{"id":22251,"date":"2026-04-22T14:58:52","date_gmt":"2026-04-22T17:58:52","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/estudo-mapeia-novos-criterios-do-stf-para-cobertura-fora-do-rol-da-ans\/"},"modified":"2026-04-22T14:58:52","modified_gmt":"2026-04-22T17:58:52","slug":"estudo-mapeia-novos-criterios-do-stf-para-cobertura-fora-do-rol-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/estudo-mapeia-novos-criterios-do-stf-para-cobertura-fora-do-rol-da-ans\/","title":{"rendered":"Estudo mapeia novos crit\u00e9rios do STF para cobertura fora do rol da ANS"},"content":{"rendered":"

Por mais de duas d\u00e9cadas, o debate central na sa\u00fade suplementar girou em torno de uma \u00fanica quest\u00e3o: o rol de procedimentos obrigat\u00f3rios da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar <\/span>(<\/span>ANS<\/span><\/a>)<\/span> \u00e9 taxativo ou exemplificativo? A resposta dos professores Daniel Wang, da FGV Direito SP, e Denizar Vianna, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), \u00e9 que essa pergunta perdeu relev\u00e2ncia. O que importa agora \u00e9: em que condi\u00e7\u00f5es existe a obriga\u00e7\u00e3o legal de cobrir um tratamento que n\u00e3o est\u00e1 no rol?<\/span><\/p>\n

Essa \u00e9 a tese central do estudo \u201cSTF e os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de tratamentos extra-rol: aspectos jur\u00eddicos e cient\u00edficos\u201d, lan\u00e7ado nesta quinta-feira (16\/4) no evento \u201cOs desafios da aplica\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do STF na sa\u00fade privada\u201d, promovido pelo Instituto Consenso \u2013 Converg\u00eancia em Sa\u00fade, em Bras\u00edlia. O documento analisa a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7265, julgada pelo <\/span>Supremo Tribunal Federal (<\/span>STF<\/span><\/a>)<\/span> em setembro de 2025, e busca traduzir para operadores do direito, profissionais de sa\u00fade e o p\u00fablico em geral o que a decis\u00e3o significa na pr\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Wang percorreu o hist\u00f3rico que levou \u00e0 decis\u00e3o. Durante anos, os tribunais estaduais tenderam a tratar o rol como exemplificativo, o que gerou taxas de sucesso dos pacientes em a\u00e7\u00f5es por negativa de cobertura superiores a 80% e, nos casos envolvendo especificamente o rol, acima de 90%. Em 2022, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/span> (<\/span>STJ<\/span><\/a>)<\/span> declarou o rol taxativo, mas com exce\u00e7\u00f5es. O Congresso reagiu com a Lei 14.454\/2022<\/a>, que voltou a flexibilizar os crit\u00e9rios. A ADI 7265 encerrou o ciclo fixando par\u00e2metros mais rigorosos do que qualquer decis\u00e3o anterior, mais exigentes at\u00e9 do que os fixados pelo STJ, que havia declarado o rol taxativo.\u00a0<\/span><\/p>\n

O estudo mostra que a decis\u00e3o estabeleceu cinco crit\u00e9rios cumulativos para que a Justi\u00e7a possa obrigar a cobertura de um tratamento fora do rol: prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou odontol\u00f3gica, aus\u00eancia de negativa expressa da ANS, inexist\u00eancia de alternativa terap\u00eautica adequada no rol, comprova\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de efic\u00e1cia e seguran\u00e7a, e registro na <\/span>Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/span>. Antes, a prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, que quase bastava para garantir uma liminar, passa a ser apenas um requisito necess\u00e1rio, mas insuficiente por si s\u00f3.\u00a0<\/span><\/p>\n

Um dos pontos centrais do estudo \u00e9 o novo papel da ANS. Se a ag\u00eancia avaliou um tratamento e decidiu n\u00e3o incorpor\u00e1-lo ao rol, o Judici\u00e1rio n\u00e3o pode simplesmente sobrepor-se a essa decis\u00e3o t\u00e9cnica. \u201cSe a ANS avaliou e n\u00e3o incorporou, o n\u00e3o \u00e9 n\u00e3o. N\u00e3o cabe ao Judici\u00e1rio passar por cima da decis\u00e3o regulat\u00f3ria\u201d, disse Wang. O espa\u00e7o para a judicializa\u00e7\u00e3o fica reservado, em regra, aos casos em que a ag\u00eancia ainda n\u00e3o se pronunciou.<\/span><\/p>\n

Evid\u00eancia cient\u00edfica de alto n\u00edvel<\/h2>\n

A parte cient\u00edfica do estudo, apresentada por Vianna, explica o que o STF quis dizer ao exigir \u201cevid\u00eancia cient\u00edfica de alto n\u00edvel\u201d, express\u00e3o presente na decis\u00e3o e que, segundo os autores, tende a concentrar grande parte das disputas judiciais daqui para frente.<\/span><\/p>\n

O ponto de partida \u00e9 a chamada pir\u00e2mide da evid\u00eancia cient\u00edfica. Na base est\u00e3o relatos de casos isolados e opini\u00f5es de especialistas. No topo est\u00e3o os ensaios cl\u00ednicos randomizados, as revis\u00f5es sistem\u00e1ticas de literatura e as meta-an\u00e1lises, justamente os tipos de estudo mencionados na ementa da ADI 7265 como refer\u00eancia de alto n\u00edvel. Mas Vianna ressaltou que o tipo de estudo, por si s\u00f3, n\u00e3o garante qualidade. Um ensaio cl\u00ednico mal conduzido n\u00e3o equivale a evid\u00eancia robusta. \u201cN\u00e3o basta ser uma revis\u00e3o sistem\u00e1tica. Revis\u00e3o sistem\u00e1tica tem revis\u00e3o boa, tem revis\u00e3o ruim, tem revis\u00e3o horrorosa\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

O estudo detalha os crit\u00e9rios para avaliar a qualidade de um ensaio cl\u00ednico randomizado e apresenta o sistema GRADE, m\u00e9todo internacional que classifica a qualidade das evid\u00eancias e a for\u00e7a das recomenda\u00e7\u00f5es delas decorrentes. \u00c9 essa ferramenta que os <\/span>N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (Natjus)<\/span> usam para informar magistrados nas decis\u00f5es sobre sa\u00fade. Para Vianna, o juiz n\u00e3o precisa dominar todos esses conceitos, mas precisa saber interpret\u00e1-los minimamente. \u201cO juiz precisa ter no\u00e7\u00e3o b\u00e1sica para se legitimar e confiar no trabalho t\u00e9cnico\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

Para os autores, a ADI 7265 representa menos uma resposta definitiva do que um novo ponto de partida. O estudo, lan\u00e7ado como primeiro volume de uma s\u00e9rie do Instituto Consenso, conclui que a decis\u00e3o submete a judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar a crit\u00e9rios mais verific\u00e1veis, com maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade da prova e aos limites da atua\u00e7\u00e3o judicial. \u201cFoi uma estrada longa e tortuosa. E provavelmente vai continuar, porque h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es ainda a serem resolvidas\u201d, comentou Wang.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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