JOTA<\/span> PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/p>\nO Supremo Tribunal Federal requereu todas as imagens das c\u00e2meras corporais daquela opera\u00e7\u00e3o para analisar se houveram excessos por parte da pol\u00edcia e das for\u00e7as de seguran\u00e7a, todavia, n\u00e3o houve a entrega da totalidade das imagens. E n\u00e3o se trata de caso isolado, pois, naquele estado, ou n\u00e3o h\u00e1 a entrega ou, costumeiramente, parte das c\u00e2meras n\u00e3o t\u00eam imagens registradas.<\/p>\n
Pode parecer \u00f3bvio e, de fato o \u00e9, por\u00e9m, para que n\u00e3o reste d\u00favidas e que o processo seja o mais transparente poss\u00edvel, ser\u00e1 indispens\u00e1vel a exist\u00eancia das imagens. No entanto, segundo dados da Subsecretaria de Comando e Controle da Pol\u00edcia Militar do Rio de Janeiro, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, foram solicitadas 15.321 requisi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s imagens das c\u00e2meras corporais pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Tribunais de Justi\u00e7a ou Pol\u00edcia Civil, das quais 30% (4.706) receberam resposta negativa em virtude da falta de grava\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
As justificativas s\u00e3o variadas: como a bateria estar descarregada, falha tecnol\u00f3gica ou o n\u00e3o acionamento do modo evid\u00eancia ou esquecimento de acionar o equipamento. Uma parcela desses 30%, seguramente, se refere ao mau uso proposital do equipamento, segundo o qual n\u00e3o h\u00e1 interesse na capta\u00e7\u00e3o das imagens. Os motivos? Pode ser desde letalidade policial, eventual corrup\u00e7\u00e3o, desvio de finalidade e afins.<\/p>\n
Em casos assim, cabe \u00e0 Corregedoria investigar e aplicar as penalidades previstas no C\u00f3digo Penal Militar, tais como: desobedi\u00eancia, fraude processual, dentre outros. E como separar as falhas tecnol\u00f3gicas da m\u00e1 f\u00e9? Eis o trabalho da Corregedoria na produ\u00e7\u00e3o de provas.<\/p>\n
Ainda no quesito n\u00e3o exist\u00eancia de imagens, o que chama aten\u00e7\u00e3o \u00e9 a elevada percentagem de quase um ter\u00e7o das requisi\u00e7\u00f5es simplesmente n\u00e3o existirem imagens, o que enseja d\u00favida quanto ao resto, isto \u00e9, n\u00e3o se sabe se o total das c\u00e2meras corporais usadas pela corpora\u00e7\u00e3o pode conter um n\u00famero ainda mais elevado de n\u00e3o grava\u00e7\u00f5es, que somente n\u00e3o foram descobertas por n\u00e3o terem sido solicitadas.<\/p>\n
O que j\u00e1 n\u00e3o era bom ainda fica pior quando se desvela que desde maio de 2022, quando da ado\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais pelas for\u00e7as policiais no estado do Rio de Janeiro, h\u00e1 registro de uma \u00fanica condena\u00e7\u00e3o por fraude processual com um ano e dois meses de pris\u00e3o, em setembro de 2025, em decorr\u00eancia de um cabo do 33\u00b0 Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Angra dos Reis ter retirado o aparelho para abordagem de suspeitos do tr\u00e1fico. O equipamento foi deixado propositalmente na viatura por 18 minutos.<\/p>\n
O que produz a reflex\u00e3o: ser\u00e1 que a corpora\u00e7\u00e3o tem atua\u00e7\u00e3o exemplar ou a investiga\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o do mau uso das c\u00e2meras corporais \u00e9 deficiente e n\u00e3o produz condena\u00e7\u00f5es? Eis a pergunta que o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o consegue obter, desde outubro de 2025, quando da opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o nos Complexos do Alem\u00e3o e da Penha.<\/p>\n
A pol\u00edtica de enfrentamento do agora ex-governador Cl\u00e1udio Castro, ao longo dos cinco anos de sua gest\u00e3o, produziu 1.846 mortes decorrentes de 8.035 opera\u00e7\u00f5es policiais. Como verificar a transpar\u00eancia das opera\u00e7\u00f5es e dos atos produzidos pelas for\u00e7as policiais?<\/p>\n
Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\nE o futuro imediato n\u00e3o parece promissor, afinal, em 2026, o estado do Rio de Janeiro convive com um governador \u201ctamp\u00e3o\u201d, depois da ren\u00fancia de Cl\u00e1udio Castro, de seu vice e do afastamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com o atual presidente do Tribunal de Justi\u00e7a exercendo provisoriamente o cargo, at\u00e9 o Supremo Tribunal federal decidir se haver\u00e1 uma elei\u00e7\u00e3o direta ou indireta para os meses restantes da atual legislatura.<\/p>\n
Em outubro, haver\u00e1 a continuidade desse governador tempor\u00e1rio ou a elei\u00e7\u00e3o de um novo, que ter\u00e1 a miss\u00e3o de trazer lisura e transpar\u00eancia para a seguran\u00e7a p\u00fablica do estado do Rio de Janeiro e, dentre outras medidas, a mudan\u00e7a de fiscaliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras corporais com a concernente responsabiliza\u00e7\u00e3o dos que fazem mau uso do equipamento \u00e9 o primeiro passo nessa nova e necess\u00e1ria dire\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a p\u00fablica do estado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O uso das c\u00e2meras corporais pelos policiais militares garantem a transpar\u00eancia, a lisura e a possibilidade de verificar e analisar os atos praticados durante uma opera\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma garantia para o usu\u00e1rio e para o Estado, portanto, quando existem d\u00favidas sobre abuso de poder, uso indiscriminado de viol\u00eancia ou eventual m\u00e1 conduta de algum policial, […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22188"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22188"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22188\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22188"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22188"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22188"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}