JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nEntre 2012 e 2014, o \u00e1rbitro \u00c2ngelo Rudimar Bacchi atuou em 42 partidas oficiais do Campeonato Brasileiro, que foram transmitidas em diversos canais e meios de comunica\u00e7\u00e3o. Nessas transmiss\u00f5es, ele usou uniforme com a exibi\u00e7\u00e3o do patroc\u00ednio da Sky.<\/p>\n
Nos autos, ele argumentou que a companhia nunca pagou, pediu autoriza\u00e7\u00e3o ou o indenizou \u201cpor todo esse tempo de garoto propaganda da marca\u201d. A SKy celebrou um acordo com empresa Klefer Produ\u00e7\u00f5es e Promo\u00e7\u00f5es Ltda \u2013 ligada a Kl\u00e9ber Leite, ex-presidente do Flamengo \u2013 que previa a cess\u00e3o de direitos de personalidade de Bacchi. O \u00e1rbitro alega, contudo, n\u00e3o ter cedido seu direito para a Klefer.<\/p>\n
J\u00e1 a Sky entende que os contratos com a Klefer n\u00e3o tiveram por objeto a explora\u00e7\u00e3o das imagens, mas o espa\u00e7o publicit\u00e1rio, e que a utiliza\u00e7\u00e3o dos uniformes pelo \u00e1rbitro ocorreu por causa das regras da CBF.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau n\u00e3o acolheu pedido do \u00e1rbitro, o que foi mantido pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (TJSP). O autor, ent\u00e3o, submeteu recurso especial ao STJ.<\/p>\n
O ministro Raul Ara\u00fajo, relator do caso na Corte superior, entendeu que a patrocinadora \u201cs\u00f3 adquire direito de exibir suas marcas, o que n\u00e3o configura, por si s\u00f3, viola\u00e7\u00e3o ao direito de imagem do \u00e1rbitro\u201d. No seu entendimento, a responsabiliza\u00e7\u00e3o por eventual uso indevido seria da entidade desportiva que organiza o campeonato, ou seja, a CBF.<\/p>\n
Antes dos demais ministros votarem, o ministro Luis Carlos Gambogi pediu vista antecipada.<\/p>\n
O processo tramita no REsp 2104403.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) come\u00e7ou a julgar na ter\u00e7a-feira da semana passada (14\/4) um recurso submetido por um \u00e1rbitro que acusa a Sky de ter tirado proveito de sua imagem sem contrato de cess\u00e3o de direitos. O ministro Raul Ara\u00fajo, relator do caso, votou para n\u00e3o acolher o recurso, mas […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22227"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22227"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22227\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22227"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22227"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22227"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}