerando inseguran\u00e7a e um impacto econ\u00f4mico entre R$ 2,4 bilh\u00f5es e R$ 7,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Responsabilidade civil e seguros<\/h2>\n

O uso de linguagem vaga no projeto tamb\u00e9m pode afetar as regras de responsabilidade civil e especificamente o setor de seguros. A introdu\u00e7\u00e3o de conceitos desconhecidos pela doutrina e pela jurisprud\u00eancia como \u201crisco especial\u201d, \u201catividade n\u00e3o essencialmente perigosa\u201d e \u201csitua\u00e7\u00e3o de perigo\u201d, entre outros, pode gerar um gasto entre R$ 21,5 milh\u00f5es e R$ 85,4 milh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as novas regras para o mercado securit\u00e1rio entre os artigos 757 a 776 podem aumentar os custos para o setor p\u00fablico e privado entre R$ 5 bilh\u00f5es e R$ 20 bilh\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro problema apontado \u00e9 a previs\u00e3o de multiplica\u00e7\u00e3o em at\u00e9 quatro vezes do dano moral quando o respons\u00e1vel for uma empresa. Segundo Yeung, isto pode gerar distor\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n

Segundo o estudo, se metade das condena\u00e7\u00f5es atingirem esse patamar, o acr\u00e9scimo pode ser de\u00a0 R$ 4,1 bilh\u00f5es a R$ 9,3 bilh\u00f5es anuais em condena\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cIsso tem um efeito duplo de aumentar os custos das empresas com compliance e tamb\u00e9m de aumentar o custo social da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos\u201d, diz a professora do Insper.\u00a0<\/span><\/p>\n

Muitas \u00e1reas<\/h2>\n

O estudo tamb\u00e9m analisou o impacto previs\u00edvel de pontos do PL que afetam o Direito Empresarial e Societ\u00e1rio, como a necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o para uma empresa estrangeira ser s\u00f3cia de uma brasileira.\u00a0<\/span><\/p>\n

Essa exig\u00eancia poderia reduzir o investimento estrangeiro direto entre 2,5% e 7,5%, o que seria equivalente a uma queda de R$ 9,4 bilh\u00f5es em investimento no Brasil em um cen\u00e1rio otimista, ou R$ 28,3 bilh\u00f5es em um cen\u00e1rio pessimista (valores com d\u00f3lar a R$ 5,3).\u00a0<\/span><\/p>\n

Os impactos em custos de transa\u00e7\u00e3o e ambiente institucional tamb\u00e9m foram calculados.\u00a0 <\/span>Somente o custo para as empresas com consultoria e compliance para atender ao artigo 2027 do PL, que trata de direito digital, seria de R$ 10 bilh\u00f5es em uma estimativa conservadora.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Yeung deixa claro no estudo que os valores s\u00e3o estimativas e, mesmo com grande rigor na sele\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise dos dados, sempre h\u00e1 um n\u00edvel de incerteza. No entanto, diz ela, a ordem dos valores apurados n\u00e3o deixa d\u00favidas de que o impacto econ\u00f4mico seria muito relevante.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cCalculamos com base em estimativas conservadoras e somente os impactos diretos. Existem muitos outros efeitos indiretos dif\u00edceis de medir, ent\u00e3o o impacto real seria ainda muito maior\u201d, afirma ela.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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