Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o campo da governan\u00e7a foi marcado pela prolifera\u00e7\u00e3o de conceitos, abordagens e modelos anal\u00edticos que buscam dar conta da crescente heterogeneidade dos arranjos de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionados a solucionar os problemas coletivos. Termos como governan\u00e7a adaptativa, colaborativa, em rede, orientada a dados ou baseada em evid\u00eancias passaram a ocupar o centro desse debate.<\/p>\n
Nesse contexto, a chamada governan\u00e7a experimental emerge como mais uma dessas abordagens, o que levanta uma quest\u00e3o inevit\u00e1vel: trata-se apenas de mais um modismo ou de uma varia\u00e7\u00e3o conceitual sobre pr\u00e1ticas j\u00e1 estabelecidas, ou, de fato, de um caminho substantivo para aprimorar as pol\u00edticas p\u00fablicas?<\/p>\n
Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\n A pergunta se torna ainda mais relevante quando deslocada do plano conceitual para o terreno concreto das pol\u00edticas p\u00fablicas. Diante de uma mir\u00edade de abordagenssobre a governan\u00e7a experimental, a sistematizada nos trabalhos de Charles Sabel e Jonathan Zeitlin[1]<\/a> oferece a formula\u00e7\u00e3o mais consistente, na medida em que a define como um modelo que combina descentraliza\u00e7\u00e3o, aprendizado cont\u00ednuo e adapta\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n Em termos gerais, esse modelo se estrutura em alguns pilares centrais: defini\u00e7\u00e3o de objetivos amplos, autonomia local para implementa\u00e7\u00e3o, monitoramento sistem\u00e1tico de resultados e revis\u00e3o peri\u00f3dica das estrat\u00e9gias com base em aprendizado coletivo e comparado. Trata-se, portanto, de um arranjo que substitui a l\u00f3gica de comando e controle por um processo iterativo de tentativa, erro e corre\u00e7\u00e3o, como ilustrado na figura a seguir.<\/p>\n Figura 1: Modelo de governan\u00e7a experimental <\/strong><\/p>\n\n Fonte: Adaptado de Sabel & Zeitlin (2012)<\/p>\n Essa abordagem mostra-se particularmente aderente ao cen\u00e1rio contempor\u00e2neo de crescente complexifica\u00e7\u00e3o dos problemas p\u00fablicos. Temas como mudan\u00e7a clim\u00e1tica, transforma\u00e7\u00e3o digital e tens\u00f5es geopol\u00edticas n\u00e3o apenas desafiam solu\u00e7\u00f5es padronizadas, como tamb\u00e9m exigem respostas din\u00e2micas, adaptativas e sens\u00edveis ao contexto.<\/p>\n Nesse ambiente, marcado por incertezas persistentes e choques ex\u00f3genos cada vez mais frequentes, a governan\u00e7a experimental deixa de ser apenas uma alternativa metodol\u00f3gica e passa a se configurar como uma resposta institucional coerente com as exig\u00eancias atuais.<\/p>\n Do ponto de vista anal\u00edtico, trata-se de um modelo com forte voca\u00e7\u00e3o prescritiva. Mais do que descrever como decis\u00f5es s\u00e3o tomadas, ele oferece um guia para a\u00e7\u00e3o: governos devem experimentar, aprender com erros, adaptar solu\u00e7\u00f5es e, a partir desse processo, gerar inova\u00e7\u00f5es que criem valor \u00e0 sociedade. O erro, nesse enquadramento, deixa de ser falha a ser evitada e passa a ser insumo essencial para o aprendizado institucional.<\/p>\n Essa l\u00f3gica encontra terreno f\u00e9rtil no \u00e2mbito das empresas estatais. Diferentemente de estruturas administrativas tradicionais, essas organiza\u00e7\u00f5es operam em setores de maior complexidade e risco, seja porque a racionalidade da sua atua\u00e7\u00e3o envolve \u00a0corrigir falhas de mercado, induzir novos setores econ\u00f4micos ou enfrentar desafios estrat\u00e9gicos de desenvolvimento de longo prazo. Nesses casos, a rigidez de modelos tradicionais tende a ser um obst\u00e1culo, enquanto abordagens experimentais permitem maior flexibilidade e capacidade de adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Alguns exemplos ajudam a materializar esse argumento. Primeiro, experi\u00eancias europeias recentes demonstram que empresas estatais podem operar como plataformas de governan\u00e7a experimental quando dotadas de capacidade institucional e espa\u00e7o para aprendizado.<\/p>\n O banco p\u00fablico alem\u00e3o KfW, por exemplo, mobiliza dezenas de bilh\u00f5es de euros anuais em programas continuamente ajustados com base em desempenho, especialmente nas \u00e1reas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e inova\u00e7\u00e3o, desempenhando papel central no financiamento clim\u00e1tico e na promo\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia energ\u00e9tica[2]<\/a>.<\/p>\n Enquanto a estatal norueguesa Equinor ilustra um experimentalismo de natureza estrat\u00e9gica ao liderar projetos pioneiros em energia e\u00f3lica offshore e tecnologias de baixo carbono, a partir de iniciativas piloto de alto risco que s\u00e3o progressivamente escaladas[3]<\/a>.<\/p>\n Em ambos os casos, o elemento distintivo n\u00e3o \u00e9 a interven\u00e7\u00e3o estatal em si, mas a capacidade de experimentar, aprender e adaptar pol\u00edticas e investimentos ao longo do tempo.<\/p>\n O caso chin\u00eas tamb\u00e9m oferece exemplos particularmente robustos de arranjos que se aproximam dessa l\u00f3gica. O modelo combina centraliza\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica com ampla autonomia local, permitindo que governos subnacionais utilizem empresas estatais como plataformas de coordena\u00e7\u00e3o e parceria com o setor privado. Esses arranjos viabilizam a experimenta\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas em escala territorial, com aprendizado competitivo e difus\u00e3o de pr\u00e1ticas bem-sucedidas entre regi\u00f5es[4]<\/a>.<\/p>\n Ainda que esse experimentalismo ocorra sob uma l\u00f3gica mais hier\u00e1rquica e menos deliberativa do que aquela proposta por Sabel e Zeitlin, seus resultados sugerem que o elemento decisivo \u00e9 a exist\u00eancia de compet\u00eancias na burocracia que permitam testar, ajustar e escalar solu\u00e7\u00f5es em setores de constantes mudan\u00e7as.<\/p>\n Mas at\u00e9 que ponto esse modelo ajuda a explicar o sucesso dessas experi\u00eancias? A resposta parece residir menos na ado\u00e7\u00e3o formal do conceito e mais na exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es institucionais que viabilizam a experimenta\u00e7\u00e3o \u2014 sobretudo capacidade estatal, toler\u00e2ncia ao risco e mecanismos eficazes de aprendizado.<\/p>\n \u00c9 justamente nesse ponto que o contraste com o Brasil se torna um tanto evidente. O pa\u00eds n\u00e3o carece de experi\u00eancias bem-sucedidas, ao contr\u00e1rio, acumula diversos casos de inova\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia. No entanto, essas iniciativas tendem a permanecer como ilhas de excel\u00eancia em um oceano marcado pela predomin\u00e2ncia da l\u00f3gicade controle legal e fiscal, avers\u00e3o ao risco e \u00a0avalia\u00e7\u00f5es centradas em resultados de curto prazo.<\/p>\n Esse arranjo institucional pode produzir efeitos perversos. Em vez de incentivar a experimenta\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, tende a induzir comportamentos defensivos. A tomada de decis\u00e3o passa a ser orientada menos pela busca de solu\u00e7\u00f5es e mais pela minimiza\u00e7\u00e3o de responsabiliza\u00e7\u00e3o. O resultado \u00e9 um sistema que penaliza a inova\u00e7\u00e3o e recompensa a in\u00e9rcia, fen\u00f4meno que vem sendo popularizado no debate p\u00fablico de \u201capag\u00e3o das canetas\u201d.<\/p>\n Diante disso, torna-se central avan\u00e7ar nas condi\u00e7\u00f5es que tornam a governan\u00e7a experimental vi\u00e1vel o que envolve naturalmente a constru\u00e7\u00e3o de capacidades estatais, entendidas n\u00e3o apenas em seu sentido tradicional (recursos, burocracia e coordena\u00e7\u00e3o), mas principalmente como capacidades din\u00e2micas[5]<\/a>. Ou seja, a habilidade de aprender, adaptar, recombinar instrumentos e ajustar estrat\u00e9gias diante de novos contextos.<\/p>\n Ademais, \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar a assimetria de capacidades entre controle e gest\u00e3o. O atual modelo, fortemente ancorado em mecanismos formais de controle, \u00e9 propenso a reduzir a discricionariedade necess\u00e1ria para a tomada de decis\u00e3o em ambientes incertos. Ajustar esse equil\u00edbrio n\u00e3o significa reduzir o pilar de accountability da governan\u00e7a p\u00fablica, mas torn\u00e1-la compat\u00edvel com a cont\u00ednua necessidade de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Trata-se, portanto, de reconfigurar o equil\u00edbrio entre autonomia decis\u00f3ria e controle, substituindo uma l\u00f3gica de desconfian\u00e7a estrutural por uma arquitetura de confian\u00e7a monitorada, na qual discricionariedade e responsabiliza\u00e7\u00e3o deixam de ser polos antag\u00f4nicos e passam a ser dimens\u00f5es complementares da a\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso requalificar a pr\u00f3pria no\u00e7\u00e3o de risco que orienta a a\u00e7\u00e3o estatal. Hoje, o risco \u00e9 tratado de forma predominantemente restrita e associado \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 indisciplina fiscal. Esses s\u00e3o, sem d\u00favida, elementos centrais, por\u00e9m essa leitura parcial produz um efeito colateral que invisibiliza um outro tipo de risco igualmente cr\u00edtico, o de n\u00e3o agir, de n\u00e3o inovar e de perder oportunidades estrat\u00e9gicas.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n Logo, \u00e9 imperativo continuar promovendo maior flexibilidade normativa e procedimental, criando espa\u00e7os institucionais seguros para tentativa e erro, a exemplo dos sandboxes regulat\u00f3rios e das compras p\u00fablicas para inova\u00e7\u00e3o, como a encomenda tecnol\u00f3gica. Embora j\u00e1 existam no ordenamento brasileiro, essas ferramentas ainda necessitam de normaliza\u00e7\u00e3o organizacional e rotiniza\u00e7\u00e3o administrativa. Sem isso, os esfor\u00e7os de generalizar as pr\u00e1ticas de governan\u00e7a experimental tendem a ser mitigadas pelo ambiente legalista hegem\u00f4nico.<\/p>\n Em um contexto de transforma\u00e7\u00f5es aceleradas, investir na constru\u00e7\u00e3o de capacidades, no teste de solu\u00e7\u00f5es e no posicionamento em agendas inovadoras deixa de ser apenas uma op\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica e passa a representar uma oportunidade de moldar o futuro. A governan\u00e7a experimental, nesse sentido, n\u00e3o deve ser vista como panaceia ou modismo, mas como um arranjo institucional promissor, capaz de estimular o aprendizado cont\u00ednuo e de incorporar, de forma deliberada e respons\u00e1vel, os riscos inerentes ao desenvolvimento de um pa\u00eds.<\/p>\n [1]<\/a> Sabel, Charles F.; Zeitlin, Jonathan (2012). \u201cExperimentalist Governance\u201d. In: The Oxford Handbook of Governance.<\/p>\n [2]<\/a> Ver KfW (2023). Annual Report<\/em> e OECD (2020). National Development Banks in OECD Countries<\/em>.<\/p>\n [3]<\/a> Ver IEA (2022). Offshore Wind Outlook<\/em> e Financial Times (2021). Coverage on Equinor offshore wind expansion.<\/p>\n