Em cidades com alta densidade populacional, cada metro quadrado de espa\u00e7o p\u00fablico destinado ao estacionamento de ve\u00edculos particulares representa uma escolha pol\u00edtica. Esse modelo est\u00e1 sendo progressivamente questionado por munic\u00edpios ao redor do mundo, diante de evid\u00eancias de que o uso extensivo do autom\u00f3vel particular gera externalidades negativas: congestionamento cr\u00f4nico, emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, ocupa\u00e7\u00e3o ineficiente do solo urbano e desigualdade no acesso \u00e0 mobilidade.<\/p>\n
O carsharing \u2013 <\/em>ve\u00edculos disponibilizados para uso compartilhado por per\u00edodos curtos, mediante reserva digital \u2013 tem se consolidado como estrat\u00e9gia promissora para enfrentar esses desafios. Diferentemente do transporte por aplicativo com motorista (ride-hailing<\/em>), trata-se juridicamente de loca\u00e7\u00e3o de bem m\u00f3vel: o usu\u00e1rio conduz o ve\u00edculo, retirando-o e devolvendo-o em pontos predefinidos ou zonas de opera\u00e7\u00e3o livre. Essa distin\u00e7\u00e3o implica enquadramentos regulat\u00f3rios, tribut\u00e1rios e de responsabilidade civil pr\u00f3prios, exigindo dos gestores p\u00fablicos um desenho institucional espec\u00edfico para viabilizar a opera\u00e7\u00e3o em via p\u00fablica.<\/p>\n Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/p>\n O mercado global de carsharing<\/em> foi avaliado em aproximadamente US$ 8,9 bilh\u00f5es em 2024[1]<\/a>, com proje\u00e7\u00f5es de US$ 14 a US$ 24 bilh\u00f5es at\u00e9 o in\u00edcio da pr\u00f3xima d\u00e9cada e crescimento anual entre 11% e 18%. Mais de 36 milh\u00f5es de usu\u00e1rios utilizam o servi\u00e7o em mais de 3.500 cidades, com frota ativa superior a 400 mil ve\u00edculos[2]<\/a>.<\/p>\n A Europa concentra mais de 50% desse mercado, com a Alemanha \u00e0 frente, mais de 150 operadoras, 1,7 milh\u00e3o de usu\u00e1rios e presen\u00e7a em quase 600 munic\u00edpios[3]<\/a>. A Am\u00e9rica do Norte apresenta expans\u00e3o acelerada, enquanto a Am\u00e9rica Latina ainda opera em est\u00e1gio inicial, o que torna qualquer experi\u00eancia estruturada na regi\u00e3o particularmente relevante para a produ\u00e7\u00e3o de evid\u00eancias e aprendizado institucional.<\/p>\n A an\u00e1lise comparada de experi\u00eancias em diferentes contextos permite identificar padr\u00f5es regulat\u00f3rios e li\u00e7\u00f5es transfer\u00edveis para o Brasil. A Alemanha \u00e9, possivelmente, o caso mais avan\u00e7ado de integra\u00e7\u00e3o do carsharing<\/em> ao planejamento urbano. Em 2017, o pa\u00eds aprovou a Carsharinggesetz<\/em> (CsgG), lei federal dedicada exclusivamente ao compartilhamento de ve\u00edculos.<\/p>\n A norma autoriza munic\u00edpios a designar vagas p\u00fablicas de estacionamento a operadores vinculados a esta\u00e7\u00f5es, por at\u00e9 oito anos, mediante sele\u00e7\u00e3o transparente e n\u00e3o discriminat\u00f3ria. A lei estabelece, ainda, crit\u00e9rios detalhados de adequa\u00e7\u00e3o: os operadores devem garantir acesso 24 horas, permitir loca\u00e7\u00f5es a partir de uma hora e oferecer descontos a titulares de passes de transporte p\u00fablico, um incentivo \u00e0 integra\u00e7\u00e3o intermodal. Pesquisas conduzidas no projeto europeu STARS (Horizon 2020)[4]<\/a> revelaram que, na Alemanha, cada ve\u00edculo compartilhado baseado em esta\u00e7\u00e3o substitui at\u00e9 16 ve\u00edculos particulares[5]<\/a>, a m\u00e9trica central para avaliar o impacto do carsharing<\/em> sobre a demanda por estacionamento e emiss\u00f5es urbanas.<\/p>\n Nova Iorque oferece um caso exemplar de como pilotos regulat\u00f3rios bem monitorados podem justificar novas pol\u00edticas p\u00fablicas. Em 2018, o NYC Department of Transportation<\/em> (DOT) lan\u00e7ou um programa-piloto de carsharing<\/em> em vias p\u00fablicas, inicialmente com 300 vagas em estacionamentos municipais e ruas de bairros selecionados, fundado nas Local Laws<\/em> 47 e 50 de 2017. Cinco anos depois, o programa havia registrado cerca de 160 mil viagens, com m\u00e9dia de 24 viagens por m\u00eas por vaga.<\/p>\n Segundo o estuado do DOT, para cada carro compartilhado disponibilizado, cerca de quatro ve\u00edculos pessoais deixaram de ser adquiridos ou foram vendidos, com cerca 7% dos participantes se desfazendo de seus carros. Projetou-se, ainda, uma redu\u00e7\u00e3o anual de 38,7 milh\u00f5es de milhas rodadas e uma diminui\u00e7\u00e3o l\u00edquida de 12 mil toneladas m\u00e9tricas de GEE por ano, o que fez com o que DOT expandisse o programa em 2023, com a instala\u00e7\u00e3o de centenas de novas vagas dedicadas em Brooklyn, Queens, Bronx e Manhattan, priorizando \u00e1reas de menor renda e menor cobertura de transporte p\u00fablico.<\/p>\n Ainda no plano europeu, o projeto STARS p\u00f4de concluir que o free-floating <\/em>(modelo sem esta\u00e7\u00e3o fixa) tem efeito limitado sobre a propriedade de ve\u00edculos quando opera isoladamente, mas funciona como porta de entrada para modelos baseados em esta\u00e7\u00e3o, que teriam impacto significativo na redu\u00e7\u00e3o da frota. O estudo recomendou ainda que as cidades adotem modelos combinados para maximizar os benef\u00edcios e inferiu que o carsharing<\/em>, portanto, n\u00e3o substitui o transporte p\u00fablico, mas o complementa, preenchendo lacunas de cobertura e conveni\u00eancia.<\/p>\n O Brasil carece, at\u00e9 o momento, de um marco federal espec\u00edfico para o carsharing<\/em>, diferentemente do que ocorre com o transporte individual remunerado por aplicativo, regulado pela Lei 13.640\/18. A aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o nacional n\u00e3o impede a opera\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que se sustenta nas normas gerais de loca\u00e7\u00e3o, no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e na compet\u00eancia municipal para gest\u00e3o do uso do espa\u00e7o p\u00fablico, criando, por\u00e9m, um v\u00e1cuo de seguran\u00e7a jur\u00eddica que limita o horizonte de investimento dos operadores e a capacidade dos munic\u00edpios de estabelecer obriga\u00e7\u00f5es estruturais de servi\u00e7o. Paradoxalmente, abre-se uma janela de oportunidade para munic\u00edpios que queiram incentivar o servi\u00e7o e apoiar a constru\u00e7\u00e3o de uma regula\u00e7\u00e3o adequada ao servi\u00e7o.<\/p>\n \u00c9 nesse contexto que ganha relev\u00e2ncia a abordagem adotada por munic\u00edpios de usar instrumentos de experimenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, os chamados sandboxes, para testar modelos inovadores antes de propor uma regula\u00e7\u00e3o definitiva. No\u00a0 Sandbox.Rio, iniciativa de sandbox regulat\u00f3rio do munic\u00edpio do Rio, uma startup de carsharing <\/em>j\u00e1 demonstrou, em 6 meses de opera\u00e7\u00e3o com 145 loca\u00e7\u00f5es em tr\u00eas vagas p\u00fablicas de estacionamento, que 70% dos 62 usu\u00e1rios ativos n\u00e3o possuem carro pr\u00f3prio, indicando que o servi\u00e7o atende a uma demanda latente de mobilidade sob demanda sem propriedade; e 30% dos usu\u00e1rios que possuem carro avaliam vend\u00ea-lo para migrar integralmente ao carsharing<\/em>. Conquanto a escala seja embrion\u00e1ria e demande desenvolvimento, esse segundo dado dialoga diretamente com os 7% de participantes do piloto nova-iorquino que abandonaram seus carros.<\/p>\n Cinco elementos essenciais emergem da compara\u00e7\u00e3o internacional. Primeiro, fundamento em lei municipal espec\u00edfica para a designa\u00e7\u00e3o de vagas p\u00fablicas a operadores privados, n\u00e3o bastando decreto; prazos m\u00ednimos de autoriza\u00e7\u00e3o (at\u00e9 oito anos na CsgG alem\u00e3) s\u00e3o importantes para viabilizar o planejamento de longo prazo. Segundo, sele\u00e7\u00e3o competitiva e transparente: a experi\u00eancia europeia rejeita concess\u00f5es monopol\u00edsticas e exige crit\u00e9rios t\u00e9cnicos predefinidos.<\/p>\n Terceiro, monitoramento com compartilhamento de dados entre operador e poder p\u00fablico sem o qual n\u00e3o h\u00e1 revis\u00e3o regulat\u00f3ria fundamentada, como demonstra o relat\u00f3rio do DOT. Quarto, integra\u00e7\u00e3o intermodal obrigat\u00f3ria, n\u00e3o aspira\u00e7\u00e3o: inser\u00e7\u00e3o do carsharing em plataformas de Mobility-as-a-Service<\/em>, operacionais em mais de 120 cidades. Quinto, eletrifica\u00e7\u00e3o progressiva da frota vinculada \u00e0 renova\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, no modelo adotado em Paris para estacionamento diferenciado por emiss\u00f5es.<\/p>\n Inscreva-se no canal de not\u00edcias do JOTA<\/span> no WhatsApp e fique por dentro das principais discuss\u00f5es do pa\u00eds!<\/a><\/p>\n A convers\u00e3o de vagas p\u00fablicas em esta\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos compartilhados \u00e9 uma pol\u00edtica com evid\u00eancias consistentes de efic\u00e1cia: redu\u00e7\u00e3o de frota, redu\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o, libera\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o urbano e complementaridade com o transporte p\u00fablico. O diferencial dos casos de sucesso n\u00e3o \u00e9 tecnol\u00f3gico, mas regulat\u00f3rio.<\/p>\n Para os munic\u00edpios brasileiros, o caminho mais produtivo parece ser justamente o que combina experimenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria controlada, para gerar dados emp\u00edricos adaptados \u00e0 realidade local, com a elabora\u00e7\u00e3o progressiva de marcos normativos permanentes inspirados nas melhores pr\u00e1ticas internacionais. A lacuna normativa atual n\u00e3o \u00e9 apenas um obst\u00e1culo a ser superado: \u00e9 uma janela de oportunidade para que cidades brasileiras construam, com m\u00e9todo e evid\u00eancia, um modelo regulat\u00f3rio pr\u00f3prio, adequado \u00e0s quest\u00f5es socioecon\u00f4micas e de mobilidade do contexto urbano nacional.<\/p>\n [1]<\/a> https:\/\/www.imarcgroup.com\/car-sharing-market<\/p>\n [2]<\/a> https:\/\/www.imarcgroup.com\/car-sharing-market<\/p>\n [3]<\/a> https:\/\/www.transportenvironment.org\/articles\/public-privileges-car-sharing-enshrined-german-law<\/p>\n