{"id":22167,"date":"2026-04-17T13:59:41","date_gmt":"2026-04-17T16:59:41","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/moratoria-da-soja-stf-vai-receber-propostas-de-acordo-e-marcar-nova-audiencia\/"},"modified":"2026-04-17T13:59:41","modified_gmt":"2026-04-17T16:59:41","slug":"moratoria-da-soja-stf-vai-receber-propostas-de-acordo-e-marcar-nova-audiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/moratoria-da-soja-stf-vai-receber-propostas-de-acordo-e-marcar-nova-audiencia\/","title":{"rendered":"Morat\u00f3ria da Soja: STF vai receber propostas de acordo e marcar nova audi\u00eancia"},"content":{"rendered":"

As partes e entidades envolvidas nos processos que t\u00eam como pano de fundo a Morat\u00f3ria da Soja<\/a> ter\u00e3o at\u00e9 o final de abril para encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) propostas de acordo sobre o tema. Uma nova reuni\u00e3o dever\u00e1 ser marcada na sequ\u00eancia para discuss\u00e3o.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o foi tomada na noite de quinta-feira (16\/4) durante a primeira audi\u00eancia de \u201ccontextualiza\u00e7\u00e3o\u201d sobre o assunto, conduzida pelo N\u00facleo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.<\/p>\n

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Um dos principais impasses do caso op\u00f5e, de um lado, os produtores e associa\u00e7\u00f5es do agroneg\u00f3cio e, de outro, as chamadas tradings<\/em> da soja, respons\u00e1veis pela exporta\u00e7\u00e3o do gr\u00e3o, como Cargill, Bunge, ADM e Amaggi, de outro.<\/p>\n

Entidades como as associa\u00e7\u00f5es dos produtores de soja do Brasil (Aprosoja) e de soja e milho do Mato Grosso (Aprosoja-MT) defendem uma indeniza\u00e7\u00e3o pela participa\u00e7\u00e3o de empresas exportadoras na morat\u00f3ria. O entendimento \u00e9 que o acerto imp\u00f4s um \u201ccartel de compra\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 as exportadoras, representadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias de \u00d3leos Vegetais (ABIOVE), recha\u00e7am essa demanda de indeniza\u00e7\u00e3o, e argumentam que, por mais que o acordo fosse privado, havia uma chancela do pr\u00f3prio governo federal que entendia como uma pol\u00edtica positiva.<\/p>\n

A Morat\u00f3ria da Soja \u00e9 um acordo privado que impede a compra de lavouras cultivadas em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 2008 no bioma amaz\u00f4nico.<\/p>\n

A disputa teve desdobramentos no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (CADE), que chegou a abrir um inqu\u00e9rito administrativo contra executivos que integram o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), entidade respons\u00e1vel por executar e fiscalizar a Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

O tema chegou ao Supremo em a\u00e7\u00f5es movidas por partidos contra leis estaduais que acabaram esvaziando a Morat\u00f3ria. Estados como Mato Grosso, Rond\u00f4nia e Tocantins editaram normas que pro\u00edbem a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expans\u00e3o agropecu\u00e1ria, como \u00e9 o caso da Morat\u00f3ria da Soja.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es (ADIs 7774 e 7775) foram levadas a discuss\u00e3o no plen\u00e1rio da Corte, mas o julgamento foi suspenso para que fosse estabelecida uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o<\/a>. Os relatores s\u00e3o os ministros Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n

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Decis\u00e3o liminar de Dino suspendeu todos os processos na Justi\u00e7a e no CADE que discutem a legalidade da Morat\u00f3ria da Soja. O ministro havia suspendido trecho da lei mato-grossense, mas reconsiderou sua decis\u00e3o. Depois, o STF decidiu, em novembro do ano passado, restabelecer a validade da norma, com efeitos a partir de 2026.<\/p>\n

Diante da efic\u00e1cia das leis estaduais, a morat\u00f3ria acabou esvaziada, e as tradings anunciaram a sa\u00edda do acordo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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