{"id":22159,"date":"2026-04-17T11:59:19","date_gmt":"2026-04-17T14:59:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/centrais-sindicais-apresentam-a-lula-e-motta-prioridades-legislativas-com-foco-na-6x1\/"},"modified":"2026-04-17T11:59:19","modified_gmt":"2026-04-17T14:59:19","slug":"centrais-sindicais-apresentam-a-lula-e-motta-prioridades-legislativas-com-foco-na-6x1","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/centrais-sindicais-apresentam-a-lula-e-motta-prioridades-legislativas-com-foco-na-6x1\/","title":{"rendered":"Centrais sindicais apresentam a Lula e Motta prioridades legislativas com foco na 6\u00d71"},"content":{"rendered":"

As principais centrais sindicais do Brasil apresentaram suas prioridades legislativas para os pr\u00f3ximos quatro anos ao presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula<\/a> da Silva (PT) e ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta<\/a> (Republicanos-PB), em Bras\u00edlia, na quarta-feira (15\/4). Sob o lema \u201cEmpregos, Direitos, Soberania e Vida Digna\u201d, o documento, elaborado com apoio t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), tem como foco o fim da escala 6\u00d71<\/a>, a regulamenta\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o no setor p\u00fablico e outros 66 projetos.<\/p>\n

A pauta sindical est\u00e1 organizada em dois horizontes: medidas imediatas, que os grupos se mobilizam para avan\u00e7ar em 2026, e propostas estruturais com metas at\u00e9 2030. Segundo as entidades, o material \u201cparte de um diagn\u00f3stico do pa\u00eds ap\u00f3s um per\u00edodo de crises institucionais e retrocessos democr\u00e1ticos\u201d. A agenda tem em seus eixos o crescimento econ\u00f4mico, valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, fortalecimento sindical e redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Indica como principais desafios estruturais o impacto da intelig\u00eancia artificial sobre o emprego, a crise clim\u00e1tica e novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o JOTA<\/span> PRO Trabalhista, solu\u00e7\u00e3o corporativa que antecipa as movimenta\u00e7\u00f5es trabalhistas no Judici\u00e1rio, Legislativo e Executivo<\/a><\/p>\n

No encontro com Lula, no Pal\u00e1cio do Planalto, o presidente disse \u00e0s entidades que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos sindicalistas ser\u00e1 necess\u00e1ria para garantir o avan\u00e7o da agenda no Legislativo.\u201c Voc\u00eas v\u00e3o ter que vir para convencer dessa necessidade. As centrais sindicais t\u00eam que marcar reuni\u00e3o, t\u00eam que conversar com deputados, com senadores\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cIsso aqui que a gente est\u00e1 enviando \u00e9 pouco diante do que precisa ser conquistado. A luta come\u00e7a agora\u201d, disse em refer\u00eancia ao projeto<\/a> da escala 6\u00d71, enviado pelo governo \u00e0 C\u00e2mara nesta semana.<\/p>\n

Jornada de trabalho e novas formas de contrata\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Os projetos que alteram a jornada de trabalho est\u00e3o entre as prioridades das centrais sindicais. Entre as principais est\u00e3o as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que preveem o fim da escala 6\u00d71 e a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho.<\/p>\n

No eixo que trata das transforma\u00e7\u00f5es no mundo do trabalho, as centrais defendem a cria\u00e7\u00e3o de um marco regulat\u00f3rio para trabalhadores de plataformas digitais, com garantia de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios, transpar\u00eancia nos algoritmos e remunera\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m priorizam medidas para conter a pejotiza\u00e7\u00e3o e o uso indevido de contratos como MEI para mascarar v\u00ednculos empregat\u00edcios. A revis\u00e3o de regras sobre terceiriza\u00e7\u00e3o e a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas ao longo da cadeia produtiva integram esse conjunto.<\/p>\n

Servi\u00e7o p\u00fablico e negocia\u00e7\u00e3o coletiva<\/h2>\n

No setor p\u00fablico, a pauta inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de assegurar o direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva e estabelecer data-base para servidores. A medida \u00e9 considerada parte da valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e do fortalecimento do Estado na oferta de pol\u00edticas essenciais.<\/p>\n

As centrais tamb\u00e9m monitoram de perto as propostas de Reforma Administrativa (PEC 32\/2020 e PEC 38\/2025), que alteram regras de governan\u00e7a e gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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Outra proposta no radar \u00e9 o PLP 141\/2024, que a Lei de Responsabilidade Fiscal para definir em quais casos contrata\u00e7\u00f5es e parcerias n\u00e3o devem ser computadas nos limites de despesa com pessoal.<\/p>\n

As prioridades incluem ainda as propostas de negocia\u00e7\u00e3o coletiva (PL 1726\/2023) e direito de greve (PL 1950\/2003).<\/p>\n

Veja as principais prioridades sindicais:\u00a0<\/strong><\/p>\n

Fim da escala 6\u00d71<\/strong>: A PEC 8\/2025, da deputada Erika Hilton, prop\u00f5e a jornada de quatro dias por semana (4\u00d73).
\nTransi\u00e7\u00e3o para jornada de 36 horas<\/strong>: A PEC 221\/2019 sugere uma redu\u00e7\u00e3o gradual para 36 horas semanais ao longo de dez anos.
\nCorte progressivo na jornada<\/strong>: No Senado, a PEC 148\/2015 prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o imediata para 40 horas, diminuindo uma hora anualmente at\u00e9 atingir as 36 horas.
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o do transporte por aplicativo <\/strong>(PLP 12\/2024): Proposta do Executivo que regulamenta a rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre motoristas e empresas de aplicativos de transporte individual, estabelecendo diretrizes para carga hor\u00e1ria, representa\u00e7\u00e3o sindical e inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria.
\nTransporte e coleta via app<\/strong> (PLP 152\/2025): Regula especificamente os servi\u00e7os de transporte privado individual e a coleta\/entrega de bens via plataformas.
\nV\u00ednculo de aut\u00f4nomo<\/strong> (PL 536\/2024): Busca regulamentar a profiss\u00e3o de \u201cMotorista Aut\u00f4nomo de Mobilidade Urbana\u201d, focando em manter o car\u00e1ter privado e aut\u00f4nomo, mas garantindo transpar\u00eancia e remunera\u00e7\u00e3o justa perante as corpora\u00e7\u00f5es de tecnologia.
\nRestri\u00e7\u00e3o de acordos<\/strong> (PL 10576\/2018): Visa proibir que o contrato intermitente seja feito por acordo individual, exigindo que ele seja previsto obrigatoriamente em conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo com assist\u00eancia do sindicato.
\nAux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade<\/strong>: O PL 2176\/2019 busca regulamentar o acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a e sal\u00e1rio-maternidade especificamente para quem trabalha neste regime.
\nRegula\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong> (PL 859\/2023): Prop\u00f5e novas regras para contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o em empresas privadas, revogando dispositivos de leis anteriores (como a Lei 13.467\/2017) para readequar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.
\nRegime flex\u00edvel por horas<\/strong> (PEC 40\/2025): Prop\u00f5e que o empregado possa optar entre o regime comum da CLT ou um modelo baseado exclusivamente em horas trabalhadas.
\nRegulamenta\u00e7\u00e3o do regime h\u00edbrido<\/strong> (PL 4098\/2021): Prop\u00f5e inserir na CLT disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para altern\u00e2ncia entre trabalho presencial e remoto.
\nDefini\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es no teletrabalho<\/strong>: O PL 3512\/2020 detalha as responsabilidades e custos que o empregador deve assumir ao implementar o teletrabalho.
\nPrevid\u00eancia para entregadores e motoristas de apps:<\/strong> O PLP 12\/2024, de autoria do Executivo, e o PLP 152\/2025 tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos, prevendo mecanismos de inclus\u00e3o previdenci\u00e1ria e direitos m\u00ednimos.<\/p>\n

Leia o documento na \u00edntegra.<\/a><\/p>\n

Agenda jur\u00eddica<\/h2>\n

As centrais sindicais tamb\u00e9m estruturaram um documento similar para atua\u00e7\u00e3o no Judici\u00e1rio. A agenda ser\u00e1 encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) e ao Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>). Entre os principais temas monitorados est\u00e3o discuss\u00f5es sobre Previd\u00eancia, efeitos da reforma trabalhista, gratuidade da Justi\u00e7a e legisla\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 igualdade salarial.<\/p>\n

A iniciativa organiza e acompanha a\u00e7\u00f5es de maior impacto em tramita\u00e7\u00e3o nas duas cortes, com foco na defesa de direitos fundamentais, na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades.<\/p>\n

Um dos pontos centrais da agenda jur\u00eddica \u00e9 o debate sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o. O documento trata o fen\u00f4meno como uma forma de contrata\u00e7\u00e3o que pode ocultar v\u00ednculos empregat\u00edcios e fragilizar a prote\u00e7\u00e3o social prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. As centrais acompanham, no STF e no TST, processos que discutem tanto o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego quanto os limites legais das novas formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

Segundo as entidades, decis\u00f5es judiciais sobre o tema t\u00eam potencial de impactar diretamente a estrutura do mercado de trabalho, especialmente diante da expans\u00e3o de modelos mais flex\u00edveis de contrata\u00e7\u00e3o. H\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o, ainda, com iniciativas que possam restringir o reconhecimento desses v\u00ednculos, o que, na avalia\u00e7\u00e3o das centrais, pode enfraquecer direitos historicamente consolidados.<\/p>\n

A agenda tamb\u00e9m prev\u00ea a atua\u00e7\u00e3o das entidades sindicais como amicus curiae em a\u00e7\u00f5es relevantes, com o objetivo de contribuir tecnicamente para os julgamentos e ampliar a participa\u00e7\u00e3o social nas decis\u00f5es das cortes superiores.<\/p>\n

Lula pede mobiliza\u00e7\u00e3o a sindicatos<\/h3>\n

Mirando o ano eleitoral, o presidente disse, durante encontro com lideran\u00e7as sindicais, que \u00e9 necess\u00e1rio eleger uma maioria parlamentar comprometida com a amplia\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas. Segundo ele, mudan\u00e7as recentes, como a reforma trabalhista de 2017 e a reforma da Previd\u00eancia, contribu\u00edram para a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e exigem rea\u00e7\u00e3o pol\u00edtica organizada.<\/p>\n

Lula tamb\u00e9m falou com os grupos sobre a continuidade de propostas que, na avalia\u00e7\u00e3o do governo, fragilizam garantias trabalhistas, especialmente em novas formas de contrata\u00e7\u00e3o. Ao mencionar o trabalho por aplicativos, destacou o risco de expans\u00e3o de v\u00ednculos sem prote\u00e7\u00e3o social. \u201cOs inimigos est\u00e3o \u00e0 espreita\u201d, disse. Ele afirmou que as entidades devem aumentar a mobiliza\u00e7\u00e3o, especialmente no ambiente digital.<\/p>\n

O presidente criticou o enfraquecimento financeiro das organiza\u00e7\u00f5es nos \u00faltimos anos e defendeu que os pr\u00f3prios trabalhadores tenham autonomia para definir modelos de financiamento. Segundo ele, a perda de capacidade de arrecada\u00e7\u00e3o compromete a atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e a mobiliza\u00e7\u00e3o social das categorias.<\/p>\n

No encontro no Pal\u00e1cio do Planalto, tamb\u00e9m estiveram presentes o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia) e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais).<\/p>\n

Boulos defendeu a proposta enviada pelo governo e disse que o aumento da produtividade n\u00e3o tem sido acompanhado por melhora na qualidade de vida dos trabalhadores. O ministro defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do tempo de descanso semanal como medida de \u201chumanidade\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 Marinho fez cr\u00edticas \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o. O ministro disse que o modelo de contrata\u00e7\u00e3o pode comprometer instrumentos como o FGTS e a Previd\u00eancia Social, al\u00e9m de representar, em alguns casos, \u201cfraude trabalhista\u201d. Para ele, o tema deve ser enfrentado pelo Congresso, e n\u00e3o pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n

A entrega da agenda legislativa foi precedida por uma mobiliza\u00e7\u00e3o das centrais sindicais na Esplanada dos Minist\u00e9rios, reunindo entidades como Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), For\u00e7a Sindical e P\u00fablica Central do Servidor.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As principais centrais sindicais do Brasil apresentaram suas prioridades legislativas para os pr\u00f3ximos quatro anos ao presidente da Rep\u00fablica Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em Bras\u00edlia, na quarta-feira (15\/4). Sob o lema \u201cEmpregos, Direitos, Soberania e Vida Digna\u201d, o documento, elaborado com apoio t\u00e9cnico […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22159"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22159"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22159\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22159"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22159"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22159"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}