{"id":22136,"date":"2026-04-16T13:10:31","date_gmt":"2026-04-16T16:10:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/16\/stf-ao-vivo-piso-salarial-de-professores-temporarios-e-quebra-ampla-de-sigilo-sessao-de-16-4-2026\/"},"modified":"2026-04-16T13:10:31","modified_gmt":"2026-04-16T16:10:31","slug":"stf-ao-vivo-piso-salarial-de-professores-temporarios-e-quebra-ampla-de-sigilo-sessao-de-16-4-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/16\/stf-ao-vivo-piso-salarial-de-professores-temporarios-e-quebra-ampla-de-sigilo-sessao-de-16-4-2026\/","title":{"rendered":"STF AO VIVO \u2013 Piso salarial de professores tempor\u00e1rios e quebra ampla de sigilo \u2013 sess\u00e3o de 16\/4\/2026"},"content":{"rendered":"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) retomam nesta quinta-feira (16\/4) o julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo\u00a0(ARE) 1487739<\/strong><\/a>, que discute se o piso salarial nacional dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica da rede p\u00fablica tamb\u00e9m vale para servidores tempor\u00e1rios. A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada pelo estado de Pernambuco ap\u00f3s o Tribunal de Justi\u00e7a do estado, o TJPE, reconhecer o direito de professora tempor\u00e1ria que pleiteava a equipara\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a continua\u00e7\u00e3o do julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio (RE) 1301250<\/strong><\/a>, interposto pelo Google, que questiona se juiz pode determinar quebra de sigilo de hist\u00f3ricos de busca na internet sem definir os investigados. O assunto foi questionado ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) que manteve a medida em caso envolvendo pesquisas sobre a vereadora, Marielle Franco, na v\u00e9spera de seu assassinato.<\/p>\n

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Na pauta, tamb\u00e9m consta o julgamento conjunto da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental\u00a0(ADPF) 342<\/a>\u00a0e a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) 2463<\/strong><\/a>, sobre regras para compra de im\u00f3veis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.<\/p>\n

A ADPF 342 foi interposta\u00a0 em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) para buscar o reconhecimento da incompatibilidade da Lei 5.709\/71, que regula a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A SRB alega que a norma viola os preceitos da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, de propriedade e de livre associa\u00e7\u00e3o ao trazer tratamento diferenciado a pessoas jur\u00eddicas nacionais de capital estrangeiro.<\/p>\n

J\u00e1 a ACO 2463, ajuizada pela Uni\u00e3o e pelo o Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra<\/a>) contra o estado de S\u00e3o Paulo, busca a anula\u00e7\u00e3o de um parecer da Corregedoria-Geral de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo que dispensou os tabeli\u00e3es e os oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis rurais por estrangeiros.<\/p>\n

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Continuam nesta quinta-feira tamb\u00e9m, o julgamento das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental remanescentes da sess\u00e3o de quarta-feira (15\/4); a (ADPF) 1106<\/a>\u202f\u202f\u202fe a (ADPF) 1183<\/a>\u202f.<\/p>\n

A ADPF 1106, interposta pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) atendendo a um pedido dos representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>), alega que a Lei Ferrari<\/a> contraria a livre iniciativa, a liberdade de contratar, a defesa do consumidor, a defesa da concorr\u00eancia e a repress\u00e3o ao abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n

A ADPF 1183, por sua vez, questiona a constitucionalidade da instru\u00e7\u00e3o normativa 91, de 2022, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O ato criou, dentro desse \u00f3rg\u00e3o de controle de contas, uma Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (a t\u00e3o comentada Secex-Consenso), al\u00e9m de um detalhado procedimento para sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assista \u00e0 sess\u00e3o de julgamento do STF ao vivo<\/h2>\n
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