{"id":22187,"date":"2026-04-18T08:59:56","date_gmt":"2026-04-18T11:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/18\/ans-deixa-de-lado-planos-de-saude-de-menor-cobertura-e-mira-nos-cartoes-de-desconto\/"},"modified":"2026-04-18T08:59:56","modified_gmt":"2026-04-18T11:59:56","slug":"ans-deixa-de-lado-planos-de-saude-de-menor-cobertura-e-mira-nos-cartoes-de-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/18\/ans-deixa-de-lado-planos-de-saude-de-menor-cobertura-e-mira-nos-cartoes-de-desconto\/","title":{"rendered":"ANS deixa de lado planos de sa\u00fade de menor cobertura e mira nos cart\u00f5es de desconto"},"content":{"rendered":"

Empresas e entidades que operam cart\u00f5es de desconto, servi\u00e7os pr\u00e9-pagos em sa\u00fade ou alternativas correlatas ter\u00e3o 60 dias, a contar desta sexta-feira (17\/4), para enviar dados operacionais \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>). O prazo, que se encerra em 16 de junho, faz parte de uma chamada p\u00fablica aprovada nesta sexta-feira (17\/4) pela Diretoria Colegiada durante a 6\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria. Na mesma reuni\u00e3o,\u00a0a diretoria tamb\u00e9m decidiu encerrar o sandbox regulat\u00f3rio voltado aos planos com cobertura exclusiva de consultas m\u00e9dicas eletivas e exames.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es pedidas pela ANS ser\u00e3o usadas para subsidiar a cria\u00e7\u00e3o de regras para o segmento de cart\u00f5es de desconto. As empresas devem responder sobre opera\u00e7\u00e3o, abrang\u00eancia geogr\u00e1fica, modelos de atendimento e crit\u00e9rios de pre\u00e7os.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para empresas do setor<\/a><\/p>\n

A medida \u00e9 uma resposta \u00e0 decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) no REsp 2183704\/SP, que confirmou a compet\u00eancia da ANS para fiscalizar este mercado<\/a> em novembro do ano passado. A Corte alertou para o risco de o consumidor confundir esses cart\u00f5es com planos de sa\u00fade tradicionais. A principal diferen\u00e7a t\u00e9cnica reside no chamado risco assistencial. Enquanto os planos de sa\u00fade garantem o pagamento de tratamentos futuros em troca de uma mensalidade, os cart\u00f5es de desconto apenas oferecem pre\u00e7os reduzidos em redes conveniadas, sem garantir a cobertura financeira integral da assist\u00eancia.<\/p>\n

Durante a delibera\u00e7\u00e3o, o relator e presidente da ag\u00eancia, Wadih Damous, destacou que a regulamenta\u00e7\u00e3o exige dados fidedignos antes que qualquer norma seja redigida. A diretora Lenise Secchin solicitou a inclus\u00e3o de itens espec\u00edficos no edital para detalhar o funcionamento dos servi\u00e7os, como prazos de atendimento, limites de procedimentos por per\u00edodo, formas de atendimento (presencial ou telessa\u00fade), modalidades de contrata\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de fator moderador, termo que define valores adicionais pagos pelo usu\u00e1rio no momento da utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Comit\u00ea t\u00e9cnico e indica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Para analisar as contribui\u00e7\u00f5es e conduzir os estudos econ\u00f4micos do setor, a ANS instituiu um comit\u00ea interno composto por servidores representantes das diretorias, conforme antecipado pelo JOTA<\/span><\/a>. Os nomes indicados pelos diretores foram:<\/p>\n

Diretoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o (DIFIS): Gustavo Junqueira e Alex Hurtado;
\nDiretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o das Operadoras (DIOPE): C\u00e9sar Serra e Samy Martins;
\nDiretoria de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos (DIPRO): Dominique Louren\u00e7o e K\u00e1tia Mantine;
\nDiretoria de Desenvolvimento Setorial (DIDES): Ang\u00e9lica Carvalho, Vladimir Ventura de Sousa, Andrei e Carlos Gustavo;
\nPresid\u00eancia: Rafael Vinhas e Vitor Guimar\u00e3es.<\/p>\n

A Procuradoria Federal tamb\u00e9m designar\u00e1 um procurador exclusivo para prestar assessoria jur\u00eddica aos trabalhos do grupo. O nome ainda n\u00e3o foi definido.<\/p>\n

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Encerramento de sandbox regulat\u00f3rio<\/h2>\n

Durante a reuni\u00e3o, a diretoria tamb\u00e9m decidiu encerrar o sandbox regulat\u00f3rio voltado aos planos com cobertura exclusiva de consultas m\u00e9dicas eletivas e exames. O sandbox \u00e9 um ambiente experimental que permite \u00e0s empresas testarem modelos de neg\u00f3cio inovadores com supervis\u00e3o e flexibilidade de regras vigentes.<\/p>\n

A ag\u00eancia justificou o encerramento da proposta e a revoga\u00e7\u00e3o da portaria correspondente por entender que a necessidade de regulamentar os cart\u00f5es de desconto trouxe um novo cen\u00e1rio jur\u00eddico. Como os modelos de cart\u00f5es podem ser distintos dos produtos testados no ambiente experimental, a diretoria optou por unificar os estudos. O objetivo \u00e9 evitar que o crescimento desse mercado como alternativa de menor custo ocorra sem a devida padroniza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica. Todos os encaminhamentos foram aprovados por unanimidade.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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