{"id":22206,"date":"2026-04-20T08:02:30","date_gmt":"2026-04-20T11:02:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/20\/reforma-tributaria-deve-impulsionar-ainda-mais-times-a-virarem-safs-dizem-analistas\/"},"modified":"2026-04-20T08:02:30","modified_gmt":"2026-04-20T11:02:30","slug":"reforma-tributaria-deve-impulsionar-ainda-mais-times-a-virarem-safs-dizem-analistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/20\/reforma-tributaria-deve-impulsionar-ainda-mais-times-a-virarem-safs-dizem-analistas\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria deve impulsionar ainda mais times a virarem SAFs, dizem analistas"},"content":{"rendered":"

Em 2021, o futebol brasileiro come\u00e7ou a adentrar um caminho que pode ser irrevers\u00edvel: o das Sociedades An\u00f4nimas de Futebol (SAFs). O regime, institu\u00eddo naquele ano pela Lei 14.193, oferece um tratamento tribut\u00e1rio diferenciado e que deve ficar ainda mais contrastante com a Reforma Tribut\u00e1ria. Especialistas ouvidos pelo JOTA<\/span><\/strong> estimam que a carga aplicada sobre as SAFs ser\u00e1, em m\u00e9dia, 10 pontos percentuais (p.p.) mais baixa do que aquela incidente sobre clubes associativos, levando ainda mais times a abandonar o modelo antigo.<\/p>\n

A lei complementar 214\/2025, que regulamentou a reforma, prev\u00ea que a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) incidir\u00e3o com al\u00edquotas de 1% cada no caso das SAFs. Soma-se a isso a al\u00edquota de 4% para os tributos federais unificados que constituem o regime chamado de Tributa\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica do Futebol (TEF), resultando numa carga total de 6% no p\u00f3s reforma.<\/p>\n

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Hoje, as SAFs pagam 5% mensal sobre o regime de caixa nos primeiros cinco anos de constitui\u00e7\u00e3o, acrescidos de ISS (2% a 5% sobre receitas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os). \u201cNo sexto ano, a al\u00edquota cai de 5% pra 4%, mas o que a SAF recebe da venda dos jogadores passa a ser inclu\u00eddo nas receitas. Nos primeiros cinco anos, a venda de jogador n\u00e3o entra na base de c\u00e1lculo\u201d, explica Gabriela Amarilla Marques, advogada tributarista do FVA Advogados.<\/p>\n

Isso significa que as SAFs passar\u00e3o de uma al\u00edquota base de 5% ou 4%, atualmente, para uma al\u00edquota de 6% a partir da vig\u00eancia da reforma. O aumento, entretanto, \u00e9 \u00ednfimo perto da carga que come\u00e7ar\u00e1 a incidir sobre os times associativos, conforme advogados.<\/p>\n

Associa\u00e7\u00f5es de futebol \u2014 o modelo cl\u00e1ssico de times no Brasil \u2014\u00a0pagam atualmente cerca de 5% sobre a receita, j\u00e1 que est\u00e3o imunes ao Imposto de Renda sobre Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido (CSLL). Com a reforma, essa carga passar\u00e1 para cerca de 16%.<\/p>\n

\u201cNo modelo atual, antes da reforma, existe ISS de 2% a 5%, mas muitos munic\u00edpios com isen\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de 1% de PIS sobre a folha e cerca de 5% de INSS sobre a receita. Ainda assim, em muitos casos, a incid\u00eancia sobre receitas comerciais relevantes acabava sendo reduzida por interpreta\u00e7\u00f5es e estruturas, o que levava a essa percep\u00e7\u00e3o de carga mais baixa\u201d, afirma Al\u00e9cio Ciaralo, advogado tributarista na CCLA Advogados.<\/p>\n

A LC 214, por\u00e9m, determina que as al\u00edquotas de CBS e IBS ser\u00e3o reduzidas em 60% para associa\u00e7\u00f5es e clubes esportivos. Como a CBS e o IBS substituir\u00e3o o Pis, a Cofins, o ICMS (que n\u00e3o costuma se aplicar a clubes) e o ISS, as associa\u00e7\u00f5es de futebol pagar\u00e3o 60% das novas al\u00edquotas mais a carga de INSS j\u00e1 vigente atualmente.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 uma indica\u00e7\u00e3o precisa de quais ser\u00e3o as al\u00edquotas de CBS e IBS, mas as estimativas de tributaristas junto ao governo apontam para algo em torno de 26% a 27,5%. Com a redu\u00e7\u00e3o de 60% prevista pela LC, chega-se a mais ou menos 10,8% para associa\u00e7\u00f5es. Este n\u00famero, somado aos 5% de INSS, leva a um total de quase 16% de carga tribut\u00e1ria. Enquanto isso, as SAFs pagar\u00e3o 6%, diferen\u00e7a de 10 pontos percentuais.<\/p>\n

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\u201cFiel da Balan\u00e7a\u201d<\/h2>\n

Para Ciaralo, o INSS funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de \u201cfiel da balan\u00e7a\u201d, porque os 5% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria incidem sobre uma base de c\u00e1lculo bastante elevada, que \u00e9 a folha de pagamento. \u201cTodo clube tem na sua folha de pagamento a maior despesa. Ent\u00e3o, na hora da decis\u00e3o de transformar clube associativo em SAF, esse aspecto fiscal \u00e9 preponderante\u201d, avalia.<\/p>\n

H\u00e1, ainda, algumas altera\u00e7\u00f5es na base de c\u00e1lculo que devem aumentar ligeiramente as cargas dos times.<\/p>\n

O advogado e professor Luciano Ramos, p\u00f3s-doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, afirma que, hoje, a incid\u00eancia de 2% a 5% de ISS sobre parte das receitas obtidas n\u00e3o recai sobre pr\u00eamios, cess\u00e3o dos direitos desportivos dos atletas, cess\u00e3o de direitos de imagem e transfer\u00eancias. J\u00e1 os novos tributos (CBS\/IBS) passar\u00e3o a recair sobre a totalidades das receitas.<\/p>\n

Apesar disso, tanto SAFs quanto clubes associativos podem se utilizar de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Mas \u201ca possibilidade de aproveitamento de cr\u00e9ditos demanda profissionaliza\u00e7\u00e3o da estrutura operacional e jur\u00eddico-cont\u00e1bil\u201d, o que, na vis\u00e3o de Ramos, tamb\u00e9m favorece modelos mais empresariais, como a SAF.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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