{"id":22133,"date":"2026-04-16T11:04:02","date_gmt":"2026-04-16T14:04:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/16\/tst-suspende-analise-de-casos-sobre-geolocalizacao-para-aguardar-decisao-do-stf\/"},"modified":"2026-04-16T11:04:02","modified_gmt":"2026-04-16T14:04:02","slug":"tst-suspende-analise-de-casos-sobre-geolocalizacao-para-aguardar-decisao-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/16\/tst-suspende-analise-de-casos-sobre-geolocalizacao-para-aguardar-decisao-do-stf\/","title":{"rendered":"TST suspende an\u00e1lise de casos sobre geolocaliza\u00e7\u00e3o para aguardar decis\u00e3o do STF"},"content":{"rendered":"

A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) suspendeu, na ter\u00e7a-feira (14\/4), a an\u00e1lise de dois processos que versam sobre produ\u00e7\u00e3o de provas por meio de geolocaliza\u00e7\u00e3o (prova digital) dos trabalhadores para aguardar decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) acerca da controv\u00e9rsia.<\/p>\n

O pedido de suspens\u00e3o dos casos partiu do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, que entendeu por aguardar um posterior julgamento pelo STF sobre o debate envolvendo a geolocaliza\u00e7\u00e3o. Assim, os dois processos que seriam analisados pela SDI-2 na ter\u00e7a-feira aguardar\u00e3o em secretaria do TST at\u00e9 a decis\u00e3o definitiva do STF.<\/p>\n

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Em um dos casos, uma trabalhadora recorre de uma decis\u00e3o da 1\u00aa Vara do Trabalho de Pelotas (RS), nos autos de uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que deferiu o requerimento do Banco Santander para a produ\u00e7\u00e3o de prova digital, por meio e verifica\u00e7\u00e3o da geolocaliza\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria nos hor\u00e1rios em que ela alega ter trabalhado sem registro.<\/p>\n

O segundo caso trata-se de discuss\u00e3o semelhante. No processo, o funcion\u00e1rio recorre de uma decis\u00e3o da 47\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que acolheu um pedido formulado pela Arthrex do Brasil pela produ\u00e7\u00e3o de prova digital por geolocaliza\u00e7\u00e3o a fim de dirimir a controv\u00e9rsia sobre a extens\u00e3o da jornada de trabalho do empregado.<\/p>\n

Controv\u00e9rsia no Supremo<\/h2>\n

O Supremo deve julgar o Tema 1.148 de repercuss\u00e3o geral, que discute os limites para decreta\u00e7\u00e3o judicial da quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos, no \u00e2mbito de procedimentos penais, de um conjunto n\u00e3o identificado de pessoas. Portanto, o que for decidido pelo STF servir\u00e1 de par\u00e2metro aos demais tribunais do pa\u00eds.<\/p>\n

Entre outros pontos, o recurso a ser apreciado pelo STF discute ainda a constitucionalidade de decreto judicial gen\u00e9rico de quebra de sigilo de dados telem\u00e1ticos, para efeito de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais de usu\u00e1rios indeterminados, sem a respectiva identifica\u00e7\u00e3o, considerada a prote\u00e7\u00e3o constitucional da intimidade e da vida privada.<\/p>\n

O recurso extraordin\u00e1rio foi proposto no Supremo pelo Google contra decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas \u00e0 vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de mar\u00e7o de 2018.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o STF tem um placar de cinco a dois pela validade da quebra de sigilo. O julgamento foi paralisado em 25 de setembro de 2025 ap\u00f3s pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O prazo para devolu\u00e7\u00e3o de vista para prosseguimento da an\u00e1lise do caso foi encerrado em 10 de fevereiro deste ano, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 data para retomada do julgamento.<\/p>\n

Antes da vista de Toffoli, o julgamento do recurso havia sido retomado com o voto do ministro Edson Fachin, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, que devolveu a vista na sess\u00e3o do dia anterior, em 24 de setembro.<\/p>\n

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Os ministros acompanharam Alexandre de Moraes, no sentido de admitir que uma decis\u00e3o judicial possa dar acesso a buscas feitas na internet por um grupo gen\u00e9rico de pessoas. Por\u00e9m, ainda h\u00e1 diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amplitude dessa quebra de sigilo.<\/p>\n

A proposta de Moraes \u00e9 mais abrangente, sem definir os crimes, mas tamb\u00e9m exige o cumprimento de crit\u00e9rios de necessidade, adequa\u00e7\u00e3o e proporcionalidade. Al\u00e9m de palavras-chave e prazo, Moraes tamb\u00e9m abre a possibilidade de usar par\u00e2metros geogr\u00e1ficos como indexadores, ampliando as possibilidades de filtro na busca.<\/p>\n

Essa corrente, at\u00e9 agora majorit\u00e1ria, diverge da relatora, ministra Rosa Weber, que votou antes de se aposentar. Para ela, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014) n\u00e3o admite o fornecimento de dados gen\u00e9ricos. O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a aderiu ao voto da relatora.<\/p>\n

(Processos: 0024833-75.2025.5.04.0000<\/a> <\/strong>e0011921-73.2025.5.03.0000<\/a><\/strong>)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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