{"id":22238,"date":"2026-04-22T07:58:18","date_gmt":"2026-04-22T10:58:18","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/desembargadora-do-trt2-altera-voto-em-sistema-apos-fim-de-julgamento-virtual\/"},"modified":"2026-04-22T07:58:18","modified_gmt":"2026-04-22T10:58:18","slug":"desembargadora-do-trt2-altera-voto-em-sistema-apos-fim-de-julgamento-virtual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/22\/desembargadora-do-trt2-altera-voto-em-sistema-apos-fim-de-julgamento-virtual\/","title":{"rendered":"Desembargadora do TRT2 altera voto em sistema ap\u00f3s fim de julgamento virtual"},"content":{"rendered":"

Uma desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>) alterou seu voto ap\u00f3s o encerramento do julgamento de um processo administrativo<\/a> sem submeter a mudan\u00e7a aos outros membros do colegiado, que j\u00e1 haviam votado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em abril de 2025, a desembargadora Dulce Maria Rijo apresentou no processo administrativo 10.189\/2025 um voto divergente, que havia convencido os outros magistrados do \u00d3rg\u00e3o Especial do TRT2 a votar com ela no caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O voto escrito que foi inclu\u00eddo no processo, no entanto, \u00e9 diferente do voto que havia sido compartilhado com os outros desembargadores durante a vota\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Devido ao sistema interno de processos administrativos no TRT2, a vota\u00e7\u00e3o virtual n\u00e3o acontece direto no sistema: os magistrados compartilham os votos por e-mail primeiro e s\u00f3 depois o material \u00e9 inclu\u00eddo na plataforma digital.\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso no qual foi feita a altera\u00e7\u00e3o se trata de designa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes coordenadores dos Centros Judici\u00e1rios de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), que s\u00e3o respons\u00e1veis por m\u00e9todos consensuais de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos.<\/span><\/p>\n

Inicialmente, a maioria dos magistrados havia votado favoravelmente ao pedido da ju\u00edza Adriana Pita Colella de coordenar o centro da baixada santista. O voto divergente de Rijo virou a vota\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em voto enviado em 31 de mar\u00e7o de 2025, Rijo argumentou que a ju\u00edza n\u00e3o deveria coordenar o CEJUSC da baixada por estar cursando medicina na Unimes em Santos, com carga hor\u00e1ria que seria incompat\u00edvel com esse trabalho.\u00a0<\/span><\/p>\n

O voto que foi subido para o sistema em 8 de abril de 2025, no entanto, tem conte\u00fado que n\u00e3o estava no voto original.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nele, em trecho em que cita entendimento do Corregedor-Geral de Justi\u00e7a, ela escreve que a carga hor\u00e1ria \u00e9 incompat\u00edvel com \u201cqualquer atividade judicante\u201d, sendo que no voto original esse trecho dizia apenas que era incompat\u00edvel com a coordena\u00e7\u00e3o do CEJUSC. Esse trecho tem um par\u00e1grafo inteiro a mais do que o voto original.\u00a0<\/span><\/p>\n

No trecho logo em seguida, a desembargadora inclui nessa segunda vers\u00e3o a afirma\u00e7\u00e3o de que Colella comprometeu \u201co tempo necess\u00e1rio para a atividade judicante\u201d, acusa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o estava no voto original.\u00a0<\/span><\/p>\n

Alterar o voto ap\u00f3s o julgamento \u00e9 uma conduta irregular que pode ser punida pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o, o \u00f3rg\u00e3o afastou por 180 dias um magistrado do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP<\/a>) que alterou resultados de julgamentos ap\u00f3s o encerramento de sess\u00f5es. O processo administrativo contra o desembargador Carlos Henrique Abr\u00e3o havia inicialmente sido arquivado pelo pr\u00f3prio TJSP, mas foi reaberto pelo CNJ e levou \u00e0 puni\u00e7\u00e3o do magistrado.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antagonismo<\/h2>\n

O julgamento do caso n\u00e3o foi o \u00fanico momento em que Rijo esteve em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 ju\u00edza Adriana Colella.\u00a0<\/span>Rijo foi uma das desembargadoras que pediram a abertura de um processo em 2025 para investigar poss\u00edvel conduta infracional pela ju\u00edza que estudou medicina.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

O caso j\u00e1 tinha sido investigado antes, em 2021. Na \u00e9poca, o ministro Luiz Felipe Salom\u00e3o, ent\u00e3o corregedor de Justi\u00e7a, entendeu que n\u00e3o havia nenhuma prova de que os estudos tivessem levado a magistrada a sacrificar seu desempenho como ju\u00edza. Salom\u00e3o determinou que o TRT2 apenas fizesse o acompanhamento trimestral da produtividade da magistrada.\u00a0<\/span><\/p>\n

No pedido de nova investiga\u00e7\u00e3o, Rijo argumenta que houve preju\u00edzo \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o e \u201ccamuflagem de dados estat\u00edsticos da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias\u201d.<\/span><\/p>\n

A nova investiga\u00e7\u00e3o sobre se Colella deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es, aberta em 2025, foi encerrada no final de mar\u00e7o ap\u00f3s quase seis meses de dilig\u00eancias. A corregedoria regional do TRT2 entregou o relat\u00f3rio \u00e0 Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a do Trabalho no fim do m\u00eas passado.<\/span><\/p>\n

O comit\u00ea do TRT2 analisou entradas, sa\u00eddas e uso do sistema do Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe) ao longo de tr\u00eas anos (de 2023 a 2025), estudou mais de 5 mil atas de audi\u00eancia, entrevistou 34 testemunhas e fez um relat\u00f3rio de 109 p\u00e1ginas sobre a investiga\u00e7\u00e3o. A conclus\u00e3o foi de que a magistrada n\u00e3o faltou no trabalho nem deixou de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es profissionais. Sua produtividade n\u00e3o fugiu da m\u00e9dia de magistrados antecessores e sucessores na mesma designa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De acordo com o documento, a faculdade foi bastante flex\u00edvel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a e as atividades necess\u00e1rias para se formar.\u00a0<\/span><\/p>\n

Sobre a acusa\u00e7\u00e3o de que houve camuflagem de dados, o relat\u00f3rio aponta que algumas audi\u00eancias tiveram a presid\u00eancia feita por outra ju\u00edza porque Colella estava trabalhando durante suas f\u00e9rias. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m explica outros pontos que a princ\u00edpio pareciam inconsist\u00eancias.\u00a0<\/span><\/p>\n

Antes do encerramento do processo, no entanto, Rijo fez algo pouco comum: ingressou no processo na Corregedoria Regional e fez um requerimento de produ\u00e7\u00e3o de prova no caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o contra isso no regimento interno da corregedoria, mas o JOTA<\/span><\/strong> n\u00e3o encontrou outros casos nos quais isso tenha acontecido.<\/span><\/p>\n

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Normalmente a atua\u00e7\u00e3o do magistrado que realizou a den\u00fancia no processo \u00e9 vista como incompat\u00edvel com o dever de imparcialidade \u2014 situa\u00e7\u00e3o agravada pelo fato de Rijo fazer parte do \u00d3rg\u00e3o Especial, ou seja, poder vir a julgar o caso.\u00a0<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> apurou que a desembargadora tamb\u00e9m exibiu para diversas pessoas do Tribunal v\u00eddeos da ju\u00edza durante as aulas. O filho de Rijo era aluno da mesma turma da ju\u00edza-m\u00e9dica.\u00a0<\/span><\/p>\n

O JOTA<\/span><\/strong> procurou insistentemente a magistrada para falar sobre sua atua\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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