{"id":22252,"date":"2026-04-22T14:58:52","date_gmt":"2026-04-22T17:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/barroso-critica-judicializacao-e-defende-criterios-do-stf-na-saude-privada\/"},"modified":"2026-04-22T14:58:52","modified_gmt":"2026-04-22T17:58:52","slug":"barroso-critica-judicializacao-e-defende-criterios-do-stf-na-saude-privada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/barroso-critica-judicializacao-e-defende-criterios-do-stf-na-saude-privada\/","title":{"rendered":"Barroso critica judicializa\u00e7\u00e3o e defende crit\u00e9rios do STF na sa\u00fade privada"},"content":{"rendered":"

O Brasil n\u00e3o pode continuar naturalizando a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva. A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 do <\/span>ex-ministro<\/span><\/a> do Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>) <\/span>Lu\u00eds Roberto Barroso<\/span><\/a>, que defendeu, nesta quinta-feira (16\/4), em Bras\u00edlia, os <\/span>crit\u00e9rios t\u00e9cnicos<\/span><\/a> fixados pelo Supremo para limitar as coberturas na sa\u00fade privada fora do rol da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (<\/span>ANS<\/span><\/a>).\u00a0<\/span><\/p>\n

Durante o evento em que apresentou o diagn\u00f3stico, o ex-ministro ainda alertou para o que chamou de \u201cepidemia de judicializa\u00e7\u00e3o\u201d na sa\u00fade privada durante o diagn\u00f3stico apresentado no evento \u201cOs desafios da aplica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do STF na sa\u00fade privada\u201d. O encontro, promovido pelo Instituto Consenso \u2013 Converg\u00eancia em Sa\u00fade, reuniu representantes da ANS, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) para discutir os desafios pr\u00e1ticos de aplicar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, julgada pelo STF em setembro de 2025.\u00a0<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o fixou cinco crit\u00e9rios t\u00e9cnicos cumulativos para que a Justi\u00e7a possa autorizar cobertura de tratamentos n\u00e3o listados no rol da ANS: prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica, aus\u00eancia de negativa expressa da ANS, inexist\u00eancia de alternativa terap\u00eautica no rol, comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a, e registro na Anvisa.<\/span><\/p>\n

A norma questionada na ADI havia sido introduzida pela Lei 14.454\/2022, que alterou a Lei dos Planos de Sa\u00fade para obrigar as operadoras a cobrir tratamentos fora do rol mediante crit\u00e9rios considerados amplos demais pelo setor. Por seis votos a quatro, o STF acolheu parcialmente a a\u00e7\u00e3o e estabeleceu os par\u00e2metros que passam a balizar tanto as operadoras quanto o Judici\u00e1rio na an\u00e1lise desses casos.<\/span><\/p>\n

Mutualismo como limite<\/h2>\n

Barroso, na \u00e9poca relator da ADI, explicou que a decis\u00e3o buscou transpor para a sa\u00fade suplementar as premissas j\u00e1 estabelecidas pelo STF para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), com adapta\u00e7\u00f5es que reconhecem a natureza contratual e mutualista dos planos. O racioc\u00ednio \u00e9 direto: o desequil\u00edbrio financeiro das operadoras recai, ao fim, sobre os pr\u00f3prios benefici\u00e1rios. \u201cA sa\u00fade de quem vai a ju\u00edzo n\u00e3o \u00e9 mais relevante do que a sa\u00fade de quem n\u00e3o foi. No fundo, n\u00e3o \u00e9 uma pondera\u00e7\u00e3o entre vida e sa\u00fade de uns e or\u00e7amento. \u00c9 entre vida e sa\u00fade de uns e vida e sa\u00fade de outros\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O ex-ministro tamb\u00e9m ressaltou que os princ\u00edpios que regem a sa\u00fade suplementar n\u00e3o s\u00e3o os mesmos da sa\u00fade p\u00fablica. Enquanto o SUS opera sob universalidade e integralidade, com dinheiro p\u00fablico, os planos sustentam-se no equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos. Nesse modelo, ampliar coberturas sem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos robustos n\u00e3o protege o consumidor: onera o mutualismo e pode, em casos extremos, inviabilizar operadoras de menor porte.<\/span><\/p>\n

Os n\u00fameros apresentados por Barroso ajudam a dimensionar o problema. O Judici\u00e1rio brasileiro custa cerca de R$ 146 bilh\u00f5es por ano, equivalente a 1,4% do PIB, e cada juiz julga em m\u00e9dia nove processos de sa\u00fade por dia. Em fevereiro deste ano, tramitavam cerca de 490 mil processos envolvendo sa\u00fade p\u00fablica e 414 mil contra operadoras de planos, quase emparelhados apesar de os planos atenderem apenas 25% da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

A conselheira do CNJ Daiane Lira, supervisora do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (Fonajus), lembrou que a judicializa\u00e7\u00e3o na sa\u00fade suplementar cresceu mais de 30% tanto em 2023 quanto em 2024. \u201cEstava chegando num n\u00edvel de aumento anual que, em cinco anos, ficaria insustent\u00e1vel, com chances de superar a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Os dados mais recentes, por\u00e9m, indicam uma inflex\u00e3o. Em 2025, pela primeira vez desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica monitorada pelo CNJ, que tem como base o ano de 2020, houve redu\u00e7\u00e3o de 6% no n\u00famero de novos processos de sa\u00fade p\u00fablica. Na sa\u00fade suplementar, o crescimento desacelerou de mais de 30% para 6%, o menor \u00edndice desde o in\u00edcio da s\u00e9rie.<\/span><\/p>\n

Ag\u00eancias e coordena\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria<\/h2>\n

Lenise Secchin, diretora da ANS, explicou que a incorpora\u00e7\u00e3o de tecnologias envolve an\u00e1lise de milhares de artigos cient\u00edficos, avalia\u00e7\u00e3o da dispers\u00e3o geogr\u00e1fica das tecnologias pelo pa\u00eds e estudo do impacto sobre as mais de 670 operadoras ativas, realidade bem diferente da do SUS, onde o or\u00e7amento tem par\u00e2metros mais definidos. \u201cA ADI 7265 trouxe um marco muito importante de reconhecimento da necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e econ\u00f4mica. Empoderou a ag\u00eancia\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Ela tamb\u00e9m destacou a complexidade de incorporar tecnologias de alto custo num sistema com centenas de operadoras de portes muito diferentes. Uma inclus\u00e3o vi\u00e1vel para uma grande operadora pode comprometer a carteira inteira de uma pequena. \u201cA incorpora\u00e7\u00e3o de um medicamento de alto custo pode levar a uma exclus\u00e3o\u201d, alertou.<\/span><\/p>\n

Daniel Pereira, diretor da Anvisa, apontou que a fragmenta\u00e7\u00e3o entre inst\u00e2ncias regulat\u00f3rias ainda gera ru\u00eddo no sistema e defendeu o Fonajus como instrumento central de coordena\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o adianta as inst\u00e2ncias de pesquisa irem para um lado, a Anvisa para o outro, e o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para o outro. Precisamos, cada vez mais, ordenar a nossa opera\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Entre as propostas debatidas no evento est\u00e3o a expans\u00e3o dos N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (Natjus) para a sa\u00fade privada, j\u00e1 presente em 22 estados, e c\u00e2maras de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios no modelo da experi\u00eancia carioca, que resolve mais de 60% dos casos sem judicializa\u00e7\u00e3o. O CNJ tamb\u00e9m firmou acordos de desjudicializa\u00e7\u00e3o com operadoras, mas, segundo Daiane Lira, ainda \u00e9 necess\u00e1rio qualificar toda a cadeia do sistema de justi\u00e7a, da advocacia \u00e0 defensoria p\u00fablica.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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