{"id":22245,"date":"2026-04-22T10:58:24","date_gmt":"2026-04-22T13:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/jota-principal-volta-do-feriado-tem-reducao-de-jornada-na-ccj-da-camara\/"},"modified":"2026-04-22T10:58:24","modified_gmt":"2026-04-22T13:58:24","slug":"jota-principal-volta-do-feriado-tem-reducao-de-jornada-na-ccj-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/jota-principal-volta-do-feriado-tem-reducao-de-jornada-na-ccj-da-camara\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Volta do feriado tem redu\u00e7\u00e3o de jornada na CCJ da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"
Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA<\/span> Principal.<\/strong> Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente!<\/a><\/div>\n

O retorno do feriado de Tiradentes tem algo incomum: sess\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que deve votar hoje a admissibilidade da PEC que trata da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho.<\/p>\n

Lula volta a Bras\u00edlia ap\u00f3s a turn\u00ea europeia em que, sempre que p\u00f4de, criticou o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a guerra no Oriente M\u00e9dio que pressiona a infla\u00e7\u00e3o em todo o mundo.<\/p>\n

Ambos os temas est\u00e3o diretamente ligados \u00e0 disputa eleitoral, pano de fundo que guiar\u00e1 todas as decis\u00f5es pol\u00edticas at\u00e9 outubro.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: \u2018D\u00ea logo um Pr\u00eamio Nobel\u2026\u2019<\/h3>\n

Lula em discurso em Portugal \/ Cr\u00e9dito: Hor\u00e1cio Villalobos\/Getty Images<\/span><\/p>\n

Lula encerrou ontem (21) sua viagem \u00e0 Europa na qual voltou a expressar diverg\u00eancias com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.<\/strong><\/p>\n

Em Portugal, ao lado do primeiro-ministro Lu\u00eds Montenegro, o presidente afirmou que o mundo tem hoje \u201ca maior quantidade de conflitos da hist\u00f3ria depois da Segunda Guerra Mundial\u201d.
\n\u201cO que a gente v\u00ea todo santo dia \u00e9 declara\u00e7\u00f5es, que eu n\u00e3o sei se brincadeira ou n\u00e3o, o presidente Trump dizendo que j\u00e1 acabou com oito guerras e que ainda n\u00e3o ganhou o Pr\u00eamio Nobel da Paz\u201d, disse.
\n\u201c\u00c9 importante que a gente d\u00ea logo um Pr\u00eamio Nobel para o presidente Trump para n\u00e3o ter mais guerra\u201d, ironizou.
\nAinda na Alemanha, pela manh\u00e3, Lula havia dito que o Brasil pode adotar reciprocidade no caso do delegado da Pol\u00edcia Federal que teve o visto revogado pelos Estados Unidos ap\u00f3s a deten\u00e7\u00e3o do ex-deputado Alexandre Ramagem pelo Servi\u00e7o de Imigra\u00e7\u00e3o (ICE), registra o g1 (sem paywall<\/a>).<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Com Fl\u00e1vio Bolsonaro avan\u00e7ando nas pesquisas eleitorais, Lula busca refor\u00e7ar o discurso de soberania nacional e se contrapor ao advers\u00e1rio nesse campo.<\/p>\n

O melhor momento de popularidade do petista, no ano passado, ocorreu com a rea\u00e7\u00e3o ao tarifa\u00e7o de Trump.
\nNo Planalto, o principal receio \u00e9 que os Estados Unidos tentem interferir no processo eleitoral brasileiro, como temos falado desde ent\u00e3o.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Lula participa no domingo (26) do 8\u00ba Congresso Nacional do PT, em Bras\u00edlia, e far\u00e1 um discurso no encerramento do evento.<\/p>\n

A fala \u00e9 muito aguardada pela milit\u00e2ncia, que busca diretrizes para se mobilizar.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA OpenAI<\/strong><\/p>\n

IA j\u00e1 domina salas de aula e pressiona o debate regulat\u00f3rio<\/h3>\n

Cr\u00e9dito: Getty Images<\/span><\/p>\n

A intelig\u00eancia artificial faz parte do cotidiano de escolas e universidades brasileiras, com uso de ferramentas generativas, assistentes virtuais e sistemas de apoio pedag\u00f3gico por alunos e professores. Hoje:<\/p>\n

8 em cada 10 alunos usam IA;
\n70% dos estudantes e 58% dos professores recorrem \u00e0 tecnologia.<\/p>\n

A dissemina\u00e7\u00e3o ocorre antes mesmo de diretrizes claras sobre o uso na educa\u00e7\u00e3o. Especialistas ouvidos pelo Est\u00fadio JOTA<\/span><\/strong> apontam que o avan\u00e7o pressiona o debate no Congresso, como no PL 2.338\/2023, mas alertam: regras mal calibradas podem limitar a inova\u00e7\u00e3o e ampliar desigualdades.<\/p>\n

Leia mais sobre a regula\u00e7\u00e3o de IA no Brasil.<\/a><\/p>\n

2. Jornada p\u00f3s-feriado<\/h3>\n

A ideia de Lula de enviar um projeto de lei sobre o fim da escala 6\u00d71 causou mal-estar na C\u00e2mara, onde Hugo Motta buscava trazer a pauta para si,<\/strong> Marianna Holanda analisa no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Com a proposta, Lula deixa evidente sua posi\u00e7\u00e3o sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada e j\u00e1 garante uma vacina pol\u00edtica: se o texto n\u00e3o for votado, ele ao menos tentou.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>Os deputados reagiram.<\/p>\n

Motta prometeu manter o rito da PEC, que ser\u00e1 votada na CCJ da C\u00e2mara hoje (22), em uma inusitada sess\u00e3o p\u00f3s-feriado, justamente para dar celeridade ao tema.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Lideran\u00e7as tamb\u00e9m j\u00e1 disseram a integrantes do Planalto que o debate sobre a jornada de trabalho j\u00e1 est\u00e1 posto, mas n\u00e3o gostam do prazo imposto pela urg\u00eancia do projeto de lei: depois de 45 dias, a proposta tranca a pauta.<\/p>\n

Se a discuss\u00e3o sobre o m\u00e9rito n\u00e3o estiver madura at\u00e9 l\u00e1, segundo disseram, o governo ter\u00e1 de retirar a urg\u00eancia da proposta para n\u00e3o impedir a vota\u00e7\u00e3o de outros temas relevantes no plen\u00e1rio.
\nE \u00e9 consenso que o prazo \u00e9, de fato, impratic\u00e1vel para encerrar as discuss\u00f5es \u2014 sobretudo se a PEC tramitar em paralelo ao projeto do governo.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Uma comiss\u00e3o especial tem 40 sess\u00f5es regimentais, mas um relat\u00f3rio pode ser votado depois de 10 sess\u00f5es.<\/p>\n

Ainda assim, um m\u00eas \u00e9 um prazo apertado para encerrar a tramita\u00e7\u00e3o nessa fase.
\nO governo quer votar, at\u00e9 o recesso do Congresso, em 15 de julho, as propostas nas duas Casas.
\nMotta tem mantido sigilo sobre os nomes do relator e do presidente da comiss\u00e3o especial, para evitar a press\u00e3o das bancadas, que j\u00e1 disputam os postos, e dos setores que querem fazer valer suas vis\u00f5es sobre o tema.
\nNos corredores, circula a possibilidade de Paulo Azi, relator na CCJ, ser mantido no cargo.
\nPaulinho da For\u00e7a tamb\u00e9m manifestou interesse em relatar a proposta.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>\u00c9 consenso entre governo e Congresso que haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o no texto, ainda que o projeto enviado pelo Planalto n\u00e3o contemplasse essa possibilidade.<\/p>\n

C\u00e2mara e Planalto disputam a paternidade de uma medida que j\u00e1 ganhou aprova\u00e7\u00e3o popular e, consequentemente, potencial eleitoral.
\nUm integrante do governo disse que o importante \u00e9 apressar o debate e que, ao longo dos pr\u00f3ximos meses, os dois lados decidir\u00e3o em conjunto qual \u00e9 a melhor forma.
\nO Planalto pode, por\u00e9m, estar adiando um novo mal-estar com o Congresso ao p\u00f4r \u00e0 prova a fidelidade de Motta.<\/p>\n

3. Fragmentado<\/h3>\n

Ministros durante sess\u00e3o do Supremo na semana passada \/ Cr\u00e9dito: Bruno Moura\/STF<\/span><\/p>\n

Se a ideia de uni\u00e3o entre os ministros foi fundamental para a autoprote\u00e7\u00e3o institucional do Supremo Tribunal Federal nos \u00faltimos anos, em 2026, o retrato \u00e9 de uma Corte fragmentada,<\/strong> Fl\u00e1via Maia escreve em sua coluna no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

A divis\u00e3o se torna evidente quando cada ministro apresenta uma solu\u00e7\u00e3o para chamar de sua sobre a crise do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Das v\u00e1rias frentes abertas, h\u00e1 propostas de reformas estruturais, mecanismos judiciais contra detratores do STF e um manual de boas condutas para ministros.<\/p>\n

Gilmar Mendes tem apostado no embate direto com membros de outros poderes que atacam o Supremo \u2014 e, \u00e0queles que criticam o excesso de poder do tribunal, ele estica a corda, como com Alessandro Vieira e Romeu Zema.
\nOutro caminho \u00e9 o do presidente do STF, Edson Fachin, que insiste na pauta do C\u00f3digo de Conduta e espera que ele seja votado at\u00e9 dezembro, mesmo com oposi\u00e7\u00e3o de parte de seus pares e com perguntas ainda sem respostas.
\nFl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m passou a defender uma reforma no Judici\u00e1rio comandada pelo pr\u00f3prio Poder, mas uma mudan\u00e7a mais estrutural do que a proposta por Fachin.
\n\u201cO Brasil precisa de mais Justi\u00e7a, n\u00e3o menos, como parecem pretender certos discursos superficiais sobre uma suposta \u2018autoconten\u00e7\u00e3o\u2019, vista como uma \u2018pedra filosofal\u2019\u201d, escreveu Dino em artigo no ICL Not\u00edcias (sem paywall<\/a>), publicado na segunda (20).<\/p>\n

Mesmo fragmentadas, as solu\u00e7\u00f5es trazidas demonstram que os ministros est\u00e3o preocupados com o futuro do tribunal. <\/strong><\/p>\n

Mas, com propostas esparsas, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de um barco sem rumo.
\nO STF ter\u00e1 que se repensar para n\u00e3o ser tragado por reformas pol\u00edticas de ocasi\u00e3o e por uma crise institucional grave em 2027.
\nComo traduziu a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, existe uma crise de confiabilidade \u201cs\u00e9ria, grave e que precisa de ser reconhecida\u201d.<\/p>\n

4. Amigos da HP<\/h3>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \/ Cr\u00e9dito: Rosinei Coutinho\/STF<\/span><\/p>\n

A recupera\u00e7\u00e3o dos valores bilion\u00e1rios desviados pelas fraudes relacionadas ao Master \u00e9 um dos objetivos centrais de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a desde que ele assumiu a relatoria do inqu\u00e9rito,<\/strong> Fl\u00e1via Maia escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Uma das preocupa\u00e7\u00f5es do ministro \u00e9 reaver a quantia subtra\u00edda por Daniel Vorcaro em fraudes contra previd\u00eancias estaduais e municipais, fraudes com CDB, opera\u00e7\u00f5es irregulares com o BRB e esquemas de corrup\u00e7\u00e3o.
\nAt\u00e9 o momento, estima-se pelo menos R$ 12 bilh\u00f5es de preju\u00edzo.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>O caminho do dinheiro deve ser um dos t\u00f3picos a serem observados com lupa por Mendon\u00e7a na homologa\u00e7\u00e3o de uma poss\u00edvel dela\u00e7\u00e3o de Vorcaro.<\/p>\n

Embora, em tese, n\u00e3o possa opinar sobre cl\u00e1usulas negociadas entre o colaborador, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a Pol\u00edcia Federal, o juiz pode fazer controle de legalidade e pedir as adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
\nPortanto, diante dessa preocupa\u00e7\u00e3o do relator, tanto a defesa de Vorcaro como a PGR devem se atentar a esse t\u00f3pico durante as negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O interesse de Mendon\u00e7a pela recupera\u00e7\u00e3o de ativos vem antes do caso Master.<\/strong><\/p>\n

Em sua tese de doutorado, intitulada \u201cSistema de princ\u00edpios para a recupera\u00e7\u00e3o de ativos provenientes da corrup\u00e7\u00e3o\u201d, de 2018, o ministro defende que uma das principais causas do descr\u00e9dito de processos relacionados a casos de corrup\u00e7\u00e3o est\u00e1 na baixa efetividade da recupera\u00e7\u00e3o de ativos.
\nMendon\u00e7a defende uma mudan\u00e7a de atua\u00e7\u00e3o no rastreio do dinheiro, com uso de negocia\u00e7\u00e3o, mais recursos tecnol\u00f3gicos e humanos para a efetiva recupera\u00e7\u00e3o das quantias fruto de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Do lado de Vorcaro, um dos motivos da pressa por uma colabora\u00e7\u00e3o premiada tamb\u00e9m seria o dinheiro.<\/strong><\/p>\n

A extensa teia usada pelo banqueiro para ocultar valores por meio de fundos espalhados mundo afora pode ser esvaziada por gestores, investidores ou outras pessoas com acesso aos recursos.
\nA pris\u00e3o preventiva do advogado Daniel Lopes pode ajudar Mendon\u00e7a a rastrear valores \u2014 ele pode ser uma pe\u00e7a-chave no caminho do dinheiro, pois \u00e9 apontado pela PF como operador de Vorcaro.
\nDe acordo com as investiga\u00e7\u00f5es, o advogado recebeu pelo menos R$ 86 milh\u00f5es pelo esquema fraudulento.
\nA rela\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis repassados ao ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa tamb\u00e9m pode ajudar a entender a forma como Vorcaro ocultava e distribu\u00eda o dinheiro desviado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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