{"id":22156,"date":"2026-04-17T10:58:22","date_gmt":"2026-04-17T13:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/jota-principal-ministros-do-governo-exemplificam-a-busca-por-melhorar-a-popularidade-de-lula\/"},"modified":"2026-04-17T10:58:22","modified_gmt":"2026-04-17T13:58:22","slug":"jota-principal-ministros-do-governo-exemplificam-a-busca-por-melhorar-a-popularidade-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/jota-principal-ministros-do-governo-exemplificam-a-busca-por-melhorar-a-popularidade-de-lula\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Ministros do governo exemplificam a busca por melhorar a popularidade de Lula"},"content":{"rendered":"
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Integrantes da Fazenda buscam justificar por que o governo Lula passou quatro anos com as contas no vermelho \u2014 e culpam, ao menos em parte, o governo anterior, de Jair Bolsonaro.<\/p>\n

Enquanto isso, no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, uma entrevista coletiva para dizer que a quarta fase da Compliance Zero \u00e9 tamb\u00e9m, de alguma forma, m\u00e9rito do governo, que combate \u201cmagnatas do crime\u201d.<\/p>\n

E, no mesmo dia, o novo ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, defendeu a revoga\u00e7\u00e3o da taxa das blusinhas, uma das medidas mais impopulares do governo Lula, apenas para ser rebatido horas depois pelo vice Geraldo Alckmin.<\/p>\n

Como se v\u00ea \u2014 e esses s\u00e3o apenas exemplos de algo que j\u00e1 v\u00ednhamos apontando \u2014, a m\u00e1quina do governo j\u00e1 atua com um \u00fanico objetivo em mente: melhorar a popularidade de Lula a fim de reeleg\u00ea-lo em outubro.<\/p>\n

A JOTA<\/span> Principal <\/strong>volta na pr\u00f3xima quarta-feira (22), ap\u00f3s o feriado de Tiradentes e na v\u00e9spera do Dia de S\u00e3o Jorge.<\/p>\n

Boa leitura e bom fim de semana.<\/p>\n

1. O ponto central: Quatro anos no vermelho<\/h3>\n

Lula deve concluir um mandato inteiro com as contas no vermelho, <\/strong>F\u00e1bio Pupo escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O governo apresentou o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) e, com isso, a previs\u00e3o de um super\u00e1vit prim\u00e1rio efetivo apenas em 2027.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Em uma pr\u00e9via do discurso eleitoral, a equipe econ\u00f4mica adotou um tom defensivo sobre o tema.<\/p>\n

Os integrantes da pasta disseram que foi necess\u00e1rio incluir no Or\u00e7amento uma s\u00e9rie de pol\u00edticas p\u00fablicas que vinham sendo desidratadas ou ignoradas pelo governo de Jair Bolsonaro e que, ainda assim, a perspectiva \u00e9 de melhora nas contas.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> A apresenta\u00e7\u00e3o feita pelo governo mostra dificuldade para contrapor o discurso de Fl\u00e1vio Bolsonaro.<\/p>\n

Embora seja dif\u00edcil explicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o os meandros das contas p\u00fablicas, dizer que o PT est\u00e1 \u201cquebrando o pa\u00eds\u201d com a sequ\u00eancia de resultados no vermelho \u2014 ainda mais ao associar isso a acusa\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o \u2014 n\u00e3o parece tarefa complexa.
\nPor isso, um resultado prim\u00e1rio efetivamente no azul em 2025 ou 2026 poderia servir de vacina contra esse discurso.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>O fato \u00e9 que o governo Lula 3 n\u00e3o apresentou melhora gradual nas contas.<\/p>\n

Considerado o resultado efetivo, o d\u00e9ficit se estabilizou entre 0,4% e 0,5% do PIB de 2024 a 2026.
\nEsse quadro pode se somar a outros fatores que afetam a percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o da economia.
\nEm meio ao endividamento e ao encarecimento dos combust\u00edveis e dos alimentos, o rombo nas contas p\u00fablicas j\u00e1 vem sendo explorado pelo campo advers\u00e1rio.
\nA possibilidade de um super\u00e1vit apenas no ano que vem, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es, soma-se ao conjunto de fragilidades que Lula ter\u00e1 de enfrentar durante a campanha.<\/p>\n

UMA MENSAGEM DA FLIXBUS<\/strong><\/p>\n

Regula\u00e7\u00e3o impacta diretamente o passageiro<\/h3>\n

O desenho regulat\u00f3rio do transporte interestadual de passageiros afeta a oferta a milh\u00f5es de usu\u00e1rios, j\u00e1 que mercados concentrados reduzem frequ\u00eancia, conectividade e n\u00e3o oferecem est\u00edmulos \u00e0 melhoria dos servi\u00e7os. Entretanto, a abertura do mercado depende de regras est\u00e1veis, previs\u00edveis e transparentes para mudar o cen\u00e1rio atual no qual:<\/p>\n

63% das cidades brasileiras n\u00e3o t\u00eam atendimento interestadual \u2013 especialmente em regi\u00f5es fora dos principais eixos rodovi\u00e1rios.<\/p>\n

Para a mudan\u00e7a ocorrer, \u00e9 essencial reduzir as incertezas regulat\u00f3rias para ampliar a oferta e melhorar o servi\u00e7o ao usu\u00e1rio. Sem isso, h\u00e1 risco de que o processo n\u00e3o gere mudan\u00e7as reais, mantendo a concentra\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do setor pelas empresas tradicionais.<\/p>\n

Reduzir incertezas regulat\u00f3rias n\u00e3o \u00e9 apenas uma pauta das empresas \u2014 \u00e9 essencial para ampliar a oferta e melhorar o servi\u00e7o ao usu\u00e1rio.<\/p>\n

2. \u2018Recomposi\u00e7\u00e3o dos danos\u2019<\/h3>\n

Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB preso na quarta fase da Compliance Zero \/ Cr\u00e9dito: L\u00facio Bernardo Jr.\/Ag\u00eancia Bras\u00edlia<\/span><\/p>\n

Ao determinar a pris\u00e3o do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa (foto), Andr\u00e9 Mendon\u00e7a disse haver uma \u201calt\u00edssima capacidade de reorganiza\u00e7\u00e3o\u201d da organiza\u00e7\u00e3o criminosa, <\/strong>Fl\u00e1via Maia registra no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

\u201cOs crimes investigados envolvem valores bilion\u00e1rios e t\u00eam impacto potencial no sistema financeiro nacional\u201d, o ministro escreveu.
\n\u201cAl\u00e9m disso, h\u00e1 fortes ind\u00edcios da exist\u00eancia de bens de elevado valor adquiridos com recursos il\u00edcitos\u201d, continuou.
\n\u201cTrata-se de cen\u00e1rio que revela risco concreto de desaparecimento de recursos e bens necess\u00e1rios \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o dos danos decorrentes dos il\u00edcitos sob apura\u00e7\u00e3o.\u201d
\nSegundo a Pol\u00edcia Federal e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), o ex-presidente do BRB era pe\u00e7a essencial para viabilizar a aquisi\u00e7\u00e3o das carteiras fraudulentas.
\nEm contrapartida, ele teria acertado o recebimento como propina seis im\u00f3veis de alto padr\u00e3o em S\u00e3o Paulo e Bras\u00edlia, avaliados em R$ 146 milh\u00f5es, dos quais R$ 74 milh\u00f5es j\u00e1 teriam sido pagos.<\/p>\n

Mensagens de WhatsApp interceptadas pela PF trazem conversas entre Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro.<\/strong><\/p>\n

As trocas indicam que, desde o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es, j\u00e1 havia conhecimento de inconsist\u00eancias relevantes nas carteiras ofertadas pelo Master.
\nApesar disso, as aquisi\u00e7\u00f5es teriam sido aceleradas, com sucessivas flexibiliza\u00e7\u00f5es procedimentais e press\u00e3o para liquida\u00e7\u00e3o r\u00e1pida.<\/p>\n

3. Ali\u00e1s\u2026<\/h3>\n

Integrantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a durante entrevista coletiva \/ Cr\u00e9dito: Tom Costa\/Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a<\/span><\/p>\n

A pedido da Secom e diante de um \u201cvolume grande de indaga\u00e7\u00f5es\u201d, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a concedeu entrevista coletiva para tratar da quarta fase da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero,<\/strong> Lucas Mendes escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Apesar do objetivo da coletiva, as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram detalhadas, nem foram apresentados os novos desdobramentos \u2014 at\u00e9 porque o caso tramita sob sigilo no Supremo.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A fala do ministro Wellington C\u00e9sar Lima e Silva buscou refor\u00e7ar o discurso eleitoral de a opera\u00e7\u00e3o da PF \u201cse inscreve\u201d no rol de atua\u00e7\u00e3o do governo Lula contra fraudes no sistema financeiro.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m afirmou que medidas \u201cimportantes\u201d ser\u00e3o adotadas no campo da \u201casfixia financeira\u201d, mas n\u00e3o especificou quais.
\nO secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Chico Lucas disse que h\u00e1, no governo Lula, uma preocupa\u00e7\u00e3o em \u201catacar o andar de cima e os magnatas do crime\u201d.
\nSegundo ele, a opera\u00e7\u00e3o traz \u201cessa marca\u201d do governo federal.<\/p>\n

4. Bate-cabe\u00e7a<\/h3>\n

O ministro Jos\u00e9 Guimar\u00e3es em caf\u00e9 com jornalistas \/ Cr\u00e9dito: Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

A quinta-feira (16) tamb\u00e9m foi marcada por falas contradit\u00f3rias de integrantes do governo sobre a chamada taxa das blusinhas,<\/strong> Daniel Marque Vieira e Fabio MuraKawa escrevem no JOTA<\/span> PRO Tributos.<\/strong><\/p>\n

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, afirmou ser favor\u00e1vel \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o da medida, que impacta na popularidade do presidente Lula.
\nMais tarde, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o do governo sobre o tema.<\/p>\n

\ud83d\udc5a Panorama: <\/strong>A taxa das blusinhas \u00e9 uma al\u00edquota de 20% sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 realizadas por pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

A equipe econ\u00f4mica \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 medida, apesar de ultimamente integrantes do Executivo terem defendido a derrubada da cobran\u00e7a.
\nGuimar\u00e3es \u00e9 um deles e soma-se ao ministro da Secom, Sid\u00f4nio Palmeira, um dos principais defensores da queda da taxa dentro do governo.
\nA fala foi contraposta por Alckmin, que afirmou que em coletiva de imprensa no Planalto que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma decis\u00e3o nesse momento sobre esse tema\u201d.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>No caf\u00e9 com jornalistas, Guimar\u00e3es confirmou que o governo est\u00e1 discutindo uma maneira de subsidiar a gasolina, entre outras medidas que devem ser anunciadas em breve e que ele n\u00e3o detalhou.<\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o havia sido repassada a investidores pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e confirmada ao JOTA<\/span> <\/strong>por fontes a par da conversa.
\nSegundo Guimar\u00e3es, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode pagar o pre\u00e7o da guerra no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n

5. Risco calculado<\/h3>\n

O secret\u00e1rio da Receita, Robinson Barreirinhas \/ Cr\u00e9dito: Washington Costa\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

A Uni\u00e3o estima que o risco de perdas com disputas judiciais em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria chega a aproximadamente R$ 805,8 bilh\u00f5es \u2014 o menor em, pelo menos, nove anos, <\/strong>Fernanda Valente e Katarina Moraes escrevem no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O valor considera demandas classificadas como de risco poss\u00edvel e prov\u00e1vel em 2025, e chama a aten\u00e7\u00e3o pela falta de detalhamento de a\u00e7\u00f5es por tribunal com mais impacto para os cofres p\u00fablicos.
\nOs dados constam no anexo de riscos fiscais do Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) de 2027.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Os n\u00fameros levam em conta as a\u00e7\u00f5es contra a administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o na \u00e1rea tribut\u00e1ria, e apontam para queda em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores.<\/p>\n

Entre os riscos poss\u00edveis, o tema tribut\u00e1rio foi o principal na lista de demandas judiciais contra a administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, calculado em R$ 633,2 bilh\u00f5es, frente a R$ 649,2 bilh\u00f5es em 2024.
\nJ\u00e1 os processos com riscos prov\u00e1veis s\u00e3o estimados em R$ 172,6 bilh\u00f5es, contra R$ 224,7 bilh\u00f5es em 2024.
\nAs estimativas de impacto fiscal s\u00e3o fornecidas pela Receita Federal \u2014 que leva em considera\u00e7\u00e3o, na maioria dos casos, a perda total de arrecada\u00e7\u00e3o anual e uma estimativa de impacto de devolu\u00e7\u00e3o, considerados os \u00faltimos cinco anos e o total de contribuintes.
\nAo todo, a estimativa com demandas judiciais classificadas como de risco poss\u00edvel totalizou R$ 1,7 bilh\u00e3o em dezembro de 2025.
\nAl\u00e9m do \u201cmacrotema\u201d tribut\u00e1rio, que est\u00e1 no topo, a lista abrange temas previdenci\u00e1rios, forma de corre\u00e7\u00e3o de ativos financeiros, dentre outros.<\/p>\n

Sim, mas\u2026 <\/strong>Ao contr\u00e1rio de anos anteriores, o PLDO 2027 n\u00e3o trouxe detalhamento do impacto estimado por processo tribut\u00e1rio que tramita no STF e no STJ.<\/p>\n

At\u00e9 ent\u00e3o, a informa\u00e7\u00e3o era acompanhada de tabelas espec\u00edficas.
\nProcurado, o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o informou o motivo da mudan\u00e7a.<\/p>\n

6. Formou<\/h3>\n

A sess\u00e3o do Supremo na \u00faltima quinta-feira (17\/4) \/ Cr\u00e9dito: Antonio Augusto\/STF<\/span><\/p>\n

O Supremo formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que pro\u00edbe a ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior p\u00fablicas ou financiadas com recursos estaduais,<\/strong> Lu\u00edsa Carvalho escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

Os ministros seguiram o relator Gilmar Mendes, e o placar \u00e9 de 6 a 0 pela derrubada.<\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Gilmar defendeu a derrubada integral da lei e, por consequ\u00eancia, do decreto que a regulamentava.<\/p>\n

Para o ministro, a medida viola o princ\u00edpio da igualdade material, ao impedir a\u00e7\u00f5es afirmativas voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de desigualdades hist\u00f3ricas e do racismo estrutural.
\nO relator tamb\u00e9m considerou que a lei afronta a autonomia universit\u00e1ria, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o.
\nPara ele, a norma estadual interferiu indevidamente na compet\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es de ensino para definir seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios de acesso, perman\u00eancia e pol\u00edticas de inclus\u00e3o.
\nEle foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e C\u00e1rmen L\u00facia.
\nEdson Fachin e Fl\u00e1vio Dino tamb\u00e9m acompanharam o relator, e apresentaram voto em separado.<\/p>\n

7. Opini\u00e3o: IA no Carf, Master e mais<\/h3>\n

Silvia Piva,<\/strong> pesquisadora do IEA-USP sobre IA respons\u00e1vel e integrante do grupo de pesquisa Tributa\u00e7\u00e3o e Ambiente Digital da FGV Direito SP, analisa as duas portarias do Carf sobre uso de IA no contencioso administrativo tribut\u00e1rio federal. \u201cA leitura conjunta das portarias revela um desenho alinhado ao discurso contempor\u00e2neo de governan\u00e7a, com \u00eanfase na supervis\u00e3o humana\u201d, ela escreve. Leia a \u00edntegra.<\/a>
\n\u201cO colapso do Banco Master oferece ao debate p\u00fablico uma oportunidade que seria um equ\u00edvoco desperdi\u00e7ar na busca de respons\u00e1veis individuais\u201d, argumenta Jos\u00e9 Andr\u00e9s Lopes da Costa,<\/strong> s\u00f3cio do DCLC Advogados. \u201cO que o caso torna vis\u00edvel, para quem quiser enxergar al\u00e9m da cr\u00f4nica imediata, \u00e9 um problema de outra ordem: a incapacidade estrutural de um sistema de regula\u00e7\u00e3o que foi sendo progressivamente privado dos meios necess\u00e1rios para exercer as fun\u00e7\u00f5es que a lei lhe atribuiu, em propor\u00e7\u00e3o inversa ao crescimento e \u00e0 complexidade do mercado que passou a supervisionar.\u201d Leia a \u00edntegra.<\/a>
\n\u201cO Brasil vive entre dois polos de poder, os Estados Unidos e a China\u201d, escreve Floriano Pesaro, <\/strong>diretor da ApexBrasil, ao abordar as oportunidades de desenvolvimento do pa\u00eds no atual cen\u00e1rio. \u201cA China j\u00e1 ocupa posi\u00e7\u00e3o central nas exporta\u00e7\u00f5es brasileiras e amplia sua presen\u00e7a em setores estrat\u00e9gicos, como infraestrutura, telecomunica\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos el\u00e9tricos. J\u00e1 a coopera\u00e7\u00e3o em defesa e seguran\u00e7a permanece mais pr\u00f3xima dos Estados Unidos. Esse equil\u00edbrio exige intelig\u00eancia e pragmatismo. Mas, sem autonomia tecnol\u00f3gica, a tentativa de equil\u00edbrio pode se converter em depend\u00eancia dupla.\u201d Leia a \u00edntegra.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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