{"id":22122,"date":"2026-04-16T09:05:12","date_gmt":"2026-04-16T12:05:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/16\/jota-principal-mendonca-autoriza-nova-fase-da-compliance-zero-em-meio-a-embate-entre-ministros-do-stf-e-parlamentares\/"},"modified":"2026-04-16T09:05:12","modified_gmt":"2026-04-16T12:05:12","slug":"jota-principal-mendonca-autoriza-nova-fase-da-compliance-zero-em-meio-a-embate-entre-ministros-do-stf-e-parlamentares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/16\/jota-principal-mendonca-autoriza-nova-fase-da-compliance-zero-em-meio-a-embate-entre-ministros-do-stf-e-parlamentares\/","title":{"rendered":"JOTA Principal: Mendon\u00e7a autoriza nova fase da Compliance Zero em meio a embate entre ministros do STF e parlamentares"},"content":{"rendered":"
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Esta quinta-feira come\u00e7ou com a pris\u00e3o do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, na quarta fase da Compliance Zero, autorizada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em mais um desdobramento do caso Master.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o avan\u00e7a em meio ao embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal e parlamentares das rec\u00e9m-encerradas CPI do Crime Organizado e CPMI do INSS, que miraram a rela\u00e7\u00e3o dos magistrados com o banco.<\/p>\n

A leitura dentro do STF \u00e9 de que o epis\u00f3dio pedia uma rea\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, de olho tamb\u00e9m no cen\u00e1rio para 2027, Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda analisam na nota de abertura.<\/p>\n

Nesse contexto, o senador Carlos Viana e outros parlamentares se encontraram ontem (15) com Mendon\u00e7a e Luiz Fux para compartilhar os achados da CPMI do INSS, Lucas Mendes registra na nota 2.<\/p>\n

Enquanto isso, o governo Lula busca azeitar sua rela\u00e7\u00e3o com o Congresso, e Davi Alcolumbre mandou um sinal de paz ao comparecer \u00e0 posse de Jos\u00e9 Guimar\u00e3es na Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais \u2014 nota 3.<\/p>\n

Boa leitura.<\/p>\n

1. O ponto central: STF vs. CPIs<\/h3>\n

A tentativa de parlamentares de vincular ministros do Supremo ao crime organizado e ao Master acendeu um sinal de alerta na Corte sobre o que a aguarda em 2027,<\/strong> Fl\u00e1via Maia e Marianna Holanda escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Em um cen\u00e1rio em que o combate aos ministros do STF \u00e9 bandeira de campanha de senadores bolsonaristas, espera-se uma Casa bem mais hostil ao tribunal.<\/p>\n

Por que importa:<\/strong> A leitura dentro do STF \u00e9 de que \u00e9 necess\u00e1rio agir r\u00e1pido \u2014 n\u00e3o s\u00f3 para evitar problemas atuais, mas tamb\u00e9m futuros.<\/p>\n

Os ministros entenderam que, ao vincular o STF ao crime organizado, ficou claro o ataque dos parlamentares ao tribunal.
\nGilmar Mendes tomou a dianteira e partiu para o confronto com o grupo que critica o que classifica como excesso de poder do Supremo e vem insistindo na ideia de impeachment.
\nO ministro enviou \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica uma representa\u00e7\u00e3o contra o senador Alessandro Vieira para apurar suposto abuso de autoridade. Leia mais.<\/a>
\nToffoli tamb\u00e9m citou a possibilidade de pedir a inelegibilidade de Vieira.<\/p>\n

O contra-ataque do Supremo n\u00e3o deve parar por a\u00ed.<\/strong><\/p>\n

Os ministros devem discutir os poderes investigat\u00f3rios das CPIs \u2014 em especial quanto aos limites das quebras de sigilo e dos vazamentos seletivos.
\nFl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes j\u00e1 vinham demonstrando insatisfa\u00e7\u00e3o com a forma como os parlamentares conduzem as investiga\u00e7\u00f5es.
\nNo dia da apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio da CPI do Crime Organizado, Luiz Fux tamb\u00e9m levantou a ideia de que \u00e9 preciso debater o tema em plen\u00e1rio.
\nO presidente do STF, Edson Fachin, tamb\u00e9m criticou CPIs que saem de seu escopo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Enquanto isso, os parlamentares que n\u00e3o conseguiram aprovar os relat\u00f3rios das CPIs tentam salvar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n

Um grupo esteve no STF para entregar o relat\u00f3rio rejeitado da CPMI do INSS aos ministros Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Luiz Fux \u2014 vistos como aliados do bolsonarismo.
\nSegundo Viana, Mendon\u00e7a vai anexar o relat\u00f3rio da CPMI do INSS ao inqu\u00e9rito em curso no STF \u2014 leia mais na nota 2.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>Alexandre de Moraes determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito contra Fl\u00e1vio Bolsonaro por suposta cal\u00fania cometida contra Lula, ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, com o apoio da Pol\u00edcia Federal e parecer favor\u00e1vel da PGR.<\/p>\n

A PF tem 60 dias para realizar as investiga\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
\nEm nota, a assessoria do senador afirmou receber \u201ccom profunda estranheza a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes que determinou a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito para apurar suposta cal\u00fania contra o presidente da Rep\u00fablica\u201d. Leia mais.<\/a><\/p>\n

UMA MENSAGEM DA FLIXBUS<\/strong><\/p>\n

Concorr\u00eancia e barreiras chegam ao Judici\u00e1rio<\/h3>\n\n

A abertura do mercado rodovi\u00e1rio de passageiros ganhou maior dimens\u00e3o institucional. Em manifesta\u00e7\u00e3o recente, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal apontou riscos \u00e0 concorr\u00eancia no modelo adotado pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transporte Terrestre), em a\u00e7\u00e3o movida pela Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia).<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma a\u00e7\u00e3o movida pela Amobitec, que aponta controv\u00e9rsias. A entidade questiona a janela extraordin\u00e1ria criada pela ANTT, por entender que:<\/p>\n

o modelo mant\u00e9m fortes restri\u00e7\u00f5es \u00e0 entrada de novos operadores;
\nestabelece crit\u00e9rios n\u00e3o ison\u00f4micos com o favorecimento de empresas que j\u00e1 est\u00e3o estabelecidas.<\/p>\n

O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Minist\u00e9rio da Fazenda j\u00e1 reconheceram que o modelo de autoriza\u00e7\u00e3o deve assegurar crit\u00e9rios igualit\u00e1rios entre os operadores.<\/p>\n

2. Compartilhamento<\/h3>\n

O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do caso Master \/ Cr\u00e9dito: Luiz Silveira\/STF<\/span><\/p>\n

O senador Carlos Viana disse ontem (15) que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a vai anexar o relat\u00f3rio da CPMI do INSS ao inqu\u00e9rito que trata do tema no Supremo Tribunal Federal, <\/strong>Lucas Mendes escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

O relat\u00f3rio foi rejeitado pela comiss\u00e3o no Congresso no final de mar\u00e7o e pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas um dos filhos de Lula.
\n\u201cAs nossas provas ser\u00e3o analisadas pelos delegados da Pol\u00edcia Federal e ser\u00e3o acrescentadas aos inqu\u00e9ritos\u201d, disse Viana.
\n\u201cO ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a foi muito claro em dizer que todas essas informa\u00e7\u00f5es dar\u00e3o sequ\u00eancia a um trabalho que j\u00e1 est\u00e1 sendo feito.\u201d<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m cobrou uma defesa por parte de Davi Alcolumbre das prerrogativas dos parlamentares,<\/strong> pelo que entendeu serem amea\u00e7as contra Alessandro Vieira.<\/p>\n

O ministro Dias Toffoli chamou o relat\u00f3rio de \u201caventureiro\u201d e disse que trata-se de abuso de poder que pode levar \u00e0 inelegibilidade
\n\u201cSe n\u00f3s tiv\u00e9ssemos um relat\u00f3rio aprovado, o indiciamento n\u00e3o significa culpa, n\u00e3o significa condena\u00e7\u00e3o prematura de ningu\u00e9m, significa que \u00e9 preciso ter uma aten\u00e7\u00e3o e \u00e9 necess\u00e1rio seguir o rastro do que foi colocado ali\u201d, declarou
\n\u201cE da\u00ed, se fazer uma amea\u00e7a a torn\u00e1-lo ineleg\u00edvel ou ao que foi feito, com toda sinceridade, \u00e9 uma demonstra\u00e7\u00e3o clara do desequil\u00edbrio e do desrespeito que n\u00f3s temos hoje entre os Poderes do Brasil.\u201d<\/p>\n

3. Pizzas e emendas<\/h3>\n

Lula cumprimenta Jos\u00e9 Guimar\u00e3es na cerim\u00f4nia de posse como ministro \/ Cr\u00e9dito: Fabio Rodrigues-Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil<\/span><\/p>\n

Entre uma e outra fatia de pizza, no domingo (12) \u00e0 noite, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es agradeceu aos colegas que estavam presentes na resid\u00eancia oficial da C\u00e2mara pelo tempo como l\u00edder do governo.<\/p>\n

Em seguida, se comprometeu a pagar emendas atrasadas e futuras \u2014 agora que que tomou posse na Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais,<\/strong> Marianna Holanda e Fabio MuraKawa relatam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

\ud83d\udd2d Panorama: <\/strong>Depois de duas semanas de indefini\u00e7\u00e3o, Lula o nomeou, numa aposta de aproxima\u00e7\u00e3o com o Congresso \u2014 e, em especial, com o centr\u00e3o.<\/p>\n

O presidente chamou o deputado para uma conversa, disse que a candidatura ao Senado pelo Cear\u00e1 n\u00e3o seria uma op\u00e7\u00e3o e colocou o minist\u00e9rio \u00e0 mesa, segundo relatos.
\nGuimar\u00e3es topou a empreitada, ao custo de abrir m\u00e3o de disputar uma elei\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria com altas chances de vit\u00f3ria e de um mandato de oito anos.
\nA aposta \u00e9 na reelei\u00e7\u00e3o do presidente e em que ele estar\u00e1 bem posicionado para, eventualmente, ocupar o mesmo posto em um eventual Lula 4.
\nGuimar\u00e3es esteve \u00e0 frente da lideran\u00e7a do governo sob o comando de Arthur Lira e, depois, de Hugo Motta.
\nAmbos compareceram ao Planalto para a posse, em um aceno ao novo ministro.
\nMotta foi consultado por Lula sobre a mudan\u00e7a e acenou positivamente \u2014 eles t\u00eam boa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente: <\/strong>Guimar\u00e3es tem o desafio de aprovar a indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias para o Supremo e tantas outras para ag\u00eancias, al\u00e9m da proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada e da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

A presen\u00e7a de Davi Alcolumbre na posse, em que fez um discurso repleto de elogios a Guimar\u00e3es, sinaliza que Lula pode ter conseguido virar a p\u00e1gina dos ru\u00eddos na rela\u00e7\u00e3o com o presidente do Senado.
\nFoi a primeira vez neste ano que Alcolumbre pisou no Planalto ap\u00f3s o mal-estar gerado pela indica\u00e7\u00e3o de Messias em detrimento de Rodrigo Pacheco, agora potencial candidato de Lula ao governo de Minas pelo PSB.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026 <\/strong>O senador Weverton Rocha apresentou relat\u00f3rio favor\u00e1vel \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n

A leitura do documento ocorreu ontem (15) na CCJ do Senado, e a sabatina foi antecipada para 28 de abril.
\nO AGU tem encontrado resist\u00eancia, mas a avalia\u00e7\u00e3o de alguns senadores \u00e9 de que o ele deve ser aprovado, ainda que com placar apertado.<\/p>\n

4. Sa\u00fade como trunfo<\/h3>\n

Lula e o ministro Alexandre Padilha em visita ao Instituto Butantan \/ Cr\u00e9dito: Ricardo Stuckert\/Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 9.fev.2026<\/span><\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es do ministro Alexandre Padilha no F\u00f3rum JOTA<\/span> n\u00e3o deixam d\u00favida: sa\u00fade ser\u00e1 um dos temas de destaque na campanha de Lula para a reelei\u00e7\u00e3o,<\/strong> L\u00edgia Formenti e Fabio MuraKawa analisam no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

\u201cOnde estava o filho de Bolsonaro?\u201d, questionou Padilha, durante o evento, ao se referir \u00e0s dificuldades da pandemia de Covid-19.<\/p>\n

Por que importa: <\/strong>Repetindo a estrat\u00e9gia adotada em 2022, a ideia \u00e9 contrapor a gest\u00e3o do petista ao desempenho de Jair Bolsonaro, sobretudo a lentid\u00e3o no fornecimento das vacinas e a recusa de se adotar medidas mais severas para isolamento social.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia para associar Fl\u00e1vio Bolsonaro a um retrocesso na sa\u00fade vai al\u00e9m da Covid.
\nA inten\u00e7\u00e3o \u00e9 mostrar que a gest\u00e3o melhorou as coberturas vacinais, o acesso \u00e0 aten\u00e7\u00e3o especializada, com o programa Agora Tem Especialistas e, ainda, um refor\u00e7o no programa para melhorar a produ\u00e7\u00e3o nacional de medicamentos e produtos ligados \u00e0 sa\u00fade.
\nFl\u00e1vio Bolsonaro representaria uma interrup\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e uma amea\u00e7a ainda \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o de organismos com os quais o Brasil tem uma estreita liga\u00e7\u00e3o: Opas (Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade) e OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade).<\/p>\n

Esse discurso refor\u00e7a uma postura ret\u00f3rica que est\u00e1 sendo pensada no Planalto para o embate eleitoral.<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o basta apenas comparar, seja na sa\u00fade ou na economia, dados e posturas do governo petista em rela\u00e7\u00e3o ao do pai do senador.
\n\u00c9 necess\u00e1rio acrescentar o componente \u201cmedo\u201d \u2014 tentando mostrar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que o retorno do bolsonarismo representa uma s\u00e9rie de amea\u00e7as a conquistas da atual gest\u00e3o em v\u00e1rias \u00e1reas.<\/p>\n

\ud83d\udd2e O que observar: <\/strong>Alexandre Padilha foi um dos poucos ministros a n\u00e3o sair da Esplanada para tentar uma vaga no Congresso.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o de permanecer no governo j\u00e1 havia sido divulgada, mas alguns observadores ainda tinham d\u00favidas em afirmar com convic\u00e7\u00e3o que este caminho seria trilhado.
\nA ideia \u00e9 que o ministro, que est\u00e1 pela segunda vez \u00e0 frente da pasta, ajude na interlocu\u00e7\u00e3o com parlamentares \u2014 sobretudo para libera\u00e7\u00e3o de emendas \u2014, al\u00e9m de refor\u00e7ar o palanque de Lula.<\/p>\n

Uma r\u00e1pida olhada na agenda mostra que o caminho j\u00e1 vem sendo trilhado.<\/strong><\/p>\n

Desde fevereiro, Padilha e Lula participaram de onze eventos: desde amplia\u00e7\u00e3o de leitos e entrega de ambul\u00e2ncias a visitas a f\u00e1bricas.
\nUm dos temas que despertam mais preocupa\u00e7\u00e3o entre eleitores, sa\u00fade tamb\u00e9m tem potencial para gerar desgastes.
\nAumento de casos de dengue, por exemplo, \u00e9 sempre associado \u00e0 gest\u00e3o federal.
\nA escolha, portanto, embora repita uma estrat\u00e9gia usada com sucesso em 2022, n\u00e3o est\u00e1 livre de riscos.<\/p>\n

5. No radar<\/h3>\n

O ministro Dario Durigan \/ Cr\u00e9dito: Washington Costa\/Minist\u00e9rio da Fazenda<\/span><\/p>\n

O governo estuda adotar medidas para conter o pre\u00e7o da gasolina, a depender da evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os neste ano,<\/strong> Fabio MuraKawa e F\u00e1bio Pupo escrevem no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi repassada pelo ministro Dario Durigan a investidores nesta semana, de acordo com relatos colhidos pelo JOTA<\/span>.<\/strong><\/p>\n

Por que importa: <\/strong>A pasta vem colocando a gasolina em segundo plano no estudo das medidas deste ano diante da interpreta\u00e7\u00e3o de que, apesar do desconforto do aumento para a popula\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o tem um papel t\u00e3o central na log\u00edstica nacional como o diesel.<\/p>\n

Sim, mas\u2026<\/strong> Questionado sobre o assunto, Durigan n\u00e3o descartou a possibilidade de lan\u00e7ar as iniciativas para a gasolina.<\/p>\n

Segundo ele, podem ser adotadas propostas como subven\u00e7\u00e3o e corte de tributos.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O governo Lula apresentou projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2027 com uma meta de super\u00e1vit equivalente a 0,5% do PIB.<\/p>\n

O percentual representa um esfor\u00e7o adicional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta de 2026, de 0,25% do PIB.
\nA proposta prev\u00ea um sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.717,00 em 2027.
\nO valor ainda pode mudar, principalmente por varia\u00e7\u00f5es na estimativa para a infla\u00e7\u00e3o ou no ritmo de expans\u00e3o do arcabou\u00e7o.
\nUma nova avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada com a proposta de Or\u00e7amento, que precisa ser enviada at\u00e9 31 de agosto.<\/p>\n

6. Banho-maria<\/h3>\n

Sess\u00e3o da CCJ da C\u00e2mara que discutiu as PECs para redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho \/ Cr\u00e9dito: Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara adiou a vota\u00e7\u00e3o das PECs que tratam da redu\u00e7\u00e3o da jornada m\u00e1xima de trabalho,<\/strong> Daniel Marques Vieira escreve no <\/a>JOTA<\/span><\/a><\/strong>.<\/strong><\/p>\n

O presidente da comiss\u00e3o, deputado Leur Lomanto J\u00fanior, declarou que as PECs que tratam da jornada de trabalho devem ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o no m\u00e1ximo em 15 dias.
\n\u201cNa pr\u00f3xima semana, vamos ver como vai ser o funcionamento da Casa\u201d, explicou.
\n\u201cSe as sess\u00f5es forem mantidas, a vota\u00e7\u00e3o j\u00e1 pode ser na pr\u00f3xima semana. Se, devido ao feriado, n\u00e3o tivermos sess\u00f5es, fica para a semana seguinte, no dia 28.\u201d<\/p>\n

7. \u2018\u00daltima cartada\u2019<\/h3>\n

O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio no plen\u00e1rio da Casa \/ Cr\u00e9dito: Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio, relator da PEC da autonomia financeira do Banco Central, deve publicar hoje (16) uma nova vers\u00e3o de seu parecer,<\/strong> Daniel Marques Vieira escreve no JOTA<\/span> PRO Poder.<\/strong><\/p>\n

Essa deve ser uma \u201c\u00faltima cartada\u201d para tentar avan\u00e7ar com o tema antes do fim do ano, segundo o parlamentar.
\nCom o novo relat\u00f3rio, que avaliar\u00e1 as emendas apresentadas nos \u00faltimos meses, a PEC ficar\u00e1 pronta para ser votada, deixando a decis\u00e3o nas m\u00e3os do presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar.<\/p>\n

\u23e9 Pela frente:<\/strong> Mesmo com esse novo apelo do relator, o calend\u00e1rio dos pr\u00f3ximos dias dificulta o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n

Com duas semanas seguidas de feriados e a sabatina de Jorge Messias marcada para o dia 28, a CCJ s\u00f3 deve ter espa\u00e7o para retomar o tema em maio.<\/p>\n

Ali\u00e1s\u2026<\/strong> O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Pedro Uczai, apresentou ontem (15) o PL 1.853\/26, que prop\u00f5e criar uma empresa estatal, ou subsidi\u00e1ria de sociedade de economia mista federal, para distribui\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, biocombust\u00edveis e GLP. Leia mais.<\/a><\/p>\n

8. Jotinhas: Nepotismo, Mariana (MG) e mais<\/h3>\n

Gilmar Mendes interrompeu o julgamento que discute a possibilidade de nomea\u00e7\u00e3o de parentes para cargos pol\u00edticos em governos, como os de secret\u00e1rios municipais e estaduais ou ministros de Estado.<\/strong> O Supremo discute se a proibi\u00e7\u00e3o ao nepotismo abrange a nomea\u00e7\u00e3o de familiares para esse tipo de cargo, que tem natureza pol\u00edtica. Em outubro de 2025, os ministros formaram maioria para validar a possibilidade, contudo, no retorno do julgamento, o relator, ministro Luiz Fux, fez ajustes em seu voto. Com a mudan\u00e7a, Gilmar optou por pedir vista para analisar melhor. Leia mais.<\/a>
\nFl\u00e1vio Dino afirmou ontem (15) que os munic\u00edpios brasileiros atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, n\u00e3o precisam do aval da Justi\u00e7a inglesa para celebrar qualquer tipo de acordo no Brasil.<\/strong> Para o ministro, mesmo os termos firmados fora do pa\u00eds precisam ser validados internamente para serem executados \u2014 por exemplo, o pagamento de multas das empresas aos munic\u00edpios determinado na Inglaterra. Para ele, \u00e9 \u201cintoler\u00e1vel\u201d qualquer subordina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a brasileira \u00e0 Justi\u00e7a brit\u00e2nica. Leia mais.<\/a>
\nA Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a inclus\u00e3o de empresas na lista suja do trabalho escravo \u00e9 compet\u00eancia exclusiva do Executivo,<\/strong> ou seja, do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Com esse entendimento, rejeitou pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho que determinava a inclus\u00e3o na lista das empresas Agro Industrial Capela e Fazenda de Cana de A\u00e7\u00facar Taquari. A inclus\u00e3o na ocorre somente ap\u00f3s a conclus\u00e3o de um processo administrativo definitivo que comprove a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o. O empregador permanece no cadastro por, no m\u00ednimo, dois anos. Embora n\u00e3o implique puni\u00e7\u00e3o criminal direta, a lista tem impacto econ\u00f4mico e reputacional. Leia mais.<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Esta \u00e9 a vers\u00e3o online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as pr\u00f3ximas edi\u00e7\u00f5es e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Esta quinta-feira come\u00e7ou com a pris\u00e3o do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, na quarta fase da Compliance Zero, autorizada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, em mais um desdobramento do caso Master. A […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22122"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22122"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22122\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22122"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22122"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22122"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}