{"id":22171,"date":"2026-04-17T15:58:55","date_gmt":"2026-04-17T18:58:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/projetos-de-infraestrutura-e-clpi-o-elefante-na-sala-que-o-stf-pode-enderecar\/"},"modified":"2026-04-17T15:58:55","modified_gmt":"2026-04-17T18:58:55","slug":"projetos-de-infraestrutura-e-clpi-o-elefante-na-sala-que-o-stf-pode-enderecar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/projetos-de-infraestrutura-e-clpi-o-elefante-na-sala-que-o-stf-pode-enderecar\/","title":{"rendered":"Projetos de infraestrutura e CLPI: o elefante na sala que o STF pode endere\u00e7ar"},"content":{"rendered":"

A Ferrogr\u00e3o<\/a> (EF-170) \u00e9 um dos projetos de infraestrutura mais ambiciosos do Brasil. Com 933 quil\u00f4metros planejados entre Sinop (MT) e o porto de Miritituba, em Itaituba (PA), a ferrovia foi concebida para desonerar a BR-163 e baratear o escoamento da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola do Centro-Oeste pelo chamado Arco Norte. O investimento estimado \u00e9 de cerca de R$ 25 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O tra\u00e7ado planejado para a ferrovia previa que a linha passasse por dentro do Parque Nacional do Jamanxim (PA). Para viabilizar o projeto, o governo federal editou a Medida Provis\u00f3ria 758\/2016 \u2013 posteriormente convertida na Lei 13.452\/2017 \u2013, que reduziu os limites do parque, desafetando cerca de 862 hectares para a passagem dos trilhos e destinando a \u00e1rea aos leitos e faixas de dom\u00ednio da Ferrogr\u00e3o e da rodovia BR-163.<\/p>\n

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A validade dessa lei \u00e9 objeto da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 6553, proposta pelo PSOL e relatada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento de m\u00e9rito foi iniciado em outubro de 2025 e encontra-se suspenso. O placar parcial \u00e9 de 2 a 0 pela constitucionalidade da lei \u2013 votaram nesse sentido o relator Moraes e o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso.<\/p>\n

A ADI envolve, em linhas gerais, dois planos de an\u00e1lise. No plano formal, discute-se se uma MP poderia servir de ve\u00edculo para alterar os limites de uma unidade de conserva\u00e7\u00e3o e se sua posterior convers\u00e3o na Lei 13.452\/2017 seria suficiente para sanar esse v\u00edcio.<\/p>\n

No plano material, duas quest\u00f5es se destacam: o poss\u00edvel retrocesso ambiental decorrente da supress\u00e3o de \u00e1rea protegida sem contrapartida equivalente e os impactos sobre povos ind\u00edgenas da regi\u00e3o \u2013 aspecto que poderia atrair a exig\u00eancia de consulta pr\u00e9via, livre e informada (CLPI), nos termos do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o e da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/p>\n

Sobre a necessidade de CLPI, Moraes afirmou que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma \u00e1rea demarcada dentro do tra\u00e7ado da ferrovia. Segundo dados da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) citados por Moraes, a terra ind\u00edgena mais pr\u00f3xima fica a quatro quil\u00f4metros de dist\u00e2ncia do empreendimento.<\/p>\n

O voto levanta uma quest\u00e3o de grande relev\u00e2ncia para o setor de infraestrutura: quais s\u00e3o os crit\u00e9rios que imp\u00f5em a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de CLPI? O STF tem, aqui, uma oportunidade de contribuir com par\u00e2metros mais claros sobre os requisitos de consulta, o que interessa a todas as partes envolvidas nesse tipo de disputa.<\/p>\n

Hoje, embora a consulta pr\u00e9via, livre e informada esteja formalmente incorporada ao ordenamento jur\u00eddico brasileiro por meio da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica ainda \u00e9 marcada por incertezas. N\u00e3o h\u00e1 detalhamento sobre seus procedimentos nem crit\u00e9rios objetivos consolidados que orientem quando ela deve ser realizada. Conceitos centrais, como o de \u201cimpacto direto\u201d, permanecem abertos, o que dificulta a defini\u00e7\u00e3o de quais empreendimentos exigem consulta.<\/p>\n

Essa tens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 exclusiva da Ferrogr\u00e3o. Ferrovias, linhas de transmiss\u00e3o, rodovias e hidrovias s\u00e3o obras que percorrem grandes extens\u00f5es e frequentemente tangenciam regi\u00f5es com presen\u00e7a ind\u00edgena.<\/p>\n

Diante desse cen\u00e1rio, o STF poderia aproveitar o caso para oferecer balizas mais n\u00edtidas sobre a incid\u00eancia da consulta pr\u00e9via, livre e informada em grandes projetos de infraestrutura, contribuindo para reduzir a incerteza que hoje marca o tema.<\/p>\n

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Da forma como est\u00e1, faltam conceitos chave que levem em considera\u00e7\u00e3o a necessidade pr\u00e1tica de bons projetos sa\u00edrem do papel, quando esbarram na Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT.<\/p>\n

Embora seja desej\u00e1vel uma defini\u00e7\u00e3o da Suprema Corte a fim de acabar com as incertezas e permitir que projetos importantes deslanchem, possivelmente este n\u00e3o ser\u00e1 o desfecho. A tend\u00eancia, ao menos por ora, parece ser a de uma abordagem mais contida, voltada a aspectos laterais da controv\u00e9rsia a respeito das consultas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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