{"id":22113,"date":"2026-04-15T20:04:48","date_gmt":"2026-04-15T23:04:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/apos-decisao-de-mendonca-stj-retira-provas-de-acao-contra-ex-governador-do-acre\/"},"modified":"2026-04-15T20:04:48","modified_gmt":"2026-04-15T23:04:48","slug":"apos-decisao-de-mendonca-stj-retira-provas-de-acao-contra-ex-governador-do-acre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2026\/04\/15\/apos-decisao-de-mendonca-stj-retira-provas-de-acao-contra-ex-governador-do-acre\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s decis\u00e3o de Mendon\u00e7a, STJ retira provas de a\u00e7\u00e3o contra ex-governador do Acre"},"content":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu nesta quarta-feira (15\/4), por unanimidade, retirar provas que faziam parte da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli<\/a> (PP). A medida se deu em cumprimento a uma determina\u00e7\u00e3o do dia anterior feita pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>).<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do STJ, devem ser desentranhadas da a\u00e7\u00e3o relat\u00f3rios de intelig\u00eancia financeira (RIFs) produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) entre maio de 2020 e janeiro de 2021.<\/p>\n

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Esses elementos foram considerados nulos em uma decis\u00e3o anterior do STF<\/a>.
\nA relatora da a\u00e7\u00e3o penal no STJ, ministra Nancy Andrighi, disse que a retirada dos documentos n\u00e3o impacta o julgamento do caso, j\u00e1 que n\u00e3o foram usados na den\u00fancia contra Cameli e nem em seu voto, apresentado em dezembro de 2025.<\/p>\n

\u201cO artigo 157 par\u00e1grafo 1\u00ba do CPC excepciona a ado\u00e7\u00e3o da teoria dos frutos da \u00e1rvore envenenada para hip\u00f3tese em que os demais elementos probat\u00f3rios n\u00e3o estiverem vinculados aqueles cuja ilicitude foi reconhecida\u201d, afirmou. Ou seja, a acusa\u00e7\u00e3o se sustenta mesmo sem a exist\u00eancia dos relat\u00f3rios retirados da a\u00e7\u00e3o. segundo a ministra.<\/p>\n

Conforme Andrighi, al\u00e9m do desentranhamento, a defesa de Cameli tamb\u00e9m havia pedido a suspens\u00e3o do julgamento, pleito que n\u00e3o foi acolhido por Mendon\u00e7a.<\/p>\n

Contudo, ap\u00f3s a Corte Especial do STJ confirmar a retirada dos relat\u00f3rios do \u00e2mbito da a\u00e7\u00e3o, o julgamento n\u00e3o foi retomado e o pr\u00f3ximo processo da pauta foi chamado. N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre quando a a\u00e7\u00e3o voltar\u00e1 a ser analisada.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, somente Andrighi votou. Ela prop\u00f4s a condena\u00e7\u00e3o de Cameli a 25 anos e 9 meses de pris\u00e3o em regime inicial fechado, pagamento de multa e de indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 11 milh\u00f5es, por desvios de dinheiro p\u00fablico, fraude em licita\u00e7\u00f5es e outros crimes envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de empresa para obras no estado. O caso \u00e9 julgado na APn 1076<\/a>.<\/p>\n

Cameli renunciou ao governo no final de mar\u00e7o para disputar uma vaga ao Senado nas elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a>.<\/p>\n

Documentos<\/h2>\n

A defesa de Cameli acionou o STJ na noite de ter\u00e7a-feira (14\/4), ap\u00f3s a decis\u00e3o de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O pedido foi para que a Corte cumprisse a determina\u00e7\u00e3o do magistrado feita na reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 93197.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Mendon\u00e7a est\u00e1 em sigilo, mas ela remete a uma decis\u00e3o anterior em que a 2\u00aa Turma do STF anulou provas produzidas entre 2020 e 2021 e todos os elementos que derivassem delas. Essa decis\u00e3o foi tomada no habeas corpus (HC) 247281.<\/p>\n

Em seu voto no HC, Mendon\u00e7a acolheu a tese da defesa de que houve uma fishing expedition<\/em> e que a pol\u00edcia investigou o governador inicialmente sem a supervis\u00e3o do STJ, o que violaria o devido processo, j\u00e1 que a supervis\u00e3o judicial em casos de foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o deve ocorrer desde o in\u00edcio das apura\u00e7\u00f5es contra a autoridade. A defesa apontou que uma intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica entre investigados mencionou a palavra \u201cgovernador\u201d em um contexto de pagamentos il\u00edcitos.<\/p>\n

Para o ministro Mendon\u00e7a, embora a simples men\u00e7\u00e3o pudesse ser considerada vaga inicialmente, a pol\u00edcia depois requisitou RIFs ao Coaf sobre o governador, a esposa dele, empresas do casal, e o filho de seis anos, continuando a investiga\u00e7\u00e3o sem remeter o caso ao STJ \u2014 isso foi feito ap\u00f3s o recebimento dos dados. Para Mendon\u00e7a, a pol\u00edcia sabia que estava investigando o governador e a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do STJ para esse recolhimento de dados tornaria as provas il\u00edcitas.<\/p>\n

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Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em seu voto, apresentado em dezembro de 2025, Andrighi entendeu que o ex-governador comandou uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que atuou para fraudar licita\u00e7\u00f5es e direcionar a contrata\u00e7\u00e3o de empresa ligada ao seu irm\u00e3o, recebendo propinas.<\/p>\n

\u201cRestou comprovado que a organiza\u00e7\u00e3o \u00e9 dividida em camadas e utiliza-se de pessoas jur\u00eddicas com objetivo de firmar contratos maculados com fraudes de sobrepre\u00e7o e superfaturamento\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

A relatora votou para condenar Cameli pelos crimes de dispensa ilegal de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva majorada, lavagem de capitais e por liderar organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

\u201cGladson e seu irm\u00e3o, Gledson, arquitetaram esquema para contrata\u00e7\u00e3o fraudulenta de sociedades empres\u00e1rias vinculadas a Gledson para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de alto custo no Acre\u201d, disse Andrighi. \u201cCom objetivo de viabilizar o direcionamento de recursos, articulou-se os pactos que implicaram que pagamentos em favor do irm\u00e3o do governador deveriam se materializar por meio de contrata\u00e7\u00e3o indireta e velada da Construtora Rio Negro, cujo quadro societ\u00e1rio era composto por Gledson\u201d.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) acusa o governador dos crimes de dispensa indevida de licita\u00e7\u00e3o, peculato, corrup\u00e7\u00e3o passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. A den\u00fancia foi recebida em maio de 2024. As acusa\u00e7\u00f5es contra outras 12 pessoas foram desmembradas e enviadas para a 1\u00aa inst\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com o MPF, as pr\u00e1ticas teriam come\u00e7ado em 2019, e levaram a um preju\u00edzo de mais de R$ 16 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Os desvios se baseiam em fraudes em licita\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o da empresa Murano Constru\u00e7\u00f5es Ltda para obras de engenharia vi\u00e1ria e edifica\u00e7\u00f5es. O caso foi identificado na Opera\u00e7\u00e3o Ptolomeu.<\/p>\n

Defesa<\/h2>\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o na tribuna no ano passado, a defesa de Cameli rebateu o enquadramento feito pela acusa\u00e7\u00e3o das condutas envolvendo a licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o da empresa. Conforme o advogado Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, houve confus\u00e3o entre conceitos.<\/p>\n

Cardozo tamb\u00e9m contestou a classifica\u00e7\u00e3o de que a empresa Murano teria subcontratado uma firma do irm\u00e3o do governador. \u201cN\u00e3o houve subcontrata\u00e7\u00e3o. \u00c9 perfeitamente poss\u00edvel que na execu\u00e7\u00e3o de obras uma empresa contratada subcontrate empresas. A Rio Negro foi contratada, mas para fazer certas situa\u00e7\u00f5es instrumentais, de aloca\u00e7\u00e3o, de fornecimento de m\u00e3o de obra e n\u00e3o como subcontrata\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Conforme os advogados, a den\u00fancia n\u00e3o traz prova de solicita\u00e7\u00e3o da vantagem indevida.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu nesta quarta-feira (15\/4), por unanimidade, retirar provas que faziam parte da a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A medida se deu em cumprimento a uma determina\u00e7\u00e3o do dia anterior feita pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22113"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22113"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22113\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22113"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22113"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22113"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}