JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nEm infraestrutura, investidores costumam organizar o mundo por categorias que funcionam como atalhos: concess\u00e3o comum de um lado, PPP de outro. Em setores amadurecidos, esse atalho \u00e9 eficiente porque os contratos se repetem: variam tarifa-teto, \u00edndices de reajuste e obriga\u00e7\u00f5es de capex, mas a governan\u00e7a \u00e9 reconhec\u00edvel e os riscos pertencem a fam\u00edlias que o mercado j\u00e1 aprendeu a precificar.<\/p>\n
Em saneamento, por\u00e9m, essa intui\u00e7\u00e3o tem falhado. O nome do contrato raramente revela a arquitetura e o desempenho do projeto, o qual acaba sendo fun\u00e7\u00e3o da fronteira do sistema concedido, da cadeia de comando sobre o insumo cr\u00edtico, da fonte de receita e da governan\u00e7a que mede e corrige desvios.<\/p>\n
O resultado \u00e9 que, em saneamento, dois projetos podem ser apresentados como \u201cconcess\u00e3o\u201d e, ainda assim, representar coisas completamente diferentes: em um caso, o concession\u00e1rio controla o sistema de ponta a ponta; em outro, opera a distribui\u00e7\u00e3o e o esgoto, mas depende de uma estatal para receber \u00e1gua tratada no atacado.<\/p>\n
Do mesmo modo, chamar algo de \u201cPPP\u201d pouco esclarece se n\u00e3o se compreender o que aciona descontos, quem mede performance, qual \u00e9 a estrutura de garantias e como se resolve conflito sem converter diverg\u00eancias t\u00e9cnicas em lit\u00edgio cr\u00f4nico.<\/p>\n
Quando se aplica essa lente aos projetos j\u00e1 realizados, fica evidente por que eles se parecem no nome e n\u00e3o se parecem na ess\u00eancia. As experi\u00eancias de Amap\u00e1, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo indicam que, dentro do grande guarda-chuva de \u201cconcess\u00f5es e \u201cPPPs\u201d, coexistem arquiteturas contratuais distintas, sendo particularmente recorrentes, na pr\u00e1tica recente, as\u00a0concess\u00f5es com interdepend\u00eancia\u00a0e as\u00a0PPPs administrativas.<\/p>\n
Na concess\u00e3o com interdepend\u00eancia, o desenho contratual se estrutura a partir de uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia funcional entre dois ou mais neg\u00f3cios jur\u00eddicos: a utilidade econ\u00f4mica e a pr\u00f3pria viabilidade operacional de um contrato pressup\u00f5em a execu\u00e7\u00e3o coordenada de outro. N\u00e3o se trata de instrumentos paralelos, mas de uma arquitetura em que a performance de um elo condiciona a entrega do outro.<\/p>\n
No saneamento, essa interdepend\u00eancia costuma surgir quando a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua (capta\u00e7\u00e3o, adu\u00e7\u00e3o e tratamento) permanece sob responsabilidade da Companhia Estadual de Saneamento B\u00e1sico (Cesb), enquanto a distribui\u00e7\u00e3o e o esgotamento sanit\u00e1rio s\u00e3o delegados a um operador privado.<\/p>\n
O sistema deixa de ter um \u00fanico centro de comando: o concession\u00e1rio opera a ponta do usu\u00e1rio, mas depende de um fornecedor cr\u00edtico a montante. A consequ\u00eancia \u00e9 imediata: metas, continuidade e qualidade do servi\u00e7o tornam-se t\u00e3o sens\u00edveis \u00e0 efici\u00eancia do concession\u00e1rio quanto \u00e0 disciplina operacional e regulat\u00f3ria do operador hist\u00f3rico no upstream<\/em>.<\/p>\nEsse arranjo exige instrumentos espec\u00edficos para disciplinar a interdepend\u00eancia entre (i) a gest\u00e3o do insumo (a \u00e1gua produzida e disponibilizada no atacado) e (ii) a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico de saneamento, cuja titularidade \u00e9 municipal, embora frequentemente exercida em gest\u00e3o associada em estruturas regionalizadas (art. 8\u00ba, II, da Lei 11.445\/2007, inclu\u00eddo pela Lei 14.026\/2020).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso implica organizar, em termos juridicamente execut\u00e1veis, quem entrega o qu\u00ea, com que padr\u00e3o, como se mede, como se paga e como se resolve o conflito quando a falha de um elo compromete a entrega do outro.<\/p>\n
Da\u00ed a ado\u00e7\u00e3o de um Contrato de Interdepend\u00eancia, celebrado entre a Cesb e as concession\u00e1rias, destinado a disciplinar obriga\u00e7\u00f5es e responsabilidades relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel por atacado. Trata-se de uma engenharia de regula\u00e7\u00e3o endocontratual: busca-se uniformizar a disciplina econ\u00f4mico-jur\u00eddica das etapas upstream<\/em> e downstream<\/em>, definir padr\u00f5es de entrega (quantidade, qualidade e regularidade), regras de medi\u00e7\u00e3o e faturamento, mecanismos de conting\u00eancia e, sobretudo, gatilhos de recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio quando eventos no atacado escapam ao controle do operador privado.<\/p>\nAlagoas \u00e9 um bom exemplo desse tipo de concess\u00e3o: projeto em tr\u00eas blocos, abrangendo 102 munic\u00edpios, com outorgas elevadas e metas de universaliza\u00e7\u00e3o; a Casal permaneceu com a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e transferiu distribui\u00e7\u00e3o e esgoto \u00e0s concession\u00e1rias, mantendo-se fornecedora do insumo.<\/p>\n
No Rio de Janeiro, a Cedae permaneceu respons\u00e1vel pela produ\u00e7\u00e3o de \u00e1gua tratada e a vende \u00e0s concession\u00e1rias, que assumiram distribui\u00e7\u00e3o e esgoto. Em ambos, a rela\u00e7\u00e3o comercial com o usu\u00e1rio migrou ao privado, mas o cora\u00e7\u00e3o hidr\u00e1ulico permaneceu, em parte, no setor p\u00fablico.<\/p>\n
Em concess\u00f5es com interdepend\u00eancia, o investidor deve saber precificar a robustez da entrega em atacado da Cesb ao operador privado. Onde isso for fr\u00e1gil, o risco tende a aparecer cedo como disputa de responsabilidade e caixa.<\/p>\n
Na PPP administrativa, modalidade prevista na Lei de PPPs em que o Poder P\u00fablico \u00e9 o usu\u00e1rio direto ou indireto do servi\u00e7o, o parceiro privado \u00e9 remunerado principalmente por contrapresta\u00e7\u00f5es pagas pelo ente p\u00fablico (ou por entidade da Administra\u00e7\u00e3o Indireta, como uma companhia estadual), e n\u00e3o pela tarifa cobrada do usu\u00e1rio final.<\/p>\n
No saneamento, esse modelo costuma ser utilizado para acelerar investimentos em etapas espec\u00edficas (com frequ\u00eancia, o esgotamento sanit\u00e1rio), preservando a companhia estatal como operador do sistema de \u00e1gua e eixo de coordena\u00e7\u00e3o do conjunto. O parceiro privado assume um escopo delimitado, enquanto a estatal tende a manter o relacionamento com o usu\u00e1rio, a gest\u00e3o comercial e, muitas vezes, a arrecada\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/p>\n
Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e Esp\u00edrito Santo exibem uma arquitetura praticamente id\u00eantica: o parceiro privado assume o esgotamento sanit\u00e1rio (expans\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o), enquanto a Cesb (respectivamente Sanesul, Sanepar e Cesan) preserva o sistema de \u00e1gua e a gest\u00e3o comercial com os usu\u00e1rios. A remunera\u00e7\u00e3o do privado ocorre por contrapresta\u00e7\u00f5es ajustadas por desempenho.<\/p>\n
Do ponto de vista contratual, a remunera\u00e7\u00e3o por contrapresta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, que pode combinar parcelas associadas \u00e0 disponibilidade do sistema e a m\u00e9tricas de entrega (volume e resultado); a disciplina por metas e indicadores de desempenho (qualidade, continuidade e efici\u00eancia operacional), com ajustes autom\u00e1ticos na contrapresta\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento; e uma estrutura de garantias destinada a conferir previsibilidade ao fluxo de pagamentos ao longo do contrato.<\/p>\n
Em s\u00edntese, a PPP administrativa consolida uma arquitetura em que o privado entra como executor e operador especializado de um recorte do sistema, enquanto a Cesb preserva fun\u00e7\u00f5es de integra\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e, em regra, a interface comercial.<\/p>\n
H\u00e1 desenhos que funcionam como exce\u00e7\u00e3o \u00e0 recorr\u00eancia dos modelos acima. Na concess\u00e3o com transfer\u00eancia ampla, que, para fins de simplifica\u00e7\u00e3o, denomina-se aqui \u201cintegral\u201d, o operador privado assume escopo abrangente: opera\u00e7\u00e3o, investimentos e, com frequ\u00eancia, gest\u00e3o comercial. O poder concedente busca reduzir interfaces e concentrar responsabilidade: mede-se a entrega e cobra-se o resultado. O Amap\u00e1 \u00e9 exemplo did\u00e1tico: concess\u00e3o plena de \u00e1gua e esgoto, sem papel relevante a ser desempenhado pela operadora estatal local.<\/p>\n
S\u00e3o Paulo oferece um caso que escapa \u00e0s tipologias contratuais mais usuais: a desestatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. Em vez de licitar um novo operador para um sistema regionalizado, o Estado optou por uma opera\u00e7\u00e3o via mercado de capitais, com mudan\u00e7a de controle e entrada de investidor de refer\u00eancia, preservando a pr\u00f3pria companhia como concession\u00e1ria e operadora.<\/p>\n
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As concess\u00f5es no saneamento brasileiro tornaram-se instrumentos centrais para a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u00e1gua e esgoto, com a meta de alcan\u00e7ar 99% de cobertura de abastecimento de \u00e1gua e 90% de coleta e tratamento de esgoto at\u00e9 2033. Esse movimento tem viabilizado investimentos expressivos e recolocou o setor no radar do mercado de capitais: […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22201"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22201"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22201\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22201"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22201"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22201"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}