{"id":22148,"date":"2026-04-17T06:04:14","date_gmt":"2026-04-17T09:04:14","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/eletromobilidade-exige-infraestrutura-a-urgencia-de-um-marco-nacional\/"},"modified":"2026-04-17T06:04:14","modified_gmt":"2026-04-17T09:04:14","slug":"eletromobilidade-exige-infraestrutura-a-urgencia-de-um-marco-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/17\/eletromobilidade-exige-infraestrutura-a-urgencia-de-um-marco-nacional\/","title":{"rendered":"Eletromobilidade exige infraestrutura: a urg\u00eancia de um marco nacional"},"content":{"rendered":"

A publica\u00e7\u00e3o da Lei 18.403\/2026<\/a> no estado de S\u00e3o Paulo trouxe para o centro do debate uma quest\u00e3o que o Brasil n\u00e3o pode mais adiar: a infraestrutura necess\u00e1ria para viabilizar, com seguran\u00e7a, previsibilidade e padroniza\u00e7\u00e3o, a recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos em edif\u00edcios residenciais e comerciais.<\/p>\n

A norma assegura ao cond\u00f4mino o direito de instalar, com recursos pr\u00f3prios, esta\u00e7\u00e3o de recarga individual em vaga privativa, desde que respeitadas as exig\u00eancias t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a aplic\u00e1veis. Tamb\u00e9m determina que novos empreendimentos, com projetos aprovados ap\u00f3s sua vig\u00eancia, prevejam capacidade m\u00ednima para futura instala\u00e7\u00e3o desses pontos.<\/p>\n

A iniciativa merece reconhecimento. O problema \u00e9 que ela est\u00e1 longe de resolver, sozinha, a dimens\u00e3o real do problema.<\/p>\n

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Na pr\u00e1tica, a instala\u00e7\u00e3o de carregadores em condom\u00ednios n\u00e3o depende apenas de autoriza\u00e7\u00e3o legal. Antes disso, depende de algo muito mais b\u00e1sico: capacidade el\u00e9trica dispon\u00edvel, compatibilidade t\u00e9cnica da edifica\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a das instala\u00e7\u00f5es e planejamento pr\u00e9vio. Em muitos casos, especialmente em pr\u00e9dios antigos, essa estrutura simplesmente n\u00e3o existe. E mesmo em empreendimentos novos, ainda n\u00e3o h\u00e1, em escala suficiente, a incorpora\u00e7\u00e3o dessa demanda como elemento ordin\u00e1rio do projeto construtivo.<\/p>\n

Esse \u00e9 o ponto central. A eletromobilidade j\u00e1 n\u00e3o pode mais ser tratada como fen\u00f4meno comercial eventual. O mercado brasileiro de eletrificados cresce de forma consistente, e a infraestrutura de recarga aparece, reiteradamente, como um dos principais gargalos para sua expans\u00e3o. Em janeiro de 2026, os eletrificados j\u00e1 representavam 15% do mercado de ve\u00edculos leves, e o setor havia encerrado 2025 com mais de 223 mil unidades vendidas[i]<\/a>. Ao mesmo tempo, estudos ligados ao planejamento energ\u00e9tico nacional reconhecem que a rede de recarga \u00e9 pe\u00e7a decisiva para a consolida\u00e7\u00e3o desse processo[ii]<\/a>.<\/p>\n

\u00c9 justamente por isso que solu\u00e7\u00f5es isoladas, embora merit\u00f3rias, n\u00e3o bastam.<\/p>\n

Quando cada estado ou munic\u00edpio passa a enfrentar esse tema por conta pr\u00f3pria, o resultado tende \u00e0 fragmenta\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, inseguran\u00e7a t\u00e9cnica e assimetria de crit\u00e9rios. Um assunto que envolve mobilidade, energia, constru\u00e7\u00e3o civil, seguran\u00e7a predial, urbanismo, distribui\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica n\u00e3o pode depender exclusivamente de respostas locais e dispersas. H\u00e1 espa\u00e7o para atua\u00e7\u00e3o dos entes subnacionais, mas \u00e9 cada vez mais evidente a necessidade de uma coordena\u00e7\u00e3o nacional m\u00ednima.<\/p>\n

O Brasil precisa discutir a cria\u00e7\u00e3o de um Marco Nacional de Infraestrutura de Recarga de Ve\u00edculos El\u00e9tricos, com o objetivo de estabelecer normas gerais para a implanta\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o, interoperabilidade, transpar\u00eancia e sinaliza\u00e7\u00e3o de pontos e esta\u00e7\u00f5es de recarga em edifica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, espa\u00e7os de uso coletivo e rodovias.<\/p>\n

N\u00e3o se trata de concentrar tudo na Uni\u00e3o nem de esvaziar a compet\u00eancia suplementar dos estados, mas de reconhecer que certos temas exigem normas gerais, par\u00e2metros uniformes e articula\u00e7\u00e3o federativa. Conv\u00e9m lembrar que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea compet\u00eancia legislativa concorrente em mat\u00e9rias como direito urban\u00edstico, consumo e prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, cabendo \u00e0 Uni\u00e3o editar normas gerais quando a realidade reclama padroniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n

No caso da infraestrutura el\u00e9trica veicular, essa padroniza\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel, pois assegura a compatibilidade entre os sistemas de recarga, uniformiza crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de seguran\u00e7a, reduz incertezas regulat\u00f3rias e contribui para a forma\u00e7\u00e3o de um ambiente mais est\u00e1vel e favor\u00e1vel \u00e0 expans\u00e3o coordenada da mobilidade el\u00e9trica no pa\u00eds.<\/p>\n

No eixo dos condom\u00ednios e edif\u00edcios privados, um marco nacional deve estabelecer par\u00e2metros m\u00ednimos para novos empreendimentos, exigindo infraestrutura b\u00e1sica compat\u00edvel com a futura instala\u00e7\u00e3o de pontos de recarga. Tamb\u00e9m deve enfrentar, de modo realista, a adapta\u00e7\u00e3o das edifica\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, com crit\u00e9rios proporcionais, tecnicamente vi\u00e1veis e compat\u00edveis com a diversidade do parque imobili\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio uniformizar exig\u00eancias essenciais de seguran\u00e7a, responsabilidade t\u00e9cnica, medi\u00e7\u00e3o de consumo, gest\u00e3o de carga e integra\u00e7\u00e3o com as normas das distribuidoras e da ABNT.<\/p>\n

Mas o problema n\u00e3o termina nos condom\u00ednios.<\/p>\n

A infraestrutura el\u00e9trica veicular possui um segundo eixo, igualmente decisivo: o espa\u00e7o p\u00fablico. Rodovias, estacionamentos, centros comerciais, edif\u00edcios p\u00fablicos, \u00e1reas de circula\u00e7\u00e3o urbana e corredores log\u00edsticos tamb\u00e9m precisam integrar a estrat\u00e9gia nacional. Sem uma malha m\u00ednima de recarga p\u00fablica e semip\u00fablica, a expans\u00e3o dos ve\u00edculos el\u00e9tricos tende a permanecer concentrada, desigual e limitada a determinados perfis de renda ou regi\u00f5es mais estruturadas.<\/p>\n

\u00c9 aqui que a Uni\u00e3o precisa assumir papel de coordena\u00e7\u00e3o efetiva. N\u00e3o apenas legislando, mas promovendo di\u00e1logo institucional entre os m\u00faltiplos atores envolvidos: minist\u00e9rios, ag\u00eancias reguladoras, distribuidoras de energia, conselhos t\u00e9cnicos, setor automotivo, construtoras, incorporadoras, administradoras condominiais, entidades t\u00e9cnicas e representantes dos consumidores.<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea interinstitucional seria passo importante para esse processo. Um tema dessa complexidade n\u00e3o pode ser tratado por impulsos isolados nem por normas desconectadas da realidade t\u00e9cnica. \u00c9 preciso construir, de forma pactuada, um modelo normativo capaz de equilibrar seguran\u00e7a, viabilidade econ\u00f4mica, expans\u00e3o da infraestrutura e previsibilidade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

A urg\u00eancia do problema \u00e9 evidente. Estimular a venda de ve\u00edculos el\u00e9tricos sem estruturar, ao mesmo tempo, a base material necess\u00e1ria para sua utiliza\u00e7\u00e3o cotidiana significa transferir aos condom\u00ednios, aos consumidores e aos gestores locais um \u00f4nus que deveria ser enfrentado por planejamento p\u00fablico. Em vez de transi\u00e7\u00e3o organizada, cria-se um cen\u00e1rio de improviso.<\/p>\n

A agenda ambiental e a progressiva substitui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis tornam essa discuss\u00e3o ainda mais relevante. Mas a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica no transporte n\u00e3o ser\u00e1 bem-sucedida apenas com incentivos ao consumo. Ela exige infraestrutura, coordena\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o inteligente.<\/p>\n

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A Lei 18.403\/2026 teve o m\u00e9rito de explicitar o problema em S\u00e3o Paulo. Agora, o desafio \u00e9 mais ambicioso: transformar uma iniciativa local em ponto de partida para uma discuss\u00e3o nacional s\u00e9ria. Sem um Marco Nacional de Infraestrutura de Recarga de Ve\u00edculos El\u00e9tricos, o Brasil corre o risco de assistir ao crescimento da eletromobilidade sem preparar as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para sustent\u00e1-la.<\/p>\n

Em temas estruturais, improvisar custa caro. E, neste caso, o custo pode ser a pr\u00f3pria perda de escala de uma transforma\u00e7\u00e3o que j\u00e1 come\u00e7ou. Cabe ao Brasil decidir se pretende inserir-se, de forma coordenada, na expans\u00e3o da mobilidade el\u00e9trica ou se continuar\u00e1 \u00e0 margem de uma transi\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 em curso no mundo.<\/p>\n

[1]<\/a> ASSOCIA\u00c7\u00c3O BRASILEIRA DO VE\u00cdCULO EL\u00c9TRICO (ABVE). Eletrificados leves atingem 15% de participa\u00e7\u00e3o de mercado em janeiro.<\/strong> 9 fev. 2026. Dispon\u00edvel em: https:\/\/abve.org.br\/eletrificados-leves-atingem-15-de-participacao-de-mercado-em-janeiro\/<\/a> Acesso em: 24 mar. 2026.<\/p>\n

[2]<\/a> EMPRESA DE PESQUISA ENERG\u00c9TICA (EPE). PDE 2035: Eletromobilidade: transporte rodovi\u00e1rio.<\/strong> Rio de Janeiro, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epe.gov.br\/sites-pt\/publicacoes-dados-abertos\/publicacoes\/PublicacoesArquivos\/publicacao-894\/PDE%202035_Caderno_Eletromobilidade.pdf<\/a>\u00a0 Acesso em: 24 mar. 2026.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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